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Brasil e Chile – Entenda sobre o novo Acordo de Livre Comércio

Brasil e Chile – Entenda sobre o novo Acordo de Livre Comércio

Primeiramente, você precisa saber que o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile está para ser votado. Neste sentido, este é um dos principais assuntos deste ano relacionado ao comércio exterior.

Trata-se da renovação de um acordo feito em 1996. Em resumo, foi acrescentado novos termos nas relações comerciais entre os dois países. Vale lembrar que o Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América Latina, ficando atrás apenas da Argentina.

Portanto, separamos a seguir os principais detalhes sobre este assunto!

 

O que é o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

Antes de mais nada, é importante falarmos sobre alguns pontos desse novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile. Por isso, vamos começar atualizando sobre os trâmites.

De antemão, o acordo foi assinado em 2018. A aprovação pelo parlamento chileno do texto com as mudanças já aconteceu.

Agora, ele segue para votação na Câmara dos Deputados aqui do Brasil. Em maio de 2021, foi aprovou no regime de urgência. Com isso significa que o texto, objeto da Mensagem MSC 369/2019, pode ser votado diretamente no plenário.

Esse novo acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile define algumas regras entre os dois mercados. Além de propor a proteção de investimentos bilaterais. Por sua vez amplia as oportunidades de exportação entre os países. Certamente deve aumentar a integração regional entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico (formado por Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica). 

Na verdade, já existe um acordo entre Brasil e Chile em vigor desde 1996. Da mesma forma removeram as tarifas de importação desse comércio bilateral. Com esse novo acordo prestes a ser votado no plenário brasileiro, outros pontos serão acrescentados. 

 

O que muda com o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

O novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile apresenta 24 capítulos sobre itens não tarifados. Assim como, incluí o comércio de eletrônicos e de serviços. Além disso, medidas sanitárias e fitossanitárias, documentações e telecomunicações.

Por exemplo: Com o novo acordo, brasileiros que viajarem ao Chile (e chilenos que viajarem ao Brasil), poderão utilizar os chips de suas próprias operadoras. Por sua vez não será preciso pagar as taxas de roaming internacional.

No comércio entre os dois países, o novo acordo prevê a transferência de documentos de forma eletrônica entre as duas plataformas. Além disso, o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados.

Ao mesmo tempo, vale lembrar que um Operador Econômico Autorizado (OEA) é um mediador numa operação de comércio exterior. Da mesma forma, é responsável pela movimentação das mercadorias e que cumpre os critérios fiscais e de segurança. 

Com essas medidas, além de desburocratizar um pouco essa movimentação. De acordo com a expectativa é que haja uma redução de até 35% no custo. Além de o tempo médio das movimentações entre os dois países.

Da mesma forma em comércio exterior, a compra e venda de legumes e frutas entre Brasil e Chile também ganha um incentivo. Isso porque a certificação de produtos orgânicos vai ser reconhecida. 

 

Investimentos Brasil e Chile:

Em relação a investimentos, o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile também pretende facilitar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) chilenas em licitações aqui no Brasil e vice-versa, competindo em condições iguais. 

No comércio eletrônico, micro, pequenas e médias empresas, também prevê facilidades e condições melhores nas transações entre os dois países.  

Em relação às medidas de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, os dois países assumem o compromisso de impulsionar e agilizar os trâmites. Sendo assim, os agentes reguladores de fiscalização dos dois países continuam com pleno exercício de suas atividades. 

 

Algumas áreas que o novo Acordo entre o Brasil e Chile:

Em resumo, eis algumas áreas que o novo Acordo entre o Brasil e Chile pretende beneficiar:

  • Telecomunicações;
  • Comércio de serviços;
  • Comércio eletrônico;
  • Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);
  • Propriedade intelectual;
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • Facilitação de comércio;
  • Obstáculos técnicos ao comércio. 

 

O texto completo do novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile está neste link aqui

No próximo post, vamos falar sobre outro assunto importante e que gera muitas dúvidas: quando optar pelo transporte marítimo (Cabotagem) ou pelo transporte rodoviário nas transações comerciais dentro do Brasil

 

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