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VGM: por que declarar?
Artigo 22/12/2022

VGM: por que declarar?

Postado por: Alex Heleodoro

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As regras de pesagem certificada (VGM – Verified Gross Mass) para o transporte internacional e nacional de contêineres estão vigorando desde 1° de julho de 2016, conforme as normas da Organização Marítimo Internacional (International Maritime Organization – IMO) e a legislação brasileira.

As regras são destinadas a todos os países participantes do SOLAS (Convenção Safety of Life at Sea) e obriga os exportadores a apresentar o VGM (pesagem) de cada contêiner que será transportado.

As regras exigem que todos os contêineres transportados tenham seus pesos informados antes de serem embarcados nos navios. O peso do contêiner deve ser fornecido pelo exportador. O peso bruto certificado (VGM) é usado para a segurança em terra e a bordo dos navios, também ajudará a evitar o colapso das pilhas de contêineres e previne  acidentes e danos ao meio ambiente.

A VGM também permite que os exportadores conheçam o peso real dos contêineres que serão embarcados, ajudando nas estimativas do custo do transporte marítimo e poderá evitar custos adicionais como repesagem de contêineres, posicionamento de contêineres, armazenagem adicional, detention ou demurrage e outros custos pelo não embarque do contêiner pelo armador, há também a responsabilidade por danos aos navios, terminais, equipamentos, danos no próprio contêiner e pessoas envolvidas nas operações.

 

O que é necessário para cumprir a VGM?

Para cumprir com as regras do VGM, os exportadores podem usar dois métodos de pesagem: pesando o contêiner em uma balança após a estufagem (ovação) e pesando a mercadoria separadamente e somando o peso da tara do contêiner, sendo ambos aceitos pelos armadores.

O exportador deve fornecer o VGM do contêiner já com a mercadoria ovada e o  VGM deve ser enviado ao armador dentro do deadline informado na reserva (booking).

O método usado para a pesagem do conteúdo do contêiner está sujeito à certificação e aprovação conforme determinado pela autoridade competente do país em que a estufagem e lacração do contêiner foram executadas.

 

O que é Massa Bruta Verificada (VGM)?

Massa Bruta Verificada significa que o peso de cada contêiner estufado precisa ser comprovado. Esta Massa Bruta Verificada precisa considerar não somente os pesos de todas as embalagens e itens do carregamento, mas também a tara do contêiner e todo o equipamento adicional de carregamento (p.ex., material de amarração, peação).

VGM não tem o mesmo significado e não pode ser confundido com o peso declarado na solicitação da reserva, nem com o peso declarado no conhecimento de embarque (BL – bill of lading).

 

Quem está autorizado pelo envio do VGM ao armador?

Apesar do exportador informado no BL continuar responsável pelo envio do VGM conforme a diretriz SOLAS, a pessoa autorizada não precisa necessariamente ser um funcionário da empresa exportadora, mas precisa ser devidamente autorizado pelo exportador para o envio do VGM, por exemplo o despachante aduaneiro, instalação de pesagem terceirizada ou o agente de cargas (Freight Forwarder).

 

O que acontece com um contêiner sem VGM?

Os armadores não embarcam contêineres sem o VGM, pois isso pode levar a acidentes e danos ao meio ambiente. Se um contêiner não tiver o VGM, ele não será embarcado e todos os custos e procedimentos necessários para regularização do embarque serão por conta do exportador.

 

 O que ocorre se o VGM exceder a capacidade máxima do contêiner?

Contêineres que excederem a capacidade máxima indicada na Placa de Aprovação de Segurança e que estiverem sujeitos à Convenção Internacional para Segurança de Contêineres (CSC) não serão carregados no navio. O armador não permitirá embarque do contêiner com VGM acima da capacidade máxima.

 

Dica de leitura: VOCÊ LIDA COM CARGA IMO? ENTENDA O QUE ISSO SIGNIFICA E OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS

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