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Artigo 02/10/2023

O que é o incoterm CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)

 

O termo CIF, ou Custo, Seguro e Frete (Cost, Insurance, and Freight, em inglês), é um dos Incoterms mais comumente usados no comércio internacional. Os Incoterms são um conjunto de termos padronizados desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para facilitar as negociações entre exportadores e importadores em transações comerciais internacionais. 

 

O CIF é amplamente utilizado em contratos de compra e venda de mercadorias e define as responsabilidades e obrigações tanto do exportador quanto do importador durante a exportação ou importação da mercadoria.

O termo CIF especifica que o exportador é responsável por organizar e pagar o custo do transporte internacional da mercadoria para o porto de destino indicado pelo importador. Além disso, o exportador é responsável por contratar e pagar o seguro internacional de transporte para cobrir qualquer dano ou perda da mercadoria durante o trânsito. O exportador também é responsável por despachar a mercadoria para a exportação, incluindo a obtenção de documentos de exportação e autorizações alfandegárias. 

 

Por outro lado, o importador é responsável por pagar o preço da mercadoria, além de lidar com qualquer imposto na importação (No Brasil normalmente os impostos e tributos são o ICMS, II, PIS, IPI, COFINS), taxas alfandegárias e outros encargos associados à importação da mercadoria no país de destino. O importador também é responsável por descarregar a mercadoria no porto de destino e arcar com os custos subsequentes, como transporte interno e o despacho aduaneiro.

 

Em resumo, o termo CIF define que o exportador é responsável por organizar o transporte internacional e o seguro internacional da mercadoria até o porto de destino, enquanto o comprador é responsável por custos e trâmites posteriores à chegada no porto. Embora o CIF seja amplamente utilizado em transações comerciais internacionais, é importante destacar que esse incoterm tem algumas limitações e considerações a serem levadas em conta.

 

Por exemplo, o seguro internacional cobre apenas danos ou perdas durante o transporte internacional e pode não abranger eventos que ocorram após a chegada da mercadoria ao porto de destino. 

 

Além disso, o CIF somente pode ser utilizado no modal marítimo e o transporte pode ser efetuado através de várias transportadoras internacionais, para as diferentes etapas do transporte marítimo, porém quando for necessário a utilização de um outro modal (transporte multimodal), por exemplo o transporte rodoviário associado ao transporte marítimo, o incoterm que deve ser utilizado será o CIP, que significa Carriage and Insurance Paid To. O que significa que a carga é transportada pelo exportador com seguro internacional até um local de destino previamente acordado. A partir da entrega a supervisão passa a ser obrigação do importador.

 

Em conclusão, o termo CIF (Custo, Seguro e Frete) é um dos Incoterms mais usados e estabelece as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante a exportação ou importação das mercadorias em transações comerciais internacionais. 

 

Ele define que o exportador é responsável pelo custo do transporte internacional e do seguro internacional da mercadoria até o porto de destino, enquanto o importador assume responsabilidade pelos custos e trâmites subsequentes à chegada no porto. É importante que as partes envolvidas em uma negociação compreendam plenamente os termos e condições do CIF e adaptem-nos às suas necessidades específicas.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: