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Marítimo 12/07/2023

O que é AFRMM e como ele afeta o transporte marítimo de importação.

Postado por: Gabriela Soares

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O transporte marítimo desempenha um papel fundamental no comércio internacional, permitindo a movimentação de mercadorias em larga escala pelo oceano. No Brasil, uma das questões importantes relacionadas a esse setor é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).


Neste artigo, vamos explorar o que é o AFRMM e como ele impacta o transporte marítimo de importação, abordando seus objetivos, funcionamento e influência nos custos das importações no Brasil.

O que é AFRMM?

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma taxa adicional cobrada sobre o frete para o transporte de mercadorias em rotas marítimas. Ele foi instituído pela Lei nº 10.893/2004, como uma forma de fomentar o desenvolvimento da marinha mercante nacional e garantir recursos para a renovação da frota brasileira.

Qual o principal objetivo do AFRMM?

O principal objetivo do AFRMM é prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante nacional.


Ao criar esse adicional, o governo brasileiro busca garantir recursos para investimentos na modernização e expansão da frota de navios nacionais, promovendo a competitividade do setor e a geração de empregos.

 

O AFRMM influencia no resultado financeiro das importações marítimas?

O AFRMM tem uma influência direta no resultado financeiro das operações das importações marítimas. Ao estimar o custo da importação, as empresas importadoras devem considerar no cálculo este adicional para suas importações no modal marítimo.

Qual é o fato gerador do AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante?

O fato gerador do adicional AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento das mercadorias nos portos brasileiros, que pode ser proveniente do exterior ou portos brasileiros em navegação de longo curso, ou em navegação de cabotagem, ou nas do tipo fluvial ou lacustre.



Quando o AFRMM deverá ser pago? 

 

O pagamento do AFRMM deve ser feito na plataforma do Sistema Mercante e são aceitas somente contas bancárias do Banco do Brasil. Para conseguir acesso ao Mercante, é preciso cadastrar um responsável legal como consignatário que pode vincular seu despachante aduaneiro.

 

Quem deve se cadastrar para pagamento da AFRMM?

 

Todos os importadores que realizam operações de importação por via marítima devem estar cadastrados no AFRMM. O cadastro é feito diretamente na Receita Federal e é necessário para o importador efetuar o pagamento do tributo.

 

Como deve se calcular o valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante?

 

O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte aquaviário que é o resultado da soma entre o frete internacional e demais taxas constantes do CE-Mercante. Aplicam-se as seguintes alíquotas nesta conta:

 

  • 8% para a navegação de longo curso, sendo válido para importações
    • Anteriormente o tributo AFRMM tinha como base de cálculo 25% referente ao frete internacional e as demais taxas mencionadas no CE Mercante e teve sua base de cálculo reduzida para 8% em 2022, após a promulgação da Lei nº 14.301/22 no Diário Oficial de 25/03/2022.

 

  • 40% para navegação fluvial e lacustre quando são transportados granéis líquidos nas regiões norte e nordeste;
  • 8% para navegação fluvial e lacustre quando transportados granéis sólidos nas regiões norte e nordeste (antes era 40%);
  • 8% para navegação em cabotagem (antes era 10%).

Quando os fretes são pagos em moeda estrangeira no caso das importações, sua conversão para reais deve ser feita conforme a tabela da taxa de conversão de câmbio que vem do sistema de informações do Banco Central.

 

Quais são os casos de isenção, suspensão ou não incidência da AFRMM?

 

Caso o AFRMM não seja pago antecipadamente ou não esteja isento, ou suspenso,  a carga ficará impedida de sair da área alfandegária. Porém, é possível, em algumas situações previstas em lei, isentar ou suspender o imposto. Listamos as principais a seguir:

 

 

A solicitação pode ser feita de maneira automática no sistema mercante da Receita Federal, agilizando o processo até o deferimento do pedido sem que prejudique o fluxo de carga e controle aduaneiro.

 

Para obter a não incidência, ela já é reconhecida automaticamente pelo sistema mercante caso a empresa tenha de fato o direito ao benefício nos casos previstos em lei.

 

O benefício da isenção ou suspensão influenciam positivamente nas despesas da importadora, pois conseguem manter uma situação financeira mais tranquila evitando pagar menos uma taxa do frete marítimo.

 

Concluímos que o AFRMM é um tributo importante para o desenvolvimento da marinha mercante do Brasil e o incentivo ao transporte marítimo nacional. Para os importadores, é essencial conhecer as alíquotas deste tributo e como ele é gerado.

Além disso, é importante estar atento às isenções previstas em lei e cumprir com os requisitos exigidos para solicitar a isenção.

 

Ao compreender o que é o AFRMM e como ele afeta o transporte marítimo de importação, as empresas podem tomar decisões mais informadas sobre suas operações comerciais. É fundamental considerar o valor do frete, incluindo o AFRMM, no momento de calcular os custos de importação.

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