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Artigo 09/02/2021

Habilitação Radar: o primeiro passo para atuar no comércio exterior

Postado por: adminblume

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Entre tantas dúvidas que as empresas têm quando decidem ampliar a área de atuação para o comércio exterior, uma delas é certamente saber qual o primeiro passo.

Ao mesmo tempo, tomar essa decisão, uma etapa extremamente importante é requerer a habilitação radar.

Não conhece nada sobre o radar ou como conseguir essa habilitação? Não se preocupe! Acompanhe nosso texto até o final e saiba como podemos ajudá-lo.

Conforme a entrada e saída de mercadorias do Brasil deve ser registrada por meio de sistemas específicos. Igualmente é necessário que a empresa importadora/exportadora esteja devidamente habilitada a operar nesses sistemas. Essa autorização é obtida por meio de requerimento junto à Secretaria da Receita Federal Brasileira (RFB).

Assim também é importante entender de onde vem a palavra RADAR. Por sua vez significa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Sob o mesmo ponto de vista, tem como objetivo unificar informações de todos os intervenientes no comércio exterior, monitorando a atuação dos envolvidos.

Ao mesmo tempo, para quem ainda pensa que a habilitação Radar é um bicho de sete cabeças, saiba que hoje em dia está muito mais fácil obter a autorização.

A Instrução Normativa que regula atualmente o tema é a IN 1.984/20 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113361) e tem como proposta diminuir a burocracia e facilitar o comércio internacional. Além disso, organiza de maneira clara o papel de cada envolvido na operação.

As três modalidades de habilitação Radar:

1. Expressa:

Em caso de pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima e suas subsidiárias integrais. Além disso, para empresa pública ou sociedade de economia mista. É a modalidade mais fácil de se obter e com menos exigências por parte da Receita Federal.

2.Limitada:

Para empresas que não enquadram-se na modalidade Expressa. Ainda mais com capacidade financeira estimada igual ou inferior a USD 50.000,00 ou superior a USD 50.000,00 e igual ou inferior a USD 150.000,00. Considerando os limites para cada período consecutivo de seis meses.

3.Ilimitada:

Para empresas que não enquadram-se na modalidade Expressa. Imediatamente com capacidade financeira estimada acima de USD 150.000,00.

A princípio os valores de limites semestrais são considerados pelo valor aduaneiro das mercadorias e aplicam-se também às:

  1. importação por conta e ordem de terceiros, em relação ao adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem; e
  2. importação por encomenda, tanto em relação à pessoa jurídica importadora quanto em relação ao encomendante predeterminado.

Afinal, as exportações não estão sujeitas aos limites acima determinados, ou seja, pode-se exportar o quanto quiser.

Entre os requisitos para obter a habilitação Radar estão:

  • Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
  • CNPJ em situação cadastral “ativa”;
  • CPF de todas as pessoas físicas integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) em situação cadastral “regular” ou “pendente de regularização”;
  • Capacidade operacional necessária à realização de seu objeto; e
  • Capacidade econômica e financeira para atuar no comércio exterior.

Certamente, a habilitação no Radar tem validade de 12 meses renovando-se a cada operação realizada. Se nenhuma operação for efetuada neste período, o declarante será automaticamente desabilitado. Da mesma forma é necessário um novo requerimento no Portal Habilita.

Sua empresa precisa da habilitação Radar? Entre em contato conosco!

Nossa equipe está capacitada para prestar esse serviço, fornecendo todas as instruções e orientando sobre os documentos necessários para a operação.

Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp (48) 9 9983-0474.