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Notícias 06/12/2021

Admissão Temporária: Simplifique a entrada de produtos no Brasil

Postado por: Alex Heleodoro

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Com a admissão temporária é possível fazer a importação de bens por um período determinado. Isso quer dizer que os produtos ficarão no Brasil por um tempo e depois, serão enviados novamente para seu país de origem.

Quer saber exatamente como funciona esse tipo de regime aduaneiro? Antes de mais nada, continue lendo esse post que nós vamos lhe explicar tudo sobre o assunto.

Da mesma forma, a admissão temporária veio pra facilitar a vida do importador. Ela simplifica a entrada de produtos de uso científico, técnico, cultural, social ou econômico.

 

Tipos de admissão temporária:

  • Suspensão Total:

    De acordo com este tipo de admissão temporária os bens que devem permanecer no país durante um tempo determinado. Nesse caso, você não precisa pagar pelos tributos da importação. Exemplo: máquina para testes de funcionamento;

  • Aperfeiçoamento Ativo:

    Também tem tributos suspensos, mas nesse caso, os bens retornam ao país de origem depois de terem passado por algum reparo, conserto, montagem ou modificação;

  • Utilização Econômica:

    Bem como o importado temporariamente para utilização na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens que depois serão vendidos. Nesse caso, os impostos são pagos proporcionalmente ao tempo que o bem permanecerá no país.

 

Como fazer uma admissão temporária?

Antes de tudo você precisa fazer uma análise de mercado e verificar quais benefícios esse regime pode trazer para a sua empresa. Depois, é só iniciar as atividades, mas antes disso, é preciso pedir autorização para a Receita Federal.

Em seguida é preciso correr atrás da documentação junto ao seu despachante. Certamente você vai precisar do Termo de Responsabilidade, do RAT – Requerimento de Admissão Temporária, do RPR – Requerimento de Prorrogação do Regime, da DI – Declaração de Importação e da DSI – Declaração Simplificada de Importação.

Atenção! Depois do tempo combinado, o bem precisa voltar para o país de origem. E quem deve fazer essa devolução é o importador. Se isso não for feito, o responsável corre risco de levar uma multa.

 

Quem pode fazer a admissão temporária?

Assim também, qualquer importador, pessoa física ou jurídica, pode fazer uma admissão temporária, desde que siga todas as regras desse regime de importação.

 

O maior benefício da admissão temporária é a isenção de impostos:

Caso o item entre no regime de utilização econômica, a cobrança é pelo tempo que o bem ficou no país.

E nesse caso, o cálculo é feito com base em 1% dos tributos devidos para cada mês em que o bem ficou no país, o que acaba reduzindo bastante o custo.

 

Para a admissão temporária fluir sem nenhum problema o ideal é contar com uma equipe capacitada que possa lhe ajudar durante todo o processo:

Por sua vez, para realizar a admissão temporária é preciso ter conhecimento sobre as leis, regras, documentação e toda a parte burocrática desse tipo de regime aduaneiro. Afinal, erros e falhas podem causar prejuízos financeiros.

A equipe da Marco Polo Multimodal está sempre à sua disposição! Para mais informações é só entrar em contato com a gente através deste link.

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.