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Artigo 03/03/2021

Documentos originais na importação

Postado por: adminblume

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Já aconteceu de sua carga chegar ao porto, mas os documentos originais ainda estarem em trânsito? Ou pior: O exportador sequer enviou os documentos? Antes de mais nada, é importante analisar juntamente com Receita Federal os documentos originais solicitados para realizar a importação.

Conforme IN 680-2006, Art. 18, que diz:

Art. 18. A DI será instruída com os seguintes documentos:
I – via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
II – via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
III – romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e
IV – outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.

Certamente, a carga pode ter a liberação impedida, se houver a falta de algum dos documentos essenciais. No entanto, podem apresentar alguns documentos em formato digital. Ainda que essas normativas tenha sido motivadas pela COVID-19. Com isso, agilizou o processo de despacho nas aduanas brasileiras.
Cabe ressaltar que o documento digitalizado precisa conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico, conforme legislação de regência em vigor, devendo o importador se responsabilizar pela guarda dos originais, caso a RFB solicite sua apresentação posterior.

Aqui na Marco Polo temos know-how para auxiliar e orientar quanto aos documentos originais na importação  essenciais do seu embarque.
Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.