O que é o incoterm FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?

Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

Incoterm FAS (Free Alongside Ship) – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado) 

O comércio internacional é uma parte essencial da economia global, permitindo que países troquem bens e serviços além de suas fronteiras. No entanto, essa troca entre diferentes países requer um conjunto de regras e termos claros para garantir que as transações ocorram de forma eficiente e transparente. 

Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto padronizado de termos comerciais que definem as responsabilidades e obrigações do importador e do exportador durante a entrega de mercadorias. 

Entre os Incoterms mais utilizados está o FAS (Free Alongside Ship), que será o foco deste artigo. O Incoterm FAS, ou “Free Alongside Ship”, é uma cláusula comercial que descreve o ponto em que a responsabilidade e os custos da mercadoria são transferidos do exportador para o importador. 

De acordo com as regras do FAS, o exportador é responsável por entregar as mercadorias ao lado do costado navio, no porto de embarque designado. A partir desse ponto, o risco e os custos associados ao transporte das mercadorias são transferidos para o importador.

Responsabilidades do Exportador: Como mencionado anteriormente, o exportador tem a obrigação de colocar as mercadorias ao lado do costado navio, no porto de embarque especificado no contrato. Isso significa que o exportador deve lidar com a preparação e o transporte das mercadorias até esse ponto, arcando com os custos e riscos até a entrega no local acordado. 

O exportador também é responsável por cumprir todas as formalidades alfandegárias e requisitos de exportação. Isso inclui obter todas as licenças e autorizações necessárias para exportar as mercadorias do país de origem.

Responsabilidades do importador: O importador assume a responsabilidade a partir do momento em que as mercadorias são colocadas ao lado do costado do navio, no porto de embarque acordado. A partir desse ponto, o importador é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte das mercadorias até o destino final. 

Isso inclui o pagamento da capatazia (THC de origem), do frete internacional, despesas de seguro internacional e quaisquer encargos adicionais relacionados ao transporte. Além disso, o importador é responsável por lidar com todas as formalidades de importação, incluindo tarifas, impostos e desembaraço aduaneiro no país de destino. 

Vantagens e Desafios do Incoterm FAS: O Incoterm FAS apresenta vantagens e desafios tanto para o exportador quanto para o importador. É importante que ambas as partes compreendam esses aspectos antes de optarem por utilizar esse termo comercial em suas negociações. 

Vantagens para o exportador: 

Menor responsabilidade pós-entrega: 

O exportador não é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte marítimo após a colocação das mercadorias junto ao lado do navio. Isso pode ser vantajoso, especialmente em remessas de longa distância, onde os riscos podem ser significativos. 

Controle sobre a entrega: O exportador tem controle sobre a entrega das mercadorias até o ponto de embarque, o que pode ajudar a garantir que as mercadorias sejam entregues conforme acordado. 

Desafios para o Vendedor: 

Custos iniciais: O exportador é responsável pelos custos de transporte e manuseio das mercadorias até o porto de embarque, o que pode representar um ônus financeiro significativo. 

Riscos na preparação das mercadorias: O exportador é responsável por garantir que as mercadorias sejam preparadas adequadamente para o transporte marítimo, e qualquer problema ou dano durante essa fase pode afetar negativamente o negócio. Normalmente os custos que mais ocorrem são das embalagens e seu tratamento fitossanitário, o custo do transporte rodoviário até o costado do navio, o custo de armazenagem, o custo de despacho aduaneiro e outros procedimentos para a liberação da carga nos órgãos de governo para a realização da exportação.

Vantagens para o importador: 

Controle sobre o transporte: O importador tem a liberdade de escolher a transportadora internacional e o método de transporte para levar as mercadorias ao destino final. Lembrando que este método somente pode ser um dos métodos do modal marítimo, sendo os mais utilizados o transporte marítimo em contêineres fechados (FCL -Full Container Load), o transporte marítimo consolidado (LCL – Less Container Load), o transporte marítimo de cargas soltas (Break Bulk) e o transporte marítimo de cargas a granel (Bulk Cargo). 

Menor risco no transporte marítimo: O importador assume a responsabilidade a partir do momento em que as mercadorias são colocadas ao lado do navio, o que reduz o risco para o exportador durante o transporte marítimo.

Desafios para o importador: 

Despesas e riscos pós-entrega: O importador é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte internacional das mercadorias até o destino final, o que pode ser um desafio em remessas de longa distância ou para destinos com desafios logísticos. 

Dependência do exportador: O importador depende do exportador para garantir que as mercadorias sejam colocadas adequadamente ao lado do costado do navio e que todas as formalidades de exportação sejam cumpridas corretamente. 

O Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é uma cláusula comercial amplamente utilizada no comércio internacional, que define claramente as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante a exportação das mercadorias. Embora apresente vantagens e desafios para ambas as partes, compreender seus aspectos é fundamental para evitar conflitos e garantir uma transação bem-sucedida.

A escolha do Incoterm mais apropriado dependerá da natureza das mercadorias, da distância do transporte e das preferências das partes envolvidas na negociação internacional. É sempre recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados em comércio internacional para garantir uma negociação segura e bem-sucedida.

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: