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Artigo 11/02/2022

Fatura Comercial: Características e finalidade

Postado por: Alex Heleodoro

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Antes de mais nada, se você trabalha com importações e exportações de produtos para o exterior, sabe que essas operações podem ser bem complexas e burocráticas. Além disso, é obrigatório o uso de uma série de documentos e processos alfandegários. Porém um desses documentos pode agilizar bastante a situação da sua empresa e é fundamental para o devido registro e bom fluxo dessas transações: esse documento é a Fatura Comercial

Acompanhe esse artigo e descubra o que afinal de contas é a Fatura Comercial.

O que é a Fatura Comercial:

Certamente, a Fatura Comercial (também conhecida como Commercial Invoice), é um documento de intuito contratual que serve para espelhar as transações de compra e venda entre os importadores e exportadores.Ao mesmo tempo, ela faz parte da lista de documentos legais exigidos para quem deseja exportar e importar e é comparada a uma Nota Fiscal. Porém possui validade em países exteriores.

Sendo a base para o desembaraço alfandegário, tanto nas regiões do exterior quanto no Brasil. Ainda mais que serve como um registro da operação comercial entre as duas organizações.

 

Para que serve:

Por sua vez a principal função é a de ser um documento comercial formalizando. Da mesma forma, os principais pontos relacionados à operação de compra e venda, quando a mesma está relacionada a alguma empresa ou destinatário estrangeiro.
De acordo com as normas é necessário constar o registro de todas as condições da negociação entre as duas partes.

Qual é a diferença entre a Fatura Comercial e a Fatura Pro Forma? 

Ainda que os nomes sejam semelhantes, a Fatura Comercial e a Fatura Pro Forma têm finalidades bem distintas. Ao passo que a Fatura Pro Forma é um documento que serve para registrar e formalizar as intenções das transações. Tendo em vista que se trata de um dos documentos iniciais da negociação, poderia ser comparada a um orçamento ou até mesmo uma proposta da operação de compra e venda.

Já a Fatura Comercial é o registro da operação já definida, e se localiza na lista dos documentos finais utilizados na transação, sendo exigida pela Receita Federal no momento do despacho aduaneiro (ao contrário da Fatura Pro Forma).

 

O que é necessário para gerar a Fatura Comercial para minhas operações?

De acordo com o Art. 559 do Regulamento Aduaneiro, a primeira via da Fatura Comercial sempre será considerada a via original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.
Ela também deve ser elaborada e emitida pelo exportador, por meio de um formulário específico (preenchido em inglês) ou então deve estar registrada no idioma de origem do importador.Além disso, de acordo com o Art. 557 do Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial deve conter as seguintes indicações devidamente registradas:

 

  •  Nome e endereço, completos, do exportador e do importador; 
  • Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (se em outro idioma, deve estar acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis à sua perfeita identificação). Os idiomas oficiais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio são o inglês, o francês e o espanhol;
  •  Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
  •  Peso bruto dos volumes;
  •  Peso líquido dos volumes;
  •  País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
  •  Quantidade e espécie dos volumes;
  •  País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
  •  País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
  •  Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
  •  Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
  •  Condições e moeda de pagamento; 
  •  Termo da condição de venda (INCOTERM).

 

Entretanto o exportador deve autenticar todas as informações desde as emendas, ressalvas ou entrelinhas na fatura.

Caso precise de algum auxílio ou esclarecimento adicional sobre as finalidades desse documento, ou de como pode gerá-lo, não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal. Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.Ficaremos muito contentes em auxiliar você!