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Artigo 12/12/2023

A Declaração Única de Importação – DUIMP

Postado por: Alex Heleodoro

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No cenário dinâmico do comércio internacional, as importações desempenham um papel crucial nas economias de muitos países. 

 

Para agilizar e simplificar esse processo, as autoridades aduaneiras frequentemente introduzem novas medidas e ferramentas. Uma dessas inovações é a Declaração Única de Importação, também conhecida como DUIMP. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que exatamente é a DUIMP e como ela impacta no processo de importação. 

 

O Que é a Declaração Única de Importação (DUIMP)? 

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um instrumento utilizado no processo de despacho aduaneiro de importação. Ela visa simplificar e otimizar as etapas necessárias para a entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional.

 

Quais as informações que constarão na DUIMP?

 

Conforme mencionado no Portal Único do Comércio exterior ( API do sistema Pucomex),

a Declaração Única de Importação (Duimp), reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.

 

Outro importante avanço é a flexibilização, em relação ao modelo atual, do momento de prestação das informações pelo importador. Respeitando determinados marcos temporais, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados à sua operação, podendo optar pelo momento mais oportuno para prestá-las à Administração e determinando, assim, a movimentação de seu processo.

 

Resumindo, a DUIMP é um documento eletrônico que contém todas as informações relacionadas à importação de uma mercadoria, consolidando diversos dados em um único registro. 

 

E quais são os benefícios da DUIMP?

 

 A implementação da DUIMP trouxe consigo uma série de benefícios para os importadores e para a própria administração aduaneira. 

 

Alguns dos principais benefícios incluem:

 

Simplificação do Processo: Antes da DUIMP, importações envolviam o preenchimento de diversos documentos e formulários. Com a DUIMP, muitos desses procedimentos foram consolidados em um único registro, reduzindo a burocracia.

 

Redução de Custos e Tempo: Ao unificar informações e processos, a DUIMP reduz em 40% o tempo necessário para o processo de despacho aduaneiro. Isso também contribui para uma redução nos custos associados ao processo de importação. 

 

Maior Controle: A DUIMP possibilita um maior controle e rastreamento das informações, tornando mais fácil a identificação de erros e inconsistências. 

 

Catálogo de Produtos: O novo processo de informação evita informações repetidas e inconsistentes em diferentes documentos. Isso porque esses dados estarão padronizados dentro do catálogo de produtos.

 

Cadastro do Operador Estrangeiro

 

No cadastro do Operador Estrangeiro devem ser preenchidos os dados do Exportador e o Fabricante/Produtor .

No Pucomex  (Portal Único de Comércio Exterior) há um cadastro específico para os dados destes intervenientes do Comércio Exterior.

Para o cadastro do Operador Estrangeiro são necessários os dados básicos como Nome, Endereço Completo e o (código TIN).

 

No fluxo de importação antigo, as informações do exportador e do fabricante no exterior eram incluídas no momento da elaboração do documento de desembaraço.

Para facilitar, no Novo Processo de Importação, estes dados devem ser cadastrados antes do documento de despacho (DUIMP). Com isso, é possível sempre reutilizar o cadastro anterior.

Veja outros benefícios neste vídeo do portal aduana (DUIMP (Declaração Única de Importação)

 

Como o Despacho Aduaneiro será agilizado com a DUIMP?

 

O despacho aduaneiro de importação é o processo pelo qual as mercadorias estrangeiras são autorizadas a entrar no território nacional. Com a implementação da DUIMP, esse processo foi aprimorado. 

As informações fornecidas na DUIMP são analisadas pelas autoridades aduaneiras de forma eletrônica, agilizando a liberação das mercadorias. Isso contribui para reduzir os tempos de espera nos portos e aeroportos.

 

Porque a LPCO será anexada às DUIMP?

 

 Alguns produtos, devido à sua natureza ou regulamentações específicas necessitam (LPCO) (Licenças, Permissões, Certificados ou outros documentos) para serem importados. 

A DUIMP também engloba essa necessidade. Os importadores podem anexar eletronicamente os LPCOs pertinentes à sua declaração, garantindo que todas as exigências sejam atendidas desde o início do processo. 

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um avanço significativo no processo de importação, trazendo simplicidade, agilidade e eficiência para o despacho aduaneiro. Ao unificar informações e consolidar procedimentos, a DUIMP reduz burocracias, otimiza os fluxos de trabalho e possibilita um controle mais rigoroso sobre as importações.

 

Veja neste link o MANUAL DE PREENCHIMENTO DO MÓDULO TA/LPCO – VISÃO IMPORTADOR

 

 A DUIMP pode ser integrada com outras ferramentas de comércio exterior via API?

Sim, uma das grandes vantagens da DUIMP certamente é a possibilidade de integração com outras ferramentas via API (Application Programming Interface). A API possibilita a comunicação entre sistemas, permitindo que a DUIMP esteja conectada com outras plataformas que fazem parte do processo de importação, como os sistemas de gestão.

Desse modo, as informações são integradas de maneira segura, evitando a inserção manual de dados e utilização de robôs. 

 

A DUIMP não somente promove a automatização de processos, como também aprimora a gestão e a eficiência dos negócios.

 

A centralização dos pagamentos – O módulo do Pagamento Centralizado (PCCE) permite que os pagamentos referentes às operações de comércio exterior sejam centralizados em uma única conta, simplificando e otimizando a gestão financeira das empresas.

O módulo do Pagamento Centralizado (PCCE), foi criado para otimizar os pagamentos dos impostos, tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior.

 

Com esse modelo busca-se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento.

Além do pagamento aos órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes aduaneiros, entre outros.

 

E quais são as vantagens esperadas com a utilização do PCCE –  Pagamento Centralizado de Comércio Exterior ?

  1. Redução de 48 horas entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegado na importação;
  2. Redução do tempo de licenciamento do processo de importação;
  3. Simplificação do processo de importação – Janela Única com todas as 27 SEFAZ com eliminação de controles paralelos entre estados e ao PUCOMEX;
  4. Feedback das SEFAZ ao PUCOMEX, com eliminação da conferência documental em papel do pagamento/exoneração relativa ao ICMS pelo terminal /depositário;
  5. Melhoria na gestão do crédito tributário aduaneiro com agilidade na restituição ou compensação de pagamento indevidos ou a maior, e até diferir para empresas de menor risco – uso do PER/DCOMP web.
  6. Maior transparência e contabilidade sobre os custos diretos dos processos de importação, permitindo a evolução das políticas públicas do comércio exterior;
  7. Redução do custo nas operações de comércio exterior.  

 

E qual a finalidade do módulo Catálogo de Produtos?

O módulo Catálogo de Produtos tem a finalidade da manutenção dos catálogos de produtos e  dos operadores estrangeiros, sendo individualizados por empresa e visando ao reuso das informações nas operações de comércio exterior. É um módulo do Portal Único e que o importador preenche as informações pertinentes às características do produto, características estas apresentadas mediante atributos de produto. Dessa  maneira, os importadores apresentam informações mais precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado. O produto é incluído e vinculado ao CNPJ da empresa importadora, e poderá ser utilizado por qualquer filial da empresa. Porém, não será possível o uso compartilhado por empresas diferentes (CNPJ 8 dígitos diferentes) controladas por um mesmo grupo. Por meio do Catálogo de Produtos, as informações são armazenadas sob um número de referência (Código do produto). 

Desta maneira, ao preencher uma Duimp ou uma solicitação de licença de importação no módulo LPCO, caso o item no Catálogo de Produtos tenha sido registrado anteriormente, o importador poderá informar ou selecionar o código do produto para que o sistema preencha automaticamente, nesses documentos, os campos correspondentes à mercadoria. As informações sobre as mercadorias preenchidas diretamente em uma Duimp, sem que haja referência ao Catálogo de Produtos, serão registradas automaticamente no Catálogo de Produtos do importador. 

Além disso, o importador poderá selecionar produtos registrados no Catálogo mediante pesquisa de seus atributos. Importante ressaltar que o Catálogo não tem como objetivo ajudar na classificação fiscal, mas apenas indicar as características que possibilite à Administração Pública identificar o produto importado para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira. A classificação fiscal permanece sendo de responsabilidade do importador. Quatro módulos do Portal Único de Comércio Exterior possuem estreita relação com o Catálogo de Produtos: a. Cadastro de Atributos b. Operador Estrangeiro c. Duimp (Declaração Única de Importação) d. LPCO (Licença, Permissões, Certificados e Outros documentos).

É importante salientar que tanto o Catálogo de Produtos quanto o Operador Estrangeiro podem ser preenchidos antecipadamente à elaboração da Duimp ou no momento da elaboração/registro da Duimp. 

 

E qual é a diferença entre DUIMP e a DI?

 

A principal diferença entre DUIMP e a DI é a integração dos processos de importação. Isso porque, com a DUIMP, muitos processos estão integrados, aumentando a produtividade ao longo do processo de importação. Desta forma, o importador não precisa mais acessar vários sistemas e lugares diferentes para a inserção das mesmas informações, ou para obtê-las como atualmente é nos processos realizados com a DI.

Desta forma, podemos afirmar que a DUIMP irá reduzir a burocracia aos importadores, modernizar o processo de importação e reduzir os custos das mercadorias importadas.

 

E qual a diferença entre a DUIMP ( Declaração Única de Importação) e a DU-E ( Declaração Única de Exportação)?

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Atualmente, a DUIMP está sendo implementada no Portal Único de Comércio Exterior, A DUIMP substituirá a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).

Sua fase piloto de implementação foi iniciada em 2018 e quando finalizada sua implantação a DUIMP vai abranger todos os segmentos. De uma forma prática, ela substituirá o Siscomex importação na web e tudo funcionará dentro do  Portal Único de Comércio Exterior, reduzindo o tempo dos processos de importação e contribuindo para a modernização do comércio exterior brasileiro.

 

A Declaração Única de Exportação, ou DU-E, é um documento eletrônico que consolida informações referentes ao processo de exportação de mercadorias. 

Conforme mencionado no portal da receita federal, a DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação (art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

A DU-E servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação (art. 7°, inciso II, da IN RFB n° 1.702, de 2017), em substituição aos atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

As informações constantes da DU-E servirão de base para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação (§ 1° do art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017), inclusive realizados posteriormente ao embarque de exportação, e serão base para os dados estatísticos das exportações do Brasil.

Desta forma podemos dizer que a DU-E foi criada pelo governo federal no intuito de simplificar e unificar os trâmites burocráticos relacionados à exportação, agilizando o despacho aduaneiro e otimizando a comunicação entre os órgãos intervenientes. 

 

Os importadores que compreendem e aproveitam essa ferramenta estarão bem posicionados para prosperar no cenário global de comércio. Portanto, ao embarcar em uma jornada de importação, explorar e dominar a DUIMP é um passo essencial para garantir operações bem-sucedidas e eficazes.

 

Concluindo, a Declaração Única de Importação (DUIMP) representa uma evolução significativa nos processos aduaneiros do Brasil, integrando e simplificando as etapas de importação. Esta inovação, alinhada com outras ferramentas como o Catálogo de Produtos, o cadastro do Operador Estrangeiro, e o Pagamento Centralizado (PCCE), traz benefícios como redução de custos e tempo, aumento do controle e eficiência, e integração de processos. 

 

A DUIMP, diferindo da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E), reflete um avanço no comércio exterior brasileiro, permitindo uma gestão mais eficaz e transparente das operações de importação. Com a DUIMP, importadores têm a oportunidade de melhorar significativamente suas práticas comerciais, contribuindo para uma economia mais dinâmica e competitiva no cenário internacional.