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Artigo 24/10/2023

O que é o Incoterm CFR (Cost And Freight) – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

CFR (Cost And Freight) – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

 

No comércio internacional, a negociação de termos e condições entre importadores e exportadores é fundamental para o sucesso das transações. Um dos termos amplamente utilizados é o CFR, ou Cost And Freight (Custo e Frete), que se refere a uma das regras do Incoterm (International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio).

 

Neste artigo, como especialista, vamos explorar em detalhes o CFR, suas principais características, responsabilidades e implicações para ambas as partes envolvidas.

 

O que é o CFR (Cost And Freight)?

 

O CFR, ou Cost And Freight, é um termo utilizado no comércio internacional para determinar as responsabilidades e obrigações do importador e do exportador durante uma transação de importação ou exportação. De acordo com o CFR, o exportador é responsável por cobrir os custos e organizar o transporte marítimo internacional da mercadoria até o porto de destino nomeado, enquanto o comprador é responsável por assumir os riscos após o embarque no porto de origem e despesas após a entrega no porto de destino.

 

Detalhando as responsabilidades do exportador

 

No âmbito do CFR, o exportador tem várias responsabilidades. Primeiramente, ele deve organizar e pagar o frete marítimo para transportar a mercadoria até o porto de destino nomeado. Isso inclui o custo do transporte principal, bem como os encargos associados, como taxas portuárias e de manuseio no porto de origem.

 

Além disso, o exportador deve fornecer ao importador a documentação necessária para a realização do despacho aduaneiro no país de destino, como a fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque (BL – Bill of Lading) e outros documentos conforme o tipo de mercadoria ou exigências alfandegárias do país do importador.

 

Detalhando as responsabilidades do importador

 

Já as obrigações do importador no incoterm CFR, iniciam a partir do momento em que a mercadoria é embarcada no navio no porto de origem, mesmo que o exportador pague o frete internacional até o porto de destino, ele não tem a obrigação da contratação do seguro internacional, sendo assim, os riscos de perdas ou danos à mercadoria são de responsabilidade exclusivas do importador, desta forma o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks com cobertura a partir do porto de embarque.

 

A partir do porto de destino, o importador é responsável por cobrir os custos e riscos associados ao despacho aduaneiro, impostos de importação, taxas alfandegárias e qualquer outro encargo. É fundamental que o comprador esteja familiarizado com os regulamentos e procedimentos aduaneiros do seu país para garantir uma importação rentável.

 

Considerações importantes ao usar o CFR

 

Ao utilizar o CFR, é essencial que importadores e exportadores estejam cientes das implicações e obrigações associadas a esse termo do Incoterm. Ambas as partes devem ter uma compreensão clara dos custos, riscos e responsabilidades que assumem durante o transporte e entrega da mercadoria. Além disso, é importante garantir que os termos do contrato sejam especificados de forma clara e detalhada, incluindo as condições de pagamento e qualquer requisito especial relacionado à mercadoria.

 

Conclusão

 

O CFR (Cost And Freight) é um termo amplamente utilizado no comércio internacional para determinar as responsabilidades e obrigações do exportador e do comprador. Com uma compreensão clara do CFR, as partes envolvidas podem estabelecer expectativas realistas e evitar disputas ou problemas durante o processo de transporte internacional e entrega da mercadoria. É essencial que importadores e exportadores estejam bem informados sobre os requisitos e procedimentos envolvidos no CFR, a fim de garantir uma exportação e importação bem-sucedida.