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Artigo 10/10/2023

O que é o incoterm CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado)

 

No âmbito do comércio internacional, existem termos e condições específicas que orientam as transações entre exportadores e importadores. Um dos termos mais utilizados é o Incoterm CPT (Carriage Paid To), que define as obrigações e responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao transporte da mercadoria. 

 

Neste artigo, iremos explorar em detalhes o Incoterm CPT e sua importância no comércio exterior. O termo CPT tem sua origem no inglês “Carriage Paid To”, que pode ser traduzido como “Transporte Pago Até”. 

 

Esse Incoterm estabelece que o exportador é responsável por contratar e pagar o transporte necessário para levar a mercadoria do local de origem até um local de destino acordado. O local de destino pode ser um porto, aeroporto, terminal ferroviário ou qualquer outro ponto especificado no contrato de importador e exportador. 

 

Diferentemente do Incoterm FOB, em que a responsabilidade pelo transporte é transferida do exportador para o importador no momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio, o Incoterm CPT determina que o exportador é responsável pelo transporte até o destino acordado. Por tanto responsável por contratar o transporte, pagar pelo frete e assumir os riscos relacionados ao transporte da mercadoria durante esse trajeto. No entanto, é importante ressaltar que o Incoterm CPT não obriga o exportador a contratar um seguro de transporte. 

 

Portanto, é altamente recomendável que o importador contrate um seguro para proteger a mercadoria contra possíveis danos ou perdas durante o transporte. O contrato de importação e exportação deve especificar claramente se o exportador é responsável por obter um seguro ou se essa responsabilidade recai sobre o importador. 

 

Uma das principais vantagens do Incoterm CPT é a clareza na divisão das responsabilidades e custos entre o exportador e o importador. O exportador assume a responsabilidade pelo transporte internacional até o destino acordado, enquanto o importador fica responsável pelos custos adicionais que ocorrem após a entrega da mercadoria no local de destino, como taxas alfandegárias, impostos de importação, desembaraço aduaneiro e transporte após a entrega pelo exportador.

 

Além disso, o Incoterm CPT permite ao importador maior controle sobre o transporte da mercadoria, uma vez que é o exportador que contrata o transporte e lida com as questões logísticas. Isso pode ser especialmente benéfico para importadores que não possuem experiência ou recursos para gerenciar diretamente o transporte internacional de mercadorias. 

 

No que diz respeito aos aspectos financeiros, o Incoterm CPT também influencia o reconhecimento da receita nas demonstrações financeiras. Seguindo os princípios contábeis internacionais, a receita é reconhecida quando os riscos e as recompensas associados à mercadoria são transferidos para o importador. No caso do Incoterm CPT, a transferência ocorre quando a mercadoria é entregue ao transportador, ou seja, quando a responsabilidade é transferida do exportador para o transportador e o exportador assume os custos e riscos do transporte até o destino acordado.

 

O Incoterm CPT desempenha um papel fundamental no comércio exterior, facilitando o transporte internacional de mercadorias entre exportadores e importadores. Ao atribuir ao exportador a responsabilidade pelo pagamento e contratação do transporte internacional até o destino acordado, o Incoterm CPT oferece clareza nas obrigações e divisão de custos entre as partes envolvidas. 

 

A vantagem de ter o exportador responsável pelo transporte internacional é que o importador pode se concentrar em outros aspectos da importação, como desembaraço aduaneiro e transporte interno, sem a necessidade de gerenciar diretamente o transporte internacional. 

 

Além disso, o importador tem a opção de contratar um seguro de transporte para proteger a mercadoria durante o trajeto. É importante ressaltar que o Incoterm CPT não se aplica apenas ao transporte marítimo internacional, mas abrange todos os modos de transporte, incluindo transporte aéreo internacional, ferroviário e rodoviário internacional. Isso oferece flexibilidade às partes envolvidas, permitindo que escolham a modalidade de transporte mais adequada para a mercadoria em questão. 

 

Por fim, o Incoterm CPT tem impacto tanto nos aspectos operacionais quanto nos financeiros do comércio internacional. No âmbito operacional, ele define claramente as responsabilidades de cada parte em relação ao transporte da mercadoria. Já em termos financeiros, o Incoterm CPT determina o momento em que a receita é reconhecida nas demonstrações financeiras, o que influencia a contabilização adequada das transações. 

 

Em conclusão, o Incoterm CPT desempenha um papel crucial no comércio exterior, fornecendo orientações claras e precisas para as partes envolvidas nas transações internacionais. Ao estabelecer a responsabilidade do exportador pelo transporte internacional até o destino acordado, ele simplifica o processo logístico e permite que o importador foque em outras etapas da importação. 

 

Com sua aplicação adequada, o Incoterm CPT contribui para a eficiência e sucesso das operações comerciais no cenário global.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: