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Sem categoria 26/03/2024

Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa

Postado por: Alex Heleodoro

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Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400, de 04 de março de 2024, que dispõe sobre o Programa OEA-Integrado Anvisa. Esta é uma iniciativa alinhada com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e a Estrutura Normativa voltada à Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE), que prevê a colaboração entre as aduanas e outras agências governamentais. O objetivo é aprimorar a segurança da cadeia logística e, ao mesmo tempo, facilitar as operações de importação de alimentos, dispositivos médicos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e saneantes.

Poderão aderir ao OEA-Integrado Anvisa os importadores e exportadores que já possuem certificados de OEA, nas modalidades segurança e conformidade, emitidos pela Receita Federal e que atendam os requisitos estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 845, de 22 de fevereiro de 2024. Dentre os benefícios destacam-se a redução na seleção de cargas para inspeção, prioridade na análise de processos de importação e na inspeção de cargas selecionadas, além da designação de um ponto de contato direto na Anvisa.

Importante destacar que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já faz parte do Programa OEA-Integrado e é um exemplo de iniciativa bem-sucedida, com aproximadamente 70 certificados emitidos. Após a adesão da Secex, houve uma redução substancial no tempo para a emissão dos atos concessórios de Drawback, de 12 para 4 dias. A adesão da Anvisa irá fortalecer ainda mais o Programa OEA, aumentando a atratividade dos operadores.

Portanto, esta iniciativa é um marco para o comércio internacional, resultado de um esforço contínuo para melhorar a segurança e aumentar a eficiência das operações. Mediante este instrumento de cooperação da administração pública, esperam-se benefícios significativos para a economia brasileira e para o comércio exterior, incluindo a redução de tempo e custos para a realização das operações.

Fonte – https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/lancado-o-programa-oea-integrado-anvisa

Artigo 20/03/2024

O que é OMC?

Postado por: Alex Heleodoro

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A globalização se consolida cada vez mais, unindo as nações através de complexas redes de trocas comerciais. Nesse cenário, a Organização Mundial do Comércio (OMC), em inglês: World Trade Organization (WTO), emerge como uma figura central, servindo como plataforma para a negociação e regulamentação destas trocas internacionais. Compreender o funcionamento e os objetivos da OMC torna-se, portanto, fundamental para desvendar os mistérios que circundam o cenário econômico mundial.

 

O que é a OMC?

 

Estabelecida em 1995, a OMC é uma organização internacional que visa regular o comércio entre as nações. Com sede em Genebra, na Suíça, a entidade possui um papel primordial na facilitação e regulamentação dos acordos comerciais globais. Através da implementação e monitoramento de regras comerciais, a OMC objetiva criar um sistema de comércio robusto e estável, promovendo uma concorrência leal e eliminando barreiras comerciais.

 

Conforme mencionado no próprio site da OMC, existem várias maneiras de olhar para a OMC. É uma organização para a liberalização do comércio. É um fórum para os governos negociarem acordos comerciais. É um lugar para eles resolverem disputas comerciais. Opera um sistema de regras comerciais. (Mas não é o Superman, caso alguém pensasse que poderia resolver – ou causar – todos os problemas do mundo!)

 

Qual o papel do GATT na fundação da OMC?

 

A OMC foi fundada em 1 de Janeiro de 1995, mas o seu sistema comercial é meio século mais antigo. Desde 1948, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) forneceu as regras para o sistema. (A segunda reunião ministerial da OMC, realizada em Genebra, em Maio de 1998, incluiu a celebração do 50º aniversário do sistema.)

Não demorou muito para que o Acordo Geral desse origem a uma organização internacional não oficial e de fato, também conhecida informalmente como GATT. Ao longo dos anos, o GATT promoveu diversas rodadas de negociações para reduzir taxas alfandegárias e estabelecer regras comerciais

A última e maior rodada do GATT foi a Rodada Uruguai, que durou de 1986 a 1994 e levou à criação da OMC. Enquanto o GATT tratava principalmente do comércio de mercadorias, a OMC e os seus acordos abrangem agora o comércio de serviços e o comércio de invenções, criações e desenhos (propriedade intelectual).

 

Quais os princípios acordos negociados na OMC?

 

Os acordos negociados na OMC englobam uma vasta gama de aspectos comerciais, incluindo bens, serviços e propriedade intelectual. Uma das práticas centrais da organização é coibir o dumping, prática desleal que ocorre quando um país exporta um produto a um preço inferior ao praticado em seu mercado interno. A OMC autoriza os países afetados a impor tarifas antidumping, protegendo assim seus mercados locais de práticas predatórias e concorrência desleal.

Por meio de seus mecanismos de resolução de disputas, a OMC permite que os membros solucionem suas diferenças comerciais de maneira estruturada e justa, promovendo um comércio internacional mais estável e previsível.

Desta forma, os princípios da OMC representam a base fundamental do sistema de comércio multilateral, definição essa empregada pela própria organização. Sendo assim, destacamos os cinco princípios que regem os acordos e as tomadas de decisão no âmbito da OMC. Veja abaixo:

 

Não discriminação: fundamentado pela cláusula da nação mais favorecida. Não pode haver favorecimento de um parceiro comercial em detrimento de outros. Quando um país oferece uma condição especial a outro, a exemplo da redução das tarifas de importação para um produto em específico, por exemplo, essa mesma condição deve ser ofertada a todos os demais países que integram a OMC e são parte das negociações. Além disso, bens importados devem ser tratados da mesma forma como são tratados os bens nacionais.

 

Proibição de restrições quantitativas: redução de barreiras comerciais, como cotas de importação, proibições no escopo das trocas internacionais e outras questões burocráticas e políticas protecionistas que possam travar as relações comerciais. Sua aplicação se dá de forma gradual, com maior prazo para as nações em desenvolvimento.

 

Previsibilidade: transparência na execução de políticas, na tomada de decisões e na adoção de tarifas, com o intuito de tornar o comércio estável e previsível.

 

Concorrência leal: proíbe a utilização de mecanismos que possam ser prejudiciais para algumas das nações que integram o grupo (dumping, subsídios) e para o comércio de forma mais ampla. Promove, assim, uma concorrência com condições mais justas a todos os seus membros, principalmente para os países em desenvolvimento.

 

Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento: determinados acordos estabelecidos pela OMC promovem maior flexibilização de normas aos países com esse status, contando também com a colaboração dos países desenvolvidos, como quando é necessário que as nações em desenvolvimento adotem medidas tarifárias, por exemplo.”

 

Segurança e Sanidade: Preservando o Equilíbrio entre Comércio e Proteção

 

Outra vertente crucial da OMC refere-se à implementação de medidas sanitárias e fitossanitárias, que garantem que as normativas comerciais não sejam utilizadas como barreiras comerciais disfarçadas. Por meio de regras claras e transparentes, a organização propicia que seus membros adotem medidas para proteger a saúde humana, animal e preservar plantas, sem criar obstáculos injustificados ao comércio internacional.

 

Desafios e Perspectivas da OMC

 

Apesar de sua estrutura e papel globais, a OMC enfrenta desafios contínuos em meio a um cenário mundial dinâmico e por vezes imprevisível. A organização se vê diante da tarefa de equilibrar interesses nacionais divergentes, lidar com questões ambientais e garantir que os benefícios do comércio internacional sejam distribuídos de maneira justa e equitativa.

 

Conflitos comerciais, questões éticas e ambientais, e a evolução das economias digitais são algumas das questões contemporâneas que a OMC se esforça para navegar. Manter-se relevante e eficaz em meio a essas mudanças e desafios ilustra a importância de uma constante adaptação e revisão de práticas e normas.

 

E como a OMC está organizada?

 

Funções e objetivos da OMC.

O objectivo primordial da OMC é ajudar o comércio a fluir de forma suave, livre e previsível. Isso é feito por:

 

 A estrutura da OMC.

 

A OMC tem 164 membros, representando 98% do comércio mundial. Um total de 25 países estão negociando a adesão.

As decisões são tomadas por todos os membros. Isso normalmente ocorre por consenso. A votação por maioria também é possível, mas nunca foi utilizada na OMC e foi extremamente rara no antecessor da OMC, o GATT. Os acordos da OMC foram ratificados em todos os parlamentos dos membros.

O órgão de decisão de mais alto nível da OMC é a Conferência Ministerial, que se reúne normalmente de dois em dois anos.

Abaixo dele está o Conselho Geral (normalmente embaixadores e chefes de delegação baseados em Genebra, mas às vezes funcionários enviados das capitais dos membros), que se reúne várias vezes por ano na sede de Genebra. O Conselho Geral também se reúne como Órgão de Revisão da Política Comercial e Órgão de Solução de Controvérsias.

No nível seguinte, o Conselho de Bens, Conselho de Serviços e Propriedade Intelectual (TRIPS) reporta ao Conselho Geral.

Numerosos comités especializados, grupos de trabalho e grupos de trabalho tratam dos acordos individuais e de outras áreas, como o ambiente, o desenvolvimento, os pedidos de adesão e os acordos comerciais regionais.

 

E quais países fazem parte da OMC?

 

Como falamos no início de nosso texto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi fundada em 1995 e está sediada em Genebra, na Suíça. Ela é a organização sucessora do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e atua como um fórum para a negociação e implementação de regras comerciais entre seus países membros.

Quase todos os países do mundo estão representados na OMC. Os atuais 163 estados-membros juntos cobrem uma área de 121,62 milhões km² e 7,44 bilhões de pessoas, ou seja, cerca de 93,62% da população mundial. A União Europeia, como uma organização transnacional, conta como um membro adicional. Outros 20 países têm status de observadores. Veja abaixo a lista de todos os países que fazem parte da OMC e informações relevantes de cada membro da OMC.

Veja também o link do mapa com o mapa dos países participantes

 

País Adesão Habitantes Área
Afeganistão 2016 41,13 mi 653.000 km²
África do Sul 1995 59,89 mi 1.219.000 km²
Albânia 2000 2,78 mi 29.000 km²
Alemanha 1995 84,08 mi 358.000 km²
Angola 1996 35,59 mi 1.247.000 km²
Antígua e Barbuda 1995 0,09 mi 440 km²
Arábia Saudita 2005 36,41 mi 2.150.000 km²
Argentina 1995 46,23 mi 2.780.000 km²
Armênia 2003 2,78 mi 30.000 km²
Austrália 1995 25,98 mi 7.741.000 km²
Áustria 1995 9,04 mi 84.000 km²
Bahrein 1995 1,47 mi 778 km²
Bangladesh 1995 171,19 mi 148.000 km²
Barbados 1995 0,28 mi 430 km²
Bélgica 1995 11,67 mi 31.000 km²
Belize 1995 0,41 mi 23.000 km²
Benin 1996 13,35 mi 115.000 km²
Bolívia 1995 12,22 mi 1.099.000 km²
Botsuana 1995 2,63 mi 582.000 km²
Brasil 1995 215,31 mi 8.516.000 km²
Brunei 1995 0,45 mi 5.770 km²
Bulgária 1996 6,47 mi 111.000 km²
Burkina Faso 1995 22,67 mi 274.000 km²
Burundi 1995 12,89 mi 28.000 km²
Cabo Verde 2008 0,59 mi 4.030 km²
Camarões 1995 27,91 mi 475.000 km²
Camboja 2004 16,77 mi 181.000 km²
Canadá 1995 38,93 mi 9.985.000 km²
Cazaquistão 2015 19,62 mi 2.725.000 km²
Centro-Africana 1995 5,58 mi 623.000 km²
Chade 1996 17,72 mi 1.284.000 km²
Chile 1995 19,60 mi 757.000 km²
China 2001 1.425,67 mi 9.563.000 km²
Chipre 1995 1,25 mi 9.250 km²
Cingapura 1995 5,64 mi 719 km²
Colômbia 1995 51,87 mi 1.142.000 km²
Congo (dem. rep.) 1997 99,01 mi 2.345.000 km²
Coréia do Sul 1995 51,63 mi 100.000 km²
Costa do Marfim 1995 28,16 mi 322.000 km²
Costa Rica 1995 5,18 mi 51.000 km²
Croácia 2000 3,85 mi 57.000 km²
Cuba 1995 11,21 mi 110.000 km²
Dinamarca 1995 5,90 mi 43.000 km²
Djibouti 1995 1,12 mi 23.000 km²
Dominica 1995 0,07 mi 750 km²
Dominicana 1995 11,23 mi 49.000 km²
Egito 1995 110,99 mi 1.001.000 km²
El Salvador 1995 6,34 mi 21.000 km²
Emirados Árabes 1996 9,44 mi 84.000 km²
Equador 1996 18,00 mi 256.000 km²
Eslováquia 1995 5,43 mi 49.000 km²
Eslovênia 1995 2,11 mi 21.000 km²
Espanha 1995 47,62 mi 506.000 km²
Estônia 1999 1,34 mi 45.000 km²
Eswatini 1995 1,20 mi 17.000 km²
Fiji 1996 0,93 mi 18.000 km²
Filipinas 1995 115,56 mi 300.000 km²
Finlândia 1995 5,56 mi 338.000 km²
França 1995 67,94 mi 549.000 km²
Gabão 1995 2,39 mi 268.000 km²
Gâmbia 1996 2,71 mi 11.000 km²
Gana 1995 33,48 mi 239.000 km²
Geórgia 2000 3,71 mi 70.000 km²
Grécia 1995 10,57 mi 132.000 km²
Grenada 1996 0,13 mi 340 km²
Guatemala 1995 17,36 mi 109.000 km²
Guiana 1995 0,81 mi 215.000 km²
Guiné 1995 13,86 mi 246.000 km²
Guiné-Bissau 1995 2,11 mi 36.000 km²
Haiti 1996 11,58 mi 28.000 km²
Honduras 1995 10,43 mi 112.000 km²
Hong Kong 1995 7,35 mi 1.110 km²
Hungria 1995 9,68 mi 93.000 km²
Iêmen 2014 33,70 mi 528.000 km²
Ilhas Salomão 1996 0,72 mi 29.000 km²
Índia 1995 1.425,78 mi 3.287.000 km²
Indonésia 1995 275,50 mi 1.914.000 km²
Irlanda 1995 5,09 mi 70.000 km²
Islândia 1995 0,38 mi 103.000 km²
Israel 1995 9,55 mi 22.000 km²
Itália 1995 58,86 mi 301.000 km²
Jamaica 1995 2,83 mi 11.000 km²
Japão 1995 125,12 mi 378.000 km²
Jordânia 2000 11,29 mi 89.000 km²
Kuwait 1995 4,27 mi 18.000 km²
Laos 2013 7,53 mi 237.000 km²
Lesotho 1995 2,31 mi 30.000 km²
Letônia 1999 1,88 mi 64.000 km²
Libéria 2016 5,30 mi 111.000 km²
Liechtenstein 1995 0,04 mi 161 km²
Lituânia 2001 2,83 mi 65.000 km²
Luxemburgo 1995 0,65 mi 2.590 km²
Macau 1995 0,70 mi 30 km²
Madagascar 1995 29,61 mi 587.000 km²
Malásia 1995 33,94 mi 330.000 km²
Malauí 1995 20,41 mi 118.000 km²
Maldivas 1995 0,52 mi 300 km²
Mali 1995 22,59 mi 1.240.000 km²
Malta 1995 0,52 mi 320 km²
Marrocos 1995 37,46 mi 711.000 km²
Maurício 1995 1,26 mi 2.040 km²
Mauritânia 1995 4,74 mi 1.031.000 km²
México 1995 127,50 mi 1.964.000 km²
Mianmar 1995 54,18 mi 677.000 km²
Moçambique 1995 32,97 mi 786.000 km²
Moldávia 2001 2,59 mi 34.000 km²
Mongólia 1997 3,40 mi 1.564.000 km²
Montenegro 2012 0,62 mi 14.000 km²
Namíbia 1995 2,57 mi 824.000 km²
Nepal 2004 30,55 mi 147.000 km²
Nicarágua 1995 6,95 mi 130.000 km²
Níger 1996 26,21 mi 1.267.000 km²
Nigéria 1995 218,54 mi 924.000 km²
Norte da Macedônia 2003 2,06 mi 26.000 km²
Noruega 1995 5,46 mi 385.000 km²
Nova Zelândia 1995 5,12 mi 268.000 km²
Omã 2000 4,58 mi 310.000 km²
Países Baixos 1995 17,70 mi 42.000 km²
Panamá 1997 4,41 mi 75.000 km²
Papua Nova Guiné 1996 10,14 mi 463.000 km²
Paquistão 1995 235,82 mi 796.000 km²
Paraguai 1995 6,78 mi 407.000 km²
Peru 1995 34,05 mi 1.285.000 km²
Polônia 1995 37,56 mi 313.000 km²
Portugal 1995 10,38 mi 92.000 km²
Qatar 1996 2,70 mi 12.000 km²
Quênia 1995 54,03 mi 580.000 km²
Quirguizistão 1998 6,80 mi 200.000 km²
Reino Unido 1995 66,97 mi 244.000 km²
República do Congo 1997 5,97 mi 342.000 km²
Romênia 1995 18,96 mi 238.000 km²
Ruanda 1996 13,78 mi 26.000 km²
Rússia 2012 143,56 mi 17.098.000 km²
Samoa 2012 0,22 mi 2.840 km²
Santa Lúcia 1995 0,18 mi 620 km²
São Vicente e as Granadinas 1995 0,10 mi 390 km²
Senegal 1995 17,32 mi 197.000 km²
Serra Leoa 1995 8,61 mi 72.000 km²
Seychelles 2015 0,10 mi 460 km²
Sri Lanka 1995 22,18 mi 66.000 km²
St. Kitts e Nevis 1996 0,05 mi 260 km²
Suécia 1995 10,49 mi 447.000 km²
Suíça 1995 8,77 mi 41.000 km²
Suriname 1995 0,62 mi 164.000 km²
Tailândia 1995 71,70 mi 513.000 km²
Taiwan 2002 23,58 mi 36.000 km²
Tajiquistão 2013 9,95 mi 141.000 km²
Tanzânia 1995 65,50 mi 947.000 km²
Tcheca 1995 10,53 mi 79.000 km²
Togo 1995 8,85 mi 57.000 km²
Tonga 2007 0,11 mi 750 km²
Trinidad e Tobago 1995 1,53 mi 5.130 km²
Tunísia 1995 12,36 mi 164.000 km²
Turquia 1995 85,34 mi 785.000 km²
Ucrânia 2008 38,00 mi 604.000 km²
Uganda 1995 47,25 mi 242.000 km²
Uruguai 1995 3,42 mi 176.000 km²
USA 1995 333,29 mi 9.832.000 km²
Vanuatu 2012 0,33 mi 12.000 km²
Venezuela 1995 28,30 mi 912.000 km²
Vietnã 2007 98,19 mi 331.000 km²
Zâmbia 1995 20,02 mi 753.000 km²
Zimbábue 1995 16,32 mi 391.000 km²

 

Conclusão

A Organização Mundial do Comércio opera como um farol regulador no oceano, por vezes tempestuoso, da economia global. Ao promover acordos e assegurar práticas comerciais justas, a OMC não somente auxilia na estabilidade do comércio internacional, mas também se estabelece como uma entidade essencial na definição do curso da economia mundial.

 

Desvendar a OMC nos permite entender os mecanismos que moldam os acordos comerciais globais e nos conscientizar acerca da importância das práticas justas e éticas no cenário comercial. Por meio da compreensão e análise destas estruturas, somos capazes de vislumbrar os horizontes e desafios futuros que a economia global poderá enfrentar, e como através da cooperação e diálogo, podemos navegar por essas águas com sabedoria e perspicácia.

 

Confira uma explicação breve sobre OMC no canal  Descomplica

 

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Artigo 12/03/2024

ICC e Incoterms: Facilitando o Comércio Internacional e Sustentando o Crescimento Econômico

Postado por: Alex Heleodoro

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Navegar pelas complexidades do comércio internacional requer diretrizes e regulamentações que visem sustentar e facilitar as transações entre diferentes nações e empresas. No palco central dessa orquestração, encontramos a ICC – Câmara de Comércio Internacional, que com suas iniciativas e regulamentos, principalmente os Incoterms, apoia e facilita o crescimento econômico global.

 

Descortinando a ICC – Câmara de Comércio Internacional

 

Fundada em 1919, a ICC desempenha um papel vital na facilitação do comércio internacional, agindo como uma voz influente para as empresas no palco global, principalmente através da sua notável contribuição para a regulamentação e facilitação do comércio internacional e resolução de disputas. Representando empresas de mais de 130 países, ela trabalha para promover o comércio internacional, responsável e inovação empresarial, formulando políticas e estabelecendo normas que definem práticas empresariais éticas e eficientes.

 

Já a ICC Brasil foi fundada em 2014 com a missão de trazer o setor privado para o centro da agenda de comércio internacional e ampliar a voz da comunidade empresarial brasileira junto aos governos e organismos internacionais na elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento econômico, social e melhoria do ambiente de negócios.

Difundido localmente o conteúdo desenvolvido pela ICC global em suas 12 áreas de atuação, a ICC Brasil organiza eventos sobre temas de relevância para a economia do país, dando voz às empresas Brasileiras no âmbito global e transmitidos às autoridades governamentais as posições da ICC sobre questões-chave para os negócios internacionais. A ICC Brasil é uma das únicas organizações do setor privado que tem um assento de observador global na ONU.

A ICC Brasil produz conhecimento por meio de projetos e iniciativas de advocacy, buscando aproximar o setor privado de nosso país aos órgãos governamentais e de debates globais de organismos multilaterais (como a ONU, OMC e G20), fornecendo subsídios para a elaboração de políticas públicas que sejam benéficas no Brasil. Para isso, o ICC Brasil conta com o trabalho de mais de 500 executivos, que participam de 9 comissões temáticas de interesse do setor privado brasileiro, especialmente em prol do comércio internacional.

Veja mais sobre as as atividades do ICC Brasil em seu POLICY PLAN 2023

 

Incoterms: A Linguagem Universal do Comércio

 

A Câmara de Comércio Internacional é responsável pela criação e manutenção dos Incoterms, que são, em essência, um conjunto de regras padrão para a interpretação dos termos comerciais mais comuns no comércio exterior. Esses termos ajudam a prevenir mal-entendidos e disputas, proporcionando clareza e consistência às transações comerciais internacionais.

 

Vamos explorar brevemente os Incoterms em uma lista categorizada por modos de transporte:

 

Qualquer Modo(s) de Transporte:

 

EXW (Ex Works)

FCA (Free Carrier)

CPT (Carriage Paid To)

CIP (Carriage and Insurance Paid To)

DAP (Delivered At Place)

DPU (Delivered At Place Unloaded)

DDP (Delivered Duty Paid)

 

Transporte Marítimo e Hidroviário:

 

FAS (Free Alongside Ship)

FOB (Free on Board)

CFR (Cost and Freight)

CIF (Cost, Insurance, and Freight)

 

Os incoterms proporcionam um guia comum para exportações e as importações, assegurando que os custos, riscos e responsabilidades associados ao transporte e entrega das mercadorias sejam compreendidos e acordados pelo exportador e o importador na transação de comércio exterior.

 

A Interligação com a OMC e a ONU

 

A atuação da ICC não se limita apenas à criação de Incoterms. A organização também tem um relacionamento significativo com entidades globais como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a ONU (Organizações das Nações Unidas). Enquanto a OMC foca em regular e facilitar o comércio internacional entre os países, a ICC auxilia as empresas a navegar por essas regulamentações, oferecendo ferramentas e orientações para tornar o comércio internacional mais acessível e compreensível.

 

A colaboração entre a ICC e a ONU também é evidente em vários aspectos, incluindo a promoção de objetivos de desenvolvimento sustentável e o encorajamento de práticas empresariais éticas e socialmente responsáveis em todo o mundo.

 

Arbitragem: Solucionando Disputas no Comércio Internacional

 

Outro aspecto vital da ICC é o seu papel na arbitragem internacional. A Corte Internacional de Arbitragem da ICC, uma das mais respeitadas do mundo, fornece estruturas para a resolução de disputas relacionadas ao comércio internacional, investimento, e outras controvérsias comerciais. Este mecanismo de resolução de disputas assegura que as disputas comerciais possam ser resolvidas de uma maneira eficiente e justa, proporcionando segurança e estabilidade no cenário comercial internacional.

 

No Brasil, a Comissão de Arbitragem e Mediação tem como objetivo intrínseco proporcionar aos membros ambiente sólido para debates, intervenções e troca de informações sobre os principais temas nessas áreas em nosso país e no mundo, além de aprimorar o uso das técnicas de resolução de conflitos, proporcionando aos usuários meios para que os procedimentos sejam conduzidos de forma eficiente.  A Comissão de Arbitragem e Mediação, através de seus grupos de trabalho e em colaboração com a Corte de Arbitragem da ICC, busca contribuir para trazer mais segurança jurídica a esses institutos, reforçando o Brasil como um mercado seguro para investimentos estrangeiros e beneficiando toda a comunidade arbitral brasileira.  

 

A arbitragem e a mediação são meios extrajudiciais de solução de controvérsias, onde as partes contratantes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Com a promulgação da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver em nosso país. A partir de 1996, a arbitragem tem evoluído de maneira crescente e se firmado como uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível.

Dentro deste contexto, diversos especialistas em arbitragem se reuniram em 2001 e criaram o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). O Comitê é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. 

 

Conclusão

 

Em última análise, a ICC e seus Incoterms desempenham um papel integral na engrenagem do comércio internacional, suportando e facilitando um ambiente de negócios que é ao mesmo tempo justo, eficiente e propício ao crescimento econômico. Este bastião do comércio internacional proporciona a empresas e nações uma plataforma e linguagem comuns para realizar transações, resolver disputas e, mais amplamente, contribuir para o desenvolvimento de uma economia global estável e próspera.

 

Navegar por suas normativas e entender os princípios por trás das práticas recomendadas pela ICC é fundamental para os atores do comércio internacional, promovendo assim um cenário econômico global robusto, ético e sustentável.

 

Quer exportar ou importar produtos?

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp. Ficaremos muito contentes em te ajudar!

Notícias 11/03/2024

Fim da Medida Antidumping da China sobre carne de frango brasileira

Postado por: Alex Heleodoro

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O governo brasileiro foi informado da decisão do governo da China de não renovar a medida antidumping aplicada desde 2019 às exportações brasileiras de produtos de carne de frango.

A medida antidumping, que deixou de ser aplicada no dia 17, correspondia a uma sobretaxa sobre o valor do produto importado, variando entre 17,8% e 34,2%, de acordo com a empresa exportadora. Além disso, 14 empresas brasileiras haviam celebrado “compromissos de preços” com o governo da China, obrigando-se a praticar preços superiores a um patamar mínimo preestabelecido. A reversão da medida exclui a tarifa adicional. Tais medidas prejudicavam a competitividade do produto brasileiro no mercado chinês.

O governo brasileiro atuou ativamente junto a autoridades chinesas em diversos foros e durante a realização de mecanismos bilaterais de cooperação em 2023, obtendo a decisão favorável.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, e a China é o segundo maior consumidor mundial do produto e também o principal destino dos embarques de carne de frango brasileira, que superaram U$ 1,9 bilhão e alcançaram mais de 679 mil toneladas no ano passado.

O fim da medida antidumping faz as exportações de frango do Brasil mais competitivas para aquele mercado e, além disso, abre novas oportunidades para outros produtores brasileiros que, mesmo com seus frigoríficos habilitados, não conseguiam ser competitivos em razão dos direitos antidumping impostos.

Trata-se de resultado positivo para o nosso setor avícola e para a relação econômico-comercial do Brasil com a China. O Brasil permanece dedicado a manter um diálogo aberto e construtivo com os parceiros chineses, buscando oportunidades de cooperação e desenvolvimento sustentável nas relações comerciais.

MDIC e DDF 20/02/2024

 

Fonnte – https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/fim-da-medida-antidumping-da-china-sobre-carne-de-frango-brasileira

Notícias 05/03/2024

Recomposição tarifária estimula produção nacional de painéis solares e aerogeradores

Postado por: Alex Heleodoro

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Deliberações do Gecex restabelecem tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior.

Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou nesta terça-feira (12/12) duas alterações tarifárias que irão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores – indústrias fundamentais para produção de energias renováveis e para o projeto de neoindustrialização do país em bases inovadoras e sustentáveis.

No caso da energia solar, decidiu-se pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.

“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin. “Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Atualmente, o Brasil possui capacidade instalada de 10,3 GW de energia solar, e 99% de todos os módulos usados são importados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.

O retorno da tarifa à TEC, na avaliação do secretário-executivo Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, tem potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar milhares de empregos de qualidade.

Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam para um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país, entre 2023 e 2026. Segundo cálculos do setor, cada incremento de 9,4 GW levaria à criação de 19 mil empregos ao longo da cadeia produtivo, sendo 6,5 mil apenas na produção dos módulos.

Aerogeradores

Na reunião desta terça-feira o Gecex também deliberou acerca das tarifas de importação para aerogeradores – equipamentos responsáveis pela produção de energia eólica. Neste caso, o colegiado aumentou o limite de potência para isenção tarifária.

Até aqui, aerogeradores com potência acima de 3.300 kVA (quilovoltamperes) podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos.

Assim, o colegiado elevou o limite. Agora, somente equipamentos com potência superior a 7.500 kVA continuarão isentos, e por apenas um ano.

A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação – e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.

Máquinas de café

Por último, o Gecex também deliberou sobre o fim das isenções para importação de máquinas de café expresso. Porém, como nos casos anteriores, estabeleceu um cronograma com cotas para adaptação do mercado.

Dessa maneira, a compra de máquinas no exterior permanecerá totalmente isenta até março de 2024. Entre de abril e agosto, ela poderá ser feita, mas somente até a cota de 600 mil unidades. A partir de setembro de 2024, a isenção acaba e as importações voltam a recolher 16% de imposto de importação.

Fonte –Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Marítimo 04/03/2024

Cotação de frete marítimo em container de 40’RF- Reefer – container refrigerado, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Este artigo fornece um panorama sobre a cotação de frete marítimo para um container Reefer de 40’, destacando suas características e a importância no transporte de mercadorias que requerem controle de temperatura.

O que é um container Reefer de 40’?

Containers Reefer de 40’ são unidades de transporte refrigeradas projetadas para manter mercadorias perecíveis em condições ideais durante o transporte marítimo. Eles são equipados com sistemas de refrigeração e controle de temperatura, permitindo o transporte seguro de alimentos, produtos farmacêuticos, e outras cargas sensíveis à temperatura.

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

 

  • Container 40’ RF;
  • Container 40’ reefer;
  • Container 40’ refrigerado;
  • Container 40 pés RF;
  • Container 40 pés reefer;
  • Container 40 pés refrigerado;

 

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres Reefer de 40’:

 

  • Cargas de Alimentos em geral;
  • Commodities;
  • Frutas e verduras;
  • Carnes, aves e derivados; 
  • Frutos do mar e peixes; 
  • Bebidas;
  • Produtos lácteos; 
  • Produtos químicos e farmacêuticos; 
  • Flores e plantas; 
  • Chocolates; 
  • Gelo.

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de Reefer de 40?

  • Tipo e sensibilidade da carga;
  • Requisitos específicos de temperatura e atmosfera;
  • Distância entre os portos de origem e destino;
  • Custos de energia e manutenção para manter as condições ideais de temperatura.

Importante –  Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

O uso de containers de Reefer de 40′ traz várias vantagens:

  • Controle de Temperatura: Oferecem um ambiente controlado, mantendo a carga em condições ideais.
  • Versatilidade: Adequados para uma ampla gama de produtos perecíveis ou sensíveis.
  • Eficiência Logística: Facilitam o transporte internacional de mercadorias que de outra forma seriam difíceis de movimentar sem comprometer a qualidade.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de Container Reefer 40’ RF – reefer – container refrigerado, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

 

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

Conclusão

Entender a cotação de frete marítimo para containers Reefer de 40’ é essencial para o transporte eficiente e seguro de mercadorias perecíveis ou sensíveis à temperatura. A escolha correta do container, juntamente com um planejamento logístico cuidadoso, garante a integridade da carga e a eficácia do transporte.

 

Quer exportar ou importar produtos?

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Notícias 29/02/2024

Agronegócio bate recorde de exportações em janeiro, com US$ 11,72 bilhões

Postado por: Alex Heleodoro

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As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 11,72 bilhões em janeiro de 2024, um valor recorde para os meses de janeiro, com alta de 14,8% ou equivalente ao incremento de US$ 1,51 bilhão em relação aos US$ 10,21 bilhões exportados em janeiro de 2023.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa), esse recorde é explicado pelo aumento do volume exportado, tanto de grãos (+19,7%) quanto de açúcar (+58,1%). Por outro lado, o índice de preço dos produtos exportados declinou 5,8% na comparação entre janeiro de 2023 e o mesmo mês de 2024.

Soja em grãos

As vendas externas dos produtos de soja superaram os outros anos, atingindo recorde de US$ 2,50 bilhões. Esta cifra foi obtida, principalmente, por causa do forte volume exportado de soja em grãos. Foram 2,85 milhões de toneladas exportadas em janeiro de 2024, volume 240,0% superior quando comparado com 839,59 mil toneladas exportadas em 2023. A maior importadora de soja em grãos do Brasil é a China, tendo adquirido US$ 1,00 bilhão (69% do valor exportado).

Açúcar

Também sendo o destaque das vendas externas, o complexo sucroalcooleiro teve uma alta de exportação de US$ 1,84 bilhão (+69,9%), se estabelecendo como o segundo principal setor exportador do agronegócio brasileiro em janeiro de 2024.

O volume exportado de açúcar pelo Brasil bateu recorde para os meses de janeiro, chegando a 3,2 milhões de toneladas. Uma quantidade recorde, com um dos preços mais altos dos últimos sete anos, resultou num valor também recorde de vendas externas de US$ 1,69 bilhão (+88,6%). A Índia, segunda maior produtora de cana-de-açúcar, foi a maior importadora do açúcar brasileiro em janeiro de 2024, tendo comprado US$ 157,24 milhões.

Acumulado de 12 meses

Entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, as vendas externas do agronegócio brasileiro somaram US$ 168 bilhões, que representa um crescimento de 4,8% na comparação com os doze meses anteriores (US$ 160,29 bilhões). Soja em grãos e carnes foram os produtos que mais contribuíram para o desempenho favorável no acumulado do ano.

>> Nota à Imprensa

>> Resumo da Balança Comercial

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

 

Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/agronegocio-bate-recorde-de-exportacoes-em-janeiro-com-us-11-72-bilhoes

Marítimo 27/02/2024

Cotação de frete marítimo em container de 20’RF- Reefer – container refrigerado, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Este artigo fornece um panorama sobre a cotação de frete marítimo para um container Reefer de 20’, destacando suas características e a importância no transporte de mercadorias que requerem controle de temperatura.

O que é um container Reefer de 20’?

Containers Reefer de 20’ são unidades de transporte refrigeradas projetadas para manter mercadorias perecíveis em condições ideais durante o transporte marítimo. Eles são equipados com sistemas de refrigeração e controle de temperatura, permitindo o transporte seguro de alimentos, produtos farmacêuticos, e outras cargas sensíveis à temperatura.

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

 

  • Container 20’ RF;
  • Container 20’ reefer;
  • Container 20’ refrigerado;
  • Container 20 pés RF;
  • Container 20 pés reefer;
  • Container 20 pés refrigerado;

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres Reefer de 20’:

 

  • Cargas de Alimentos em geral;
  • Commodities;
  • Frutas e verduras;
  • Carnes, aves e derivados; 
  • Frutos do mar e peixes; 
  • Bebidas;
  • Produtos lácteos; 
  • Produtos químicos e farmacêuticos; 
  • Flores e plantas; 
  • Chocolates; 
  • Gelo.

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de Reefer de 20?

  • Tipo e sensibilidade da carga;
  • Requisitos específicos de temperatura e atmosfera;
  • Distância entre os portos de origem e destino;
  • Custos de energia e manutenção para manter as condições ideais de temperatura.

Importante –  Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

O uso de containers de Reefer de 20′ traz várias vantagens:

  1. Controle de Temperatura: Oferecem um ambiente controlado, mantendo a carga em condições ideais.
  2. Versatilidade: Adequados para uma ampla gama de produtos perecíveis ou sensíveis.
  3. Eficiência Logística: Facilitam o transporte internacional de mercadorias que de outra forma seriam difíceis de movimentar sem comprometer a qualidade.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de Container Reefer 20’ RF-reefer – container refrigerado, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

 

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

 

Conclusão

Entender a cotação de frete marítimo para containers Reefer de 20’ é essencial para o transporte eficiente e seguro de mercadorias perecíveis ou sensíveis à temperatura. A escolha correta do container, juntamente com um planejamento logístico cuidadoso, garante a integridade da carga e a eficácia do transporte.

 

Quer exportar ou importar produtos?

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp. Ficaremos muito contentes em te ajudar!

Sem categoria 24/02/2024

Crise no Mar Vermelho pode afetar os exportadores brasileiros?

Postado por: Alex Heleodoro

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A continuidade da tensão no Mar Vermelho, onde a milícia Houthi baseada no Iêmen começou a atacar navios cargueiros desde novembro – sob o pretexto de apoio à causa palestina – tem potencial para afetar os comércio externo brasileiro? Embora pareça que os conflitos estão distantes, há dúvidas sobre que impactos a piora no cenário pode trazer, num momento em que a balança comercial bateu seu recorde histórico, com saldo de quase US$ 100 bilhões em 2023.

O temor é que as pressões sobre os custos logísticos, que já apareceram, permaneçam por mais tempo e cheguem ao Ocidente na forma de um repique inflacionário. Isso num momento em que os bancos centrais do mundo desenvolvido preparam o início de seus ciclos de cortes de juros.

Para o Brasil, o impacto de curto não tem sido direto, mas especialistas temem que um efeito cascata de estrangulamento das operações em grandes portos da Ásia e na Europa afete o tempo de viagem e os custos, tanto para levar mercadorias aos mercado compradores como para receber insumos para a produção interna.

Artigo 19/02/2024

Cotação de frete marítimo em container de Flat Rack 20’, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Este artigo aborda a cotação de frete marítimo para um container Flat Rack de 20’, enfatizando suas especificidades e relevância para o transporte de cargas grandes ou de formatos incomuns.

 

O que é um container Flat Rack de 20’?

Os containers Flat Rack de 20’ são projetados para transportar cargas de grandes dimensões ou pesadas que não cabem ou não podem ser transportadas em containers convencionais. Eles não possuem as laterais e o teto e frequentemente, possuem as extremidades removíveis, proporcionando máxima flexibilidade para carregar e descarregar mercadorias de grandes dimensões ou com formatos irregulares.

 

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

  • Container 20 pés Flat Rack;
  • Container 20’ Flat Rack;

 

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres de 20’ Flat Rack:

 

  • Maquinas;
  • Máquinas agrícolas;
  • Barcos;
  • Veículos;
  • Cargas de projetos especiais como equipamentos de grande dimensões, cargas superpesadas e superdimensionadas e cargas de formatos irregulares;

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de 20’ Flat Rack?

 

A cotação de frete para um container de 20′ Flat Rack é determinada por vários fatores. Estes incluem o tipo de mercadoria a ser transportada, a distância entre os portos de origem e destino, taxas portuárias, seguros de carga e custos adicionais que podem surgir durante o transporte. 

Vantagens do Uso de Containers Flat Rack de 20’

  • Flexibilidade de Carregamento: Adequados para cargas que necessitam de carregamento lateral ou por cima.
  • Capacidade de Carga: Ideal para transportar itens pesados ou de grandes dimensões.
  • Adaptação a Diferentes Tipos de Cargas: Podem ser utilizados para uma ampla gama de necessidades de transporte especializado.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de Flat Rack 20 pés, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

 

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

 

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

 

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

 

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

 

O que é LCL (Less than Container Load)?

 

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

 

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

 

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

 

O que é frete marítimo Break Bulk?

 

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

 

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

 

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

 

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

 

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

 

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

 

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

 

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

 

Conclusão

Compreender as particularidades da cotação de frete marítimo para containers Flat Rack de 20’ é crucial para o transporte eficiente de cargas grandes, pesadas ou de formatos não convencionais. A escolha deste tipo de container, juntamente com um planejamento logístico cuidadoso, é essencial para garantir a segurança e eficácia no transporte dessas cargas especiais.

 

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Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp. Ficaremos muito contentes em te ajudar!

Importação 15/02/2024

O que é Ex-tarifário?

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo, iremos tratar sobre os benefícios do Ex-tarifário que é uma modalidade de concessão de benefício fiscal aplicada na importação de bens de capital, de informática
e telecomunicações, que não têm produção nacional equivalente ou em quantidade insuficiente para atender à demanda do mercado brasileiro.

O  Ex-tarifário permite a redução temporária do imposto de importação dos bens de capital, visando estimular investimentos, modernização e aumento da competitividade
das empresas brasileiras que necessitam desses equipamentos. Geralmente, os  bens decapital que se enquadram nessa categoria são essenciais para o desenvolvimento
tecnológico e industrial do Brasil. Os importadores interessados em obter o benefício devem solicitar a aplicação do Ex- tarifário junto ao governo federal, fornecendo justificativas técnicas e econômicas que demonstrem a necessidade da redução do imposto de importação para viabilizar o investimento.

Então vamos lá!

O que é o Ex- Tarifário?

O regime Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul), quando não houver produção nacional.

Mas o que significa as siglas BK, BIT e TEC?

 A TEC (Tarifa Externa Comum), é uma taxa comercial padronizada (na prática e à redução no imposto de importação) para um grupo de países, como a existente
no Mercosul.
 A BK (Bens de capital), são utilizados para produzir outras mercadorias. São produtos da indústria intermediária que tem como objetivo satisfazer a necessidade de empresas e consumidores finais. Por exemplo: Linhas de produção e Unidades fabris, caminhões, motores, geradores de energia elétrica, ferramentas de maneira geral são ótimos exemplos de bens de capital. Toda empresa que fabrica máquinas, automóveis ou aeronaves produz bens de capital. Seus produtos servem ao objetivo de suprir a demanda de outras empresas defabricação ou prestação de serviços.
 A BIT (Bens de Informática e Telecomunicações), são bens de tecnologia de informação em geral. Hardwares, softwares e sistemas para videoconferência são alguns exemplos.

Agora que você já sabe o que é TEC, BK e BIT, vamos falar sobre a importância Ex-Tarifário que consiste em três pontos fundamentais:

 O Ex- Tarifário viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente
no Brasil;
 O Ex- Tarifário possibilita aumento da inovação por parte de empresas brasileiras de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas
tecnologias inexistentes em nosso país, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo;
 O Ex- Tarifário produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia brasileira.

E como solicitar o Ex-Tarifário?

Importante – Em 2019, a concessão do Ex- Tarifário teve uma mudança de ritos e critérios, a partir da publicação das Portarias do Ministério da Economia, inclusive com uma nova forma de preenchimento e entrega dos pleitos de Ex-Tarifário assim como das Manifestações de Produção Nacional. Em resumo, tais documentos deverão ser preenchidos, exclusivamente, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Economia.
Também em 2019, o Ministério da Economia manteve a redução do imposto de importação (II) a 0% (zero) para os bens com Ex-Tarifário.

Sem a aplicação do regime, as importações de BK teriam uma incidência de Imposto de
importação 12,6 % e as de BIT 14,4%. Já em 2023, foi publicada no DOU a Resolução Gecex nº 512 com as novas regras
para o Regime de Ex-tarifário para BK e BIT. Para obtenção do Ex-Tarifário, são exigidas informações técnicas detalhadas do bem a
ser importado, também como da previsão de importação e ganho para o país.

O pleito para concessão do regime especial de Ex-Tarifário deve estar acompanhado de informações relativas:

1. A empresa ou entidade de classe pleiteante;
2. Aos dados técnicos sobre o produto;
3. A operação de importação.

Conforme o artigo 3º da  Portaria do Ministério da Economia nº 309/19, legislação básica do Ex-Tarifário, cada pleito de requisição de Ex-Tarifário deve atender aos seguintes requisitos:

 Referir-se ao bem que corresponda a um único código Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ainda que sob a forma de combinação de máquinas ou unidade funcional, nos termos definidos pelas notas 3 e 4 da Seção XVI do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – SH;
 Apresentar sugestão de descrição para o Ex-Tarifário, no padrão da TEC;
 Estar acompanhado, necessariamente, de catálogos originais e fatura proforma do bem importado, devidamente traduzidos quando não escritos no idioma português, bem como de literatura técnica, igualmente traduzida, quando existente;

 Conter descritivo sobre as características do bem, suas especificidades e diferenças tecnológicas sobre aqueles fabricados nacionalmente, se for do seu conhecimento;
 Conter descritivo das hipóteses constantes no inciso IV do art. 14, se for o caso, bem como anexar a documentação comprobatória exigida; e informar endereço eletrônico (e-mail) válido para onde serão encaminhadas as comunicações e notificações referentes ao pleito.
 Projeto do investimento do importador: informação dos objetivos da importação, por exemplo ampliar a fábrica, abrir uma filial, aumentar exportações, criar x nº de novos empregos, adquirir novas tecnologias;
 Informações qual o diferencial do bem a ser importado em relação aos possíveis equipamentos fabricados no país;
 Para máquinas sem fabricação similar no país o atestado da Abimaq poderá ser apresentado para facilitar a obtenção do Ex-tarifário.

Note que compete ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), decidir sobre os pleitos de concessão de Ex-tarifário.
Importante: O limite do RADAR deverá ser observado, porque o valor do bem não poderá ser maior que o limite do RADAR do importador.

Com as informações acima, concluímos que o regime Ex-tarifário desempenha um papel fundamental no estímulo aos investimentos em tecnologia e modernização da indústria brasileira. Ao reduzir temporariamente o imposto de importação sobre bens de capital e tecnologia, o regime torna mais acessíveis os equipamentos necessários para impulsionar o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Portanto, é importante que os importadores estejam cientes dos benefícios oferecidos pelo Ex-tarifário e cumpram os procedimentos necessários para sua obtenção do pleito, e é a partir deste momento que nossa equipe especializada em Ex-Tarifário pode lhe ajudar.

Em nosso quadro de funcionários possuímos técnicos especializados com mais de 20 anos de experiência na obtenção Ex-tarifários para diversas empresas. Fale conosco e entenda como podemos ajudar sua empresa a se beneficiar dos incentivos fiscais do Ex-Tarifário!

 

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07/02/2024

Brasil pode aproveitar “fragmentação econômica” para se tornar protagonista do comércio internacional, diz ex-presidente do Chile à CNN

Postado por: Alex Heleodoro

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O ex-presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou nesta segunda-feira (29) em entrevista à CNN que o Brasil pode aproveitar as mudanças no cenário econômico mundial para se tornar um dos protagonistas no comércio internacional.

“O que estamos vendo é uma a fragmentação. Há menos comércio entre os Estados Unidos e a China, mas há muito mais comércio entre China e os EUA e o resto do mundo. Os países emergentes representam 50% do comércio internacional. E o Brasil é protagonista. Então acho que o Brasil está em uma posição muito boa para tirar vantagem”, disse o ex-presidente do Chile.

Piñera listou itens que se aperfeiçoados contribuirão para uma melhor colocação do Brasil na economia mundial.

“Antes de tudo, eles têm que enfrentar os problemas fiscais que o Brasil tem, porque é preciso ter uma economia estável para aproveitar esta enorme oportunidade. Em segundo lugar, acho que o Brasil tem que aumentar a qualidade da política e da educação, esses são duas fraquezas. E a última coisa é que o Brasil teria que abrir sua economia para o mundo”, afirmou.

“Não se pode realmente aproveitar a oportunidade se estiver preso a um sistema protecionista, e é por isso que acho que o Mercosul tem que se abrir”, concluiu.

“Mercosul teria que evoluir”

O ex-presidente chileno defendeu mudanças no Mercosul para que seja possível chegar a um acordo de livre-comércio com a União Europeia. “Acho que o Mercosul teria que evoluir”, disse.

Para o ex-presidente, países da América Latina deveriam contribuir com a integração do bloco com outras economias.

“Temos que caminhar para sermos uma ponte para integrar o Mercosul com o resto do mundo. E eles não têm feito isso. Porque têm divergências com a Argentina e o Brasil, e avançam na velocidade dos mais cautelosos.”

Na opinião de Piñera, existe um protecionismo exacerbado nos dois blocos econômicos

“Você pode culpar ambos. Na União Europeia, é claro, há muito protecionismo, especialmente para proteger o setor da agricultura. E no Mercosul também existe uma atitude protecionista muito forte. E por isso não conseguiram chegar a um acordo e estão negociando há 20 anos”, disse.

Crise climática

Durante a participação no painel “Perspectivas Políticas da América Latina”, Piñera enfatizou que a crise climática é um evento iminente que deve ter atenção priorizada.

“Ainda estamos indo em direção ao desastre a despeito das mudanças”, afirma o ex-presidente.

Segundo Piñera, a América Latina tem que se preparar para o novo mundo com derretimento de geleiras, aumento do nível dos oceanos, seca, escassez de água, insegurança alimentar e desastres naturais.

“Quase 20% da população vive em áreas que estarão submersas daqui 50 anos. Isso é só um exemplo dessa crise. É preciso aumentar a eficiência energética e proteger as florestas e os oceanos”, afirmou.

O ex-presidente ainda reforçou a ameaça da emissão de CO2 em excesso e propôs mais investimentos em energias renováveis por países latino-americanos.

“No ano passado, aumentamos o consumo de combustíveis fósseis em mais de 7%. Todas as projeções indicam que 2024 será ainda pior, estamos rumando a uma tragédia”, afirmou.

Para Piñera, a população nunca viveu em um mundo com tantas mudanças climáticas.

Por outro lado, há um avanço tecnológico que proporciona soluções a longo prazo, mas a América Latina ainda não conseguiu tirar proveito desse cenário.

“Ao invés de investir nas forças da liberdade, nós a afundamos. Não estamos investindo o suficiente pra promover ciência e tecnologia no nosso continente”, concluiu.

Em entrevista à CNN, Piñera reforçou a relevância do Brasil como sede da Conferência do Cima da ONU que acontecerá em Belém, em 2025.

“A COP que acontecerá no Brasil é uma grande oportunidade para mudar o rumo. Porque temos toda a informação e sabemos que a crise climática que enfrentamos agora é produzida pelo homem. Basicamente porque estamos emitindo demasiados gases com efeito de estufa. E isso acontece basicamente porque estamos queimando demasiados combustíveis fósseis. E precisamos mudar isso”, afirmou.

O ex-presidente chileno cobrou ainda um “acordo político real” para contribuir com a mudança do cenário.

Crime organizado

Durante o painel, o ex-presidente afirmou que um problema em comum nos países da América Latina é o narcotráfico, que segue quatro passos:

  1. Os criminosos procuram controlar um corredor para transportar a droga de um país para o outro, dentro do continente;
  2. Depois, os traficantes ficam no controle do território pra a venda das drogas;
  3. Após controlar o corredor e o território, a organização criminosa começa a entrar na sociedade pública, controlando a polícia;
  4. Por fim, a nação se transforma em um país do narcotráfico.

Para combater o crime organizado, Piñera reforçou a importância de seguir as leis democráticas de um estado de direito e lembrou que a democracia está sob ataque em boa parte do mundo, sobretudo na América Latina. “Estamos andando pra trás”, disse.

O ex-presidente do Chile reforçou que para lutar contra o crime organizado é preciso ter apoio popular e uma colaboração maior entre os países latino-americanos.

“A América Latina é um dos continentes onde o crime organizado cresce mais rápido. É uma tendência grande e perigosa”, concluiu.

FONTE – https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/brasil-pode-aproveitar-fragmentacao-economica-para-se-tornar-protagonista-do-comercio-internacional-diz-ex-presidente-do-chile-a-cnn/

Marítimo

Cotação de frete marítimo em container de Open Top 20’, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Exploramos aqui a cotação de frete marítimo para um container Open Top de 20 pés, abordando suas características únicas e a importância no transporte de cargas de dimensões ou formatos incomuns.

O que é um container Open Top de 20’?

Containers Open Top de 20’ são projetados para facilitar o carregamento e descarregamento de mercadorias pela parte superior do equipamento por empilhadeiras, guindastes, pontes rolantes ou outros equipamentos utilizados para o movimentação de cargas, o container de Open Top é ideal para cargas que necessitam de manuseio especial. Esses containers têm uma lona ou outro tipo de cobertura removível no lugar do teto fixo tradicional e portas de abertura frontal.

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

  • Container 20’ OT;
  • Container 20’ Open top;
  • Container 20 pés Open top;
  • Container 20’ hard-top;
  • Container 20 pés hard-top;

 

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres de 20’ open top:

 

  • Commodities como minérios;
  • Maquinas;
  • Veículos;
  • Blocos de granitos e mármores;
  • Bobinas de aço;
  • Vidros em chapas;
  • Cargas de projetos especiais como equipamentos de grande altura ou de formatos irregulares;

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de 20’ open top?

 

A cotação de frete para um container de 20′ open top é determinada por vários fatores. Estes incluem o tipo de mercadoria a ser transportada, a distância entre os portos de origem e destino, taxas portuárias, seguros de carga e custos adicionais que podem surgir durante o transporte. 

 

Importante –  Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

E quais são as vantagens do uso de containers de 20’open top?

 

O uso de containers de 20′ open top traz várias vantagens:

  • Facilidade de Carregamento: Permite o carregamento de cargas altas ou de dimensões irregulares de cima.
  • Flexibilidade: Adequado para uma variedade de cargas que não se encaixam em containers fechados padrão.
  • Proteção Adaptável: O teto pode ser removido ou adicionado conforme necessário, oferecendo proteção flexível.

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de Open Top 20 pés, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

 

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

Conclusão

A compreensão das especificidades na cotação de frete marítimo para containers Open Top de 20’ é vital para empresas que lidam com o transporte de cargas especiais. A escolha adequada desse tipo de container e o planejamento logístico correto são essenciais para assegurar um transporte eficiente, seguro e econômico dessas mercadorias.

Marítimo 30/01/2024

Entenda por que conflito no Mar Vermelho começa a pesar sobre economia chinesa

Postado por: Alex Heleodoro

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Ataques dos rebeldes Houthis contra navios mercantes que consideram “ter relação com Israel” pesam sobre as exportações chinesas.

Depois dos anos de restrições sanitárias devido à Covid-19, a crise no Mar Vermelho é a gota d’agua para a China, e preocupa os exportadores na costa leste do país. Além dos atrasos nas entregas, eles enfrentam o aumento de preços.

“Há dois impactos principais desta crise”, explica Marco Castelli, fundador da IC Trade, com sede em Yiwu, no sudeste do país, que exporta peças mecânicas fabricadas na China para a Europa.

  • ​“O primeiro é o prolongamento dos prazos de envio. Os tempos de trânsito são mais longos. Demora cerca de 20 a 25 dias a mais do que o normal. Este é então um problema de liquidez e estoque para clientes e fornecedores”, diz.
  • “E o segundo impacto são os preços do transporte, que estão aumentando”, explica. Os custos dos contêineres foram multiplicados por 3 ou até 4, diz o especialista, dependendo da urgência da entrega. Alguns importadores já cancelaram parte de seus pedidos.

 

“Ainda está melhor do que durante o vírus. Há altos e baixos nos negócios, estamos tentando nos adaptar”, explica o intermediário, que trabalha com muitos clientes na Europa e na África.
“Mas espero que não dure. Neste momento o transporte é supercaro. Passamos de 2 mil para 6 mil euros um contêiner para França. Então, aqueles que não estão com falta de estoques dizem que vão esperar pelo feriado chinês no próximo mês, na esperança de que os preços caiam novamente”, lamenta.

“Tenho um cliente marroquino que me disse que ainda tinha um pouco de estoque e que esperaria até depois Ano Novo Chinês para a entrega, porque neste momento o transporte está muito caro. Mas os clientes que realmente precisam de seus produtos não têm escolha. Para os comerciantes, as lojas devem funcionar e é o cliente final que vai pagar o preço”, diz.

Desaceleração

 

A inflação pesa sobre os consumidores, mas também pode desacelerar toda a cadeia de produção. O risco, a longo prazo, é alguns clientes deslocalizarem sua produção com, novamente, duas consequências em termos logísticos, avalia Marco Castelli.

“A primeira é que você tem prazos de entrega e trânsito mais longos, e tem de encomendar mais produtos para manter o seu nível de estoque. Portanto, se precisar de mais tempo, você precisará de mais mercadorias em seu estoque, pois o próximo estoque chegará mais tarde”, explica.

 

“Então, você tem que gastar dinheiro e eventualmente pensar em deslocalizar seus pedidos. Mas a mudança não é tão fácil e, acima de tudo, não pode ser feita rapidamente. A primeira consequência é, então, que a empresa tem que comprar mais produtos e isso leva a problemas de liquidez”, completa.

Para algumas fábricas na China, o comércio com a Europa e a África representa até 40% da atividade global.

Por isso, a crise no Mar Vermelho pode pesar também sobre o emprego. Isso explica as preocupações de Pequim.

“As águas do Mar Vermelho constituem uma importante rota comercial internacional de bens e energia”, disse Mao Ning, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores chinês, na sexta-feira.

Há urgência, porque em menos de três semanas começam os feriados do Ano Novo Lunar, quando cerca de 300 milhões de trabalhadores migrantes saem de férias e as fábricas fecham.

Fonte – https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/01/21/entenda-por-que-conflito-no-mar-vermelho-comeca-a-pesar-sobre-economia-chinesa.ghtml

Cotação de frete marítimo em container Tank (tanque) ou Isotanque, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Este artigo foca na cotação de frete marítimo para um container tank de 20 pés, destacando suas características únicas e relevância no transporte de líquidos e gases.

O que é um container Tank ou Isotaqnue?

Os containeres Tank (tanque) ou Isotanque são contêineres intermodais em formato cilíndrico construídos de acordo com os padrões ISO, projetados especificamente para o transporte seguro e eficiente de líquidos, gases e entre outras mercadorias. Feitos geralmente de aço inoxidável ou outros materiais resistentes à corrosão, eles são equipados com sistemas de isolamento e controle de temperatura, tornando-os adequados para uma ampla gama de substâncias, desde produtos químicos perigosos (IMO) até alimentos e bebidas.

Quais são os tipos de containers Tank ou Isotanque?

  • Container Tank (tanque) ou Isotanque  Standard para Líquidos;
  • Container Tank (tanque) ou Isotanque com Isolamento Térmico;
  • Container Tank (tanque) ou Isotanque Pressurizado para Gases;
  • Container Tank (tanque) ou Isotanque com Revestimento Interno para Produtos Químicos Específicos.

Existem outros tipos de containers Tank ou Isotanque no mercado mundial e dependendo da necessidade do clientes, modelos podem ser construídos e adequados para o transporte e armazenagem.

 

E quais são as cargas transportadas em containers Tank ou Isotanque?

Os containers Tank ou Isotanque são utilizados para transportar uma variedade de produtos, incluindo:

  • Produtos químicos perigosos e não perigosos; como Gasolina, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo, Ácido sulfúrico, Ácido nítrico;
  • Líquidos alimentícios, como óleos e vinhos, Açúcares liquefeitos, Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, Leite e outros produtos lácteos;
  • Gases pressurizados como o Cloro;
  • Produtos farmacêuticos;
  • Outros líquidos industriais e de consumo.

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um containers Tank ou Isotanque?

A cotação de frete para um containers Tank ou Isotanque depende de diversos fatores, como:

  • Natureza e classificação da substância a ser transportada;
  • Regulamentações específicas relacionadas ao transporte de produtos perigosos;
  • Distância entre os portos de origem e destino;
  • Necessidades especiais de manuseio e armazenamento;

Vantagens do uso de containers Tank ou Isotanque

  • Segurança: Projetados para transportar líquidos e gases com segurança, reduzindo o risco de vazamentos e contaminação.
  • Especialização: Adaptados para atender às necessidades específicas de diferentes tipos de substâncias.
  • Eficiência Logística: Facilitam o transporte de líquidos e gases, que de outra forma seriam difíceis de movimentar em grandes quantidades.

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container Tank de 20 pés, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

  • Qual  o tipo de transporte marítimo será utilizado? 
  • O transporte marítimo de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo RORO?
  • Qual a mercadoria?
  • Qual o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

Conclusão

Compreender a cotação de frete marítimo para containers tank de 20 pés é essencial para empresas envolvidas no transporte de líquidos, gases e produtos químicos. A escolha do container correto e a atenção às regulamentações específicas são fundamentais para garantir a segurança, eficiência e conformidade nas operações de transporte marítimo desses produtos especializados.

 

Marítimo 24/01/2024

Cotação de frete marítimo em container de 40’HC, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo, vamos explorar o que envolve a cotação de frete marítimo para um container de 40’HC, suas vantagens.

 

O Que é um Container de 40’HC?

 

Containers de 40’HC são amplamente utilizados no transporte marítimo global. Os contêineres dry (DC e HC) são o tipo de contêiner mais utilizado no mundo: 90% das mercadorias transportadas por via marítima são carregadas em contêineres secos. Os contêineres de carga de 40’HC são feitos de alumínio ou aço corten e são adequados para todos os tipos de carga. Esses containers, são destinados principalmente ao transporte de mercadorias secas, têm dimensões padronizadas, o que os torna ideais para uma variedade de cargas e facilita seu manuseio e armazenamento.

 

 

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

 

Container 40’HC;

Container 40ft HC;

Container 40 pés HC;

Container 40’ HC (High Cube);

 

O Container 40’HC é utilizado para o transporte de cargas secas não perecíveis. Este modelo transporta toda carga que caiba em container simples fechado, com ou sem embalagem própria, sem necessidades de controle de temperatura e ambiente. Apesar da palavra “seca”, também transporta líquidos, desde que armazenados em embalagens adequadas, como por exemplo tambores, tonéis e IBC.

A estrutura do container de 40’HC é muito semelhante ao container 40’DC, a diferença dos equipamentos se dá na altura, o 40’HC e 30 centímetros mais alto e devido a isso, possui uma capacidade de volume de carga maior que o container de 40’DC. 

 

Devido a sua capacidade de transporte de 76,3 metros cúbicos, o container de 40’HC e utilizado para o transporte de muitas mercadorias Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres de 40’HC:  

 

Cargas de Alimentos;

Commodities agrícolas como Algodão, Milhos, Soja e Café;

Químicos perigosos e não perigosos;

Móveis e molduras;

Madeira bruta e beneficiada;

Máquinas industriais e máquinas agrícolas;

Roupas e confecções;

Eletrônicos e eletroeletrônicos;

Auto peças;

Veículos;

Matérias primas;

Materiais para construção civil;

Brinquedos;

Tecidos;

Empilhadeiras;

Pneus;

Embalagens plásticas;

Matérias primas para produção de plásticos como Polietilenos (PE), Polipropilenos (PP), Poliestirenos (PS), Policloretos de vinila (PVC) e os Poliésteres (PET).

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de 40’HC?

 

A cotação de frete para um container de 40’HC é determinada por vários fatores. Este  incluem o tipo de mercadoria a ser transportada, a distância entre os portos de origem e destino, taxas portuárias, seguros de carga e custos adicionais que podem surgir durante o transporte.

 

Importante – Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

E quais são as vantagens do uso de containers de 40´HC?

 

Capacidade Ampliada: Ideal para transportar grandes quantidades de mercadorias,

otimizando o custo por unidade;

Versatilidade: Adequados para uma ampla gama de mercadorias, incluindo itens de

grande porte;

Eficiência Logística: Facilitam o transporte, manuseio e armazenamento de

mercadorias em larga escala.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de 40’HC, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo?

 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias

navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

 

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um

local para outro. A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

 

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

 

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta,

veja abaixo:

 

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

 

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso, se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

 

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas:

 

O que é FCL (Full Container Load)?

 

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container. Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

 

O que é LCL (Less than Container Load)?

 

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade. A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

 

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

 

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga

padronizadas, como contêineres. Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre), petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

 

O que é frete marítimo Break Bulk?

 

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres. Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

 

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças

sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness), embaladas em sacos ou big bags entre outros.

 

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

 

O frete marítimo de contêineres 20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40' open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais

que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um

contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas InGauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

 

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses

contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

 

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as  cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

 

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

 

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura. O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e flores e plantas.

 

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

 

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

 

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off” é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

 

O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

 

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit). É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

  • Container Dry Box 20 pés (20’SD ou 20 Dry);
  • Container Dry Box 40 pés (40’SD ou 40 Dry);
  • Container High Cube 40 pés (40’HC);
  • Container tanque (Tank Container);
  • Container Open Top 20 pés;
  • Container Open Top 40 pés;
  • Container Flat Rack 20 pés;
  • Container Flat Rack 40 pés;
  • Container Reefer 20 pés ou container refrigerado;
  • Container Reefer 40 pés ou container refrigerado;

 

Conclusão

 

Entender a cotação de frete marítimo para containers de 40’HC é crucial para operações eficientes no comércio exterior. Esta compreensão permite às empresas otimizar custos e escolher o método de transporte mais adequado para suas necessidades, garantindo sucesso e eficiência nas operações de comércio internacional.

 

Exportação 23/01/2024

Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões

Postado por: Alex Heleodoro

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Soja em grãos, milho e açúcar são os produtos que merecem destaque no mês.

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 13, 38 bilhões em outubro de 2023, uma cifra 2,3% inferior na comparação à exportada no mesmo período de 2022. O valor correspondeu a 4 5,4 % das exportações totais do Brasil.

Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa) indicam que o resultado das vendas externas de outubro foi fortemente influenciado pelo recuo do índice de preços dos produtos exportados. Por outro lado, a safra recorde de grãos de 2022/2023 possibilitou um aumento de volume exportado pelo Brasil.

Soja em grãos, milho e açúcar são os produtos que merecem destaque no mês.

As exportações de soja em grãos atingiram volume recorde para os meses de outubro, com 5,53 milhões de toneladas. Esta quantidade embarcada é quase 45,7 % superior ao exportado no mesmo mês de outubro do ano passado. A participação da China nas aquisições da soja em grãos exportada pelo Brasil subiu para quase 8 8 % do volume exportado no mesmo período do ano passado. As vendas externas de soja em grãos alcançaram US$ 2,89 bilhões em outubro de 2023, com alta de 24 %.

O volume embarcado de milho foi recorde para os meses de outubro, chegando a 8,44 milhões de toneladas nesse outubro de 2023 ou uma quantidade 24,5% superior na comparação com os 6,78 milhões de toneladas exportados no mesmo mês do ano anterior. As vendas externas de milho foram de US$ 1,89 bilhão , praticamente idêntico ao de outubro de 2022.

Nesse mês de outubro de 2023, a China foi o principal país importador do milho brasileiro, com participação de 40,9% na quantidade exportada pelo Brasil (3,46 milhões de toneladas) ou US$ 765,77 milhões.

O terceiro produto com desempenho favorável neste mês foi o açúcar. Os preços internacionais do açúcar continuaram elevados em setembro, devido ao déficit hídrico registrado nas lavouras asiáticas e preocupações com uma possível quebra de safra. As exportações de açúcar brasileiro subiram de US$ 1, 30 bilhão (outubro/2022) para US$ 1, 5 0 bilhão (outubro/2023), alta de quase 15,4 %.

O incremento dos preços médios de exportação em 2 6 , 9 % é o principal fator responsável pelo aumento do valor embarcado . Os maiores importadores do produto são Índia ( US$ 197,73 milhões ); Argélia (US$ 124,56 milhões; +22,4%); Indonésia (US$ 104,19 milhões; +3,8%); China (US$ 96,97 milhões; -51,3%); Canadá (US$ 91,77 milhões; +236,8%); e Malásia (US$ 80,72 milhões; +0,2%) .

Acumulado do ano (janeiro a outubro)

Entre janeiro e outubro de 2023, as vendas externas do agronegócio brasileiro alcançaram a soma recorde US$ 1 39,58 bilhões, o que representa um crescimento de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 (US$ 1 35,55 bilhões).

Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo das exportações no período foram o complexo soja (+ US$ 4,3 7 bilhões), complexo sucroalcooleiro (+US$ 3,02 bilhões) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 1,82 bilhão).

A Ásia foi a principal região geográfica de destino dos produtos do agronegócio brasileiro no período, com 53,4% de participação, enquanto a China foi o maior mercado comprador individual, com US$ 51,10 bilhões e 36,6% de market share .

Por: Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

Link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/exportacoes-do-agronegocio-em-outubro-foram-de-us-13-38-bilhoes

Marítimo 17/01/2024

Cotação de frete marítimo em container de 20′, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo, vamos explorar o que envolve a cotação de frete marítimo para um container de 20’, suas vantagens

 

O Que é um Container de 20′?

 

Containers de 20′ são amplamente utilizados no transporte marítimo global. Os contêineres dry (DC) são o tipo de contêiner mais utilizado no mundo: 90% das mercadorias transportadas por via marítima são carregadas em contêineres secos. Os contêineres de carga de 20’ são feitos de alumínio ou aço e são adequados para todos os tipos de carga.

Esses containers, são destinados principalmente ao transporte de mercadorias secas, têm dimensões padronizadas, o que os torna ideais para uma variedade de cargas e facilita seu manuseio e armazenamento.

 

Este tipo de equipamento também

 

 é conhecido como:

 

  • Container 20’ Dry;
  • Container 20’ Box;
  • Container 20 pés;
  • Container 20’ SD;
  • Container 20’ Dry;
  • Container 20’ Standard.
  • Container 20’ DC (Dry Container);
  • Container 20’ DV (Dry Van).

 

O Container 20’ é utilizado para o transporte de cargas secas não perecíveis. Este modelo transporta toda carga que caiba em container simples fechado, com ou sem embalagem própria, sem necessidades de controle de temperatura e ambiente. Apesar da palavra “seca”, também transporta líquidos, desde que armazenados em embalagens adequadas, como por exemplo tambores, tonéis e IBC.

 

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres de 20’:

 

  • Cargas de Alimentos;
  • Commodities;
  • Químicos perigosos e não perigosos;
  • Móveis;
  • Madeira;
  • Maquinas;
  • Roupas e confecções;
  • Eletrônicos;
  • Auto peças;
  • Veículos;
  • Matérias primas;
  • Materiais para construção civil.

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de 20’?

 

A cotação de frete para um container de 20′ é determinada por vários fatores. Estes incluem o tipo de mercadoria a ser transportada, a distância entre os portos de origem e destino, taxas portuárias, seguros de carga e custos adicionais que podem surgir durante o transporte. 

 

Importante –  Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

E quais são as vantagens do uso de containers de 20’?

 

O uso de containers de 20′  traz várias vantagens:

  • Padronização: Facilita o manuseio e armazenamento em diferentes modos de transporte.
  • Segurança: Proporciona uma proteção robusta para as mercadorias.
  • Eficiência de Custo: Ideal para cargas de tamanho médio, oferecendo uma solução de custo eficaz.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de 20’, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

 

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

 

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

 

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

 

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

 

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

 

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

 

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

 

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

 

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

 

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

 

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

 

Conclusão

Entender a cotação de frete marítimo para containers de 20′ SD é fundamental no comércio exterior. Essa compreensão permite otimizar custos e escolher o método de transporte mais adequado. A escolha do container correto é essencial para a eficiência e sucesso nas operações de comércio exterior.

16/01/2024

Brasil terá recordes para açúcar em 2023/24, com 50% do comércio global, diz Job

Postado por: Alex Heleodoro

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O Brasil deverá encerrar a temporada 2023/24 com produção e exportação recordes de açúcar e responder por cerca de 50% do comércio global do adoçante no período, à medida que colhe uma grande safra de cana e direciona maiores volumes da matéria-prima para a fabricação do produto, estimou nesta quinta-feira, 31, a consultoria Job Economia.

A Job projetou que a moagem de cana do país crescerá mais do que o esperado em 2023/24, para 660,6 milhões de toneladas, ante 653,4 milhões vistas inicialmente. O salto de mais de 51 milhões de toneladas na comparação com a temporada passada acontece em meio a um clima favorável impulsionando as produtividades.

A fabricação de açúcar do maior produtor e exportador global em 2023/24 foi estimada em recorde de 42,7 milhões de toneladas, ante 40,4 milhões na previsão inicial e 37 milhões no ciclo anterior, segundo a consultoria.

“Por enquanto tudo corre bem com a safra 2023/24 no Centro-Sul. Muito bem, aliás. A moagem de cana no Brasil está prevista em 660 milhões de toneladas. Isto é ligeiramente abaixo do recorde de 2015/16, quando se moeu 667 milhões de toneladas”, disse o sócio-diretor da Job, Julio Maria Borges, em nota.

A exportação de açúcar do Brasil na safra foi prevista em recorde 32,2 milhões de toneladas, ante 29,8 milhões na previsão inicial e 27,1 milhões na temporada passada, segundo o especialista. O recorde anterior para embarques ocorreu em 2020 com 32 milhões de toneladas.

“O Brasil é de forma clara o principal player de açúcar no mercado internacional e esta condição tende a ser ampliada devido à sua competitividade”, disse Borges.

Já a produção de etanol de cana e milho do Brasil foi projetada para aumentar em 2023/24 para 32,9 bilhões de litros – ante 33,5 bilhões de litros na previsão anterior –, contra 31,2 bilhões na safra passada. Segundo a Job, mais cana será destinada para a produção de açúcar do que no ciclo anterior, enquanto a fabricação do combustível a partir do cereal crescerá mais de 1 bilhão de litros.

“A produção de etanol será mínima nas usinas de cana e necessária para maximizar a produção de açúcar. No caso do milho, a produção contínua em sua trajetória crescente e já representa 20% da produção de etanol no Centro-Sul”, disse, em referência à principal região produtora.

Ele lembrou que até recentemente o etanol hidratado não apresentou competitividade na bomba com a gasolina e teve sua demanda inibida.

A moagem de cana do Centro-Sul do Brasil deverá aumentar para 598 milhões de toneladas, 3,6 milhões de toneladas acima da projeção inicial, mas um salto de cerca de 50 milhões de toneladas na comparação com a safra passada.

Isso resultará em uma produção de açúcar no Centro-Sul de 39,2 milhões de toneladas, alta de 16% na comparação anual.

Já as regiões Norte e Nordeste deverão ter na atual safra um volume recorde de cana em uma trajetória de recuperação de sua indústria, somando 62,6 milhões de toneladas, versus 60,7 milhões na temporada anterior.

A produção de açúcar do Nordeste foi estimada em 3,5 milhões de toneladas, versus 3,3 milhões na temporada anterior, enquanto a fabricação de etanol foi vista em 2,4 bilhões de litros, praticamente estável.

Borges apontou que transferências de açúcar do Centro-Sul para o Norte-Nordeste estão previstas em 900 mil toneladas, uma vez que as usinas ao norte do país preferem exportar açúcar (2 milhões de toneladas) do que vendê-lo no mercado interno.

No caso do etanol, as importações do Centro-Sul pelo Nordeste representam 50% do mercado regional e são necessárias para abastecer o mercado.

Com fortes exportações de açúcar, assim como um firme mercado de combustíveis do ciclo Otto, a Job ainda prevê estoques “mínimos” de açúcar e etanol para o final da safra atual 2023/24: entre 20 e 30 dias de consumo, respectivamente.

Roberto Samora e Marcelo Teixeira

Exportação 08/01/2024

Exportações de Grãos no Arco Amazônico Alcançaram 51 Milhões de Toneladas em 2023

Postado por: Alex Heleodoro

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Até 30 de novembro de 2023, as exportações brasileiras de grãos via portos do Arco Amazônico atingiram a impressionante marca de 51 milhões de toneladas, conforme revelado pelos dados recentes divulgados pela Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport). Apesar das condições climáticas desafiadoras, com um ano caracterizado por uma seca significativa, o setor conseguiu superar as expectativas.

 

O presidente da Amport, Flávio Acatauassú, expressou sua satisfação com o desempenho, destacando um aumento de 22% na movimentação de carga até o final de novembro, em comparação com o ano anterior. Ele observou que mesmo com um clima marcado pela “super seca”, o setor conseguiu superar os desafios, impulsionando as exportações de grãos na região do Arco Amazônico.

 

A entidade projeta um crescimento ainda mais expressivo até o final do ano, estimando que o volume total alcance 55 milhões de toneladas. Isso representará um notável crescimento de 32,5% em comparação com as 41,5 milhões de toneladas movimentadas em 2022. Vale ressaltar que no ano passado, a região já respondia por 51% do total de granéis agrícolas movimentados nos portos brasileiros.

 

Esses resultados indicam uma resiliência notável do setor de exportação de grãos na região do Arco Amazônico, reforçando seu papel fundamental na economia nacional e destacando a importância estratégica dos portos nessa área para o comércio internacional de commodities agrícolas.

 

Fonte – https://www.guiamaritimo.com.br/noticias/portos/exportacoes-graos-arcoamazonico

Marítimo

Cotação de frete marítimo em container de 40′, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo, vamos explorar o que envolve a cotação de frete marítimo para um container de 40’, suas vantagens

O Que é um Container de 40′?

Containers de 40′ são amplamente utilizados no transporte marítimo global. Os contêineres dry (DC) são o tipo de contêiner mais utilizado no mundo: 90% das mercadorias transportadas por via marítima são carregadas em contêineres secos. Os contêineres de carga de 40’ são feitos de alumínio ou aço e são adequados para todos os tipos de carga.

Esses containers, são destinados principalmente ao transporte de mercadorias secas, têm dimensões padronizadas, o que os torna ideais para uma variedade de cargas e facilita seu manuseio e armazenamento.

 

Este tipo de equipamento também é conhecido como:

 

  • Container 40’ Dry;
  • Container 40’ Box;
  • Container 40 pés;
  • Container 40’ SD;
  • Container 40’ Dry;
  • Container 40’ Standard.
  • Container 40’ DC (Dry Container);
  • Container 40’ DV (Dry Van).

 

O Container 40’ é utilizado para o transporte de cargas secas não perecíveis. Este modelo transporta toda carga que caiba em container simples fechado, com ou sem embalagem própria, sem necessidades de controle de temperatura e ambiente. Apesar da palavra “seca”, também transporta líquidos, desde que armazenados em embalagens adequadas, como por exemplo tambores, tonéis e IBC.

 

Veja abaixo algumas cargas que são transportadas em contêineres de 40’:

 

  • Cargas de Alimentos;
  • Commodities;
  • Químicos perigosos e não perigosos;
  • Móveis;
  • Madeira;
  • Maquinas;
  • Roupas e confecções;
  • Eletrônicos;
  • Auto peças;
  • Veículos;
  • Matérias primas;
  • Materiais para construção civil.

 

Como é determinado o custo da Cotação de Frete Marítimo de um container de 40’?

 

A cotação de frete para um container de 40′ é determinada por vários fatores. Estes incluem o tipo de mercadoria a ser transportada, a distância entre os portos de origem e destino, taxas portuárias, seguros de carga e custos adicionais que podem surgir durante o transporte. 

 

Importante –  Se você continuar conosco nesta leitura, logo abaixo você vai encontrar outras informações para a sua solicitação de cotação de transporte marítimo.

 

E quais são as vantagens do uso de containers de 40´?

  • Capacidade Ampliada: Ideal para transportar grandes quantidades de mercadorias, otimizando o custo por unidade.
  • Versatilidade: Adequados para uma ampla gama de mercadorias, incluindo itens de grande porte.
  • Eficiência Logística: Facilitam o transporte, manuseio e armazenamento de mercadorias em larga escala.

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre o container de 40’, iremos falar mais sobre o mundo do transporte marítimo e facilitar seu entendimento sobre este assunto que é tão amplo.

O que é frete marítimo? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

 

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

 

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

 

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

 

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

 

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

 

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

 

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

 

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

 

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

 

Conclusão

Entender a cotação de frete marítimo para containers de 40 pés é crucial para operações eficientes no comércio exterior. Esta compreensão permite às empresas otimizar custos e escolher o método de transporte mais adequado para suas necessidades, garantindo sucesso e eficiência nas operações de comércio internacional.

 

Notícias 05/01/2024

Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior

Postado por: Alex Heleodoro

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Os exportadores e importadores brasileiros poderão utilizar a Assinatura Eletrônica GOV.BR no Sistema de Anexação Eletrônica de Documentos no Portal Único de Comércio Exterior a partir desta segunda-feira (18/12). Antes, era necessário que esses cidadãos adquirissem um Certificado Digital para utilizar este serviço público. Agora, será possível utilizar a solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“Somando-se ao acesso já disponibilizado aos sistemas de exportação e importação do Brasil por meio do login único do GOV.BR, a nova possibilidade de utilização do assinador de documentos desta plataforma no Portal Único de Comércio Exterior amplia a integração entre soluções tecnológicas de governo em prol da simplificação e da redução de custos para os exportadores e importadores brasileiros, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios do país,” ressaltou o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho.

O sistema Anexação consiste em uma solução que permite a recepção, compartilhamento, consulta e armazenamento de documentos e imagens relativos às operações de comércio exterior, pelos intervenientes e diversos órgãos de governo envolvidos no controle das importações e exportações. A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 980 mil assinaturas por mês. 

“Todo nosso trabalho em prol do desenvolvimento do GOV.BR é para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. O uso da Assinatura GOV.BR neste serviço é um exemplo muito claro de como estamos reduzindo a burocracia e os custos para exportadores e importadores”, afirma o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.  

Para utilizar a Assinatura GOV.BR, é necessário que o cidadão tenha uma conta no GOV.BR de nível Prata ou Ouro. Atualmente, mais de 51 milhões de brasileiros já possuem uma conta Ouro e outros 24,2 milhões possuem conta Prata. No total, existem mais de 155 milhões de contas GOV.BR. 

Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 12 bancos credenciados pelo GOV.BR. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay. 

Já para ter acesso a qualquer serviço público digital, é preciso ter uma conta Ouro, o que garante uma ampla segurança para os cidadãos. Neste nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.   

Legislação 

 As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20, que as classifica em três tipos: simples, avançada e qualificada. A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Mais informações estão disponíveis no GOV.BR.

Fonte – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Marítimo 04/01/2024

Cotação de frete marítimo, entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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O que é? 

O frete marítimo é o transporte de mercadorias, produtos e cargas por meio de navios ou embarcações aquáticas, de um porto de origem para um porto de destino, através de vias navegáveis, como oceanos, mares, rios e lagos. É uma das formas mais antigas e eficazes de transporte de mercadorias em longas distâncias, e desempenha um papel crucial no comércio internacional e no movimento de bens ao redor do mundo.

A cotação no transporte marítimo internacional é um processo complexo que envolve diversos fatores e variáveis que afetam o custo de transportar mercadorias por mar de um local para outro. 

A seguir, vamos explicar como funciona esse processo de cotação, os pontos importantes a serem observados, captados e transmitidos ao transportador internacional para que você receba a proposta internacional, conforme a necessidade de seu embarque.

A cotação de transporte marítimo internacional tem base na negociação que está sendo realizada entre o exportador e o importador, porém o processo logístico internacional da carga que será embarcada é adaptado conforme as opções de transporte que o mercado oferece, porque muitas vezes as rotas já estão pré definidas, o exportador e importador adaptam sua negociação ao que o mercado oferece e desta forma o processo de transporte pode ficar mais seguro e econômico.

Pensando desta forma, podemos concluir que as informações abaixo podem ser fornecidas com facilidade ao transportador internacional para a interpretação e montagem da proposta, veja abaixo:

  • Qual o tipo de transporte marítimo que será utilizado? 
  • O  transporte marítimo será o de contêineres especiais?
  • O transporte marítimo será o de contêineres reefer?
  • O transporte marítimo será o RORO?
  • Qual será a mercadoria?
  • Qual será o valor da mercadoria? 
  • Quais as dimensões da carga?
  • Qual o peso da carga?
  • Qual a quantidade de volumes da carga?
  • Se for necessário a coleta, qual o endereço de coleta?
  • Se for necessário a entrega, qual o endereço da coleta?

Outras informações podem ser necessárias dependendo o tipo de transporte marítimo, se a carga for superdimensionadas e com sobrepeso,

se for necessário equipamentos especiais tipo Flat Rack, Open top ou containeres reefers.

Agora que listamos a principais informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete marítimo vamos explicar a necessidade de cada uma delas: 

O que é FCL (Full Container Load)?

O frete marítimo FCL normalmente é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado na modalidade FCL pela necessidade de transporte da mercadoria.

O que é LCL (Less than Container Load)?

O frete marítimo LCL, também é conhecido como Carga Solta ou Consolidada e é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem do LCL é que o custo total do frete poderá ser reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

O que é o Frete Marítimo a Granel (Bulk Cargo)?

O frete marítimo para cargas a granel (Bulk cargo) é o transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem grãos (milho, soja, arroz, trigo, sorgo), minerais sólidos (minério de ferro, bauxita, carvão, manganês, cobre),  petróleo, gasolina, querosene, óleo diesel, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, commodities em geral, entre outros.

O que é frete marítimo Break Bulk?

O frete marítimo internacional para cargas soltas (break bulk), refere-se ao transporte de cargas soltas e embaladas, mas não transportadas em contêineres.

Os navios para o transporte marítimo Break Bulk são especializados  e conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo FCL ou do transporte marítimo LCL, o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

O transporte marítimo break bulk é usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no Agronegócio (em inglês: agribusiness),  embaladas em sacos ou big bags entre outros.

O que é o Frete Marítimo de contêineres especiais?

O frete marítimo de contêineres  20 flat rack, 40 flat rack, 20 open top e 40′ open top e o frete marítimo para o transporte em contêineres considerados como contêineres especiais que 

Normalmente são utilizados para transporte de cargas superdimensionadas e com sobrepeso que possuem caracterizadas por exceder as proporções e capacidades de um contêiner padrão. Estes contêineres também são utilizados para cargas chamadas In Gauge que as dimensões das cargas são menores que (ou iguais) às dimensões do contêiner flat rack ou open top (ou seja, a cargas In Gauge requerem equipamentos especiais devido a sua natureza, porém possuem dimensões menores que os contêineres, exemplo de cargas In Gauge são máquinas que precisam ser carregada pelo topo do container open top.

Já as cargas Out of Gauge, possuem dimensões que excedem o contêiner flat rack ou open top no comprimento ou largura ou na altura, mas ainda podem ser transportadas nesses contêineres. Um exemplo de cargas Out of Gauge são máquinas que possuem mais de 12 metros de comprimento, desta forma seu comprimento é maior que o comprimento de um container de 40 flat rack.

Também podemos considerar as seguintes cargas como cargas que necessitam de condições especiais para o transporte entre elas a carga refrigerada (carga perecível), carga congelada (carga ultra perecível), carga a granel líquida, como produtos químicos, as cargas secas a granel dentro do container e as cargas que necessitam de containers food grade (container padrão alimento).

O que é o Frete Marítimo em containeres refrigerados (Reefers)?

O frete marítimo em containers refrigerados (Reefers ) é o método de transporte para transportar mercadorias com temperatura controlada. No transporte reefer, a carga é carregada e transportada em contêineres com sistemas integrados de refrigeração e controle de temperatura.

O contêiner reefer é um equipamento especial que ligado à energia elétrica é capaz de manter o seu interior com temperaturas que chegam até -30ºC. 

O container reefer é capaz de criar uma atmosfera controlada, que controla o processo de amadurecimento de frutas e estende a vida útil dos produtos, ele possui o design interno em formato de “T” para que o ar flua por baixo da carga, aumentando a conservação da mercadoria transportada.

Muitos alimentos são transportados em containers reefers, desde frutas e vegetais, peixes e frutos do mar, produtos farmacêuticos e cosméticos, proteínas e laticínios e  flores e plantas.

O que é o Frete Marítimo de Carga Ro-Ro?

O frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”,  é um tipo de transporte marítimo utilizado para transportar veículos e cargas. Ele é realizado em navios especialmente projetados para essa finalidade, que possuem rampas para facilitar a carga e descarga dos veículos e cargas.

O processo de carregamento em navios RO-RO ou “roll-on/roll-off”  é simples: os veículos são dirigidos diretamente ao navio e são carregados por meio de suas próprias rodas, rolando sobre as rampas. Da mesma forma, na descarga, os veículos são simplesmente rolados para fora do navio na outra ponta do trajeto. Além disso, o frete marítimo internacional para cargas RO-RO ou “roll-on/roll-off”, também é utilizado para transportar cargas volumosas, como equipamentos industriais e máquinas, que podem ser carregadas e descarregadas facilmente com o uso de guindastes e outros equipamentos de carga.

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.

O que é o container e quais são seus tipos ou modelos?

 

O contêineres ou containers é uma grande caixa de metal, destinado ao acondicionamento e transporte de carga em navios. É também conhecido como cofre de carga, pois é dotado de dispositivos de segurança previstos por legislações nacionais e por convenções internacionais. O container tem como característica principal constituir em uma unidade de carga independente, com dimensões padrão em medidas inglesas (pés). A unidade base geralmente considerada é o TEU (em inglês: Twenty-feet Equivalent Unit).

É importante destacar que os contêineres ou containers são utilizados não só no transporte marítimo, mas também no fluvial, ferroviário, rodoviário além de terminais portuários. E, embora todos sejam padronizados de acordo com as dimensões externas pré-estabelecidas pelo modelo inglês, existem diversos tipos de container. Cada um com suas características internas específicas, conforme o tipo de carga a ser transportada. Vamos a alguns deles:

O que é o NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de produtos utilizados pelos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que atualmente é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

 A NCM é composta por oito dígitos numéricos que representam características específicas de cada produto.

A NCM foi desenvolvida pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e vem sendo utilizada pelos países do Mercosul desde 1995.

A Classificação Fiscal de Mercadorias, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um sistema utilizado para identificar e classificar produtos no comércio exterior.

A classificação fiscal é fundamental para a importação e exportação de mercadorias, pois determina a alíquota dos impostos que serão cobrados na nacionalização das mercadorias

O que é carga perigosa?

Podemos dizer que carga perigosa é qualquer substância que possa oferecer riscos à saúde humana, ambiental e à segurança pública por conta de suas características físicas e químicas. No Comércio Exterior, quando dizemos que uma carga é IMO, significa que se trata de uma carga perigosa.

A IMO é uma organização das Nações Unidas que foi criada em 1948 com o objetivo de promover a segurança marítima e a cooperação entre os portos.

Portanto,  todas as exportações ou importações de cargas perigosas (IMO) precisam seguir as regras da organização para que o transporte seja feito com segurança.

Porque é necessário saber o valor da mercadoria para o transporte internacional?

É importante saber o valor das mercadorias para o cálculo correto do seguro internacional de cargas, ele é uma parte importante do custo da exportação ou da importação, especialmente para mercadorias de alto valor. O custo do seguro depende do valor declarado da carga, de seu nível de cobertura e dos riscos envolvidos no transporte.

Frequentemente chamado de seguro de cargas internacionais all risks, o seguro normalmente é contratado em apólice separado do transporte e tem cobertura conforme determina o incoterm escolhido na negociação entre o exportador e o importador.

Porque é importante informar as dimensões corretas da carga ao transportador internacional?

As dimensões da carga são informações básicas para o cálculo do frete internacional dependendo do tipo de transporte marítimo que será utilizado.

As informações deverão ser fornecidas em metros ou centímetros ao transportador internacional para facilitar o entendimento do tipo da carga e os procedimentos necessários para o transporte que resultará no cálculo correto dos custos e uma proposta mais competitiva.

Porque é importante informar o peso correto da carga ao transportador internacional?

O peso da carga é uma informação básica para o cálculo do frete internacional dependendo do tipo de transporte marítimo que será utilizado.

A informação deverá ser fornecida em quilos (KG) ou toneladas (TON) ao transportador internacional para facilitar o entendimento do tipo da carga e os procedimentos necessários para o transporte que resultará no cálculo correto dos custos e uma proposta mais competitiva.

Porque é importante informar a quantidade de volumes da carga ao transportador internacional?

A quantidade de volumes da carga é uma informação básica para o cálculo do frete internacional dependendo do tipo de transporte marítimo que será utilizado.

A informação deverá ser fornecida ao transportador internacional para facilitar o entendimento do tipo da carga e os procedimentos necessários para o transporte que resultará no cálculo correto dos custos e uma proposta mais competitiva.  

Como vimos acima, muitas informações devem ser fornecidas pelo exportador ou importador para a solicitação de cotação de frete marítimo internacional, porém no recebimento da proposta de frete, várias informações são fornecidas pelo transportador internacional que podem ser desconhecidas pelo cliente e gerar interpretações equivocadas dos custos e do processo logístico, por isso aproveitamos e listamos abaixo nossas últimas postagens que possuem esclarecimentos sobre as taxas e sobretaxas que fazem parte do frete marítimo internacional.

Taxas de Câmbio:

As flutuações nas taxas de câmbio podem afetar os custos do transporte marítimo internacional em todos os tipos de transporte marítimo.

Sendo assim, a taxa cambial utilizada pelos transportadores internacionais para faturar os custos de frete internacional e demais taxas relacionadas ao frete podem receber uma porcentagem adicional acima do valor de referência da PTAX. Esse percentual funciona como uma forma de proteger o transportador internacional que realizou o transporte dos riscos de prejuízo, por conta da variação cambial.

No Brasil a taxa de câmbio é flutuante, ou seja, muda conforme a demanda de oferta e procura de dólar no mercado. Com isso, um transportador internacional que utiliza apenas a PTAX para a cobrança do frete internacional, corre o risco de fechar um contrato com a taxa em um valor X e, dias ou semanas depois, enquanto estiver prestando o serviço de entrega do produto, esse valor pode mudar e a empresa passa a arcar com prejuízos.

Assim, para diminuir os riscos da operação em um frete internacional por conta da variação do câmbio, é adicionado um percentual sobre a PTAX, que servirá como uma margem de segurança

 

Contratos e Negociação:

 

Na maioria dos casos, os exportadores e importadores realizam cotações de frete conforme sua necessidade, considerando o processo de exportação ou importação que estará sendo realizado em uma data próxima à da solicitação da cotação, porém há a possibilidade também de cotações de frete para contratos de longo prazo com transportadoras internacionais para obter preços mais competitivos. Também existe a possibilidade da realização de BID (inglês BID Bidding Process), que consiste em convidar transportadoras para uma negociação, sendo que essas devem realizar lances (propostas de frete), ao exportador ou importador com o objetivo de reduzir custos com contratação do frete, atender exigências específicas do cliente ou ainda fazer uma atualização dos seus parceiros de transporte.

Existem muitos outros tipos de contêineres especializados projetados para atender a necessidades específicas, como contêineres para transporte de automóveis, animais vivos, mercadorias perigosas, entre outros.

Cada tipo de contêiner é projetado para acomodar as características da carga que transporta, garantindo a segurança e a integridade dos produtos durante o transporte. A escolha do tipo de contêiner depende da natureza da carga e das necessidades do remetente.

Conclusão

O transporte marítimo não é apenas um mero componente da cadeia logística global, mas sim uma espinha dorsal que sustenta grande parte do comércio internacional. Sua singularidade reside na mistura de eficiência, capacidade elevada e adaptabilidade, permitindo que mercadorias de todos os tamanhos e naturezas cruzem oceanos e alcancem destinos distantes.

O ato de escolher o tipo de transporte marítimo mais apropriado, no entanto, é uma arte que depende de uma profunda compreensão da carga em questão, bem como das nuances do processo logístico em foco. Além disso, uma cotação de frete internacional precisa não apenas refletir o custo do transporte em si, mas também deve incorporar uma compreensão detalhada das exigências tanto do exportador quanto do importador. 

Assim, garante-se uma sinergia que possibilita transações comerciais internacionais fluídas e otimizadas.

Marítimo 27/12/2023

BL – Bill of Lading o que é? Entenda

Postado por: Alex Heleodoro

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O BL – Bill of Lading (Conhecimento de Embarque de transporte marítimo, em português) é um documento fundamental no transporte de mercadorias por via marítima. Ele é um contrato entre o transportador marítimo internacional e o exportador e o importador, contendo informações detalhadas sobre a carga e as condições de transporte. 

 

No Brasil, o conhecimento de carga marítima (Bill of Lading – BL), é um documento chave para o controle aduaneiro de mercadorias e para o fluxo no comércio marítimo. Os intervenientes do comércio exterior brasileiro têm a obrigação legal da sua apresentação à Receita Federal do Brasil por meio eletrônico, através dos sistemas Mercante e Siscomex Carga (CE Mercante). O BL – Bill of Lading, além de ser considerado como um contrato de transporte internacional ele também serve de prova de posse ou propriedade de mercadoria para o importador (consignatário),  O BL – Bill of Lading, apresenta uma série de informações importantes sob a ótica do controle aduaneiro de mercadorias no Brasil, como a identificação do titular e parte interessada da carga, a origem da mercadoria, o valor do frete internacional, a data de emissão, o peso e cubagem, a descrição da mercadoria e seu NCM, a unidade de carga e seu lacre, o navio responsável pelo transporte e muitas outras.

 

Confira o exemplo de um BL:

Neste artigo falaremos:

  • Qual a diferença entre o master BL, o house BL e o BL Sub-Master?
  • Quais são os tipos de BL, conforme a necessidade logística da carga?
  • E quais são as funções de um BL?
  • Como é emitido um BL –  Bill of lading?
  • Quais as informações básicas que devem ser mencionadas no draft do BL – Bill of Lading.
  • Quem deve assinar e carimbar o BL?
  • Como o BL é enviado ao Consignatário (importador)?
  • Quais são as três modalidades de emissão do BL – Bill of Lading?
  • O que fazer se o BL for extraviado?
  • Quais os tipos de BL, conforme sua titularidade?
  • E quais são os três modos de consignar ou endossar o BL – Bill of Lading?
  • Como pode ser pago o frete marítimo?

 

Qual a diferença entre o master BL, o house BL e o BL Sub-Master?

 

Dependendo do tipo de transportador marítimo internacional e sua função dentro deste modal tão importante, o seu conhecimento de transporte tem uma nomenclatura. Vamos ver com mais detalhes abaixo.

 

– BL Master – MBL: é o conhecimento de embarque emitido pelo armador. Todo embarque marítimo internacional possui um MBL. Representa o contrato de transporte entre transportador e exportador e importador, que neste documento poderão ser o exportador real e importador real, o agente de cargas internacionais e o  agente consolidador – coloader.

 

– BL House – HBL: é o conhecimento de embarque emitido pelo agente de cargas internacionais. Note que nem todo o embarque marítimo possui um HBL.  No entanto, todo BL House – HBL precisa ter um BL Master – MBL, por isso, este também é conhecido como “conhecimento filhote”. Quando há um BL House – HBL envolvido numa operação de transporte internacional, isso significa que o HBL representa o contrato de transporte entre agente de cargas internacionais e exportador ou importador. Já o BL Master- MBL representa o contrato de transporte entre armador e o agente de cargas internacionais ou o agente consolidador – coloader. 

 

Importante, se o agente de cargas internacionais decidir não emitir seu HBL e emitir somente o MBL, este procedimento poderá ser feito, porém termos e condições devem ser negociados entre o agente de cargas internacionais, o exportador e o importador, já que este modelo de operação pode tirar um pouco o controle e a responsabilidade do agente de cargas sobre o embarque, porque seus dados e de seu agente no país de destino não serão mencionados no MBL e sim os dados do exportador e do importador.

 

– BL Sub-Master: é o conhecimento de embarque emitido pelo agente consolidador – coloader, quando houver outro  agente de cargas internacionais envolvido. Muitas vezes, em embarques consolidados – LCL, um  agente de cargas internacionais não consegue encontrar cargas suficientes para consolidar e embarcar um contêiner inteiro. Dessa forma, o agente de cargas internacionais contrata o serviço de um agente consolidador – coloader que neste caso consolidará a carga com outras cargas de outros agentes de cargas internacionais. 

 

E esse agente consolidador – coloader, usará o serviço de um armador. Com isso, haverá um BL Master – MBL representando contrato entre armador e agente consolidador – coloader, um BL Sub-Master representando contrato entre agente consolidador – coloader e o agente de cargas internacionais  e um BL House – HBL representando contrato entre  agente de cargas internacionais e exportador e o importador.

 

Como observamos acima, existem três tipos de BL que são definidos pelo seu tipo emissor, o BL emitido pelo armador (Master BL- MBL), o BL emitido pelo agente de cargas internacionais (House BL- HBL) e o BL Sub-Master, que é emitido pelo agente consolidador – coloader.  

 

Observamos também como em outros conhecimentos de embarque (por exemplo, para o transporte rodoviário internacional e o transporte aéreo internacional), o Bill of Lading – BL determina as relações contratuais entre as partes e é considerado um título de crédito, pois a responsabilidade da carga é repassada ao transportador internacional e as condições da carga são mencionadas no BL.

 

Desse modo, se a carga é entregue ao transportador marítimo internacional avariada, o comandante do navio ou o representante do armador, deverá indicar a avaria no Bill of Lading – BL para que a responsabilidade do dano da carga não recaia sobre o armador.

 

O Bill of Lading – BL, como acabamos de demonstrar, apresenta finalidades essenciais para os processos de exportação e importação.
Também é importante demonstrar que ele se baseia em 03 tipos, que são utilizados conforme a modalidade de transporte marítimo e necessidade logística da carga, veja abaixo:

 

Quais são os tipos de BL, conforme a necessidade logística da carga?

 

Porto a porto ou Bill of Lading: Cobre a carga apenas no trajeto marítimo, desde o porto de embarque até o porto de destino;

 

Multimodal ou Through Bill of Lading: Cobre o transporte da mercadoria por mais de um modal (multimodal), implicando numa responsabilidade maior do armador – que fica responsável pelo transporte da mercadoria entre os pontos ou portos combinados. Esta é uma condição cômoda para o exportador que, ao entregar a mercadoria ao transportador, encerra sua participação em termos de operação;

 

Charter Party Bill of Lading: Trata-se de um documento de transporte emitido ao amparo de um contrato de afretamento de navio, um Charter Party . Em geral refere-se a uma carga que será única, ou uma das únicas no navio – que é afretado para este fim por um ou poucos embarcadores. Por exemplo, o afretamento para o embarque de grãos, minérios ou outros commodities que  normalmente o navio é preenchido com uma única carga e é enviado para um único país. Este tipo de BL não é emitido para navios de linha regular.

 

Conforme vimos acima, existem três tipos de BL, conforme a necessidade logística da carga, agora veremos as funcionalidades do BL.

 

E quais são as funções de um BL?

Comprovação de Embarque: O BL – Bill of Lading, atesta que as mercadorias foram efetivamente embarcadas a bordo do navio. Ele serve como prova documental que as mercadorias foram entregues ao transportador internacional para a realização do transporte marítimo.

Título de Propriedade: Em muitos casos, o BL – Bill of Lading também funciona como um título de propriedade das mercadorias. Ele pode ser usado como garantia em transações comerciais e como meio de comprovar a posse legítima das mercadorias pelo exportador ou importador.

Evidência de Contrato: O BL – Bill of Lading detalha as condições do contrato do transporte internacional,  incluindo os termos de entrega, as obrigações do transportador internacional, do exportador, do importador e de outras partes envolvidas.

Instruções de Entrega: O BL – Bill of Lading contém informações sobre o destino das mercadorias e as instruções de entrega. Isso é importante para que as mercadorias sejam entregues corretamente ao destinatário final.

Documentação Aduaneira: O BL – Bill of Lading é frequentemente necessário para fins aduaneiros e alfandegários. Ele fornece informações essenciais para o despacho aduaneiro das mercadorias no porto de destino.

Rastreamento e Responsabilidade: O BL – Bill of Lading inclui detalhes sobre a carga e sua descrição. Isso é útil para o rastreamento da carga durante o transporte internacional e para determinar a responsabilidade em caso de danos ou perdas.

Notamos até agora que o BL é crucial para o transporte marítimo e desta forma as informações inseridas nele fornecerão a rastreabilidade das cargas nele mencionadas, também fornecerão segurança jurídica, contratual, operacional e patrimonial ao exportador e ao importador e darão as aduanas no porto de origem e destino a confiabilidade e segurança para realização dos processos de despacho aduaneiro. Desta forma, iremos ver como se dá a emissão de BL –  Bill of lading.

 

Como é emitido um BL –  Bill of lading?

 

Emitir um BL – Bill of Lading envolve uma série de etapas que normalmente são realizadas pelo transportador marítimo internacional ( armador, agente de cargas internacionais ou agente consolidado – coloader), porém muitas informações que irão constar no BL – Bill of Lading são fornecidas pelo exportador, importador ou seus representantes.

Abaixo você encontrará detalhes do processo de emissão de um BL – Bill of Lading

Preparação de Documentos: O exportador (expedidor – shipper em inglês) fornece todas as informações necessárias sobre a exportação através do draft. O Draft significa “rascunho”, sendo o documento emitido antes do BL – Bill of Lading. O draft do BL, tem como principal objetivo evitar erros na emissão do BL – Bill of Lading e consequentemente a geração de custos adicionais ao exportador ou ao importador. 

 

É de extrema importância a inclusão das informações corretas e as mesmas devem ser confirmadas por todas as partes envolvidas no processo sendo que o exportador, o importador e seus despachantes aduaneiros que possuem a maior responsabilidade sobre a emissão e a correção do draft do BL – Bill of Lading.

 

Normalmente o transportador internacional, informa ao exportador na reserva de espaço da carga no navio (em inglês booking) a data e hora limite para o recebimento do draft do BL preenchido. 

 

Esta determinação de prazo de entrega do draft é chamado de dead line.Se o exportador não cumprir com deadline informado no booking, possivelmente a carga será transferida de navio e todos os custos envolvidos neste processo são de responsabilidade do exportador. 

 

O preenchimento do draft do BL incorreto, também pode gerar a transferência do booking ou correções por parte do transportador internacional que normalmente incidirão em cobranças de taxas de correção BL.

Para emissão do Draft, algumas informações são primordiais e devem ser enviadas sempre seguindo os deadline e as exigências do país de origem e do país de destino da carga. 

 

Quais as informações que devem ser mencionadas no draft do BL – Bill of Lading?

Observe que as informações abaixo podem variar de acordo com as necessidades de transporte da carga, necessidade da negociação do exportador e importador ou adequação da legislação do país de origem e destino ou até mesmo necessidade do transportador internacional, mas normalmente as informações abaixo são o mínimo necessárias para evitarmos atrasos, correções e custos ao exportador ou ao importador.

 

  • Nome e endereço completo do exportador, expedidor (shipper em inglês);
  • Telefone, e-mail, pessoa de contato, CNPJ do exportador, expedidor (shipper em inglês);
  • Nome e endereço completo do importador, consignatário (consignee em inglês);
  • Telefone, e-mail, pessoa de contato e o nr. equivalente ao CNPJ do importador e/ou consignatário, que seriam o NIT, VAT, CUIT, RUC, RUT, Tax ID, NIF, RFC dependendo do país de destino;
  • Telefone, e-mail, pessoa de contato, endereço completo do notificado sobre o embarque. Onde na maioria dos casos é o próprio importador;
  • Porto embarque – Port of loading – POL;
  • Porto desembarque – Port of Discharge – POD;
  • Nome do navio e número da viagem (Vessel and Voyage);
  • Tipo de embalagem onde estão as mercadorias, principalmente se forem de madeira, pois elas precisam ser tratadas, quando são brutas;
  • Descrição geral de todas as mercadorias;
  • NCM ou HS CODE;
  • Quantidade total de itens;
  • Peso bruto;
  • Peso líquido;
  • Cubagem.

 

Importante – Mesmo após o embarque da carga no navio e a emissão BL original, o exportador deverá verificar se o BL foi emitido conforme o draft que foi enviado ao transportador internacional e se for necessário alguma correção, o BL deve ser corrigido.  Normalmente este procedimento poderá gerar taxas de correção, se as informações errôneas mencionadas no BL forem de responsabilidade do exportador,  porém estas taxas poderão ser menores que os custos causados pelo atraso da liberação da carga no porto de destino.

 

Quem deve assinar e carimbar o BL?

 

O BL somente pode ser assinado e datado pelo representante oficial do transportador internacional (representante do armador ou agentes de cargas internacionais). Em alguns países, carimbos e selos oficiais também são aplicados para autenticar o documento.

 

Como o BL é enviado ao Consignatário (importador)? 

 

Geralmente, o BL original é enviado ao importador via courier antes da chegada da carga no porto de destino, permitindo que o importador realize o despacho aduaneiro e retire a carga no porto de destino.

É importante notar que, dependendo das práticas comerciais e das regulamentações do país, o processo exato de emissão de um BL pode variar. Em alguns casos, os transportadores internacionais podem oferecer serviços online que permitem ao exportador o preenchimento do draft do BL e após a confirmação de embarque a impressão de vias originais.  

 

Há também modalidades de emissão de BL, que podem influenciar no envio do BL e que trataremos abaixo.

 

Lembramos que sempre deve ser consultado o transportador internacional para obter informações detalhadas sobre o processo de emissão de BL – Bill of Lading, antes da solicitação do booking.

 

Quais são as três modalidades de emissão do BL – Bill of Lading?

Vamos relatar abaixo, as modalidades de emissão de BL mais utilizadas no transporte marítimo, porém com o avanço das tecnologias e a implantação destas nos processos de comércio exterior, estas modalidades abaixo deverão sofrer modificações em breve.

 

– Original na origem / destino ou um terceiro local: nestes casos, o BL – Bill of Lading é impresso fisicamente em papel de acordo com a solicitação do exportador ou seu representante. O chamado “jogo de BL” é justamente o conjunto de todas as vias originais emitidas pelo transportador internacional. Geralmente são emitidas três vias originais, mas não é um número obrigatório. Podendo ser maior ou menor que três. Nessa modalidade, o BL original precisa, obrigatoriamente, ser apresentado no destino para que a carga seja desembaraçada e retirada do porto.

 

– Express Release: neste caso, o BL existe somente em sua forma digital e não são emitidas vias originais do BL. A instrução de liberação da carga é enviada ao destino pelo transportador por meio de mensagem (e-mail), após prévia aprovação do exportador e pagamento das taxas de origem. É importante observar que, nesta modalidade, o BL não é negociável e nem pode ter o consignatário como “To Order”  pois não há conhecimento físico para endossar.

 

– Sea Waybill: nesta modalidade só existe a via eletrônica, também chamada de Sea Waybill. Neste caso, após o embarque, a carga já está apta para ser liberada, sem a necessidade do transportador internacional enviar uma mensagem ao agente de destino informando sobre a liberação. Esta liberação ocorre mediante ao pagamento de todas as taxas de origem e dependendo da modalidade de negociação do frete marítimo, o frete marítimo também terá que ter sido pago. O Sea Waybill também não é negociável e não pode ser consignado como “To Order”.

 

Nem todos os transportadores internacionais aceitam emitir Sea Waybill, outros não emitem Express Release. Assim como muitos destinos só aceitam originais em papel. É sempre importante verificar com o transportador internacional quais são os procedimentos aceitos, evitando-se custos e problemas.

 

O que fazer se o BL for extraviado?

 

O exportador pode usar o BL como título de propriedade das mercadorias ou para fornecer ao importador como prova de embarque. O BL também é usado para fins aduaneiros e alfandegários. 

 

Com esta importância, o extravio do mesmo gera um grande transtorno ao exportador e ao importador, logo que o extravio é confirmado, alguns procedimentos deverão ser tomados para agilizar o processo de liberação da carga ou a obtenção de novas vias de BL. 

 

Cada transportador internacional tem suas próprias medidas e procedimentos para lidar com essas situações de extravio do BL – Bill of Lading. É óbvio que a reemissão do BL – Bill of Lading não é tão fácil assim, pois o transportador internacional precisa se proteger. 

 

Imagine que um jogo de BL – Bill of Lading seja extraviado. O transportador emite novo jogo, a carga é desembaraçada e retirada do porto e logo após o primeiro jogo de BL – Bill of Lading reaparece sob posse de outro importador que exige a carga. Com certeza será uma situação muito complicada para o transportador internacional. Por isso, de forma geral, os procedimentos no caso de extravio do BL – Bill of Lading poderão ser:

 

  1. Registro do boletim de ocorrência informando sobre a perda do BL – Bill of Lading;

 

  1. – Realização de depósito de garantia ou uma garantia bancária providenciado pelo exportador ou importador ao transportador internacional. Muitas vezes esse depósito ou garantia bancária que poderá ser de 100 % do valor das mercadorias;

 

  1. Entrega de Termo de Compromisso no qual o exportador ou importador assinam garantindo que a carga pode ser liberada sem a apresentação do BL e que, quaisquer custos ou problemas ocasionados devido ao extravio do BL – Bill of Lading serão de responsabilidade da parte do exportador ou importador;

 

Mesmo com os procedimentos acima realizados, o transportador internacional pode se negar a emitir um novo jogo de BL – Bill of Lading, devido a sua responsabilidade sobre a carga transportada, sendo assim a tentativa de um acordo comercial, com o transportador internacional é a melhor escolha para ambas as partes e deve se iniciar logo após a identificação que o Bl foi extraviado.

 

Quais os tipos de BL, conforme sua titularidade?

Existem diferentes tipos de BL – Bill of Lading, como o “negociável” e o “não negociável”. 

 

O BL negociável é transferível e pode ser usado como título de propriedade, permitindo que ele seja endossado e transferido para diferentes partes ao longo da cadeia de suprimentos. 

Já o BL não negociável não pode ser transferido e é geralmente emitido para um destinatário específico.

 

No Brasil o importador pode vender a mercadoria para outros e endossar o BL – Bill of Lading para formalizar a transferência, antes mesmo da carga chegar no Brasil. O BL pode ser emitido à ordem, à ordem de alguém ou diretamente a alguém, valendo as regras de endosso, neste caso, artigo 587 da Lei 556 de 25/06/1850. Ou seja, teoricamente, quem possui o BL – Bill of Lading original é o dono da carga e, se tiver nomeado, somente o representante legal pode reclamar dela. 

 É importante observar, contudo, que o endosso do  BL – Bill of Lading não invalida a fatura comercial e demais documentos da operação, emitidos pelo exportador em nome do importador original. Nesse caso, o endossatário (aquele em favor de quem o título é endossado) deve solicitar ao exportador novos documentos com seus dados para que possa apresentar estes documentos para instrução da declaração de importação (DI ou DUIMP) e assim realizar o despacho aduaneiro com todos os documentos (BL, Invoice, Packing e outros) com os dados corretos do exportador e do importador atual.

 

Há também o BL – Bill of Lading que informa, no campo destinado à identificação do consignatário (“Consignee”), que não são negociáveis a menos que constem daquele campo os termos “À Ordem” (“To Order”) ou “À Ordem de” (“To Order Of”). Nesse caso, deverá prevalecer a definição estabelecida em tal contrato particular, de modo que a ausência dos termos indicados, no ato da emissão deste tipo de BL – Bill of Lading, impossibilita o seu endosso.

O endosso do BL – Bill of Lading deve ser informado pelo consignatário no Siscomex Carga (art. 29 da IN 800/2007), conforme função própria do sistema.

 

E quais são os três modos de consignar ou endossar o BL – Bill of Lading?

 

Por ser um título de crédito, o BL – Bill of Lading, pode ser consignado e endossado a terceiros. Portanto, há três modos de se consignar um BL – Bill of Lading,:

 

– À ordem (ou à ordem do embarcador): é um documento de transporte restrito ao próprio embarcador, o que significa que somente ele pode retirar a mercadoria junto ao transportador. É um BL que deverá ser, portanto, obrigatoriamente endossado a um terceiro, no caso o destinatário final;

 

– À ordem de alguém: é um documento de transporte que somente poderá ser apresentado por quem estiver nele mencionado. Normalmente é um banco que está financiando uma operação de carta de crédito e que, para se resguardar enquanto não recebe o valor da mercadoria para pagar ao exportador, pede a consignação à sua ordem. Também deverá sofrer endosso, pela sua própria característica de consignação;

 

– Consignado a alguém: é a terceira forma. O BL será nominativo a alguém, normalmente o importador. Isto significa que nem sempre ele será endossado a um terceiro.

 

 

Como pode ser pago o frete marítimo?

 

O pagamento do frete internacional marítimo pode ser realizado de várias formas, no país de origem, no país de destino ou em outro país, conforme a modalidade negociada, veja abaixo:

 

 1) Frete pré-pago (freight prepaid): Significa que o frete marítimo internacional deverá ser pago após o embarque. Ele deve ser pago no país de embarque.

 

2) Frete pago no exterior (freight prepaid abroad): Quer dizer que o frete marítimo internacional deverá ser pago em uma conta do exterior, fora do país de origem e fora do país de destino.

 

3) Frete pagável no destino (freight payable at destination):  O frete marítimo internacional deverá ser pago pelo importador na chegada ou retirada da mercadoria;

 

4) Frete a pagar (freight collect): O frete marítimo internacional poderá ser pago em local diverso daquele desembarque ou destino. O frete marítimo internacional pode ser pago em qualquer parte do mundo, sendo que o transportador internacional irá cobrar o frete antes ou após a chegada da mercadoria no destino, porém a retirada da mercadoria somente poderá ocorrer após a quitação do frete.

 

Não há obrigatoriedade da menção do valor do frete internacional a ser pago no BL – Bill of lading. Ele poderá ser substituído pela cláusula Freight As Per Agreement (frete conforme acordo). O local de pagamento do frete (cidade e país) , no entanto, devem ser obrigatoriamente mencionados.

 

Importante: No Brasil, as exportações marítimas podem ter o frete marítimo internacional substituído pela cláusula Freight As Per Agreement, porém nas importações marítimas brasileiras o frete marítimo deve ser mencionado.

A menção do frete é obrigatória em face do artigo 575 da Lei 556 de 25/06/1850, o Código Comercial Brasileiro (CCB). 

 

É comum associar-se o frete pré-pago ao Incoterms, naquelas condições onde o frete é por conta do vendedor. Deve-se notar, porém, que ele pode ser utilizado também com o frete por conta do comprador. Isto quer dizer que o frete pré-pago e os Incoterms são coisas distintas. Um exemplo é o termo frete prepaid abroad, que já falamos dele neste mesmo texto.

 

Em resumo, o “Bill of Lading” é um documento vital no cenário do transporte marítimo, desempenhando múltiplas funções essenciais. Desde comprovar o embarque de mercadorias até servir como título de propriedade e evidência de contrato, o BL estabelece a base para a logística de transporte global. Seu papel como guia de instruções de entrega e peça fundamental para a documentação aduaneira destaca sua importância para um trânsito eficiente e legal das mercadorias. 

 

A diversidade de tipos de BL, modalidades de emissão, bem como a riqueza de informações que deve conter, desde os detalhes das partes envolvidas até as assinaturas e termos contratuais, ilustra a complexidade do documento. E o processo de emissão, que abrange desde a preparação das informações até a entrega ao destinatário, requer atenção minuciosa para garantir a precisão e completude do BL. 

 

Não menos importante são as taxas associadas ao BL, um aspecto muitas vezes subestimado. Com uma série de fatores a considerar, desde o frete marítimo até taxas portuárias, aduaneiras e adicionais, a compreensão desses custos é crucial para evitar surpresas e garantir um planejamento financeiro adequado.

 

Em última análise, a compreensão do “Bill of Lading” vai além de sua definição básica, estendendo-se às suas funções intrincadas e aos detalhes processuais. Ele é um elo fundamental na cadeia de suprimentos globais, garantindo a integridade, a segurança e a eficiência do transporte marítimo.

 

Para qualquer entidade envolvida nesse setor, é imperativo dominar os aspectos do BL para assegurar um fluxo de mercadorias suave, bem como evitar quaisquer complicações legais ou financeiras.

 

Conclusão

BL – Bill of Lading (Conhecimento de Embarque de transporte marítimo) é, portanto, um documento de suma importância no contexto do comércio marítimo internacional. Ele atua como um contrato de transporte, uma prova de posse ou propriedade da mercadoria é uma ferramenta essencial para o controle aduaneiro. Sua versatilidade se estende ao abranger diferentes formatos como o Master BL, o House BL e o BL Sub-Master, cada um refletindo as relações contratuais específicas entre as partes envolvidas.

Dada a sua importância, a emissão do BL deve ser realizada com precisão e cuidado, considerando todas as informações relevantes sobre a carga, o transportador e os envolvidos na transação. A precisão desses detalhes é crucial, pois erros podem levar a atrasos, custos adicionais e complicações legais.

O pagamento do frete marítimo, uma componente crucial do transporte de cargas, pode variar conforme as condições negociadas, impactando diretamente no fluxo de caixa e no planejamento financeiro das empresas envolvidas.

O BL não é apenas um documento, mas um instrumento multifuncional que desempenha um papel vital no transporte marítimo internacional. Seja comprovando o embarque, atuando como título de propriedade, instruindo sobre a entrega, ou sendo necessário para processos aduaneiros, o BL é um elemento indispensável na logística global.

Sua complexidade exige um entendimento aprofundado por parte de exportadores, importadores e todos os agentes envolvidos na cadeia de transporte marítimo. A familiaridade com os diferentes tipos de BL, suas funções, processos de emissão e aspectos relacionados ao frete é essencial para garantir transações comerciais suaves e conformes com as regulamentações internacionais.

Em resumo, o Bill of Lading é um componente chave no comércio marítimo global, garantindo a legalidade, eficiência e segurança nas operações de transporte de mercadorias por via marítima.

Marítimo 19/12/2023

Desvendando o ISPS Code: Garantindo a Segurança no Transporte Marítimo Internacional 

Postado por: Alex Heleodoro

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O comércio internacional é uma força vital para a economia global, com mercadorias sendo importadas e exportadas em larga escala todos os dias. 

Uma parte significativa desse comércio é realizada através do transporte marítimo, que conecta nações, mercados e culturas ao redor do mundo. Para garantir que esse fluxo de mercadorias seja seguro e eficiente, uma série de regulamentações e convenções foram estabelecidas, sendo o ISPS Code uma parte essencial desse cenário. 

 

O que é o ISPS Code? 

 

O ISPS Code, ou Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias, é um conjunto de diretrizes e regulamentações desenvolvidas pela Organização Marítima Internacional (IMO), uma agência especializada das Nações Unidas responsável por regular o transporte marítimo internacional. 

 

O principal objetivo do ISPS Code é garantir a segurança das embarcações, portos e instalações portuárias contra atos de terrorismo, pirataria e outras ameaças relacionadas à segurança. 

 

O que é a taxa de ISPS?

A taxa ISPS é uma taxa portuária criada internacionalmente depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 e é cobrada devido aos códigos internacionais de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento. A taxa ISPS é cobrada pelos terminais portuários e companhias marítimas, ela é cobrada nos embarques por emissão BL, por tonelada ou por container embarcado.

 

Contexto Internacional: SOLAS e IMO

 

Para entender plenamente o papel e a importância do ISPS Code, é essencial mencionar a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, conhecida como SOLAS. Esta convenção foi adotada em resposta ao trágico naufrágio do RMS Titanic em 1912 e visa estabelecer normas de segurança para garantir a vida humana no mar.

A SOLAS é considerada uma das mais importantes convenções internacionais de segurança marítima e é administrada pela IMO. 

 

A IMO, ou Organização Marítima Internacional, é uma agência das Nações Unidas especializada em regulamentar o transporte marítimo internacional. Ela desempenha um papel crucial no desenvolvimento de convenções, regulamentos e diretrizes que promovem a segurança, a proteção ambiental e a eficiência no transporte marítimo. 

 

Objetivos e Requisitos do ISPS Code 

 

O principal objetivo do ISPS Code é estabelecer um sistema de gerenciamento de segurança que abranja tanto os navios quanto as instalações portuárias. Isso é alcançado através da implementação de medidas de segurança rigorosas que visam prevenir atos de terrorismo, sequestro de embarcações, tráfico de armas e outras atividades ilícitas. 

 

As principais características do ISPS Code incluem:

  • Avaliação de Riscos: As partes envolvidas no transporte marítimo devem conduzir avaliações de risco para identificar potenciais ameaças à segurança e vulnerabilidades em suas operações. 
  • Planos de Segurança: Com base nas avaliações de risco, planos de segurança detalhados devem ser desenvolvidos e implementados tanto para navios quanto para instalações portuárias. Estes planos abrangem procedimentos de segurança, medidas preventivas e protocolos de resposta a incidentes. 
  • Pessoal de Segurança: Os navios e portos devem designar pessoal de segurança treinado para lidar com situações de emergência e implementar as medidas de segurança conforme necessário. 
  • Comunicação e Cooperação: O ISPS Code enfatiza a importância da comunicação e cooperação entre as partes envolvidas, incluindo governos, autoridades portuárias, operadores de navios e instalações portuárias, bem como organismos de aplicação da lei. 

 

Impacto e Benefícios

 

O ISPS Code teve um impacto significativo na segurança do transporte marítimo internacional. 

 

Ele forneceu um quadro sólido para a cooperação internacional na prevenção de ameaças à segurança, aumentando a confiança dos comerciantes e investidores no sistema de transporte marítimo. Além disso, a implementação do ISPS Code contribuiu para a redução dos riscos de atos de terrorismo e outros incidentes de segurança, garantindo assim a continuidade das operações portuárias e do comércio global. 

 

Conclusão

 

O ISPS Code desempenha um papel crucial na garantia da segurança do transporte marítimo internacional, protegendo não apenas as embarcações e as instalações portuárias, mas também a economia global e a vida das pessoas. 

 

Ao estabelecer um conjunto rigoroso de diretrizes e regulamentações, o ISPS Code contribui para um ambiente mais seguro e confiável para o comércio internacional, promovendo a cooperação entre as nações e garantindo a continuidade do comércio marítimo em todo o mundo. 

 

Em resumo, o ISPS Code é uma peça fundamental no quebra-cabeça da segurança marítima internacional, permitindo que o transporte de mercadorias flua sem problemas pelos oceanos, mantendo a integridade das operações e protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.

Artigo 12/12/2023

A Declaração Única de Importação – DUIMP

Postado por: Alex Heleodoro

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No cenário dinâmico do comércio internacional, as importações desempenham um papel crucial nas economias de muitos países. 

 

Para agilizar e simplificar esse processo, as autoridades aduaneiras frequentemente introduzem novas medidas e ferramentas. Uma dessas inovações é a Declaração Única de Importação, também conhecida como DUIMP. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que exatamente é a DUIMP e como ela impacta no processo de importação. 

 

O Que é a Declaração Única de Importação (DUIMP)? 

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um instrumento utilizado no processo de despacho aduaneiro de importação. Ela visa simplificar e otimizar as etapas necessárias para a entrada de mercadorias estrangeiras em território nacional.

 

Quais as informações que constarão na DUIMP?

 

Conforme mencionado no Portal Único do Comércio exterior ( API do sistema Pucomex),

a Declaração Única de Importação (Duimp), reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.

 

Outro importante avanço é a flexibilização, em relação ao modelo atual, do momento de prestação das informações pelo importador. Respeitando determinados marcos temporais, o importador terá maior domínio sobre o fluxo de informações e dos procedimentos relacionados à sua operação, podendo optar pelo momento mais oportuno para prestá-las à Administração e determinando, assim, a movimentação de seu processo.

 

Resumindo, a DUIMP é um documento eletrônico que contém todas as informações relacionadas à importação de uma mercadoria, consolidando diversos dados em um único registro. 

 

E quais são os benefícios da DUIMP?

 

 A implementação da DUIMP trouxe consigo uma série de benefícios para os importadores e para a própria administração aduaneira. 

 

Alguns dos principais benefícios incluem:

 

Simplificação do Processo: Antes da DUIMP, importações envolviam o preenchimento de diversos documentos e formulários. Com a DUIMP, muitos desses procedimentos foram consolidados em um único registro, reduzindo a burocracia.

 

Redução de Custos e Tempo: Ao unificar informações e processos, a DUIMP reduz em 40% o tempo necessário para o processo de despacho aduaneiro. Isso também contribui para uma redução nos custos associados ao processo de importação. 

 

Maior Controle: A DUIMP possibilita um maior controle e rastreamento das informações, tornando mais fácil a identificação de erros e inconsistências. 

 

Catálogo de Produtos: O novo processo de informação evita informações repetidas e inconsistentes em diferentes documentos. Isso porque esses dados estarão padronizados dentro do catálogo de produtos.

 

Cadastro do Operador Estrangeiro

 

No cadastro do Operador Estrangeiro devem ser preenchidos os dados do Exportador e o Fabricante/Produtor .

No Pucomex  (Portal Único de Comércio Exterior) há um cadastro específico para os dados destes intervenientes do Comércio Exterior.

Para o cadastro do Operador Estrangeiro são necessários os dados básicos como Nome, Endereço Completo e o (código TIN).

 

No fluxo de importação antigo, as informações do exportador e do fabricante no exterior eram incluídas no momento da elaboração do documento de desembaraço.

Para facilitar, no Novo Processo de Importação, estes dados devem ser cadastrados antes do documento de despacho (DUIMP). Com isso, é possível sempre reutilizar o cadastro anterior.

Veja outros benefícios neste vídeo do portal aduana (DUIMP (Declaração Única de Importação)

 

Como o Despacho Aduaneiro será agilizado com a DUIMP?

 

O despacho aduaneiro de importação é o processo pelo qual as mercadorias estrangeiras são autorizadas a entrar no território nacional. Com a implementação da DUIMP, esse processo foi aprimorado. 

As informações fornecidas na DUIMP são analisadas pelas autoridades aduaneiras de forma eletrônica, agilizando a liberação das mercadorias. Isso contribui para reduzir os tempos de espera nos portos e aeroportos.

 

Porque a LPCO será anexada às DUIMP?

 

 Alguns produtos, devido à sua natureza ou regulamentações específicas necessitam (LPCO) (Licenças, Permissões, Certificados ou outros documentos) para serem importados. 

A DUIMP também engloba essa necessidade. Os importadores podem anexar eletronicamente os LPCOs pertinentes à sua declaração, garantindo que todas as exigências sejam atendidas desde o início do processo. 

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um avanço significativo no processo de importação, trazendo simplicidade, agilidade e eficiência para o despacho aduaneiro. Ao unificar informações e consolidar procedimentos, a DUIMP reduz burocracias, otimiza os fluxos de trabalho e possibilita um controle mais rigoroso sobre as importações.

 

Veja neste link o MANUAL DE PREENCHIMENTO DO MÓDULO TA/LPCO – VISÃO IMPORTADOR

 

 A DUIMP pode ser integrada com outras ferramentas de comércio exterior via API?

Sim, uma das grandes vantagens da DUIMP certamente é a possibilidade de integração com outras ferramentas via API (Application Programming Interface). A API possibilita a comunicação entre sistemas, permitindo que a DUIMP esteja conectada com outras plataformas que fazem parte do processo de importação, como os sistemas de gestão.

Desse modo, as informações são integradas de maneira segura, evitando a inserção manual de dados e utilização de robôs. 

 

A DUIMP não somente promove a automatização de processos, como também aprimora a gestão e a eficiência dos negócios.

 

A centralização dos pagamentos – O módulo do Pagamento Centralizado (PCCE) permite que os pagamentos referentes às operações de comércio exterior sejam centralizados em uma única conta, simplificando e otimizando a gestão financeira das empresas.

O módulo do Pagamento Centralizado (PCCE), foi criado para otimizar os pagamentos dos impostos, tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior.

 

Com esse modelo busca-se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento.

Além do pagamento aos órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes aduaneiros, entre outros.

 

E quais são as vantagens esperadas com a utilização do PCCE –  Pagamento Centralizado de Comércio Exterior ?

  1. Redução de 48 horas entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegado na importação;
  2. Redução do tempo de licenciamento do processo de importação;
  3. Simplificação do processo de importação – Janela Única com todas as 27 SEFAZ com eliminação de controles paralelos entre estados e ao PUCOMEX;
  4. Feedback das SEFAZ ao PUCOMEX, com eliminação da conferência documental em papel do pagamento/exoneração relativa ao ICMS pelo terminal /depositário;
  5. Melhoria na gestão do crédito tributário aduaneiro com agilidade na restituição ou compensação de pagamento indevidos ou a maior, e até diferir para empresas de menor risco – uso do PER/DCOMP web.
  6. Maior transparência e contabilidade sobre os custos diretos dos processos de importação, permitindo a evolução das políticas públicas do comércio exterior;
  7. Redução do custo nas operações de comércio exterior.  

 

E qual a finalidade do módulo Catálogo de Produtos?

O módulo Catálogo de Produtos tem a finalidade da manutenção dos catálogos de produtos e  dos operadores estrangeiros, sendo individualizados por empresa e visando ao reuso das informações nas operações de comércio exterior. É um módulo do Portal Único e que o importador preenche as informações pertinentes às características do produto, características estas apresentadas mediante atributos de produto. Dessa  maneira, os importadores apresentam informações mais precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado. O produto é incluído e vinculado ao CNPJ da empresa importadora, e poderá ser utilizado por qualquer filial da empresa. Porém, não será possível o uso compartilhado por empresas diferentes (CNPJ 8 dígitos diferentes) controladas por um mesmo grupo. Por meio do Catálogo de Produtos, as informações são armazenadas sob um número de referência (Código do produto). 

Desta maneira, ao preencher uma Duimp ou uma solicitação de licença de importação no módulo LPCO, caso o item no Catálogo de Produtos tenha sido registrado anteriormente, o importador poderá informar ou selecionar o código do produto para que o sistema preencha automaticamente, nesses documentos, os campos correspondentes à mercadoria. As informações sobre as mercadorias preenchidas diretamente em uma Duimp, sem que haja referência ao Catálogo de Produtos, serão registradas automaticamente no Catálogo de Produtos do importador. 

Além disso, o importador poderá selecionar produtos registrados no Catálogo mediante pesquisa de seus atributos. Importante ressaltar que o Catálogo não tem como objetivo ajudar na classificação fiscal, mas apenas indicar as características que possibilite à Administração Pública identificar o produto importado para fins de classificação fiscal e valoração aduaneira. A classificação fiscal permanece sendo de responsabilidade do importador. Quatro módulos do Portal Único de Comércio Exterior possuem estreita relação com o Catálogo de Produtos: a. Cadastro de Atributos b. Operador Estrangeiro c. Duimp (Declaração Única de Importação) d. LPCO (Licença, Permissões, Certificados e Outros documentos).

É importante salientar que tanto o Catálogo de Produtos quanto o Operador Estrangeiro podem ser preenchidos antecipadamente à elaboração da Duimp ou no momento da elaboração/registro da Duimp. 

 

E qual é a diferença entre DUIMP e a DI?

 

A principal diferença entre DUIMP e a DI é a integração dos processos de importação. Isso porque, com a DUIMP, muitos processos estão integrados, aumentando a produtividade ao longo do processo de importação. Desta forma, o importador não precisa mais acessar vários sistemas e lugares diferentes para a inserção das mesmas informações, ou para obtê-las como atualmente é nos processos realizados com a DI.

Desta forma, podemos afirmar que a DUIMP irá reduzir a burocracia aos importadores, modernizar o processo de importação e reduzir os custos das mercadorias importadas.

 

E qual a diferença entre a DUIMP ( Declaração Única de Importação) e a DU-E ( Declaração Única de Exportação)?

 

A Declaração Única de Importação (DUIMP) faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Atualmente, a DUIMP está sendo implementada no Portal Único de Comércio Exterior, A DUIMP substituirá a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).

Sua fase piloto de implementação foi iniciada em 2018 e quando finalizada sua implantação a DUIMP vai abranger todos os segmentos. De uma forma prática, ela substituirá o Siscomex importação na web e tudo funcionará dentro do  Portal Único de Comércio Exterior, reduzindo o tempo dos processos de importação e contribuindo para a modernização do comércio exterior brasileiro.

 

A Declaração Única de Exportação, ou DU-E, é um documento eletrônico que consolida informações referentes ao processo de exportação de mercadorias. 

Conforme mencionado no portal da receita federal, a DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação (art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

A DU-E servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação (art. 7°, inciso II, da IN RFB n° 1.702, de 2017), em substituição aos atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

As informações constantes da DU-E servirão de base para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação (§ 1° do art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017), inclusive realizados posteriormente ao embarque de exportação, e serão base para os dados estatísticos das exportações do Brasil.

Desta forma podemos dizer que a DU-E foi criada pelo governo federal no intuito de simplificar e unificar os trâmites burocráticos relacionados à exportação, agilizando o despacho aduaneiro e otimizando a comunicação entre os órgãos intervenientes. 

 

Os importadores que compreendem e aproveitam essa ferramenta estarão bem posicionados para prosperar no cenário global de comércio. Portanto, ao embarcar em uma jornada de importação, explorar e dominar a DUIMP é um passo essencial para garantir operações bem-sucedidas e eficazes.

 

Concluindo, a Declaração Única de Importação (DUIMP) representa uma evolução significativa nos processos aduaneiros do Brasil, integrando e simplificando as etapas de importação. Esta inovação, alinhada com outras ferramentas como o Catálogo de Produtos, o cadastro do Operador Estrangeiro, e o Pagamento Centralizado (PCCE), traz benefícios como redução de custos e tempo, aumento do controle e eficiência, e integração de processos. 

 

A DUIMP, diferindo da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Única de Exportação (DU-E), reflete um avanço no comércio exterior brasileiro, permitindo uma gestão mais eficaz e transparente das operações de importação. Com a DUIMP, importadores têm a oportunidade de melhorar significativamente suas práticas comerciais, contribuindo para uma economia mais dinâmica e competitiva no cenário internacional.

 

Frete 05/12/2023

Cotações de frete aéreo internacional para Rússia, como fazer? ‍

Postado por: Alex Heleodoro

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exportações para a Rússia estão enfrentando desafios sem precedentes. O impacto das
restrições tem sido sentido em toda a cadeia logística e as empresas exportadoras
precisam encontrar soluções inovadoras para manter seus clientes abastecidos com seus
produtos e aproveitar a oportunidade de aumentar suas vendas para um mercado com alto
volume de compras.

, também falaremos
quando o exportador ou importador podem optar pelo transporte aéreo, quais são os tipos
de transporte aéreo de cargas, quais são as taxas e sobretaxas de um frete aéreo, o que é
uma carga perigosa no transporte aéreo e como é calculado o custo do transporte aéreo.

Os desafios atuais das exportações aéreas para a Rússia

A tensão geopolítica atual gerou uma série de desafios regulatórios e operacionais,
impactando significativamente nas exportações aéreas para a Rússia. Empresas de todo o
mundo estão buscando maneiras de se ajustar a essa nova realidade e garantir que suas
cargas aéreas cheguem em território russo de forma eficiente. Exportar neste momento
complexo do comércio exterior e comércio internacional e ter uma compreensão
aprofundada das regulamentações e embargos que estão em constantes mudanças é
fundamental para a realização dos embarques aéreos.

Pensando neste contexto, podemos afirmar que atualmente a Marco Polo Multimodal em
conjunto com seus parceiros em território russo e nos países que possuem fronteira com a
Rússia possuem um leque de opções de serviços multimodal onde conseguimos realizar
entregas em praticamente todas as regiões da Rússia.Porém, mesmo buscando várias
opções de voos e serviços com companhias aéreas parceiras, podemos afirmar que muitas
cargas precisam receber o processo de autorização de embarque pelas companhias aéreas
para realizarmos a reserva de espaço e procedermos com o embarque com segurança. Da
mesma forma que temos mercadorias que precisam de autorização de embarque, temos
mercadorias que já estão sendo embarcadas com muita frequência por nossa equipe que
realiza a gestão das coletas em todo o Brasil e entregas nas mais variadas regiões da
Rússia.

 

Veja abaixo uma pequena lista mercadorias que estamos embarcando via aérea
para o território russo:

1. Produtos Farmacêuticos – Medicamentos e Vacinas;
2. Equipamentos médicos, equipamento odontológicos, peças de reposição e
suprimentos – lentes de contato, óculos e acessórios;
3. Restos humanos;

4. Alimentos, incluindo – farinha, peixe, aves, chocolates, bebidas, óleo de cozinha,
para uso humano consumo;
5. Ração para animais domésticos – Pet Food;
6. Roupas e produtos de higiene pessoal;
7. Utensílios Domésticos e Eletrodomésticos – Máquinas de Lavar, Freezers,
Geladeiras, Panelas, Frigideiras entre outros utensílios domésticos;
8. Instrumentos musicais;
9. Correio diplomático;
10. Documentos (não devem incluir moeda, cheques, ordens de pagamento ou dados
técnicos, como plantas);
11. Gelo seco e nitrogênio líquido refrigerado (dry shipper), quando usados como
refrigerante para uso médico ou carga perecível incluída na lista de mercadorias
aprovadas acima.

Mesmo como a colaboração estreita com nossos parceiros e as companhias aéreas,
algumas mercadorias são proibidas de serem embarcadas, listamos algumas que
possuem embargo por praticamente todas as companhias aéreas:

1. Armas de fogo;
2. Cargas perigosas.

De qualquer forma, mesmo com a autorização ou não dos embarques das mercadorias
acima, sempre estamos buscando soluções logísticas para o transporte internacional das
cargas de nossos clientes.
Desta forma, podemos afirmar que em todas as cotações que são enviadas a nossa
empresa, não deixaremos de consultar as companhias aéreas e nossos parceiros para a
busca de uma solução logística e assim conseguirmos proceder com o transporte
internacional com segurança, rapidez e profissionalismo.

Agradecemos se você nos acompanhou até aqui, iremos nos aprofundar mais neste
assunto tão extenso e técnico que é o transporte aéreo nas próximas páginas deste artigo.
Esperamos que as informações abaixo lhe ajudem a entender um pouco mais sobre este
modal tão importante para o comércio exterior que é o transporte aéreo.

‍ O transporte aéreo internacional desempenha um papel fundamental na logística de
exportação e importação de mercadorias. É uma opção frequentemente escolhida quando
há necessidade de agilidade no transporte, especialmente para produtos de alto valor,
cargas de pequenas dimensões/pesos ou itens perecíveis. Neste artigo, vamos explorar em
detalhes como entender as cotações de transporte aéreo internacional e as diferentes taxas
e sobretaxas envolvidas nesse processo.

Se vamos falar sobre o transporte aéreo internacional, não podemos deixar de falar um
pouquinho sobre a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que é a
associação comercial das companhias aéreas no mundo, representando cerca de 300
companhias aéreas ou 83% do tráfego aéreo total.
O objetivo da IATA é conhecer, estudar e procurar dar solução aos problemas técnicos,
administrativos, econômicos ou políticos surgidos com o desenvolvimento do transporte
aéreo.

Quando optar pelo transporte aéreo?

O transporte aéreo é normalmente utilizado quando há urgência no transporte de mercadorias,
quando a mercadorias possuem alto valor agregado e quando as mercadorias possuem pouco peso
ou volume. Porém muitos exportadores e importadores se surpreendem quando solicitam uma
cotação de frete aéreo e deparam com custos menores de transporte em comparação ao transporte
rodoviário internacional ou até mesmo ao marítimo. Muitos fatores podem influenciar no custo
final do frete não importando o modal utilizado, desta forma solicitar a cotação do frete de mais
de um modal para comparar os custos e ideal para o exportador ou importador terem certeza que
estão transportando sua carga no modal com o custo mais competitivo.

Desta forma podemos afirmar que a escolha pelo transporte aéreo internacional pode ser a melhor
escolha devido aos seguintes pontos:

1. Menor tempo de transito – A rapidez no transporte;
2. Na segurança da carga – O transporte aéreo internacional e regulamentando e
coordenando para ter eficiência e segurança em todos os seus seguimentos por entidades
como IATA, ICAO, ANAC, INFRAERO entre outras entidades e órgãos de governo;
3. Cobertura global – Possibilidade de exportar ou importar para todos os países do mundo;
4. Possibilidade de ter um custo menor que os outros modais de transporte conforme rota
percorrida, dimensões e peso da carga e tipo da carga que será transportada.
E quais são os tipos de transporte aéreo de cargas?
Existem basicamente dois tipos de serviço de transporte aéreo de cargas: o serviço de
passageiros e o serviço de cargueiros.
A diferença principal entre eles é a dimensão e peso máximo por volume permitido para o
transporte das cargas, sendo que os voos cargueiros normalmente possuem condições de aceitar
cargas com dimensões e pesos maiores.
Outro detalhe no serviço de passageiros é a restrição ou proibição de alguns tipos de cargas em
seus bagageiros por serem classificadas como perigosas, em muitos casos o transporte de cargas
perigosas é feito somente em voos cargueiros.
Agora que você já sabe quem regulamenta e os tipos de serviços, vamos falar sobre um dos itens
mais importantes em uma cotação de frete, as informações que devem ser fornecidas ao
transportador internacional…então vamos lá,
E quais são as informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete?

Veja abaixo algumas informações que o transportador poderá solicitar:

Qual é o Incoterm?
Qual é o endereço de coleta?
Qual é o aeroporto de embarque?
Qual é o endereço de entrega?
Qual é o aeroporto de desembarque?
Qual é a mercadoria que será transporta?
Qual é o peso das mercadorias?
Quais são as dimensões das mercadorias?
Qual é o valor das mercadorias?

Dependendo do tipo da mercadoria que será transportada, o transportador internacional poderá
solicitar também os seguintes itens:
Documentos de embarque como Invoice e Packing List;
MSDS (Material Safety Data Sheet) ou o FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produto Químico);
Fotos da carga embalada ou outros documentos que facilitem a interpretação da carga que
será transportada.

Depois que você deixou o transportador internacional informado com todos os dados de sua carga
ele poderá lhe enviar a proposta de frete, veja abaixo os itens que poderão ser mencionados em
uma proposta de frete aéreo internacional.
Note que as cotações de transporte aéreo internacional são relativamente simples se comparadas
às cotações de transporte marítimo, porque normalmente existem uma quantidade menor de
envolvidos no processo de transportes e consequentemente a quantia de serviços e taxas serão
menores.

E quais são as taxas e sobretaxas de um frete aéreo internacional?

Coleta ou Entrega
A coleta ou entrega da mercadoria em um local designado pelo cliente é cotada
normalmente com base no peso taxado. O cálculo é realizado considerando o próprio
fator de cubagem do transporte terrestre que normalmente é considerado 1 metro cúbico é
igual a 300 kg.

Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro pode ser cobrado de diferentes maneiras, dependendo da
complexidade do embarque, como por Fatura Comercial, por processo de despacho
aduaneiro ou por AWB. Essa taxa varia de acordo com o tipo de mercadoria, se é uma
exportação ou importação, quantidade de NCMs, entre outros fatores.
Armazenagem nos aeroportos

A armazenagem nos aeroportos pode ser cobrada dependendo na necessidade operacional
da carga, normalmente a tarifa é cobrada pelo peso bruto da carga.

Cargas especiais como cargas perigosas, cargas perecíveis, cargas de animais vivos,
cargas de restos humanos ou outro tipo de carga, podem ter um adicional na tarifa de
armazenagem ou movimentação, conforme a política de cobrança do terminal de cargas
aéreas.

Frete aéreo
O frete aéreo base, ele é o custo do transporte considerado do aeroporto de origem ao
aeroporto de destino. Ele é cobrado no peso taxado, conforme o cálculo do fator de
cubagem do frete aéreo.

 

Fuel (Combustível) ou FSC (Fuel Surcharge)

Essa sobretaxa é aplicada para corrigir as flutuações no preço do combustível. É uma
sobretaxa adicional ao frete aéreo. O Fuel ou FSC é cobrado no peso taxado, conforme o
cálculo do fator de cubagem do frete aéreo.

CHC (Cargo Handling Charge) ou GTC (Ground Terminal Charges)

Essa taxa é cobrada pelo serviço de handling no avião ou nos terminais, ou seja, pelo
manuseio da carga dentro do avião ou nos terminais de cargas (TECA). A taxa CHC ou
GTC poderá ser cobrado no peso taxado ou peso bruto da carga transportada.
AWB (Air Waybill)

O AWB é o custo da documentação e emissão do Conhecimento de Embarque Aéreo.
Essa taxa é aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

X-ray

Essa taxa é cobrada pela inspeção obrigatória da mercadoria por raios-X, visando a
segurança. O valor é calculado por volume, seja uma caixa ou palete.

HUM – Restos humanos

Taxa aplicada embarques de restos humanos (Skiff/ Coffins e Ashes). Essa taxa é
aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

KAC (CARGA OVERSIZE)

Taxa aplicada por cada metro que exceder a dimensão padrão;
AVI ou LEC ou LVC (Animais Vivos)
Taxa aplicada para transporte de animal vivo. Esta taxa pode ser aplica por documento,
ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do frete base,
conforme o peso taxado.

PER

Taxa aplicada para transporte de carga perecível. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.
Cool Care
Taxa aplicada para transporte de cosmeticos. Esta taxa pode ser aplica por documento, ouseja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do frete base
conforme, o peso taxado.
Pharma
Taxa aplicada para transporte de cargas da industria farmacêutica. Esta taxa pode ser
aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional
no custo do frete base, conforme o peso taxado.

VAL ou VUR

Taxa aplicada para transporte de alto valor agregado. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.

CCC ou CGC

Taxa aplicada para envio de informações a alfandega Europeia ou Americana. Esta taxa
pode ser aplica por documento, ou seja, por AWB emitido.

DVC

Taxa aplicada devido a possibilidade de inspeção sanitária ou veterinária. Esta taxa pode
ser aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

MZC

Taxa aplicada para aplicada devido ao Ad Valorem ou seguro do transporte rodoviario
nos trechos terrestres do transporte, normalmente cobrado por porcentagem sobre o valor
da carga transportada.

CCA

Taxa aplicada para aplicada correções de conhecimento aéreo. Esta taxa pode ser
aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.
RAC, RBC ou DGR fee
Taxa aplicada para transporte de mercadorias perigosas. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.

Carga Perigosa no transporte aéreo internacional

Da mesma forma que nas cotações de transporte marítimo, o transporte aéreo internacional de
cargas perigosas normalmente possui taxas especiais para o transporte deste tipo de carga.
Normalmente a taxa de carga perigosa no transporte aéreo internacional é cobrada pela
quantidade de cargas perigosas (UN), transportadas naquele processo de exportação ou
importação ou seja em cada carga perigosa classificada com o número da UN (Nações Unidas),
terá a cobrança de sua respectiva taxa. Normalmente a taxa é identificada com a sigla DGR Fee,
RAC Fee ou RBC Fee. Poderá também haver o acréscimo sobre o frete aéreo base, devido à
natureza especializada deste tipo de carga.

E como definimos os artigos perigosos no transporte aéreo?

Cargas perigosas ou artigos perigosos, também conhecidos pela sigla DG – Dangerous Goods –
são os que podem representar um risco para a saúde e segurança dos passageiros e/ou tripulação,
assim como os que podem danificar o avião. Estes produtos restritos são regulamentados pela
IATA.

Atualmente, existem mais de 3.000 categorias de produtos perigosos, cuja origem pode ser
química, radiológica ou explosiva. Esses produtos podem afetar a saúde, o ambiente ou a
segurança pública. Logo, produtos com essas características precisam ser devidamente
identificados, tanto nas suas embalagens, como também no veículo que os transporta. Para o
transporte aéreo, a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) divide os produtos
perigosos em 9 classes, sendo:

Veja mais informações sobre transporte aéreo de cargas perigosas no vídeo divulgado pela
IATA https://youtu.be/Yrl6QfoO16Q?si=UWoQGClXNWnY3Wjl

Importante:
Além das taxas e sobretaxas mencionadas acima, é importante considerar os gastos locais na
origem e no destino no momento da solicitação de uma cotação de transporte aéreo
internacional.
Muitas outras taxas e siglas são utilizadas no comércio exterior, se você tiver dúvidas,
fique a vontade para entrar em contato com nossa equipe e esclarecer suas dúvidas.

E como é o calculado o custo do transporte aéreo?
A base de cálculo do frete aéreo é obtida por meio do peso bruto ou do volume da carga
(Cubagem), sendo considerado aquele que proporcionar o maior lucro ao transportador
internacional.
Para saber se devemos considerar o peso bruto ou o volume (Cubagem), a IATA estabeleceu um
fator de cubagem que e utilizado por todos os transportadores de carga aérea.

 

Mas, o que é Cubagem e o fator de Cubagem?

1. A cubagem é a relação existente entre o volume e o peso bruto da carga, que é mensurado
através de um cálculo matemático onde se verificará o quanto a carga vai corresponder
em peso em função do volume que ela ocupar no veículo de transporte.
A função da cubagem no transporte é evitar que se ocupe todo o espaço físico do veículo
sem utilizar toda a sua capacidade em peso ou vice-versa. Desta forma, o conceito de
cubagem está ligado à capacidade de se preencher o espaço de um veículo utilizando-se
todo o seu volume disponível para carga e capacidade de peso ou tonelagem.
Para calcular a cubagem em transporte aéreo, o procedimento é similar à como é
calculado em outros meios de transporte.
As dimensões de altura, largura e comprimento a carga devem ser multiplicadas para se
obter o seu volume. Este será associado ainda a um fator de cubagem.
2. Já o fator de cubagem é o coeficiente resultante da relação entre peso e volume mais
adequada e comercialmente justa à cubagem de aeronaves, conforme recomendado pela
IATA.

O fator de cubagem é padronizado e muda de acordo com a estrutura operacional de cada modal
de transporte.
Por isso é diferente para cada um deles, como podemos ver abaixo:
modal rodoviário – 1 metro cúbico é igual a 300 kg
modal marítimo – 1 metro cúbico é igual a 1.000 kg
modal aéreo – 1 metro cúbico é igual a 166,667 kg

Os fatores considerados para o cálculo de cobrança de frete aéreo são:
Peso Bruto: peso da carga + embalagem (Peso real da carga mais o peso da embalagem)
Peso Cubado: Volume, peso e espaço (Relação entre o volume, peso da carga e o espaço que ele
irá ocupar dentro da aeronave)
Peso Taxado: será considerado o que for maior entre o peso bruto e o peso cubado.
Observação: O maior deles será usado como base de cálculo pelas companhias aéreas.
Conforme falamos acima, o fator de cubagem utilizado para o cálculo do frete aéreo é
determinado pela IATA.
A IATA determina que 1 metro cúbico (1m³) não deve ter mais de 166,667kgs. Ou que cada 1000
gramas devem ter, no máximo, 6000 cm³.

Vejamos exemplos abaixo, note que podemos utilizar duas maneiras de realizarmos
os cálculos que darão o mesmo resultado:

1º exemplo Fator de cubagem (dividido por 6000 cm³)
Peso bruto por caixa: 5Kg
Peso bruto total: 125Kg
Quantia de volumes: 25 volumes
Dimensões das caixas: Altura 11 centímetros x Largura 19,8 centímetros x comprimento
31,5 centímetros
Cubagem total: 0,171m³
Peso Cubado: 28,58Kg
Um embarque com 25 caixas de Altura 11 cm x Largura 19,8 cm x comprimento 31,5
cm, cada uma com 5 kg, o cálculo da cubagem ficará:
Peso Cubado = Quantidade de caixas x [Altura (CM) X Largura (CM) X Comprimento
(CM)] / 6.000
Peso Cubado = 25 x 11 x 19,8 x 31,5 / 6000 = 28,58 kg
Resultado = Carga tem peso bruto de 125 kg, na cubagem aérea seria equivalente a 28,58
kg de carga.
Peso Taxado: 125Kg que será usado como base de cálculo do frete aéreo.

2º exemplo: Fator de cubagem (multiplicado por 166,667 kg)
Peso bruto por caixa: 5Kg
Peso bruto total: 125Kg
Quantia de volumes: 25 volumes
Dimensões das caixas: Altura 0,11 metros x Largura 0,19,8 metros x comprimento 0,31,5
metros
Cubagem total: 0,171m³
Peso Cubado: 28,58Kg

Um embarque com 25 caixas de Altura 0,11 m x Largura 0,19,8 m x comprimento 0,31,5
m, cada uma com 5 kg, o cálculo da cubagem ficará:
Peso Cubado = Quantidade de caixas x [Altura (M) X Largura (M) X Comprimento (M)]
x 166,67
Resultado = Carga tem peso bruto de 125 kg, na cubagem aérea seria equivalente a 28,58
kg de carga.
Peso Taxado: 125Kg que será usado como base de cálculo do frete aéreo.

Que bom que vocês nos acompanharam até aqui.

Vimos até agora, quando devemos optar pelo transporte aéreo, quais são tipos de transporte aéreo
disponíveis, quais as informações que o transportador internacional necessita para lhe enviar uma
proposta de frete, quais são as taxas e sobretaxas do transporte aéreo, como é definido uma carga
perigosa no modal aéreo e como funciona o cálculo do frete aéreo.

Agora vamos para a última parte de nosso texto é iremos falar sobre a configuração das tarifas no
modal aéreo.

 

As tarifas, baseadas em rotas, tráfegos e custos, são estabelecidas no âmbito da IATA pelas
empresas aéreas, para serem cobradas uniformemente, conforme as classificações seguintes:

Tarifa mínima: É um valor mínimo que será cobrado pelo transporte da carga, cujo valor de
frete após ser calculado pelas demais tabelas não alcancem o frete mínimo estabelecido. Essa
tabela é estipulada pela empresa aérea e não pela IATA.
Normal: aplicada aos transportes aéreo de até 45 kg;
Tarifa Geral: Aplicada na maioria das cargas, possui uma divisão em cinco faixas de peso, onde
quanto maior for o peso menor será o frete. As faixas são divididas em até 45 kg, 100 kg, 300 kg,
500 kg e acima de 500 kg. Algumas empresas possuem uma faixa de até 1.000 quilos.
Tarifa classificada (class rates): Percentual adicionado ou deduzido da tarifa geral, conforme o
caso, quando do transporte de mercadorias específicas (produtos perigosos, restos mortais e
urnas, animais vivos, jornais e periódicos e cargas de valor, assim consideradas aquelas acima de
US$ 1000/kg), apurados no aeroporto de embarque da mercadoria;
Tarifas específicas de carga (specific commodity rates): São tarifas reduzidas aplicáveis a
determinadas mercadorias, entre dois pontos determinados (transporte regular). Possuem peso
mínimo;

Importante – Lembramos que os Incoterms, determinam a responsabilidade de cada
envolvido no processo, desta forma o exportador ou importador devem entender o
incoterm utilizado para evitar erros na interpretação dos custos da cotação e assim
gerar prejuízos ou problemas na operação de exportação ou importação que será
realizada.

Para concluir este extenso e detalhado artigo sobre o transporte aéreo internacional, especialmente focado nas exportações para a Rússia, é fundamental reconhecer os desafios únicos impostos pelo atual cenário geopolítico. As restrições e embargos resultantes da guerra têm afetado profundamente as cadeias logísticas, exigindo das empresas exportadoras uma adaptação rápida e inovadora para superar esses obstáculos. A colaboração com parceiros locais e a busca por soluções multimodais se tornam essenciais para manter a fluidez no transporte de mercadorias variadas, desde produtos farmacêuticos a itens de consumo diário.

Este artigo destacou a importância de compreender as complexidades do transporte aéreo, incluindo os tipos de cargas permitidas e proibidas, as taxas e sobretaxas envolvidas, e a relevância dos Incoterms na determinação de responsabilidades e custos. Além disso, foi enfatizado o papel da IATA na regulação e padronização das práticas do transporte aéreo, garantindo um entendimento claro dos processos e tarifas envolvidos.

A habilidade de se adaptar a um ambiente em constante mudança, utilizando conhecimento detalhado sobre regulamentações, tarifas e práticas logísticas, é crucial para as empresas que desejam manter e expandir suas operações de exportação para a Rússia. Este artigo forneceu informações valiosas que podem ajudar as empresas a navegar com sucesso no complexo mundo do transporte aéreo internacional, abrindo caminhos para novas oportunidades de negócios mesmo em tempos de desafios sem precedentes.

 

Frete

Cotações de frete aéreo internacionais

Postado por: Alex Heleodoro

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O transporte aéreo internacional desempenha um papel fundamental na logística de exportação e importação de mercadorias. É uma opção frequentemente escolhida quando há necessidade de agilidade no transporte, especialmente para produtos de alto valor, cargas de pequenas dimensões/pesos ou itens perecíveis.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes como entender as cotações de transporte aéreo internacional e as diferentes taxas e sobretaxas envolvidas nesse processo.

Se vamos falar sobre o transporte aéreo internacional, não podemos deixar de falar um pouquinho sobre a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que é a
associação comercial das companhias aéreas no mundo, representando cerca de 300 companhias aéreas ou 83% do tráfego aéreo total.

O objetivo da IATA é conhecer, estudar e procurar dar solução aos problemas técnicos, administrativos, econômicos ou políticos surgidos com o desenvolvimento do transporte aéreo.

Quando optar pelo transporte aéreo?

O transporte aéreo é normalmente utilizado quando há urgência no transporte de mercadorias, quando a mercadorias possuem alto valor agregado e quando as mercadorias possuem pouco peso ou volume. Porém muitos exportadores e importadores se surpreendem quando solicitam uma cotação de frete aéreo e deparam com custos menores de transporte em comparação ao transporte rodoviário internacional ou até mesmo ao marítimo.

Muitos fatores podem influenciar no custo final do frete, não importando o modal utilizado, desta forma solicitar a cotação do frete de mais de um modal para comparar os custos é ideal para o exportador ou importador terem certeza que estão transportando sua carga no modal com o custo mais competitivo.

Desta forma podemos afirmar que a escolha pelo transporte aéreo internacional pode ser a melhor escolha devido aos seguintes pontos:

1. Menor tempo de transito – A rapidez no transporte;
2. Na segurança da carga – O transporte aéreo internacional e regulamentando e
coordenando para ter eficiência e segurança em todos os seus seguimentos por entidades
como IATA, ICAO, ANAC, INFRAERO entre outras entidades e órgãos de governo;
3. Cobertura global – Possibilidade de exportar ou importar para todos os países do mundo;
4. Possibilidade de ter um custo menor que os outros modais de transporte conforme rota
percorrida, dimensões e peso da carga e tipo da carga que será transportada.

E quais são os tipos de transporte aéreo de cargas?

Existem basicamente dois tipos de serviço de transporte aéreo de cargas: o serviço de
passageiros e o serviço de cargueiros.

A diferença principal entre eles é a dimensão e peso máximo por volume permitido para o transporte das cargas, sendo que os voos cargueiros normalmente possuem condições de aceitar cargas com dimensões e pesos maiores.

Outro detalhe no serviço de passageiros é a restrição ou proibição de alguns tipos de cargas em seus bagageiros por serem classificadas como perigosas, em muitos casos o transporte de cargas
perigosas é feito somente em voos cargueiros.

Agora que você já sabe quem regulamenta e os tipos de serviços, vamos falar sobre um dos itens mais importantes em uma cotação de frete, as informações que devem ser fornecidas ao transportador internacional…então vamos lá, E quais são as informações necessárias para a solicitação de uma cotação de frete?

Veja abaixo algumas informações que o transportador poderá solicitar:

Qual é o Incoterm?
Qual é o endereço de coleta?
Qual é o aeroporto de embarque?
Qual é o endereço de entrega?
Qual é o aeroporto de desembarque?
Qual é a mercadoria que será transporta?
Qual é o peso das mercadorias?
Quais são as dimensões das mercadorias?
Qual é o valor das mercadorias?

Dependendo do tipo da mercadoria que será transportada, o transportador internacional poderá solicitar também os seguintes itens:

Documentos de embarque como Invoice e Packing List;
MSDS (Material Safety Data Sheet) ou o FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de
Produto Químico);
Fotos da carga embalada ou outros documentos que facilitem a interpretação da carga que
será transportada.

Depois que você deixou o transportador internacional informado com todos os dados de sua carga ele poderá lhe enviar a proposta de frete, veja abaixo os itens que poderão ser mencionados em uma proposta de frete aéreo internacional.

Note que as cotações de transporte aéreo internacional são relativamente simples se comparadas às cotações de transporte marítimo, porque normalmente existem uma quantidade menor de envolvidos no processo de transportes e consequentemente a quantia de serviços e taxas serão menores.

E quais são as taxas e sobretaxas de um frete aéreo internacional?

Coleta ou Entrega

A coleta ou entrega da mercadoria em um local designado pelo cliente é cotada
normalmente com base no peso taxado. O cálculo é realizado considerando o próprio
fator de cubagem do transporte terrestre que normalmente é considerado 1 metro cúbico é
igual a 300 kg.

Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro pode ser cobrado de diferentes maneiras, dependendo da
complexidade do embarque, como por Fatura Comercial, por processo de despacho
aduaneiro ou por AWB. Essa taxa varia de acordo com o tipo de mercadoria, se é uma
exportação ou importação, quantidade de NCMs, entre outros fatores.

Armazenagem nos aeroportos

A armazenagem nos aeroportos pode ser cobrada dependendo na necessidade operacional
da carga, normalmente a tarifa é cobrada pelo peso bruto da carga.
Cargas especiais como cargas perigosas, cargas perecíveis, cargas de animais vivos,
cargas de restos humanos ou outro tipo de carga, podem ter um adicional na tarifa de
armazenagem ou movimentação, conforme a política de cobrança do terminal de cargas
aéreas.

Frete aéreo

O frete aéreo base, ele é o custo do transporte considerado do aeroporto de origem ao
aeroporto de destino. Ele é cobrado no peso taxado, conforme o cálculo do fator de
cubagem do frete aéreo.

Fuel (Combustível) ou FSC (Fuel Surcharge)

Essa sobretaxa é aplicada para corrigir as flutuações no preço do combustível. É uma
sobretaxa adicional ao frete aéreo. O Fuel ou FSC é cobrado no peso taxado, conforme o
cálculo do fator de cubagem do frete aéreo.

CHC (Cargo Handling Charge) ou GTC (Ground Terminal Charges)

Essa taxa é cobrada pelo serviço de handling no avião ou nos terminais, ou seja, pelo
manuseio da carga dentro do avião ou nos terminais de cargas (TECA). A taxa CHC ou
GTC poderá ser cobrado no peso taxado ou peso bruto da carga transportada.
AWB (Air Waybill).

O AWB é o custo da documentação e emissão do Conhecimento de Embarque Aéreo.
Essa taxa é aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

X-ray – Essa taxa é cobrada pela inspeção obrigatória da mercadoria por raios-X, visando a
segurança. O valor é calculado por volume, seja uma caixa ou palete.

HUM – Restos humanos

Taxa aplicada a embarques de restos humanos (Skiff/ Coffins e Ashes). Essa taxa é
aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

KAC (CARGA OVERSIZE)

Taxa aplicada por cada metro que exceder a dimensão padrão.

AVI ou LEC ou LVC (Animais Vivos)

Taxa aplicada para transporte de animal vivo. Esta taxa pode ser aplica por documento,
ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do frete base,
conforme o peso taxado.

PER

Taxa aplicada para transporte de carga perecível. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.

Cool Care

Taxa aplicada para transporte de cosmeticos. Esta taxa pode ser aplica por documento, ou
seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do frete base
conforme, o peso taxado.

Pharma

Taxa aplicada para transporte de cargas da indústria farmacêutica. Esta taxa pode ser
aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional
no custo do frete base, conforme o peso taxado.

VAL ou VUR

Taxa aplicada para transporte de alto valor agregado. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.

CCC ou CGC

Taxa aplicada para envio de informações à alfândega Europeia ou Americana. Esta taxa
pode ser aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

DVC

Taxa aplicada devido a possibilidade de inspeção sanitária ou veterinária. Esta taxa pode
ser aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

MZC

Taxa aplicada para aplicada devido ao Ad Valorem ou seguro do transporte rodoviário nos trechos terrestres do transporte, normalmente cobrado por porcentagem sobre o valor da carga transportada.

CCA

Taxa aplicada para aplicada correções de conhecimento aéreo. Esta taxa pode ser aplicada por documento, ou seja, por AWB emitido.

RAC, RBC ou DGR fee

Taxa aplicada para transporte de mercadorias perigosas. Esta taxa pode ser aplica por
documento, ou seja, por AWB emitido, mas também poderá ter um adicional no custo do
frete base, conforme o peso taxado.
Carga Perigosa no transporte aéreo internacional.
Da mesma forma que nas cotações de transporte marítimo, o transporte aéreo internacional de cargas perigosas normalmente possui taxas especiais para o transporte deste tipo de carga.

Normalmente a taxa de carga perigosa no transporte aéreo internacional é cobrada pela quantidade de cargas perigosas (UN), transportadas naquele processo de exportação ou
importação ou seja em cada carga perigosa classificada com o número da UN (Nações Unidas), terá a cobrança de sua respectiva taxa. Normalmente a taxa é identificada com a sigla DGR Fee, RAC Fee ou RBC Fee. Poderá também haver o acréscimo sobre o frete aéreo base, devido à natureza especializada deste tipo de carga.

E como definimos os artigos perigosos no transporte aéreo?

Cargas perigosas ou artigos perigosos, também conhecidos pela sigla DG – Dangerous Goods – são os que podem representar um risco para a saúde e segurança dos passageiros e/ou tripulação,
assim como os que podem danificar o avião. Estes produtos restritos são regulamentados pela IATA.

Atualmente, existem mais de 3.000 categorias de produtos perigosos, cuja origem pode ser química, radiológica ou explosiva. Esses produtos podem afetar a saúde, o ambiente ou a
segurança pública. Logo, produtos com essas características precisam ser devidamente identificados, tanto nas suas embalagens, como também no veículo que os transporta. Para o transporte aéreo, a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) divide os produtos perigosos em 9 classes, sendo:

Veja mais informações sobre transporte aéreo de cargas perigosas no vídeo divulgado pela IATA https://youtu.be/Yrl6QfoO16Q?si=UWoQGClXNWnY3Wjl

Importante:

Além das taxas e sobretaxas mencionadas acima, é importante considerar os gastos locais na origem e no destino no momento da solicitação de uma cotação de transporte aéreo
internacional.

Muitas outras taxas e siglas são utilizadas no comércio exterior, se você tiver dúvidas, fique a vontade para entrar em contato com nossa equipe e esclarecer suas dúvidas.

E como é o calculado o custo do transporte aéreo?

A base de cálculo do frete aéreo é obtida por meio do peso bruto ou do volume da carga (Cubagem), sendo considerado aquele que proporcionar o maior lucro ao transportador internacional.

Para saber se devemos considerar o peso bruto ou o volume (Cubagem), a IATA estabeleceu um fator de cubagem que e utilizado por todos os transportadores de carga aérea.

Mas, o que é Cubagem e o fator de Cubagem?

1. A cubagem é a relação existente entre o volume e o peso bruto da carga, que é mensurado através de um cálculo matemático onde se verificará o quanto a carga vai corresponder em peso em função do volume que ela ocupa no veículo de transporte.

A função da cubagem no transporte é evitar que se ocupe todo o espaço físico do veículo sem utilizar toda a sua capacidade em peso ou vice-versa. Desta forma, o conceito de cubagem está ligado à capacidade de se preencher o espaço de um veículo utilizando-se todo o seu volume disponível para carga e capacidade de peso ou tonelagem.

Para calcular a cubagem em transporte aéreo, o procedimento é similar à como é calculado em outros meios de transporte. As dimensões de altura, largura e comprimento a carga devem ser multiplicadas para se obter o seu volume. Este será associado ainda a um fator de cubagem.

2. Já o fator de cubagem é o coeficiente resultante da relação entre peso e volume mais
adequada e comercialmente justa à cubagem de aeronaves, conforme recomendado pela
IATA.

O fator de cubagem é padronizado e muda de acordo com a estrutura operacional de cada modal de transporte.

Por isso é diferente para cada um deles, como podemos ver abaixo:
modal rodoviário – 1 metro cúbico é igual a 300 kg
modal marítimo – 1 metro cúbico é igual a 1.000 kg
modal aéreo – 1 metro cúbico é igual a 166,667 kg

Os fatores considerados para o cálculo de cobrança de frete aéreo são:
Peso Bruto: peso da carga + embalagem (Peso real da carga mais o peso da embalagem)
Peso Cubado: Volume, peso e espaço (Relação entre o volume, peso da carga e o espaço que ele irá ocupar dentro da aeronave)
Peso Taxado: será considerado o que for maior entre o peso bruto e o peso cubado.
Observação: O maior deles será usado como base de cálculo pelas companhias aéreas.

Conforme falamos acima, o fator de cubagem utilizado para o cálculo do frete aéreo é
determinado pela IATA.

A IATA determina que para cada 1 quilo considera-se 6.000 cm³ ou 1 tonelada 6 m³.
Vejamos exemplos abaixo, note que podemos utilizar duas maneiras de realizarmos
os cálculos que darão o mesmo resultado:

1º exemplo Fator de cubagem (dividido por 6000 cm³)
Peso Bruto: 80Kg
Quantia de volumes: 80 volumes
Dimensões das caixas: Altura 0,1 m x Largura 0,10 m x comprimento 0,1 m
Peso Cubado: 13,333Kg
Um embarque com 80 caixas de 0,1 m x 0,1 m x 0,1 m, cada uma com 1 kg, o cálculo da
cubagem ficará:
Peso Cubado = Quantidade de caixas x [Altura (CM) X Largura (CM) X Comprimento (CM)] /
6.000
Peso Cubado = 80 x 10 x 10 x 10/ 6000 = 13,333 kg
Resultado = Carga tem peso bruto de 80 kg, na cubagem aérea seria equivalente a 13,333kg de carga.
Peso Taxado: 80Kg que será usado como base de cálculo do frete aéreo.

2º exemplo: Fator de cubagem (multiplicado por 166,667 kg)
Peso Bruto: 80Kg
Quantia de volumes:80 volumes
Dimensões das caixas: Altura 0,1 m x Largura 0,10 m x comprimento 0,1 m
Peso Cubado: 13,333Kg
Um embarque com com 80 caixas de 0,1 m x 0,1 m x 0,1 m, cada uma com 1 kg, o cálculo da cubagem ficará:

Peso Cubado = Quantidade de caixas x [Altura (CM) X Largura (CM) X Comprimento (CM)] x 166,667
Peso Cubado = 80 x 10 x 10 x 10 x 166,667 = 13,333 kg
Resultado = Carga tem peso bruto de 80 kg, na cubagem aérea seria equivalente a 13,333 kg de carga.
Peso Taxado: 80Kg que será usado como base de cálculo do frete aéreo

Que bom que vocês nos acompanharam até aqui. Vimos até agora, quando devemos optar pelo transporte aéreo, quais são tipos de transporte aéreo disponíveis, quais as informações que o transportador internacional necessita para lhe enviar uma proposta de frete, quais são as taxas e sobretaxas do transporte aéreo, como é definido um carga perigosa no modal aéreo e como funciona o cálculo do frete aéreo.

Agora vamos para a última parte de nosso texto é iremos falar sobre a configuração das tarifas no modal aéreo.

As tarifas, baseadas em rotas, tráfegos e custos, são estabelecidas no âmbito da IATA pelas empresas aéreas, para serem cobradas uniformemente, conforme as classificações seguintes:

Tarifa mínima: É um valor mínimo que será cobrado pelo transporte da carga, cujo valor de frete após ser calculado pelas demais tabelas não alcancem o frete mínimo estabelecido.

Essa tabela é estipulada pela empresa aérea e não pela IATA.
Normal: aplicada aos transportes aéreo de até 45 kg;
Tarifa Geral: Aplicada na maioria das cargas, possui uma divisão em cinco faixas de peso, onde quanto maior for o peso menor será o frete. As faixas são divididas em até 45 kg, 100 kg, 300 kg, 500 kg e acima de 500 kg. Algumas empresas possuem uma faixa de até 1.000 quilos.

Tarifa classificada (class rates): Percentual adicionado ou deduzido da tarifa geral, conforme o caso, quando do transporte de mercadorias específicas (produtos perigosos, restos mortais e urnas, animais vivos, jornais e periódicos e cargas de valor, assim consideradas aquelas acima de US$ 1000/kg), apurados no aeroporto de embarque da mercadoria;
Tarifas específicas de carga (specific commodity rates): São tarifas reduzidas aplicáveis a
determinadas mercadorias, entre dois pontos determinados (transporte regular). Possuem peso
mínimo;

Importante – Lembramos que os Incoterms, determinam a responsabilidade de cada envolvido no processo, desta forma o exportador ou importador devem entender o incoterm utilizado para evitar erros na interpretação dos custos da cotação e assim gerar prejuízos ou problemas na operação de exportação ou importação que será realizada.

O transporte aéreo internacional é crucial na logística de exportação e importação de mercadorias. Escolhido por sua rapidez, é ideal para produtos de alto valor, cargas pequenas ou perecíveis. Este artigo detalha como compreender cotações de transporte aéreo e as diversas taxas e sobretaxas envolvidas.
A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que representa cerca de 300 companhias aéreas, é fundamental no setor, focando em problemas técnicos, administrativos, econômicos ou políticos do transporte aéreo.

O transporte aéreo é preferido para mercadorias urgentes, de alto valor, ou de baixo peso/volume. Surpreendentemente, pode ser mais econômico que o transporte rodoviário ou marítimo internacional. A escolha do transporte aéreo se baseia em menor tempo de trânsito, segurança da carga, cobertura global, e possibilidade de custo menor.
Há dois tipos de serviços de transporte aéreo de cargas: passageiros e cargueiros, diferindo principalmente na dimensão e peso máximo permitido. Cargas perigosas geralmente são transportadas apenas em voos cargueiros.

Para solicitar uma cotação de frete, informações necessárias incluem: Incoterm, endereços de coleta e entrega, aeroportos de embarque e desembarque, natureza da mercadoria, peso, dimensões, valor, e documentos adicionais para cargas especiais.

As cotações de transporte aéreo internacional tendem a ser mais simples que as marítimas, com menos envolvidos e, consequentemente, menos taxas e serviços.
Taxas e sobretaxas de frete aéreo incluem coleta ou entrega, despacho aduaneiro, armazenagem nos aeroportos, frete aéreo base, sobretaxas de combustível, taxas de manuseio, AWB, X-ray, entre outras específicas para cargas como restos humanos, cargas de alto valor, informações à alfândega, inspeção sanitária/veterinária, e mercadorias perigosas.
Cargas perigosas no transporte aéreo têm taxas especiais e são estritamente reguladas pela IATA.

O cálculo do frete aéreo é baseado no peso bruto ou no volume da carga, usando o fator de cubagem da IATA para determinar o valor mais lucrativo para o transportador.
Por fim, o artigo aborda as configurações das tarifas no transporte aéreo, incluindo tarifa mínima, normal, geral, classificada, e específica de carga, destacando a importância de entender os Incoterms para evitar erros na interpretação de custos e problemas nas operações de exportação/importação.

Esperamos que este artigo tenha ajudado a entender melhor as cotações de transporte aéreo internacional. Caso ainda tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe. Fique atento aos próximos artigos desta série, que abordarão outros aspectos importantes relacionados ao transporte internacional.

Artigo 02/12/2023

Desvendando a DU-E: O que é a Declaração Única de Exportação? 

Postado por: Alex Heleodoro

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A exportação de produtos é uma atividade fundamental para o crescimento econômico de um país. No entanto, o processo utilizado pode ser complexo, envolvendo diversos trâmites burocráticos e regulatórios. 

Um destes processos é o despacho aduaneiro, mas o que é o despacho aduaneiro?

 

De acordo com o Art. 4° da IN RFB n° 1.702, de 2017, Despacho Aduaneiro de Exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com objetivo do Desembaraço Aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. 

 

É aí que entra a Declaração Única de Exportação, também conhecida como DU-E. O registro da DU-E é o ato que caracteriza o início do Despacho Aduaneiro de Exportação.

 

Neste artigo, vamos explorar o que é a DU-E e como ela está simplificando e agilizando os processos de exportação no Brasil. Vamos também falar  um pouquinho sobre  outros itens  importantes no processo de exportação, que são a Nota Fiscal de Exportação (NF-E), a  LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e o  Controle de Carga e Trânsito (CCT).

 

O que é a DU-E (Declaração Única de Exportação)? 

 

A Declaração Única de Exportação, ou DU-E, é um documento eletrônico que consolida informações referentes ao processo de exportação de mercadorias. 

 

Conforme mencionado no portal da receita federal, a DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação (art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

A DU-E servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação (art. 7°, inciso II, da IN RFB n° 1.702, de 2017), em substituição aos atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) em suas versões na web e no Grande Porte e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

As informações constantes da DU-E servirão de base para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação (§ 1° do art. 7° da IN RFB n° 1.702, de 2017), inclusive realizados posteriormente ao embarque de exportação, e serão base para os dados estatísticos das exportações do Brasil.

 

Qual é o objetivo principal da DU-E?


A DU-E tem como objetivo principal simplificar e unificar os trâmites burocráticos relacionados à exportação, agilizando o despacho aduaneiro e otimizando a comunicação entre os órgãos intervenientes. Antes da implementação da DU-E, o processo de exportação envolvia o preenchimento e apresentação de diversos documentos físicos, o que muitas vezes resultava em atrasos e complicações. Com a introdução da DU-E, grande parte desse processo passou a ser realizado de forma digital, o que trouxe mais eficiência e transparência aos processos de despacho aduaneiro de exportação.

 

Como é emitida a DUE e quem pode preenche-la?

 

A Declaração Única de Exportação é preenchida eletronicamente pelo exportador ou seu representante legal. Ela reúne informações relevantes sobre a mercadoria a ser exportada, o exportador, o importador, a forma de transporte e outros detalhes relacionados à operação. 

Essas informações são submetidas por meio do Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), plataforma que centraliza os processos relacionados ao comércio exterior. Além disso, a DU-E também está integrada a outros sistemas e órgãos que participam do processo de exportação, como a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura (MAPA). Isso permite uma troca de informações mais fluida e reduz a necessidade de apresentar documentos em diversos órgãos separadamente. 

 

Conforme mencionado no portal da receita federal, a DU-E será formulada em módulo próprio do Portal Siscomex e consistirá na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação, de acordo com (art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017):

I – a forma de exportação escolhida pelo exportador;

II – os bens integrantes da DU-E; e

III – as circunstâncias da operação.

Nas operações de exportação, o declarante poderá ser representado no exercício das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro por pessoa indicada ou contratada em conformidade com a legislação específica (§ único do art. 8° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

 

Quais são as vantagens da DU-E?

 

A emissão da DU-E é totalmente digital através do Portal Único de Comércio Exterior, no Siscomex e já está integrada com a Nota Fiscal de Exportação (NF-E). Dessa forma, para o exportador que emite a NF-E, boa parte da DU-E já será preenchida com os dados da NF-E, sendo que as informações restantes serão preenchidas durante o processo do despacho aduaneiro. A grande vantagem da DU-E é que suas etapas não dependem umas das outras e os órgãos intervenientes como Receita Federal, ANVISA, MAPA, Exército etc e também outros envolvidos no processo de exportação como o terminal receptor da carga, despachante aduaneiro, podem trabalhar as informações em paralelo, agilizando o tempo do processo do despacho aduaneiro. Veja abaixo mais algumas vantagens da DU-E.

 

  1. Simplificação do processo: A DU-E concentra todas as informações em um único documento eletrônico, eliminando a necessidade de apresentar múltiplos papéis. 

 

  1. Agilidade: A consolidação do RE (Registro de Exportação) e da DE (Declaração de Exportação) em um único documento e integração e reaproveitamento de diversas informações da Nota Fiscal de Exportação (NF-E) (classificação e descrição das mercadorias, quantidades, dentre outras) reduziram drasticamente os dados a serem preenchidos pelos exportadores.

 

  1. Redução de custos: A eliminação de documentos físicos e a otimização dos processos contribuem para a redução de custos operacionais. 

 

  1. Maior controle: Tanto o exportador quanto as autoridades aduaneiras têm acesso às informações da DU-E, permitindo um maior controle e fiscalização das operações de exportação. 

 

  1. 60% de redução no preenchimento de dados (de 98 para 36 dados); O número de informações exigido na exportação reduziu de 98 para 36. A declaração de exportação (DE) e o (RE) registro de exportação foram substituídos pela (DU-E), que estará interligada com a NF-E.

 

  1. Licenciamentos abrangentes a mais de uma operação, por exemplo a “Licença Flex”, medida que permite a substituição de diversos pedidos de licenças individualizados por um único licenciamento para múltiplas operações de exportação. 

 A chamada “Licença Flex” – (DECRETO Nº 11.577, DE 27 DE JUNHO DE 2023) é uma  medida que permite a substituição de diversos pedidos de licenças individualizados por um único licenciamento para múltiplas operações de exportação.

Com a nova regra, os trâmites de licenciamento de operações de comércio exterior foram simplificados e podem abranger de uma só vez operações relativas a mais de uma DU-E, desde que respeitados critérios como prazo, valor ou quantidade estabelecidos na própria licença.

O novo procedimento simplificado, no entanto, não se aplica a qualquer caso. A nova medida prevê, por exemplo, que a licença poderá ficar restrita a uma única DUE, em determinados casos, desde que a necessidade de limitação da licença a uma única declaração seja justificada pelo respectivo órgão ou entidade da administração pública federal. É o caso, por exemplo, das seguintes situações:

  • quando a gestão de riscos do órgão responsável pela licença ou autorização apurar a existência de risco elevado;
  • se existir determinação em lei ou em acordo internacional firmado pelo Brasil que imponha a obrigatoriedade; e
  • em caso de características específicas do produto ou operação objeto de licença ou autorização demandarem.

A limitação da licença a uma única declaração pode ocorrer também em caso de indisponibilidade de solução do Portal Único de Comércio Exterior que ampare o licenciamento de mais de uma declaração.

Para que a nova medida ganhesse efetividade, órgãos e entidades da administração pública federal estavam sujeitos ao prazo específico de 01.09.2023 para incluírem no Siscomex seus formulários e exigências de documentos, dados e/ou informações adicionais exigidas das empresas atualmente para a realização de operações de exportação.

 

E quais são os procedimentos para emissão da DUE?

  • Exportador deve estar habilitado a operar no Comércio Exterior;
  • Despachante Aduaneiro deve estar no Cadastro de Intervenientes;
  • A NF-E Nota Fiscal de Exportação deverá ser emitida;
  • Acessar o Portal Siscomex com Certificado Digital;
  • Prestar as Informações Gerais da DU-E;
  • Vincular a(s) NF-E(s) da DU-E;
  • Detalhar os Itens da Exportação;
  • Anexar documentos (se necessário).

Estes são passos para elaborar a DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Siscomex:

 

1 – Exportador deve estar habilitado a operar no Comércio Exterior

O exportador e o declarante devem estar devidamente habilitados a operar no comércio exterior, conforme disposições da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

 

2 – Despachante Aduaneiro deve estar no Cadastro de Intervenientes;

Após a habilitação da empresa para operar no comércio exterior, a RFB efetua o cadastro do responsável legal da empresa (dirigente, diretor, sócio-gerente, dentre outros) nos sistemas. Caberá ao responsável legal operar o Siscomex ou credenciar representantes legais para atuarem em nome da empresa.

O representante do declarante/exportador não precisará solicitar qualquer perfil para utilizar as funcionalidades disponíveis no Portal Único Siscomex. Basta possuir certificado digital e constar como representante do exportador no cadastro do Siscomex. (Manual de Habilitação no Siscomex)

 

3 – A NF-E Nota Fiscal de Exportação deverá ser emitida;

A DU-E terá como base a nota fiscal que ampara a operação de exportação, exceto nas hipóteses em que a legislação de regência dispense a emissão desse documento (art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Na formulação da DU-E, serão utilizados os dados básicos da NF-e que a instruir, referentes à identificação do seu emitente e destinatário e dos bens por ela amparados, por meio de integração entre o Portal Siscomex e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) (§ 1° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante (§ 2° do art. 10° da IN RFB n° 1.702, de 2017).

 

Importante:

A NF-E está integrada com a Declaração Única de Exportação (DU-E), desde que esta passou a fazer parte das operações de exportação e servir de base para o processo de despacho aduaneiro de exportação. Sendo assim, algumas informações da NF-E migram para DU-E automaticamente, por isso o exportador precisa estar atento a todos os detalhes de preenchimento da NF-e, pois, se inseridos dados errados, podem gerar grandes problemas nos próximos passos do processo de exportação, um exemplo se NF-E constar uma unidade tributável diferente daquela associada com o NCM, o sistema poderá impedir o registro de DU-E. Por isso, alertamos que as seguintes informações abaixo devem ser mencionadas na NF-E.

 

  • CNPJ (ou CPF), endereço e nome do Exportador;
  • Nome e endereço completo do Importador;
  • Conversão dos valores da Fatura Comercial em real (R$);
  • Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
  • CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações).
  • Unidade de medida da quantidade tributável (uTrib);
  • Quantidade na unidade de medida tributável (qTrib);
  • Unidade da quantidade comercializada (uCom);
  • Quantidade na unidade de medida comercializada (qCom);
  • Descrição da Mercadoria, identificando detalhadamente o que está sendo exportado, não apenas referência. É importante informar quando se tratar de produto perigoso;
  • Valor do Frete e do Seguro nos campos específicos (observando o Incoterm correspondente à operação).  

Outro campo essencial na NF-E, informado nos “Dados Adicionais”, é a taxa da moeda de comercialização.

Esse dado é importante porque, em geral, se negocia a mercadoria em dólar ou euro, mas a NF-E é em reais e a taxa de conversão serve para conferência do preço da nota.

 

Outro dado importante a ser informado na NF-E é o local de desembaraço aduaneiro, porque  a NF-E tem seu destinatário no exterior e a NF-E é um documento interno.

 

É importante lembrar também que há duas formas da elaboração da DU-E, a DU-E Com Nota Fiscal Eletrônica e também a DU-E Sem Nota Fiscal

Com Importação dos dados da NF-e, com posterior complementação dos dados exigidos não constantes da nota. O declarante indicará as NF-es com as quais iniciará a elaboração da DU-E e preencherá as demais informações manualmente no sistema; 

 

Sem importação dos dados da NF-e – para os casos previstos em norma de dispensa de NF-e ou utilização de NF-e em formulário, devendo ser preenchidas todas as informações da nota referentes às mercadorias a serem exportadas e as informações adicionais requerida na DU-E; e Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante. 

 

A elaboração de DU-E SEM a importação dos dados da NF-E é possível até este momento apenas por meio da utilização de estrutura própria (Webservice/XML).  

Já a elaboração COM a importação dos dados da NF-E podem ser realizados tanto por telas no sistema como através de estrutura própria.

 

4 – Acessar o Portal Siscomex com Certificado Digital;

 

5 – Prestar as Informações Gerais da DU-E;

 

6 -Vincular a(s) NF-E(s) da DU-E;

 

7 -Detalhar os Itens da Exportação;

 

8 -Anexar documentos (se necessário).

 

Análise e aprovação: Após o preenchimento, a DU-E é submetida e passa por uma análise dos órgãos intervenientes, como a Receita Federal. Uma vez aprovada, ela é liberada para o embarque da mercadoria. 

 

Se você tiver ainda duvidas sobre o processo de preenchimento da  DU-E, veja neste link que lhe levara para o  Manual de preenchimento da DUE no SISCOMEX. Ele possui muitas informações que ajudarão a esclarecer dúvidas sobre o processo de preenchimento.

 

Agora, vamos lhe apresentar outras informações importantes em relação ao processo de preenchimento da DU-E

 

O QUE É O LPCO?

 

LPCO é a sigla de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, um novo módulo do Siscomex.

O módulo LPCO na Exportação está em funcionamento junto à DU-E e serve como uma validação de que todos os requisitos para a exportação tenham sido realizados.

A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E.

O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comercio exterior brasileiro que são responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Os órgãos anuentes da Exportação são  ANEEL, ANM, ANP, ANVISA, CNEN, DECEX, DFPC, DPF, IBAMA, MAPA, MCTIC e Ministério da Defesa e a Secretaria da Receita Federal que atua nos procedimentos aduaneiros.

 Apenas o órgão anuente tem competência legal para analisar/colocar exigência/deferir/indeferir um LPCO sob sua alçada.

 

O que é o CCT?

 

O CCT Exportação é um módulo disponível no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Seu principal objetivo é fiscalizar e localizar as cargas nacionais destinadas à exportação durante o processo de despacho aduaneiro, inclusive a movimentação entre os intervenientes do Comércio Exterior, que podem ser o exportador, o agente de carga, o operador portuário, o transportador e até mesmo a RFB.

 

O CCT foi desenvolvido para ser um controle único de cargas, independentemente do modal utilizado, porém conforme (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2143, DE 13 DE JUNHO DE 2023),  sua implementação teve início somente no modal aéreo.

O CCT é emitido com base na DU-E e acompanha a mercadoria em seu trajeto até o exterior.

 

Conclusão

 

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é uma inovação que revolucionou o processo de exportação ao simplificar, agilizar e tornar mais eficiente a interação entre os exportadores e os órgãos governamentais envolvidos. Ao centralizar informações essenciais em um documento eletrônico, a DU-E elimina a necessidade de papelada redundante e minimiza possíveis atrasos, beneficiando tanto os exportadores quanto a economia nacional.

 

O advento da DU-E também representa um passo crucial rumo à modernização do comércio exterior, impulsionando a competitividade das empresas no mercado global. Através do Portal Único Siscomex, essa ferramenta possibilita um controle mais eficaz das operações, promovendo transparência e rastreabilidade em todas as etapas do processo de exportação. 

 

À medida que o comércio internacional continua a se expandir e evoluir, a DU-E se mantém como um pilar fundamental para a simplificação das atividades de exportação. Portanto, compreender e utilizar essa ferramenta de maneira eficaz é essencial para aqueles que desejam explorar oportunidades além das fronteiras, contribuindo para o crescimento econômico e a projeção global do país. 

 

Em resumo, a Declaração Única de Exportação não é apenas um documento eletrônico, mas sim um catalisador de transformação positiva no comércio exterior. Ela representa a convergência entre tecnologia e comércio, resultando em um processo mais eficiente, transparente e vantajoso para todos os envolvidos. Portanto, ao adotar a DU-E, o Brasil reforça seu compromisso com a modernização e a eficiência, pavimentando o caminho para um futuro de crescimento sustentável e prosperidade no cenário global.

Artigo 24/11/2023

O que é o incoterm DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

Postado por: Alex Heleodoro

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.



Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.



Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

 

O Incoterm DDP (Delivered Duty Paid) é uma das cláusulas comerciais padronizadas pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e é amplamente utilizado no comércio internacional para definir as responsabilidades e obrigações entre o importador e o exportador em relação ao transporte de mercadorias. 

 

DDP significa “Delivered Duty Paid” ou “Entregue Com Direitos Pagos” em português.

 

Quando essa cláusula é utilizada em um contrato de compra e venda, ela estabelece que o exportador é responsável por todas as despesas e riscos associados ao transporte das mercadorias desde o local de origem até o local de destino nomeado pelo comprador.

 

Isso inclui não apenas o transporte principal, mas também o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, os impostos e todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria. 

 

Devido a esta possibilidade, o incoterm DDP não é aceito em processos de importações no Brasil, porque a legislação brasileira não permite que empresas estrangeiras efetuem o recolhimento de impostos, tributos e taxas referentes a nacionalização das mercadorias. Para o pagamento dos impostos, tributos e taxas relacionados à nacionalização, a empresa precisa estar constituída, legalizada e habilitada para atuar no Comércio Exterior no Brasil.

 

O Incoterm DDP pode ser utilizado para as exportações, porém o exportador tem que confirmar com o importador se a legislação do país de destino permite a utilização do incoterm.

No Brasil e no exterior, os incoterms que podem ser alternativas ao DDP são os DAP e o DPU, que são os incoterms que possibilitam em conjunto com o DDP a maior responsabilidade do exportador no processo de exportação.

 

Portanto, quando se utiliza o Incoterm DDP, o exportador tem a obrigação de fazer com que as mercadorias cheguem ao local de destino especificado e assumir todos os custos e riscos até esse ponto, tornando-se uma opção conveniente para importadores que preferem ter menos encargos logísticos e desejam maior segurança em relação ao transporte das mercadorias. 

 

No entanto, o exportador precisa ter um conhecimento detalhado dos regulamentos e custos alfandegários do país de destino para cumprir adequadamente suas obrigações sob essa cláusula.

 

Em resumo, a escolha do Incoterm adequado é uma decisão estratégica que impacta diretamente na eficiência, nos custos e na segurança das transações comerciais internacionais. É fundamental para exportadores e importadores compreenderem completamente os Incoterms e escolherem aqueles que melhor se alinham com suas necessidades e capacidades logísticas.

Artigo 19/11/2023

O que é o incoterm DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

Postado por: Alex Heleodoro

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

 

Em setembro de 2021, o incoterm “DPU” (Delivered At Place Unloaded) foi introduzido como um novo Incoterm (Termo de Comércio Internacional) pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como parte da última revisão dos Incoterms 2020. 

 

O Incoterm DPU (Delivered At Place Unloaded) é usado no comércio internacional para definir as obrigações e responsabilidades do exportador e importador na entrega das mercadorias em um local designado de destino, após terem sido descarregadas do meio de transporte. 

 

No incoterm DPU, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, também poderá ser pago pelo exportador, porém o importador será responsável pelo pagamento dos impostos, tributos e taxas e por todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria no país de destino. Devido a esta possibilidade, o incoterm DPU é aceito em processos de importações no Brasil e é uma alternativa ao incoterm DDP, que não é aceito em importações no Brasil. 

Porém, para a utilização do incoterm DPU, o importador terá que autorizar que o despacho aduaneiro seja realizado em seu nome, porque empresas estrangeiras não são habilitadas no SISCOMEX, sendo assim não poderão habilitar o despachante aduaneiro para a realização do despacho aduaneiro.

 

DPU é uma versão atualizada do Incoterm DAP (Delivered At Place – Entregue no Local), pois agora especifica que o exportador deve garantir que as mercadorias sejam descarregadas no local nomeado do destino. 

No incoterm DPU, a descarga não é uma opção, se a descarga for acordada com o importador, o incoterm será DPU e não DAP.

Outro detalhe importante, é sobre os custos adicionais cobrados pelo transportador devido ao transporte e a descarga, todos estes custos são de responsabilidade do exportador até que a descarga seja realizada no local acordado com o importador. Dentro destes custos citamos as estadias de veículos, demurrage e detentions, custos com especiais com a descarga e a mão de obra envolvida no processo de descarga.

 

As principais obrigações do exportador sob o Incoterm DPU incluem: 

 

Contratar o transporte das mercadorias até o local acordado no país de destino. Lidar com procedimentos de exportação. Assumir os riscos e custos associados ao transporte das mercadorias até o local de destino nomeado. Descarregar as mercadorias no local especificado no país de destino. 

 

As principais obrigações do importador sob o Incoterm DPU incluem: 

 

Receber as mercadorias no local acordado no país de destino. Lidar com procedimentos de importação. Assumir os riscos e custos associados à descarga das mercadorias no local de destino. Fornecer qualquer informação ou documentação necessária para a importação das mercadorias.

 

Como em todos os Incoterms, é crucial que as partes envolvidas em uma transação comercial internacional especifiquem claramente o local nomeado e suas responsabilidades e obrigações em um contrato de venda. Além disso, é recomendável que as partes entendam as regulamentações e práticas comerciais relevantes para o país de destino. É sempre aconselhável buscar orientação de especialistas em comércio internacional e logística para garantir que os termos do contrato sejam bem compreendidos e seguidos corretamente.

Conclusão

Portanto, é essencial que tanto exportadores quanto importadores estejam bem informados sobre os Incoterms e, em particular, sobre as nuances do DPU. Isso garantirá que suas operações de comércio internacional sejam executadas de forma suave, eficiente e em conformidade com os acordos contratuais estabelecidos. Para assegurar o entendimento e a aplicação adequados dos Incoterms, recomenda-se buscar orientação de especialistas em comércio internacional e logística, especialmente em casos complexos ou em mercados com regulamentações específicas.

Artigo 11/11/2023

O que é o incoterm DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)

Postado por: Alex Heleodoro

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)

 

O Incoterm DAP (Delivered At Place), que significa “Entregue No Local” (local de destino nomeado), é um termo usado no comércio internacional para definir as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador em relação ao transporte das mercadorias. No Incoterm DAP, o exportador é responsável por entregar as mercadorias no local de destino especificado pelo importador. 

Isso significa que o exportador assume os riscos e custos de transporte das mercadorias até o local designado, podendo assumir descarga da carga se acordado com o importador.

 

No incoterm DAP, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, também poderá ser pago pelo exportador, porém o importador será responsável pelo pagamento dos impostos, tributos e taxas e por todas as outras obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria no país do importador.

 

Devido a esta flexibilidade, o incoterm DAP é aceito em processos de importações no Brasil e é uma solução às limitações do incoterm DDP nos processos de importação no Brasil, já que este incoterm não é aceito em importações em nosso país. Porém, para a utilização do incoterm DAP, o importador brasileiro terá que autorizar que o despacho aduaneiro seja realizado em seu nome, porque empresas estrangeiras não são habilitadas no SISCOMEX, sendo assim não poderão habilitar o despachante aduaneiro para a realização da nacionalização das mercadorias.

 

É importante lembrar que o DAP se refere apenas à entrega das mercadorias e não abrange outros aspectos do contrato de venda, como pagamento ou transferência de propriedade. É recomendado que as partes envolvidas em uma transação internacional detalhem todas as condições e responsabilidades relacionadas à entrega das mercadorias em um contrato de venda ou em um acordo separado. Isso ajudará a evitar mal-entendidos e garantir uma negociação transparente e justa.

 

Em resumo, o Incoterm DAP (Delivered At Place) é utilizado no comércio internacional para definir os termos de entrega das mercadorias no local de destino especificado pelo importador. O exportador é responsável por transportar as mercadorias até esse local, podendo assumir os custos e riscos do transporte internacional até a descarga. No entanto, o exportador não é responsável pelos pagamentos dos impostos, tributos ou taxas que fazem parte da nacionalização das mercadorias.. 

 

Essas obrigações são transferidas para o importador a partir do momento da entrega das mercadorias. É importante que as partes envolvidas em uma transação internacional estabeleçam claramente as responsabilidades e condições de entrega em um contrato de venda ou acordo separado. Isso garantirá uma negociação transparente e sem mal-entendidos.

Artigo 24/10/2023

O que é o Incoterm CFR (Cost And Freight) – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

CFR (Cost And Freight) – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

 

No comércio internacional, a negociação de termos e condições entre importadores e exportadores é fundamental para o sucesso das transações. Um dos termos amplamente utilizados é o CFR, ou Cost And Freight (Custo e Frete), que se refere a uma das regras do Incoterm (International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio).

 

Neste artigo, como especialista, vamos explorar em detalhes o CFR, suas principais características, responsabilidades e implicações para ambas as partes envolvidas.

 

O que é o CFR (Cost And Freight)?

 

O CFR, ou Cost And Freight, é um termo utilizado no comércio internacional para determinar as responsabilidades e obrigações do importador e do exportador durante uma transação de importação ou exportação. De acordo com o CFR, o exportador é responsável por cobrir os custos e organizar o transporte marítimo internacional da mercadoria até o porto de destino nomeado, enquanto o comprador é responsável por assumir os riscos após o embarque no porto de origem e despesas após a entrega no porto de destino.

 

Detalhando as responsabilidades do exportador

 

No âmbito do CFR, o exportador tem várias responsabilidades. Primeiramente, ele deve organizar e pagar o frete marítimo para transportar a mercadoria até o porto de destino nomeado. Isso inclui o custo do transporte principal, bem como os encargos associados, como taxas portuárias e de manuseio no porto de origem.

 

Além disso, o exportador deve fornecer ao importador a documentação necessária para a realização do despacho aduaneiro no país de destino, como a fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque (BL – Bill of Lading) e outros documentos conforme o tipo de mercadoria ou exigências alfandegárias do país do importador.

 

Detalhando as responsabilidades do importador

 

Já as obrigações do importador no incoterm CFR, iniciam a partir do momento em que a mercadoria é embarcada no navio no porto de origem, mesmo que o exportador pague o frete internacional até o porto de destino, ele não tem a obrigação da contratação do seguro internacional, sendo assim, os riscos de perdas ou danos à mercadoria são de responsabilidade exclusivas do importador, desta forma o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks com cobertura a partir do porto de embarque.

 

A partir do porto de destino, o importador é responsável por cobrir os custos e riscos associados ao despacho aduaneiro, impostos de importação, taxas alfandegárias e qualquer outro encargo. É fundamental que o comprador esteja familiarizado com os regulamentos e procedimentos aduaneiros do seu país para garantir uma importação rentável.

 

Considerações importantes ao usar o CFR

 

Ao utilizar o CFR, é essencial que importadores e exportadores estejam cientes das implicações e obrigações associadas a esse termo do Incoterm. Ambas as partes devem ter uma compreensão clara dos custos, riscos e responsabilidades que assumem durante o transporte e entrega da mercadoria. Além disso, é importante garantir que os termos do contrato sejam especificados de forma clara e detalhada, incluindo as condições de pagamento e qualquer requisito especial relacionado à mercadoria.

 

Conclusão

 

O CFR (Cost And Freight) é um termo amplamente utilizado no comércio internacional para determinar as responsabilidades e obrigações do exportador e do comprador. Com uma compreensão clara do CFR, as partes envolvidas podem estabelecer expectativas realistas e evitar disputas ou problemas durante o processo de transporte internacional e entrega da mercadoria. É essencial que importadores e exportadores estejam bem informados sobre os requisitos e procedimentos envolvidos no CFR, a fim de garantir uma exportação e importação bem-sucedida.

 

Artigo 17/10/2023

O que é o incoterm CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)

 

Incoterm CIP (Carriage and Insurance Paid To) é um termo utilizado no comércio exterior para definir as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador em relação ao transporte internacional e seguro internacional da mercadoria transportada até o local de destino nomeado. 

 

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do Incoterm CIP, destacando seu significado, as principais características, as responsabilidades envolvidas e as vantagens que ele oferece às partes envolvidas na transação. 

 

O Incoterm CIP é aplicável a todos os modais de transporte internacional, incluindo o transporte marítimo internacional, transporte aéreo internacional, transporte rodoviário internacional e ferroviário. Ele estabelece que o exportador é responsável por organizar e pagar pelo transporte principal da mercadoria até o local de destino acordado com o importador. Isso significa que o exportador é responsável por contratar o transporte internacional e assumir os riscos associados a ele durante o trajeto. Além disso, o exportador também é responsável por providenciar um seguro internacional de transporte que cubra os riscos de perda ou dano da mercadoria durante o transporte. O seguro deve ser contratado pelo exportador em benefício do importador e deve ser adequado para cobrir o valor total da mercadoria. Uma das principais vantagens do Incoterm CIP para o importador é que ele não precisa se preocupar com os custos e riscos associados ao transporte internacional da mercadoria. 

 

É essencial que as partes envolvidas na transação estejam bem informadas sobre as responsabilidades e obrigações estabelecidas pelo Incoterm CIP. O exportador deve garantir que a mercadoria seja entregue de forma segura e em conformidade com os requisitos acordados. O importador, por sua vez, deve cooperar com o exportador no fornecimento de informações e documentos necessários para o transporte e seguro da mercadoria. 

 

Em resumo, o Incoterm CIP é um termo amplamente utilizado no comércio exterior para definir as responsabilidades do exportador e do importador em relação ao transporte internacional e seguro internacional da mercadoria. Ele oferece vantagens significativas para o importador, eliminando a necessidade de se preocupar com o transporte e os riscos associados a ele. 

 

No entanto, é fundamental que as partes envolvidas compreendam claramente suas responsabilidades e obrigações para evitar conflitos e garantir uma transação bem-sucedida.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Artigo 10/10/2023

O que é o incoterm CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado)

 

No âmbito do comércio internacional, existem termos e condições específicas que orientam as transações entre exportadores e importadores. Um dos termos mais utilizados é o Incoterm CPT (Carriage Paid To), que define as obrigações e responsabilidades de ambas as partes no que diz respeito ao transporte da mercadoria. 

 

Neste artigo, iremos explorar em detalhes o Incoterm CPT e sua importância no comércio exterior. O termo CPT tem sua origem no inglês “Carriage Paid To”, que pode ser traduzido como “Transporte Pago Até”. 

 

Esse Incoterm estabelece que o exportador é responsável por contratar e pagar o transporte necessário para levar a mercadoria do local de origem até um local de destino acordado. O local de destino pode ser um porto, aeroporto, terminal ferroviário ou qualquer outro ponto especificado no contrato de importador e exportador. 

 

Diferentemente do Incoterm FOB, em que a responsabilidade pelo transporte é transferida do exportador para o importador no momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio, o Incoterm CPT determina que o exportador é responsável pelo transporte até o destino acordado. Por tanto responsável por contratar o transporte, pagar pelo frete e assumir os riscos relacionados ao transporte da mercadoria durante esse trajeto. No entanto, é importante ressaltar que o Incoterm CPT não obriga o exportador a contratar um seguro de transporte. 

 

Portanto, é altamente recomendável que o importador contrate um seguro para proteger a mercadoria contra possíveis danos ou perdas durante o transporte. O contrato de importação e exportação deve especificar claramente se o exportador é responsável por obter um seguro ou se essa responsabilidade recai sobre o importador. 

 

Uma das principais vantagens do Incoterm CPT é a clareza na divisão das responsabilidades e custos entre o exportador e o importador. O exportador assume a responsabilidade pelo transporte internacional até o destino acordado, enquanto o importador fica responsável pelos custos adicionais que ocorrem após a entrega da mercadoria no local de destino, como taxas alfandegárias, impostos de importação, desembaraço aduaneiro e transporte após a entrega pelo exportador.

 

Além disso, o Incoterm CPT permite ao importador maior controle sobre o transporte da mercadoria, uma vez que é o exportador que contrata o transporte e lida com as questões logísticas. Isso pode ser especialmente benéfico para importadores que não possuem experiência ou recursos para gerenciar diretamente o transporte internacional de mercadorias. 

 

No que diz respeito aos aspectos financeiros, o Incoterm CPT também influencia o reconhecimento da receita nas demonstrações financeiras. Seguindo os princípios contábeis internacionais, a receita é reconhecida quando os riscos e as recompensas associados à mercadoria são transferidos para o importador. No caso do Incoterm CPT, a transferência ocorre quando a mercadoria é entregue ao transportador, ou seja, quando a responsabilidade é transferida do exportador para o transportador e o exportador assume os custos e riscos do transporte até o destino acordado.

 

O Incoterm CPT desempenha um papel fundamental no comércio exterior, facilitando o transporte internacional de mercadorias entre exportadores e importadores. Ao atribuir ao exportador a responsabilidade pelo pagamento e contratação do transporte internacional até o destino acordado, o Incoterm CPT oferece clareza nas obrigações e divisão de custos entre as partes envolvidas. 

 

A vantagem de ter o exportador responsável pelo transporte internacional é que o importador pode se concentrar em outros aspectos da importação, como desembaraço aduaneiro e transporte interno, sem a necessidade de gerenciar diretamente o transporte internacional. 

 

Além disso, o importador tem a opção de contratar um seguro de transporte para proteger a mercadoria durante o trajeto. É importante ressaltar que o Incoterm CPT não se aplica apenas ao transporte marítimo internacional, mas abrange todos os modos de transporte, incluindo transporte aéreo internacional, ferroviário e rodoviário internacional. Isso oferece flexibilidade às partes envolvidas, permitindo que escolham a modalidade de transporte mais adequada para a mercadoria em questão. 

 

Por fim, o Incoterm CPT tem impacto tanto nos aspectos operacionais quanto nos financeiros do comércio internacional. No âmbito operacional, ele define claramente as responsabilidades de cada parte em relação ao transporte da mercadoria. Já em termos financeiros, o Incoterm CPT determina o momento em que a receita é reconhecida nas demonstrações financeiras, o que influencia a contabilização adequada das transações. 

 

Em conclusão, o Incoterm CPT desempenha um papel crucial no comércio exterior, fornecendo orientações claras e precisas para as partes envolvidas nas transações internacionais. Ao estabelecer a responsabilidade do exportador pelo transporte internacional até o destino acordado, ele simplifica o processo logístico e permite que o importador foque em outras etapas da importação. 

 

Com sua aplicação adequada, o Incoterm CPT contribui para a eficiência e sucesso das operações comerciais no cenário global.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

 

Artigo 03/10/2023

O que é o incoterm FOB — Free On Board — Livre A Bordo

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)

 

No mundo do comércio internacional, os termos e condições que regem as transações são de vital importância. Um dos termos mais comumente utilizados é o Incoterm FOB (Free On Board), que define as obrigações e responsabilidades do exportador e do importador durante o processo de entrega da mercadoria.

 

Neste artigo, iremos explorar em detalhes o Incoterm FOB e sua relevância no comércio exterior. O termo FOB tem sua origem no inglês “Free On Board”, que pode ser traduzido como “Livre a Bordo”. Ele descreve o ponto em que a responsabilidade pela mercadoria é transferida do exportador para o importador. 

 

Quando a transação é realizada sob o Incoterm FOB, o exportador é responsável pelo transporte da mercadoria até o porto de embarque designado, enquanto o importador assume a responsabilidade a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio. Essa transferência de responsabilidade implica que o exportador deve cuidar de todos os trâmites necessários para transportar a mercadoria até o porto de embarque, incluindo o despacho aduaneiro de exportação, o carregamento no navio e a contratação do transporte marítimo. 

 

O exportador também é responsável pelo pagamento de taxas e despesas relacionadas ao carregamento da mercadoria a bordo do navio. Uma vez que a mercadoria esteja a bordo do navio, a responsabilidade pelo seguro da carga passa do exportador para o importador. Isso significa que o importador deve tomar as devidas providências para proteger a mercadoria durante o transporte marítimo. 

 

O Incoterm FOB também estabelece que o importador assume qualquer risco de perda ou dano à mercadoria a partir do momento em que ela é carregada a bordo do navio. Além disso, é importante ressaltar que o Incoterm FOB se aplica exclusivamente ao transporte marítimo. Portanto, se a modalidade de transporte escolhida for o transporte aéreo, ferroviário ou rodoviário, outro Incoterm deve ser considerado. 

 

Uma das principais vantagens do Incoterm FOB é a clareza na divisão das responsabilidades entre o exportador e o importador. Isso facilita a negociação e evita mal-entendidos durante o processo de transporte da mercadoria. Além disso, o importador tem maior controle sobre o transporte internacional e seguro da carga, o que lhe permite tomar decisões que melhor atendam às suas necessidades específicas. Outro aspecto relevante do Incoterm FOB é a sua aplicação no contexto dos custos. 

 

O preço da mercadoria geralmente não inclui as despesas relacionadas ao transporte internacional, tais como frete marítimo internacional e seguro internacional. Esses custos adicionais são de responsabilidade do importador. No entanto, é fundamental que o contrato de compra e venda especifique claramente quais custos são de responsabilidade de cada parte. O Incoterm FOB também influencia o momento em que a receita é reconhecida nas demonstrações financeiras. 

 

De acordo com os princípios contábeis internacionais, a receita só é reconhecida quando a responsabilidade e os riscos são transferidos para o importador. No caso do Incoterm FOB, isso ocorre quando a mercadoria é carregada a bordo do navio. Portanto, tanto o exportador quanto o importador devem estar cientes dessa regra contábil ao registrar as transações em seus respectivos registros financeiros. 

 

Em resumo, o Incoterm FOB é um termo amplamente utilizado no comércio exterior para definir as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante o transporte marítimo de mercadorias. Ele estabelece que o exportador é responsável pelo transporte da mercadoria até o porto de embarque, enquanto o importador assume a responsabilidade a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio. Isso garante uma divisão clara de responsabilidades e riscos, facilitando a negociação e evitando mal-entendidos entre as partes envolvidas. 

 

É importante destacar que o Incoterm FOB se aplica apenas ao transporte marítimo e não inclui os custos adicionais relacionados ao frete internacional e o seguro internacional All Risks. Esses custos são de responsabilidade do importador, a menos que seja acordado de outra forma no contrato de compra e venda. 

 

Em conclusão, o Incoterm FOB desempenha um papel fundamental no comércio exterior, fornecendo diretrizes claras para as transações de compra e venda de mercadorias. Ele promove a transparência, a divisão de responsabilidades e a segurança nas operações de transporte marítimo. Ao entender e aplicar corretamente o Incoterm FOB, os profissionais de comércio exterior podem garantir transações comerciais bem-sucedidas e eficientes, contribuindo para o desenvolvimento do comércio internacional.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Artigo 02/10/2023

O que é o incoterm CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

O que é o incoterm CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado)

 

O termo CIF, ou Custo, Seguro e Frete (Cost, Insurance, and Freight, em inglês), é um dos Incoterms mais comumente usados no comércio internacional. Os Incoterms são um conjunto de termos padronizados desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) para facilitar as negociações entre exportadores e importadores em transações comerciais internacionais. 

 

O CIF é amplamente utilizado em contratos de compra e venda de mercadorias e define as responsabilidades e obrigações tanto do exportador quanto do importador durante a exportação ou importação da mercadoria.

O termo CIF especifica que o exportador é responsável por organizar e pagar o custo do transporte internacional da mercadoria para o porto de destino indicado pelo importador. Além disso, o exportador é responsável por contratar e pagar o seguro internacional de transporte para cobrir qualquer dano ou perda da mercadoria durante o trânsito. O exportador também é responsável por despachar a mercadoria para a exportação, incluindo a obtenção de documentos de exportação e autorizações alfandegárias. 

 

Por outro lado, o importador é responsável por pagar o preço da mercadoria, além de lidar com qualquer imposto na importação (No Brasil normalmente os impostos e tributos são o ICMS, II, PIS, IPI, COFINS), taxas alfandegárias e outros encargos associados à importação da mercadoria no país de destino. O importador também é responsável por descarregar a mercadoria no porto de destino e arcar com os custos subsequentes, como transporte interno e o despacho aduaneiro.

 

Em resumo, o termo CIF define que o exportador é responsável por organizar o transporte internacional e o seguro internacional da mercadoria até o porto de destino, enquanto o comprador é responsável por custos e trâmites posteriores à chegada no porto. Embora o CIF seja amplamente utilizado em transações comerciais internacionais, é importante destacar que esse incoterm tem algumas limitações e considerações a serem levadas em conta.

 

Por exemplo, o seguro internacional cobre apenas danos ou perdas durante o transporte internacional e pode não abranger eventos que ocorram após a chegada da mercadoria ao porto de destino. 

 

Além disso, o CIF somente pode ser utilizado no modal marítimo e o transporte pode ser efetuado através de várias transportadoras internacionais, para as diferentes etapas do transporte marítimo, porém quando for necessário a utilização de um outro modal (transporte multimodal), por exemplo o transporte rodoviário associado ao transporte marítimo, o incoterm que deve ser utilizado será o CIP, que significa Carriage and Insurance Paid To. O que significa que a carga é transportada pelo exportador com seguro internacional até um local de destino previamente acordado. A partir da entrega a supervisão passa a ser obrigação do importador.

 

Em conclusão, o termo CIF (Custo, Seguro e Frete) é um dos Incoterms mais usados e estabelece as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante a exportação ou importação das mercadorias em transações comerciais internacionais. 

 

Ele define que o exportador é responsável pelo custo do transporte internacional e do seguro internacional da mercadoria até o porto de destino, enquanto o importador assume responsabilidade pelos custos e trâmites subsequentes à chegada no porto. É importante que as partes envolvidas em uma negociação compreendam plenamente os termos e condições do CIF e adaptem-nos às suas necessidades específicas.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Sem categoria 28/09/2023

O que é o incoterm FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

 

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

Incoterm FAS (Free Alongside Ship) – Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado) 

 

O comércio internacional é uma parte essencial da economia global, permitindo que países troquem bens e serviços além de suas fronteiras. No entanto, essa troca entre diferentes países requer um conjunto de regras e termos claros para garantir que as transações ocorram de forma eficiente e transparente. 

 

Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto padronizado de termos comerciais que definem as responsabilidades e obrigações do importador e do exportador durante a entrega de mercadorias. 

 

Entre os Incoterms mais utilizados está o FAS (Free Alongside Ship), que será o foco deste artigo. O Incoterm FAS, ou “Free Alongside Ship”, é uma cláusula comercial que descreve o ponto em que a responsabilidade e os custos da mercadoria são transferidos do exportador para o importador. 

 

De acordo com as regras do FAS, o exportador é responsável por entregar as mercadorias ao lado do costado navio, no porto de embarque designado. A partir desse ponto, o risco e os custos associados ao transporte das mercadorias são transferidos para o importador.

 

Responsabilidades do Exportador: Como mencionado anteriormente, o exportador tem a obrigação de colocar as mercadorias ao lado do costado navio, no porto de embarque especificado no contrato. Isso significa que o exportador deve lidar com a preparação e o transporte das mercadorias até esse ponto, arcando com os custos e riscos até a entrega no local acordado. 

 

O exportador também é responsável por cumprir todas as formalidades alfandegárias e requisitos de exportação. Isso inclui obter todas as licenças e autorizações necessárias para exportar as mercadorias do país de origem.

 

Responsabilidades do importador: O importador assume a responsabilidade a partir do momento em que as mercadorias são colocadas ao lado do costado do navio, no porto de embarque acordado. A partir desse ponto, o importador é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte das mercadorias até o destino final. 

 

Isso inclui o pagamento da capatazia (THC de origem), do frete internacional, despesas de seguro internacional e quaisquer encargos adicionais relacionados ao transporte. Além disso, o importador é responsável por lidar com todas as formalidades de importação, incluindo tarifas, impostos e desembaraço aduaneiro no país de destino. 

 

Vantagens e Desafios do Incoterm FAS: O Incoterm FAS apresenta vantagens e desafios tanto para o exportador quanto para o importador. É importante que ambas as partes compreendam esses aspectos antes de optarem por utilizar esse termo comercial em suas negociações. 

 

Vantagens para o exportador: 

 

Menor responsabilidade pós-entrega: 

O exportador não é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte marítimo após a colocação das mercadorias junto ao lado do navio. Isso pode ser vantajoso, especialmente em remessas de longa distância, onde os riscos podem ser significativos. 

 

Controle sobre a entrega: O exportador tem controle sobre a entrega das mercadorias até o ponto de embarque, o que pode ajudar a garantir que as mercadorias sejam entregues conforme acordado. 

 

Desafios para o Vendedor: 

 

Custos iniciais: O exportador é responsável pelos custos de transporte e manuseio das mercadorias até o porto de embarque, o que pode representar um ônus financeiro significativo. 

 

Riscos na preparação das mercadorias: O exportador é responsável por garantir que as mercadorias sejam preparadas adequadamente para o transporte marítimo, e qualquer problema ou dano durante essa fase pode afetar negativamente o negócio. Normalmente os custos que mais ocorrem são das embalagens e seu tratamento fitossanitário, o custo do transporte rodoviário até o costado do navio, o custo de armazenagem, o custo de despacho aduaneiro e outros procedimentos para a liberação da carga nos órgãos de governo para a realização da exportação.

 

Vantagens para o importador: 

Controle sobre o transporte: O importador tem a liberdade de escolher a transportadora internacional e o método de transporte para levar as mercadorias ao destino final. Lembrando que este método somente pode ser um dos métodos do modal marítimo, sendo os mais utilizados o transporte marítimo em contêineres fechados (FCL -Full Container Load), o transporte marítimo consolidado (LCL – Less Container Load), o transporte marítimo de cargas soltas (Break Bulk) e o transporte marítimo de cargas a granel (Bulk Cargo). 

 

Menor risco no transporte marítimo: O importador assume a responsabilidade a partir do momento em que as mercadorias são colocadas ao lado do navio, o que reduz o risco para o exportador durante o transporte marítimo.

 

Desafios para o importador

 

Despesas e riscos pós-entrega: O importador é responsável pelos custos e riscos associados ao transporte internacional das mercadorias até o destino final, o que pode ser um desafio em remessas de longa distância ou para destinos com desafios logísticos. 

 

Dependência do exportador: O importador depende do exportador para garantir que as mercadorias sejam colocadas adequadamente ao lado do costado do navio e que todas as formalidades de exportação sejam cumpridas corretamente. 

 

O Incoterm FAS (Free Alongside Ship) é uma cláusula comercial amplamente utilizada no comércio internacional, que define claramente as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante a exportação das mercadorias. Embora apresente vantagens e desafios para ambas as partes, compreender seus aspectos é fundamental para evitar conflitos e garantir uma transação bem-sucedida.

 

A escolha do Incoterm mais apropriado dependerá da natureza das mercadorias, da distância do transporte e das preferências das partes envolvidas na negociação internacional. É sempre recomendável buscar o auxílio de profissionais especializados em comércio internacional para garantir uma negociação segura e bem-sucedida.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Artigo 19/09/2023

O que é o incoterm FCA — Free Carrier — Livre No Transportador

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 

Incoterm FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado) 

 

No mundo do comércio exterior a escolha do Incoterm adequado é essencial para garantir uma negociação eficiente e segura entre o exportador e o importador. Entre os diferentes Incoterms disponíveis, o FCA (Free Carrier) é uma opção que oferece benefícios e flexibilidade tanto para exportadores quanto para importadores. Neste artigo, discutiremos em detalhes o Incoterm FCA e sua aplicação no comércio internacional.

 

O termo “Free Carrier” indica que o exportador é responsável por entregar as mercadorias ao transportador designado pelo importador em um local especificado. Neste ponto, a transferência de risco e responsabilidade ocorre, e a partir desse momento, o  importador assume os custos e riscos associados ao transporte internacional das mercadorias.

 

No FCA, é fundamental definir claramente o local de entrega da carga, pois isso determinará quem será o responsável pelo carregamento e pelo transporte subsequente. Uma das principais vantagens do FCA é sua flexibilidade. Ele pode ser aplicado a qualquer modal de transporte internacional, seja marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário.

 

Essa adaptabilidade torna o FCA uma escolha para muitas negociações envolvendo múltiplos modos de transporte, como no caso de mercadorias que são transportadas inicialmente por caminhão para um porto e, em seguida, embarcadas em um navio. Outra vantagem do FCA é a possibilidade do importador indicar o local de entrega, o que lhe confere maior controle sobre o processo logístico.

 

Por exemplo, se o  importador preferir receber as mercadorias em seu próprio armazém ou em um local específico, ele pode especificar isso no contrato. Essa flexibilidade é especialmente útil para  importadores que desejam gerenciar diretamente o transporte e ter maior visibilidade sobre todo o processo.

 

No entanto, é importante ressaltar que, embora o exportador seja responsável pela entrega das mercadorias ao transportador nomeado, ele não é obrigado a contratar o transporte principal. Isso significa que o importador é responsável por organizar e pagar o transporte internacional e o seguro internacional All Risks.

 

O exportador pode oferecer assistência e orientação ao importador para garantir uma transição de transportador tranquila e eficiente. Além disso, o FCA estabelece que o exportador é responsável pelo despacho aduaneiro das mercadorias para exportação. No entanto, o importador assume a responsabilidade pelo despacho aduaneiro de importação e por todas as formalidades alfandegárias e tributárias associadas em seu país.

 

Essa divisão de responsabilidades e riscos é fundamental para estabelecer uma relação comercial transparente e eficiente. No entanto, é importante lembrar que cada negociação é única, e a escolha do Incoterm deve ser baseada nas necessidades específicas das partes envolvidas e nas condições do comércio exterior. Antes de utilizar o Incoterm FCA, é fundamental que o exportador e o importador entendam e concordem com as responsabilidades e obrigações associadas a esse incoterm.

 

Ao optar pelo Incoterm FCA, é recomendável que as partes estabeleçam um contrato claro e detalhado, no qual sejam definidos o local exato de entrega, os prazos envolvidos, as responsabilidades de cada parte, além de qualquer outro detalhe relevante para a operação. Isso ajudará a evitar mal-entendidos e conflitos futuros. O uso do FCA pode ser especialmente benéfico para empresas que possuem expertise em logística e transporte internacional, pois lhes dá maior controle sobre a movimentação das mercadorias.

 

Por exemplo, um importador com uma rede eficiente de transporte pode aproveitar essa oportunidade para otimizar o processo logístico e reduzir custos. Além disso, o FCA pode ser uma boa escolha quando o exportador não quer assumir o ônus de organizar o transporte principal.

 

Embora o FCA transfira a responsabilidade e os riscos do exportador para o importador no momento da entrega ao transportador internacional nomeado, a qualidade e a conformidade das mercadorias devem ser garantidas pelo exportador. Portanto, é essencial que o exportador tome todas as medidas necessárias para embalar e preparar adequadamente as mercadorias, a fim de evitar danos durante o transporte internacional.

 

Além disso, o importador deve se certificar de contratar um transportador internacional confiável, que seja capaz de cumprir os requisitos de transporte internacional e entrega no prazo estabelecido. Isso pode envolver a realização de uma pesquisa adequada, a obtenção de cotações de frete internacional de diferentes transportadoras e a avaliação de sua reputação e experiência.

 

Em conclusão, o Incoterm FCA — Livre No Transportador (local de entrega nomeado) — oferece uma opção flexível e versátil no comércio internacional. Ao transferir a responsabilidade pela entrega das mercadorias ao transportador internacional nomeado, o FCA permite que o importador assuma o controle do transporte internacional e tenha maior visibilidade sobre todo o processo logístico.

 

No entanto, é fundamental que o exportador e o importador entendam e concordem com as obrigações e responsabilidades associadas ao FCA, além de estabelecerem um contrato detalhado e claro que defina todos os aspectos relevantes da negociação. Com o devido planejamento e execução, o Incoterm FCA pode ser uma opção vantajosa para empresas envolvidas no comércio exterior.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Artigo 06/09/2023

O que é o incoterm EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado) 

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?

 

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

EXW (Ex Works) – Na Origem

 

O Incoterm é essencial no mundo do comércio internacional, onde mercadorias são negociadas além das fronteiras, é essencial compreender os termos e condições que regem as transações. Um desses termos amplamente utilizados é o EXW, também conhecido como Ex Works (Na Origem). Este Incoterm desempenha um papel crucial na definição das obrigações, responsabilidades e riscos entre o exportador e o importador durante o transporte das mercadorias. O termo EXW é frequentemente utilizado quando o exportador deseja minimizar sua responsabilidade e transferir a maior parte dos riscos e custos para o importador.

 

Essa condição é definida pelo International Chamber of Commerce (ICC) e se refere a uma situação em que o exportador coloca a mercadoria à disposição do importador no local especificado, geralmente nas instalações do exportador ou em outro local determinado.

 

O ponto crucial a ser destacado é que, uma vez que a mercadoria é colocada à disposição do importador no país de origem, todos os custos e riscos associados ao transporte internacional e à exportação da mercadoria são transferidos para o importador.

 

No âmbito do EXW, o exportador tem a responsabilidade de garantir que a mercadoria esteja pronta para coleta pelo importador. Isso inclui a embalagem e rotulagem adequadas, bem como a obtenção de qualquer documentação necessária para a exportação.

 

No entanto, o importador assume a responsabilidade de organizar o transporte internacional, contratar o seguro internacional All Risks e o despacho aduaneiro da mercadoria a partir do local de coleta. Em outras palavras, o exportador tem a obrigação de disponibilizar a mercadoria, mas o importador é responsável por todo o processo logístico e burocrático subsequente.

 

Embora o EXW possa parecer favorável ao exportador, ele também traz vantagens para o importador. Ao assumir a responsabilidade pelo transporte internacional e outros custos associados, o importador tem maior controle sobre a escolha dos fornecedores do transporte internacional e pode negociar melhores condições de frete internacional e os outros serviços ligados à exportação.

 

Além disso, como o exportador não é responsável pelo despacho aduaneiro no país de origem, o importador pode garantir que todos os aspectos legais e regulatórios sejam atendidos de acordo com as leis do país da importação. No entanto, é importante observar que o uso do EXW requer uma compreensão detalhada do mercado e das práticas comerciais locais no país de origem e no país de destino da carga.

 

Salientamos que se a legislação do país de origem não permitir que empresas estrangeiras realizem o despacho aduaneiro em suas aduanas, o exportador poderá providenciar o despacho aduaneiro em seu nome, porém os custos do despacho aduaneiro e todos os outros custos determinados no incoterm EXW, serão de responsabilidade do importador.

Este procedimento ocorre em todas as exportações com o incoterm EXW no Brasil, já que empresas estrangeiras não podem atuar como exportadores.

 

Portanto, é aconselhável que o importador tenha conhecimento e recursos adequados para lidar com essas questões. Outro ponto relevante do EXW é a transferência de riscos. Assim que a mercadoria é disponibilizada ao importador, quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer são de responsabilidade do importador. Portanto, é crucial que o importador inspecione cuidadosamente a mercadoria antes de sua partida para evitar problemas futuros e contrate um seguro internacional All Risks com cobertura porta a porta.

 

Em conclusão, o Incoterm EXW (Ex Works) – Na Origem é um termo amplamente utilizado no comércio exterior, oferecendo benefícios tanto para o exportador quanto para o importador. Ele define claramente as obrigações e riscos de cada parte, permitindo uma distribuição equilibrada das responsabilidades.

 

No entanto, é essencial que o importador esteja preparado para assumir todas as tarefas logísticas e aduaneiras envolvidas, a fim de garantir uma operação comercial bem-sucedida e sem contratempos.

 

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo:

Artigo 01/09/2023

INCOTERM – SAIBA TUDO A RESPEITO

Postado por: Gabriela Soares

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O que é incoterm?


Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.


Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?



Os incoterms definem a transferência dos custos.
Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco
Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias
Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

 


Veja abaixo as informações e detalhes sobre os 11 incoterms atualizados em 2020.


EXW – EX WORKS (named place of delivery) NA ORIGEM (local de entrega nomeado)

O incoterm EXW sugere que o exportador deixe a mercadoria à disposição do importador em seu estabelecimento, no prazo determinado, não se responsabilizando pelo carregamento da mercadoria no veículo do transportador contratado pelo importador e também não se responsabilizando pelo despacho aduaneiro para exportação. 

 

A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são de responsabilidade do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir do carregamento das mercadorias no veículo transportador no momento da coleta. Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.


Importante: Se o importador não puder providenciar o despacho aduaneiro da exportação das mercadorias no país de origem, o despacho aduaneiro poderá ser providenciado pelo exportador, sendo que todos os custos adicionais e riscos continuam sendo do importador.

Este procedimento ocorre em todas as exportações com o incoterm EXW no Brasil, já que empresas estrangeiras, não poderão atuar como exportador, consequentemente o exportador brasileiro mesmo negociando a exportação com o incoterm EXW, terá que realizar o despacho aduaneiro em seu nome.
Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de transporte internacional.

FCA – FREE CARRIER (named place of delivery) LIVRE NO TRANSPORTADOR (local de entrega nomeado)


No incoterm FCA, o exportador completa suas obrigações e encerra sua responsabilidade quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, ao transportador ou a outra pessoa indicada pelo importador, no local nomeado do país de origem.

 

A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são  responsabilidades do exportador.


O exportador e o importador poderão utilizar meios de transportes próprios para transportar as mercadorias, quando o transporte for de sua responsabilidade.
O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir da entrega da mercadoria no local nomeado do país de origem.

Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.


O custo do transporte internacional é de responsabilidade do importador.
Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de  transporte internacional.

FAS – FREE ALONGSIDE SHIP (named port of shipment) LIVRE AO LADO DO NAVIO (porto de embarque nomeado)

No Incoterm FAS, o exportador encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada, desembaraçada para exportação, ao lado do costado do navio transportador indicado pelo importador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque.


A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são  responsabilidades do exportador.

O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir da entrega da mercadoria ao lado do costado do navio.
Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.


O custo do transporte internacional é de responsabilidade do importador.
Este Incoterm é utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

FOB – FREE ON BOARD (named port of shipment) LIVRE A BORDO (porto de embarque nomeado)

No incoterm FOB, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque na data ou dentro do período acordado. 

 

A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador).


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir da entrega da mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.

O custo do transporte internacional é de responsabilidade do importador.


Este Incoterm é utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

CFR – COST AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO E FRETE (porto de destino nomeado)


No incoterm CFR, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no porto de destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir da entrega da mercadoria no porto de origem. Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.
O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o porto de destino. 


Este Incoterm é utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).


CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT (named port of destination) CUSTO, SEGURO E FRETE (porto de destino nomeado)


No incoterm CIF, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no porto de destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do exportador até o momento que a mercadoria é entregue no porto de destino. Sendo assim, o exportador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.
O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o porto de destino.

Este Incoterm é utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo ou hidroviário interior).

CPT CARRIAGE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE PAGO ATÉ (local de destino nomeado)


No incoterm CPT, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do importador a partir do momento que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Sendo assim, o importador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.

O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o destino acordado com o importador.


Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de  transporte internacional.

CIP CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO (named place of destination) TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ (local de destino nomeado)

No incoterm CIP, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do exportador a partir do momento que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Sendo assim, o exportador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks até o local de entrega.
O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o destino acordado com o importador.

Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de  transporte internacional.

 

DPU DELIVERED AT PLACE UNLOADED (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL DESCARREGADO (local de destino)

No incoterm DPU, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue e descarregada no destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  

 

A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.
O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do exportador a partir do momento que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Sendo assim, o exportador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.

O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até a descarga no local de destino acordado com o importador.


No incoterm DPU, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, também poderá ser pago pelo exportador, porém o importador será responsável pelo pagamento dos impostos e por todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria no país de destino. Devido a esta possibilidade, o incoterm DPU é aceito em processos de importações no Brasil e é uma alternativa ao incoterm DDP, que não é aceito em importações no Brasil. Porém, para a utilização do incoterm DPU, o importador terá que autorizar que o despacho aduaneiro seja realizado em seu nome, porque empresas estrangeiras não são habilitadas no SISCOMEX, sendo assim não poderão habilitar o despachante aduaneiro para a realização do despacho aduaneiro.

O exportador e o importador poderão utilizar meios de transportes próprios para transportar as mercadorias, quando o transporte for de sua responsabilidade.


Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de  transporte internacional.


DAP DELIVERED AT PLACE (named place of destination) ENTREGUE NO LOCAL (local de destino nomeado)

No Incoterm DAP, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.

O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do exportador a partir do momento que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Sendo assim, o exportador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks até o local de entrega.
O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o local de destino acordado com o importador.

No incoterm DAP, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, também poderá ser pago pelo exportador, porém o importador será responsável pelo pagamento dos impostos e por todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria no país de destino. Devido a esta possibilidade, o incoterm DAP é aceito em processos de importações no Brasil e é uma alternativa ao incoterm DDP, que não é aceito em importações no Brasil.

Porém, para a utilização do incoterm DAP, o importador terá que autorizar que o despacho aduaneiro seja realizado em seu nome, porque empresas estrangeiras não são habilitadas no SISCOMEX, sendo assim não poderão habilitar o despachante aduaneiro para a realização do despacho aduaneiro.

O exportador e o importador poderão utilizar meios de transportes próprios para transportar as mercadorias, quando o transporte for de sua responsabilidade.

Este Incoterm é utilizado em todas as modalidades de  transporte internacional.



DDP DELIVERED DUTY PAID (named place of destination) ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS (local de destino nomeado)

No incoterm DDP, o exportador encerra suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria é entregue no destino indicado pelo importador, dentro do período acordado.  A confecção da documentação da exportação (Invoice, Packing List, Certificado de origem e Certificado de Tratamento fitossanitário das embalagens de madeira), são responsabilidades do exportador.


O risco de perdas ou danos à mercadoria, são de responsabilidade do exportador a partir do momento que a mercadoria é entregue ao transportador internacional. Sendo assim, o exportador tem a responsabilidade da contratação do seguro internacional all risks.
O custo do transporte internacional é de responsabilidade do exportador até o local de destino acordado com o importador.

No incoterm DDP, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino será pago pelo exportador, também serão de responsabilidade do exportador os impostos e todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria. Devido a esta possibilidade, o incoterm DDP não é aceito em processos de importações no Brasil, porque a legislação brasileira não permite que empresas estrangeiras efetuem o recolhimento de impostos na importação.

Para o pagamento dos impostos, a empresa precisa estar constituída, legalizada e habilitada para atuar no Comércio Exterior no Brasil.

O Incoterm DDP pode ser utilizado para as exportações, porém o exportador tem que confirmar com o importador se a legislação do país de destino permite a utilização do incoterm.


No Brasil e no exterior, os incoterms que podem ser alternativas ao DDP são os DAP e o DPU, que são os incoterms que possibilitam em conjunto com o DDP a maior responsabilidade do exportador no processo de exportação.

No incoterm DDP exportador e o importador poderão utilizar meios de transportes próprios para transportar as mercadorias, quando o transporte for de sua responsabilidade.

O Incoterm DDP pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes internacionais.

Conclusão

Os Incoterms desempenham um papel fundamental no comércio internacional e no comércio exterior estabelecendo padrões claros e consistentes para a interpretação dos termos comerciais utilizados em contratos de venda. Através da definição de responsabilidades e obrigações tanto para exportadores quanto para importadores, os Incoterms ajudam a minimizar mal-entendidos e disputas, promovendo uma maior eficiência e fluidez nas exportações e importações.

É crucial que as empresas e profissionais envolvidos no comércio internacional e no comércio exterior compreendam plenamente os princípios por trás dos Incoterms e saibam como aplicá-los de maneira eficaz. Isso não apenas garante a clareza e a segurança nas negociações, mas também contribui para relacionamentos comerciais bem-sucedidos e duradouros. À medida que o cenário do comércio global continua a evoluir, é provável que os Incoterms também se adaptem para atender às novas demandas e desafios que surgem. 

Portanto, manter-se atualizado com as versões mais recentes e as interpretações correntes dos Incoterms é fundamental para se manter competitivo e proficiente no ambiente complexo do comércio internacional. Em última análise, os Incoterms representam uma ferramenta indispensável para facilitar transações internacionais suaves e bem-sucedidas, impulsionando a colaboração entre empresas em diferentes partes do mundo.

 

Marítimo 24/08/2023

Frete marítimo Bulk Cargo suas Taxas e Sobretaxas

Postado por: Gabriela Soares

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Neste artigo, iremos esclarecer as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional, fornecendo uma visão geral das mesmas.

Como este assunto é muito amplo e técnico, idealizamos vários textos, para facilitar o seu entendimento.

Desta forma, iremos falar sobre  as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres (FCL), transporte marítimo consolidado (LCL), transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk) e transporte marítimo para cargas a granel (Bulk Cargo)

O  transporte marítimo internacional desempenha um papel crucial no comércio exterior, facilitando a exportação e importação de mercadorias entre países. É uma modalidade de transporte de cargas que ocorre por meio de navios, uma das formas mais comuns e eficientes de movimentação de mercadorias em escala global.

O transporte marítimo é utilizado para transportar uma ampla variedade de produtos, desde contêineres com bens de consumo até cargas a granel, como minérios, petróleo e outros commodities.

O processo envolve várias etapas, desde a negociação entre o exportador e o importador, a contratação do transportador marítimo, até a entrega da carga no destino final.

As principais empresas envolvidas no transporte marítimo internacional são o exportador e o importador, o transportador marítimo internacional (que pode ser o armador ou agente de cargas internacionais), os despachantes aduaneiros e os portos de origem e destino.

Há muitos outros envolvidos no transporte marítimo internacional que também desempenham papéis importantes para que os processos de exportação e importação aconteçam com excelência, entre eles podemos destacar os terminais retroportuários, os operadores portuários, os estivadores, as empresas de controle de pragas, as empresas de inspeções e certificações, os transportadores rodoviários e as aduanas.

Durante o trajeto percorrido pela carga, muitos custos são gerados para que o transporte internacional seja realizado, estes custos são transformados em taxas, sobretaxas que são cobradas pelas empresas envolvidas no transporte.

Estas taxas e sobretaxas, em muitos casos são identificadas com siglas, em inglês ou em termos técnicos que dificultam o entendimento do exportador ou do importador.

Para que o serviço do transporte marítimo internacional seja contratado corretamente, é de extrema importância entender o significado das taxas e sobretaxas envolvidas no transporte marítimo, a fim de evitar surpresas desagradáveis e planejar e estimar adequadamente os custos da exportação e importação.

Mas, o que são as taxas e as sobretaxas incidentes no transporte marítimo internacional?

As taxas são aquelas incidentes sobre a carga. Por exemplo, sobre o tamanho da carga (OOG), seu peso (OVERWEIGHT), se é perigosa (IMO) entre outras.

As sobretaxas são aquelas que incidem em face da navegação. Por exemplo sobretaxas de guerra (WAR), de combustível(GRI), rota perigosa para carga, navio e tripulação (WAR RISKS) entre outras.

Como falamos acima, devido este assunto ser muito amplo e técnico, idealizamos vários textos. Então, abaixo iremos esclarecer sobre as taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional para cargas a granel (Bulk Cargo).

 

E o que significa o transporte marítimo internacional para cargas a granel (Bulk Cargo)?

 

 O transporte marítimo internacional para cargas a granel (Bulk cargo), refere-se ao transporte de mercadorias que são comercializadas e transportadas sem embalagens individuais ou unidades de carga padronizadas, como contêineres.

Cargas a granel (Bulk cargo) podem ser de natureza líquida, sólida ou gasosa, e são geralmente transportadas diretamente em porões de navios especialmente projetados para esse tipo de transporte.

Exemplos comuns de cargas a granel incluem minérios, grãos, carvão, minerais, petróleo, gás natural, produtos químicos líquidos, fertilizantes, minério de ferro, commodities em geral, entre outros.

O transporte marítimo internacional de cargas a granel (Bulk cargo) é caracterizado pela movimentação em grande volume, com grandes quantidades sendo carregadas e descarregadas em cada operação. Esse tipo de transporte exige equipamentos e procedimentos específicos, como esteiras transportadoras, gruas, tubulações de carregamento e descarregamento, e sistemas de armazenamento adequados nos navios.

O transporte internacional de cargas a granel (Bulk cargo) requer cuidados especiais para garantir a segurança da carga e a estabilidade do navio durante a viagem. É essencial que as cargas a granel sejam estivadas adequadamente para evitar deslocamentos durante as manobras do navio, além de considerar fatores como a estabilidade da carga, a distribuição de peso e as condições de transporte para minimizar riscos.

As cargas a granel são frequentemente negociadas e transportadas com base em contratos específicos, onde o preço pode ser determinado por unidades de medida, como tonelagem, metro cúbico ou valor por unidade do produto.

É importante observar que o transporte marítimo internacional de cargas a granel (Bulk cargo) envolve regulamentações específicas, procedimentos de segurança e requisitos de documentação que devem ser cumpridos. Além disso, a estiva e o transporte de cargas a granel podem variar dependendo do tipo de carga e das práticas específicas adotadas por diferentes portos e armadores.

 

Geralmente, as taxas e sobretaxas são divididas da seguinte forma:

As taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional para cargas a granel (Bulk Cargo) podem variar dependendo de vários fatores, como o tipo de carga, a rota do transporte, as condições do mercado, o tamanho do navio e os acordos comerciais específicos entre as partes envolvidas.

Aqui estão algumas taxas e sobretaxas comuns que podem ser aplicadas ao transporte marítimo internacional de cargas a granel (Bulk Cargo):

 

Taxa de frete marítimo: É a taxa básica do transporte marítimo internacional a granel (Bulk Cargo), geralmente possui um processo de cálculo complexo e pode ser negociada com base no peso, volume, distância e tipo de carga, o que torna o cálculo do frete internacional mais personalizado e adaptado às características específicas de cada transporte.

Taxas de origem e destino: Podem incluir despesas administrativas, manuseio de documentação, inspeções, segurança portuária e outros custos relacionados à carga na origem e no destino.

Agora que você sabe o que é o  transporte marítimo break bulk e como suas taxas e sobretaxas são divididas, veja abaixo as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional a granel (Bulk Cargo).

 

ESTIVA (STEVEDORING): As taxas de estiva de navio podem variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de carga, a complexidade da estivação, a duração da operação e as condições específicas do contrato de afretamento ou acordo comercial.

Geralmente, as taxas de estiva de navio são acordadas entre o armador (proprietário do navio) e o charterer (exportador ou quem contrata o navio) ou o operador portuário. Essas taxas podem incluir os custos relacionados às atividades de estivagem, como mão de obra especializada, equipamentos de movimentação de carga, materiais de suporte, seguro e outros serviços associados.

A estiva pode ser calculada de diferentes maneiras, como um valor fixo por tonelada ou metro cúbico de carga estivada, ou podem ser baseadas no tempo necessário para a estivação da carga. Além disso, podem ser aplicadas taxas adicionais para serviços especiais, como manipulação de cargas pesadas, uso de equipamentos específicos ou requisitos de segurança específicos.

 

RECHEGO (TRIMMING FEE): É a taxa cobrada pelo serviço de ajuste e nivelamento da carga a granel dentro dos porões de carga do navio. Essa taxa é cobrada devido ao ajuste e nivelamento da carga a granel dentro de um navio para garantir a estabilidade, a segurança e a eficiência durante o transporte. A taxa de rechego  (trimming fee) pode variar dependendo de vários fatores, como o tipo de carga, a quantidade de carga a ser rechegada, a complexidade da operação e as condições específicas do contrato de afretamento ou acordo comercial.

O processo de rechego é executado por meio de equipamentos, como escavadeiras, pás carregadeiras ou transportadores, que movimentam a carga dentro dos porões, redistribuindo-a de maneira uniforme.

Os estivadores ou operadores portuários são responsáveis por realizar essa operação, seguindo as orientações e regulamentações específicas para a carga a granel.  É importante observar que a taxa de rechego é negociada entre as partes envolvidas, geralmente o armador (proprietário do navio) e o afretador (quem contrata o navio), e pode estar incluída no custo total do frete ou ser cobrada separadamente como um item adicional.

 

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO, VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO: As taxas cobradas pela SGS (Société Générale de Surveillance) e pela Bureau Veritas pelos serviços de inspeção, verificação e certificação de carga a granel podem variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de carga, a quantidade de carga, o local da inspeção, a complexidade dos testes requeridos e os serviços específicos solicitados.

A SGS e a  Bureau Veritas oferecem serviços personalizados conforme as necessidades do cliente (exportador ou importador) e as taxas são determinadas com base em uma série de critérios.

 

FUMIGAÇÃO (FUMIGATION):A fumigação é um procedimento que envolve o uso de substâncias químicas gasosas para controlar pragas, insetos e organismos indesejados presentes na carga a granel durante o transporte marítimo internacional.

No processo de fumigação de cargas a granel, uma substância fumigante é aplicada no porão do navio ou diretamente sobre a carga. A substância fumigante é liberada na forma de gás, permeando os espaços onde as pragas podem estar presentes.

Os procedimentos de fumigação são registrados, documentados e acompanhados por meio de certificados de fumigação emitidos por profissionais especializados. Esses certificados podem ser exigidos pelas autoridades portuárias, aduaneiras ou outras partes envolvidas no transporte marítimo internacional.

 

LIBERAÇÃO DE BL: Taxa cobrada devido a emissão do BL ao exportador ou importador, geralmente cobrado por emissão BL.

 

BL FEE (Bill of Lading ou taxa de liberação de BL): Após a chegada da carga ao destino, é necessário efetuar o processo de liberação do B/L para que a carga possa ser retirada do porto. Essa taxa é cobrada para cobrir os custos administrativos e de processamento associados à liberação do documento.

 

CORREÇÃO DE BL (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque): O B/L é um documento essencial no transporte marítimo que estabelece os termos e condições do contrato entre o exportador/importador e o armador. Em casos de erros ou correções necessárias após a emissão do B/L, pode ser cobrada uma taxa para efetuar as alterações.

 

AMS (Automated Manifest System):  Sobretaxas cobradas para envio de declarações com detalhes de embarque com destino com destino ou transbordo nos Estados Unidos;  

 

THC/Capatazia (Terminal Handling Charge):  A taxa de Capatazia, também é conhecida como THC (Terminal Handling Charge – Taxa de Manuseio do Terminal).  A Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias.

 

BAF (Bunker Adjustment Factor): Essa sobretaxa é aplicada para cobrir os custos relacionados ao combustível utilizado pelos navios. Devido à flutuação dos preços do petróleo, o BAF é ajustado periodicamente para refletir as variações nos custos de combustível.

 

CAF (Currency Adjustment Factor): Em caso de flutuações cambiais significativas entre as moedas envolvidas no transporte, como a moeda do país exportador e a moeda do país importador, pode ser aplicada a sobretaxa CAF para compensar os impactos financeiros causados pelas mudanças cambiais.

 

GRI (General Rate Increase): O GRI é uma sobretaxa aplicada pelos armadores quando há um aumento geral nas taxas de frete. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como aumento dos custos operacionais, demanda elevada ou escassez de capacidade.

 

PSS (Peak Season Surcharge):<span style=”font-weight: 400;”> Durante períodos de alta demanda, como a temporada de festas de fim de ano, os armadores podem aplicar uma sobretaxa para lidar com o aumento do volume de cargas e a pressão sobre a capacidade de transporte. É importante ressaltar que as taxas e sobretaxas podem variar entre os armadores e os terminais portuários, além de dependerem das rotas de transporte e das características específicas da carga.

 

ISF Fee:  Taxa de transmissão de informações adicionais da carga para as autoridades americanas.

 

LSS (Low Sulphur Surcharge): Sobretaxa ligada ao combustível de baixo enxofre, com intenção da redução da emissão de poluentes;

 

EBS (Emergency Bunker Surcharge)/ BRC (Bunker Recovery Cost)/ BUC (Bunker Contribution): Trata-se de uma sobretaxa  de “emergência” relacionada com o combustível, aplicada pelos armadores para cobrir os  gastos extraordinários derivados das flutuações no preço do combustível.

 

SCT (Suez Canal Transit): Sobretaxa aplicável por cargas que passam pelo Canal do Suez.

 

PCS (Panamá Canal Surcharge): Sobretaxa aplicável a cargas que passam pelo Canal do Panamá.

 

Adén (Aden Gulf Surcharge): Sobretaxa cobrada em cargas que passam pelo  Golfo de Aden devido aos ataques piratas;

 

CSF (Carrier Security Fee) / SEC (Security Surcharge):  Sobretaxa  de segurança cobrada a nível portuário;

 

WS (Winter Surcharge): Sobretaxa que se aplica durante a temporada de inverno para cobrir gastos extras em que incorrem os portos devido a condições meteorológicas adversas;

 

PSS (Peak Season Surcharge): Sobretaxa aplicável pelos armadores durante a alta temporada de embarques de contêineres;

 

GRR (General Rate Restoration)/ ERR (Emergency Rate Restoration):  Sobretaxa de “emergência” aplicada pelos armadores para recuperar os níveis dos fretes e manter a frequência dos serviços;

 

IMO (International Maritime Organization): Sobretaxa cobrada nos  embarques de mercadorias perigosas;

 

WAR RISK ou WAR SURCHARGE: Sobretaxa de frete internacional para rotas de conflitos de guerra, eventuais ou permanentes, como Oriente Médio, Venezuela, Rússia, Ucrânia,  entre outras, em que o navio, tripulação ou contêineres podem sofrer prejuízos por ataques militares ou civis.

 

EMERGENCY RISK: Se aplica em rotas perigosas, com grandes probabilidades de ataques piratas;

 

GATE CHARGE: É a taxa de recepção das unidades no terminal;

 

PORT CONGESTION SURCHARGE: Esta sobretaxa é cobrada pelos armadores como adicional de frete internacional, quando há congestionamento nos portos com possibilidade de atrasos nas operações dos navios;

 

DEMURRAGE: A demurrage, no contexto do afretamento de navios, é uma taxa ou penalidade cobrada quando o tempo de utilização do navio excede o período acordado para a carga e descarga da carga além do período de laytime. Essa taxa é cobrada pelo uso prolongado do navio além do tempo previsto e tem o objetivo de compensar o armador pelos custos adicionais e pela perda de oportunidade de utilizar o navio para outros fins durante o período de atraso. Em termos gerais, a demurrage está relacionada ao tempo de ocupação do navio em si.

 

DETENTION: A detention, no contexto do afretamento de navios, é uma taxa ou penalidade cobrada quando ocorrem atrasos antes do início das operações de carga ou descarga do navio além do período de laytime. Esses atrasos podem ser causados por vários motivos, como problemas operacionais, falta de documentação, inspeções adicionais, falta de disponibilidade de equipamentos ou outras questões que impeçam o início das operações conforme o planejado.

A detention é cobrada pelo armador para compensar os custos adicionais e a perda de tempo devido aos atrasos antes do início das operações.

As condições específicas de detention, incluindo as valores e os prazos, são geralmente estabelecidas no contrato de afretamento ou nos termos negociados entre as partes.

Lembrando que as políticas e práticas de detention podem variar entre os armadores e os portos, portanto, é importante estar ciente das condições específicas de cada situação.

 

O QUE É LAYTIME?

Laytime, no contexto do afretamento de navios, refere-se ao tempo acordado entre charterer (exportador ou quem contrata o navio) e o armador (proprietário do navio) para a realização das operações de carga e descarga. É o período durante o qual o navio é disponibilizado para o carregamento ou descarregamento da carga. A laytime é geralmente estipulada em dias, horas ou tonelagem e pode ser expressa em termos fixos ou em termos contínuos (24 horas por dia). 

É importante ressaltar que as condições específicas de laytime, demurrage e detention são estabelecidas no contrato de afretamento (Carta Partida – Charter Party) e podem variar de acordo com as negociações entre as partes envolvidas. Recomenda-se consultar as condições contratuais e obter informações precisas junto ao armador, agente de navegação ou profissional especializado em afretamento de navios para entender os termos específicos de laytime, demurrage e detention.

 

DESPATCH: Despatch é uma compensação financeira concedida pelo armador ao afretador quando as operações de carga e descarga são concluídas mais rapidamente do que o período de laytime acordado. É uma forma de incentivar a eficiência nas operações portuárias. O despatch pode ser calculado como uma redução no frete ou como uma taxa fixa estabelecida previamente.

 

DEADFREIGTH OU FRETE MORTO: É uma taxa cobrada pelo armador contra o exportador para cobrir os prejuízos financeiros pelo não embarque parcial ou total de uma carga que teve o espaço reservado em um navio.

O valor do deadfreight, ou frete morto, pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo o tamanho e capacidade do navio, a quantidade de carga não transportada, as condições de mercado e as negociações entre as partes envolvidas.

Existem outras taxas e sobretaxas que são cobradas no transporte marítimo internacional, devido a esta grande quantidade de taxas e sobretaxas, é fundamental obter cotações de frete internacional detalhadas e claras, que incluam todas as taxas e sobretaxas relevantes, a fim de evitar surpresas e garantir uma boa gestão dos custos de transporte internacional.

Ao planejar uma operação de exportação ou importação, é recomendável contar com o suporte de profissionais especializados em logística e comércio exterior, que possam auxiliar na compreensão e negociação das taxas e sobretaxas do frete marítimo internacional. Dessa forma, é possível garantir uma operação eficiente, segura e financeiramente viável, contribuindo para o sucesso de suas exportações e importações.

Quer exportar ou importar produtos?

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações.

Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. Ficaremos muito contentes em te ajudar!?

Artigo 16/08/2023

Frete marítimo Break Bulk suas Taxas e Sobretaxas

Postado por: Gabriela Soares

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Frete marítimo internacional, suas taxas e sobretaxas 

Transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk)

 

Neste artigo, iremos esclarecer as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional, fornecendo uma visão geral das mesmas. Como este assunto é muito amplo e técnico, idealizamos vários textos, para facilitar o seu entendimento.

 

Desta forma, iremos falar sobre  as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres (FCL), transporte marítimo consolidado (LCL), transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk) e transporte marítimo para cargas a granel (bulk cargo).

 

O  transporte marítimo internacional desempenha um papel crucial no comércio exterior, facilitando a exportação e importação de mercadorias entre países. É uma modalidade de transporte de cargas que ocorre por meio de navios, uma das formas mais comuns e eficientes de movimentação de mercadorias em escala global.

O transporte marítimo é utilizado para transportar uma ampla variedade de produtos, desde contêineres com bens de consumo até cargas a granel, como minérios, petróleo e outros commodities.

 

O processo envolve várias etapas, desde a negociação entre o exportador e o importador, a contratação do transportador marítimo, até a entrega da carga no destino final.

As principais empresas envolvidas no transporte marítimo internacional são o exportador e o importador, transportador marítimo internacional (que pode ser o armador ou agente de cargas internacionais), os despachantes aduaneiros e os portos de origem e destino.

 

Há muitos outros envolvidos no transporte marítimo internacional que também desempenham papéis importantes para que os processos de exportação e importação aconteçam com excelência, entre eles podemos destacar os terminais retroportuários, os operadores portuários, os estivadores, as empresas de controle de pragas, as empresas de inspeções e certificações, os transportadores rodoviários e as aduanas.

 

Durante o trajeto percorrido pela carga, muitos custos são gerados para que o transporte internacional seja realizado, estes custos são transformados em taxas, sobretaxas que são cobradas pelas empresas envolvidas no transporte.

 

Estas taxas e sobretaxas, em muitos casos são identificadas com siglas, em inglês ou em termos técnicos que dificultam o entendimento do exportador ou do importador.

Para que o serviço do transporte marítimo internacional seja contratado corretamente, é de extrema importância entender o significado das taxas e sobretaxas envolvidas no transporte marítimo, a fim de evitar surpresas desagradáveis e planejar e estimar adequadamente os custos da exportação e importação.

 

Mas, o que são as taxas e as sobretaxas incidentes no transporte marítimo internacional?

As taxas são aquelas incidentes sobre a carga. Por exemplo, sobre o tamanho da carga (OOG), seu peso (OVERWEIGHT), se é perigosa (IMO) entre outras.

As sobretaxas são aquelas que incidem em face da navegação. Por exemplo sobretaxas de guerra (WAR), de combustível(GRI), rota perigosa para carga, navio e tripulação (WAR RISKS) entre outras.

 

Como falamos acima, devido este assunto ser muito amplo e técnico, idealizamos vários textos. Então, abaixo iremos esclarecer sobre as taxas e sobretaxas do  transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (Break Bulk).  

 

E o que significa o  transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk)?

 

O   transporte marítimo internacional break bulk, refere-se ao transporte de cargas soltas, não acondicionadas em contêineres, por meio de navios especializados conhecidos como navios de carga geral. Diferentemente do transporte marítimo de contêineres (FCL) ou do transporte marítimo consolidado (LCL), o transporte marítimo internacional break bulk envolve o manuseio individual de cada item de carga, que pode ser de tamanho, forma ou peso variados.

 

Normalmente os navios de cargas break bulk são equipados com guindastes e as cargas do mesmo ou de diferentes exportadores são carregadas diretamente no navio, por isso é necessário que cada volume seja identificado e embalado individualmente, de acordo com suas características e requisitos de proteção.

 

Embora o transporte marítimo break bulk possa ser usado para uma ampla variedade de cargas, ele é mais comumente utilizado para itens como máquinas pesadas, equipamentos industriais, peças sobressalentes, projetos de infraestrutura, produtos siderúrgicos, madeira e cargas comercializadas no agribusiness entre outros.

 

As taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional break bulk, podem variar dependendo de vários fatores, como a rota específica, o tipo de carga, o tamanho e peso da carga, a duração do transporte, entre outros. No transporte break bulk, as taxas e sobretaxas podem ser personalizadas com base nas necessidades e requisitos específicos de cada embarque.

 

Geralmente, as taxas e sobretaxas são divididas da seguinte forma:

 

Taxa de frete marítimo: É a taxa básica do transporte marítimo internacional break bulk, geralmente possui um processo de cálculo complexo e varia conforme o manuseio individual de cada volume da carga, o que torna o cálculo do frete internacional mais personalizado e adaptado às características específicas de cada transporte.

 

Taxas de origem e destino:

Podem incluir despesas administrativas, manuseio de documentação, inspeções, segurança portuária e outros custos relacionados à carga na origem e no destino.

Agora que você sabe o que é o  transporte marítimo break bulk e como suas taxas e sobretaxas são divididas, veja abaixo as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo break bulk.

 

ESTIVA (STEVEDORING): As taxas de estiva de navio podem variar dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de carga, a complexidade da estivação, a duração da operação e as condições específicas do contrato de afretamento ou acordo comercial.

Geralmente, as taxas de estiva de navio são acordadas entre o armador (proprietário do navio) e o charterer (exportador ou quem contrata o navio) ou o operador portuário. Essas taxas podem incluir os custos relacionados às atividades de estivagem, como mão de obra especializada, equipamentos de movimentação de carga, materiais de suporte, seguro e outros serviços associados. 

 

A estiva pode ser calculada de diferentes maneiras, como um valor fixo por tonelada ou metro cúbico de carga estivada, ou podem ser baseadas no tempo necessário para a estivação da carga. Além disso, podem ser aplicadas taxas adicionais para serviços especiais, como manipulação de cargas pesadas, uso de equipamentos específicos ou requisitos de segurança específicos.

 

LIBERAÇÃO DE BL: Taxa cobrada devido a emissão do BL ao exportador ou importador, geralmente cobrado por emissão BL.

 

BL FEE (Bill of Lading ou taxa de liberação de BL): Após a chegada da carga ao destino, é necessário efetuar o processo de liberação do B/L para que a carga possa ser retirada do porto. Essa taxa é cobrada para cobrir os custos administrativos e de processamento associados à liberação do documento.

 

CORREÇÃO DE BL (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque): O B/L é um documento essencial no transporte marítimo que estabelece os termos e condições do contrato entre o exportador/importador e o armador. Em casos de erros ou correções necessárias após a emissão do B/L, pode ser cobrada uma taxa para efetuar as alterações.

 

AMS (Automated Manifest System):  Sobretaxas cobradas para envio de declarações com detalhes de embarque com destino com destino ou transbordo nos Estados Unidos;  

 

THC/Capatazia (Terminal Handling Charge):  A taxa de Capatazia, também é conhecida como THC (Terminal Handling Charge – Taxa de Manuseio do Terminal).  A Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias.

 

BAF (Bunker Adjustment Factor): Essa sobretaxa é aplicada para cobrir os custos relacionados ao combustível utilizado pelos navios. Devido à flutuação dos preços do petróleo, o BAF é ajustado periodicamente para refletir as variações nos custos de combustível.

 

CAF (Currency Adjustment Factor): Em caso de flutuações cambiais significativas entre as moedas envolvidas no transporte, como a moeda do país exportador e a moeda do país importador, pode ser aplicada a sobretaxa CAF para compensar os impactos financeiros causados pelas mudanças cambiais.

 

GRI (General Rate Increase): O GRI é uma sobretaxa aplicada pelos armadores quando há um aumento geral nas taxas de frete. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como aumento dos custos operacionais, demanda elevada ou escassez de capacidade.

 

PSS (Peak Season Surcharge): Durante períodos de alta demanda, como a temporada de festas de fim de ano, os armadores podem aplicar uma sobretaxa para lidar com o aumento do volume de cargas e a pressão sobre a capacidade de transporte. É importante ressaltar que as taxas e sobretaxas podem variar entre os armadores e os terminais portuários, além de dependerem das rotas de transporte e das características específicas da carga.

 

ISF Fee:  Taxa de transmissão de informações adicionais da carga para as autoridades americanas.

 

LSS (Low Sulphur Surcharge): Sobretaxa ligada ao combustível de baixo enxofre, com intenção da redução da emissão de poluentes;

 

EBS (Emergency Bunker Surcharge)/ BRC (Bunker Recovery Cost)/ BUC (Bunker Contribution): Trata-se de uma sobretaxa  de “emergência” relacionada com o combustível, aplicada pelos armadores para cobrir os  gastos extraordinários derivados das flutuações no preço do combustível.

 

SCT (Suez Canal Transit): Sobretaxa aplicável por cargas que passam pelo Canal do Suez.

 

PCS (Panamá Canal Surcharge): Sobretaxa aplicável a cargas que passam pelo Canal do Panamá.

 

Adén (Aden Gulf Surcharge): Sobretaxa cobrada em cargas que passam pelo  Golfo de Aden devido aos ataques piratas;

 

CSF (Carrier Security Fee) / SEC (Security Surcharge):  Sobretaxa  de segurança cobrada a nível portuário;

 

WS (Winter Surcharge): Sobretaxa que se aplica durante a temporada de inverno para cobrir gastos extras em que incorrem os portos devido a condições meteorológicas adversas;

 

PSS (Peak Season Surcharge): Sobretaxa aplicável pelos armadores durante a alta temporada de embarques de contêineres;

 

GRR (General Rate Restoration)/ ERR (Emergency Rate Restoration):  Sobretaxa de “emergência” aplicada pelos armadores para recuperar os níveis dos fretes e manter a frequência dos serviços;

 

IMO (International Maritime Organization): Sobretaxa cobrada nos  embarques de mercadorias perigosas;

 

WAR RISK ou WAR SURCHARGE: Sobretaxa de frete internacional para rotas de conflitos de guerra, eventuais ou permanentes, como Oriente Médio, Venezuela, Rússia, Ucrânia,  entre outras, em que o navio, tripulação ou contêineres podem sofrer prejuízos por ataques militares ou civis.

 

EMERGENCY RISK: Se aplica em rotas perigosas, com grandes probabilidades de ataques piratas;

 

GATE CHARGE: É a taxa de recepção das unidades no terminal;

 

PORT CONGESTION SURCHARGE: Esta sobretaxa é cobrada pelos armadores como adicional de frete internacional, quando há congestionamento nos portos com possibilidade de atrasos nas operações dos navios;

 

DEMURRAGE: A demurrage, no contexto do afretamento de navios, é uma taxa ou penalidade cobrada quando o tempo de utilização do navio excede o período acordado para a carga e descarga da carga além do período de laytime. Essa taxa é cobrada pelo uso prolongado do navio além do tempo previsto e tem o objetivo de compensar o armador pelos custos adicionais e pela perda de oportunidade de utilizar o navio para outros fins durante o período de atraso. Em termos gerais, a demurrage está relacionada ao tempo de ocupação do navio em si.

 

DETENTION: A detention, no contexto do afretamento de navios, é uma taxa ou penalidade cobrada quando ocorrem atrasos antes do início das operações de carga ou descarga do navio além do período de laytime. Esses atrasos podem ser causados por vários motivos, como problemas operacionais, falta de documentação, inspeções adicionais, falta de disponibilidade de equipamentos ou outras questões que impeçam o início das operações conforme o planejado.

A detention é cobrada pelo armador para compensar os custos adicionais e a perda de tempo devido aos atrasos antes do início das operações.

As condições específicas de detention, incluindo as valores e os prazos, são geralmente estabelecidas no contrato de afretamento ou nos termos negociados entre as partes.

Lembrando que as políticas e práticas de detention podem variar entre os armadores e os portos, portanto, é importante estar ciente das condições específicas de cada situação.

 

O QUE É LAYTIME?

 

Laytime, no contexto do afretamento de navios, refere-se ao tempo acordado entre charterer (exportador ou quem contrata o navio) e o armador (proprietário do navio) para a realização das operações de carga e descarga. É o período durante o qual o navio é disponibilizado para o carregamento ou descarregamento da carga. A laytime é geralmente estipulada em dias, horas ou tonelagem e pode ser expressa em termos fixos ou em termos contínuos (24 horas por dia). 

É importante ressaltar que as condições específicas de laytime, demurrage e detention são estabelecidas no contrato de afretamento (Carta Partida – Charter Party) e podem variar de acordo com as negociações entre as partes envolvidas. Recomenda-se consultar as condições contratuais e obter informações precisas junto ao armador, agente de navegação ou profissional especializado em afretamento de navios para entender os termos específicos de laytime, demurrage e detention.

DESPATCH: Despatch é uma compensação financeira concedida pelo armador ao afretador quando as operações de carga e descarga são concluídas mais rapidamente do que o período de laytime acordado. É uma forma de incentivar a eficiência nas operações portuárias. O despatch pode ser calculado como uma redução no frete ou como uma taxa fixa estabelecida previamente.

DEADFREIGTH OU FRETE MORTO: É uma taxa cobrada pelo armador contra o exportador para cobrir os prejuízos financeiros pelo não embarque parcial ou total de uma carga que teve o espaço reservado em um navio.

O valor do deadfreight, ou frete morto, pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo o tamanho e capacidade do navio, a quantidade de carga não transportada, as condições de mercado e as negociações entre as partes envolvidas.

Existem outras taxas e sobretaxas que são cobradas no transporte marítimo internacional, devido a esta grande quantidade de taxas e sobretaxas, é fundamental obter cotações de frete internacional detalhadas e claras, que incluam todas as taxas e sobretaxas relevantes, a fim de evitar surpresas e garantir uma boa gestão dos custos de transporte internacional.

Ao planejar uma operação de exportação ou importação, é recomendável contar com o suporte de profissionais especializados em logística e comércio exterior, que possam auxiliar na compreensão e negociação das taxas e sobretaxas do frete marítimo internacional. Dessa forma, é possível garantir uma operação eficiente, segura e financeiramente viável, contribuindo para o sucesso de suas exportações e importações.

 

Quer exportar ou importar produtos?

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações.

Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número 

(48) 9 9983-0474. Ficaremos muito contentes em te ajudar!?

Marítimo 14/08/2023

Frete marítimo LCL suas Taxas e Sobretaxas

Postado por: Gabriela Soares

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Frete marítimo internacional, suas taxas e sobretaxas 

Transporte marítimo consolidado Less Container Load  (LCL)

 

Principais Taxas e Sobretaxas do transporte Marítimo Internacional.

 

Neste artigo, iremos esclarecer as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional, fornecendo uma visão geral das mesmas.

 

Como este assunto é muito amplo e técnico, idealizamos vários textos, para facilitar o seu entendimento.

Desta forma, iremos falar sobre  as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres (FCL), transporte marítimo consolidado (LCL), transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk) e transporte marítimo para cargas a granel (bulk cargo).

 

O  transporte marítimo internacional desempenha um papel crucial no comércio exterior, facilitando a exportação e importação de mercadorias entre países. É uma modalidade de transporte de cargas que ocorre por meio de navios, uma das formas mais comuns e eficientes de movimentação de mercadorias em escala global.

O transporte marítimo é utilizado para transportar uma ampla variedade de produtos, desde contêineres com bens de consumo até cargas a granel, como minérios, petróleo e outros commodities.

 

O processo envolve várias etapas, desde a negociação entre o exportador e o importador, a contratação do transportador marítimo, até a entrega da carga no destino final.

As principais empresas envolvidas no transporte marítimo internacional são o exportador e o importador, o transportador marítimo internacional (que pode ser o armador ou agente de cargas internacionais), os despachantes aduaneiros e os portos de origem e destino.

 

Há muitos outros envolvidos no transporte marítimo internacional que também desempenham papéis importantes para que os processos de exportação e importação aconteçam com excelência, entre eles podemos destacar os terminais retroportuários, os operadores portuários, os estivadores, as empresas de controle de pragas, as empresas de inspeções e certificações, os transportadores rodoviários e as aduanas.

Durante o trajeto percorrido pela carga, muitos custos são gerados para que o transporte internacional seja realizado, estes custos são transformados em taxas, sobretaxas que são cobradas pelas empresas envolvidas no transporte.

Estas taxas e sobretaxas, em muitos casos são identificadas com siglas, em inglês ou em termos técnicos que dificultam o entendimento do exportador ou do importador.

 

Para que o serviço do transporte marítimo internacional seja contratado corretamente, é de extrema importância entender o significado das taxas e sobretaxas envolvidas no transporte marítimo, a fim de evitar surpresas desagradáveis e planejar e estimar adequadamente os custos da exportação e importação.

Mas, o que são as taxas e as sobretaxas incidentes no transporte marítimo internacional?

As taxas são aquelas incidentes sobre a carga. Por exemplo, sobre o tamanho da carga (OOG), seu peso (OVERWEIGHT), se é perigosa (IMO) entre outras.

As sobretaxas são aquelas que incidem em face da navegação. Por exemplo sobretaxas de guerra (WAR), de combustível(GRI), rota perigosa para carga, navio e tripulação (WAR RISKS) entre outras.

Como falamos acima, devido este assunto ser muito amplo e técnico, idealizamos vários textos. Então, abaixo iremos esclarecer sobre as taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional consolidado (LCL – Less Than Container Load).

 

E o que significa o transporte marítimo consolidado (LCL – Less Than Container Load)? 

 

O transporte marítimo consolidado significa que várias cargas de diferentes exportadores ou importadores são consolidadas e transportadas em um único contêiner. Neste caso, a carga compartilhará o espaço com outras cargas. Desta forma os custos podem ser compartilhados com outros importadores ou exportadores, o que reduz os custos do transporte internacional.

As taxas e sobretaxas associadas à cargas consolidadas LCL podem variar dependendo do transportador internacional e de rotas específicas. 

 

Geralmente, as taxas e sobretaxas são divididas  da seguinte forma:

 

Taxa de frete marítimo: É a taxa básica do transporte marítimo, que é determinada com base no peso, volume ou medida do espaço ocupado pela carga dentro do container.

Taxas de origem e destino: Podem incluir despesas administrativas, manuseio de documentação, inspeções, segurança portuária e outros custos relacionados à carga na origem e no destino.

Agora que você sabe o que é o transporte marítimo LCL e como suas taxas e sobretaxas são divididas, veja abaixo as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional consolidado (LCL – Less Than Container Load).

Liberação de BL: Taxa cobrada devido a emissão do BL ao exportador ou importador, geralmente cobrado por emissão BL.

Taxa de Liberação do B/L (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque): Após a chegada da carga ao destino, é necessário efetuar o processo de liberação do B/L para que a carga possa ser retirada do porto. Essa taxa é cobrada para cobrir os custos administrativos e de processamento associados à liberação do documento.

 

Correção de B/L (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque): O B/L é um documento essencial no transporte marítimo que estabelece os termos e condições do contrato entre o exportador/importador e o armador. Em casos de erros ou correções necessárias após a emissão do B/L, pode ser cobrada uma taxa para efetuar as alterações.    

Verified Gross Mass (VGM): De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), é obrigatório fornecer a massa bruta verificada de cada contêiner antes do embarque. Essa taxa é aplicada para cobrir os custos relacionados à verificação e certificação do peso dos contêineres. Para as cargas embarcadas no transporte marítimo LCL, não haverá necessidade de apresentação do VGM da carga solta, este será feito após a estufagem das cargas no container e estará sob responsabilidade do transportador contratado pelo exportador ou importador.

 

Desconsolidação: É a taxa administrativa cobrada pelo manuseio da documentação na importação.

A desconsolidação na mercante é a emissão do Certificado Eletrônico (CE), o procedimento se dá através do registro dos dados que constam no BL no sistema mercante da Receita Federal. Para cada BL é realizada uma numeração de CE diferente, sempre vinculando master BL com seu filhote. O objetivo é existir diversas desconsolidações, até chegar no real consignatário.

Baseado nas informações prestadas neste documento, o despachante poderá lançar a Declaração de Importação (DI/DUIMP) e realizar o despacho aduaneiro, o container poderá ser redestinado a um terminal de escolha do importador e haverá a cobrança automática da contribuição Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM).  

 

TRS: A taxa TRS (Taxa de Registro de Siscarga) é cobrada pela inclusão de informação da carga no sistema da Receita Federal denominado Siscarga.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL

CDD (Cargo Data Declaration)/ ENS (Entry Summary Declaration): Sobretaxas cobradas para envio des declarações com detalhes de embarque com destino à União Europeia.

AMS (Automated Manifest System):  Sobretaxas cobradas para envio de declarações com detalhes de embarque com destino com destino ou transbordo nos Estados Unidos;  

THC/Capatazia (Terminal Handling Charge):  A taxa de Capatazia, também é conhecida como THC (Terminal Handling Charge – Taxa de Manuseio do Terminal).  A Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias. No transporte marítimo LCL é  cobrado por metro cúbico ou tonelada.

TEC: A taxa de estufagem de container (A estufagem, também chamada de ovação é o serviço de acondicionamento da mercadorias no container)

A taxa TEC no transporte marítimo LCL é cobrado por metro cúbico ou tonelada

Desova:  A taxa de Desova de container (A desova, também chamada de desestufagem é o serviço de descarregamento da mercadorias do container)

A taxa de Desova no transporte marítimo LCL é cobrado por metro cúbico ou tonelada

ISPS: A taxa  ISPS (International Security and Port Security) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL.

TSF (Terminal Security Fee) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL.

BAF (Bunker Adjustment Factor): Essa sobretaxa é aplicada para cobrir os custos relacionados ao combustível utilizado pelos navios. Devido à flutuação dos preços do petróleo, o BAF é ajustado periodicamente para refletir as variações nos custos de combustível.

CAF (Currency Adjustment Factor): Em caso de flutuações cambiais significativas entre as moedas envolvidas no transporte, como a moeda do país exportador e a moeda do país importador, pode ser aplicada a sobretaxa CAF para compensar os impactos financeiros causados pelas mudanças cambiais.

GRI (General Rate Increase): O GRI é uma sobretaxa aplicada pelos armadores quando há um aumento geral nas taxas de frete. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como aumento dos custos operacionais, demanda elevada ou escassez de capacidade.

PSS (Peak Season Surcharge): Durante períodos de alta demanda, como a temporada de festas de fim de ano, os armadores podem aplicar uma sobretaxa para lidar com o aumento do volume de cargas e a pressão sobre a capacidade de transporte. É importante ressaltar que as taxas e sobretaxas podem variar entre os armadores e os terminais portuários, além de dependerem das rotas de transporte e das características específicas da carga.

ISF Fee:  Taxa de transmissão de informações adicionais da carga para as autoridades americanas.

LSS (Low Sulphur Surcharge): Sobretaxa ligada ao combustível de baixo enxofre, com intenção da redução da emissão de poluentes;

EBS (Emergency Bunker Surcharge)/ BRC (Bunker Recovery Cost)/ BUC (Bunker Contribution): Trata-se de uma sobretaxa  de “emergência” relacionada com o combustível, aplicada pelos armadores para cobrir os  gastos extraordinários derivados das flutuações no preço do combustível.

SCT (Suez Canal Transit): Sobretaxa aplicável por cargas que passam pelo Canal do Suez.

PCS (Panamá Canal Surcharge): Sobretaxa aplicável a cargas que passam pelo Canal do Panamá.

Adén (Aden Gulf Surcharge): Sobretaxa cobrada em cargas que passam pelo  Golfo de Aden devido aos ataques piratas;

CSF (Carrier Security Fee) / SEC (Security Surcharge):  Sobretaxa  de segurança cobrada a nível portuário;

WS (Winter Surcharge): Sobretaxa que se aplica durante a temporada de inverno para cobrir gastos extras em que incorrem os portos devido a condições meteorológicas adversas;

PSS (Peak Season Surcharge): Sobretaxa aplicável pelos armadores durante a alta temporada de embarques de contêineres;

GRR (General Rate Restoration)/ ERR (Emergency Rate Restoration):  Sobretaxa de “emergência” aplicada pelos armadores para recuperar os níveis dos fretes e manter a frequência dos serviços;

SEP (Special Equipment Surcharge): Sobretaxa que se incorpora nos fretes dos equipamentos standard dry, para obter o frete de equipamento especial (open top e flat rack, normalmente).

IMO (International Maritime Organization): Sobretaxa cobrada nos  embarques de mercadorias perigosas;

WAR RISK ou WAR SURCHARGE: Sobretaxa de frete internacional para rotas de conflitos de guerra, eventuais ou permanentes, como Oriente Médio, Venezuela, Rússia, Ucrânia,  entre outras, em que o navio, tripulação ou contêineres podem sofrer prejuízos por ataques militares ou civis.

EMERGENCY RISK: Se aplica em rotas perigosas, com grandes probabilidades de ataques piratas;

Existem outras taxas e sobretaxas que são cobradas no transporte marítimo internacional, devido a esta grande quantidade de taxas e sobretaxas, é fundamental obter cotações de frete internacional detalhadas e claras, que incluam todas as taxas e sobretaxas relevantes, a fim de evitar surpresas e garantir uma boa gestão dos custos de transporte internacional.

 

Ao planejar uma operação de exportação ou importação, é recomendável contar com o suporte de profissionais especializados em logística e comércio exterior, que possam auxiliar na compreensão e negociação das taxas e sobretaxas do frete marítimo internacional. Dessa forma, é possível garantir uma operação eficiente, segura e financeiramente viável, contribuindo para o sucesso de suas exportações e importações.

Artigo 11/08/2023

Frete marítimo (FCL) suas Taxas e Sobretaxas

Postado por: Gabriela Soares

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Principais Taxas e Sobretaxas do transporte Marítimo Internacional

Transporte marítimo de contêineres (FCL) (Full Container Load)

Neste artigo, iremos esclarecer as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional, fornecendo uma visão geral das mesmas.

Como este assunto é muito amplo e técnico, idealizamos vários textos, para facilitar o seu entendimento.

Desta forma, iremos falar sobre  as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres (FCL), transporte marítimo consolidado (LCL), transporte marítimo para cargas de projetos e cargas soltas (break bulk) e transporte marítimo para cargas a granel (bulk cargo).

O  transporte marítimo internacional desempenha um papel crucial no comércio exterior, facilitando a exportação e importação de mercadorias entre países. É uma modalidade de transporte de cargas que ocorre por meio de navios, uma das formas mais comuns e eficientes de movimentação de mercadorias em escala global.

O transporte marítimo é utilizado para transportar uma ampla variedade de produtos, desde contêineres com bens de consumo até cargas a granel, como minérios, petróleo e outros commodities.

O processo envolve várias etapas, desde a negociação entre o exportador e o importador, a contratação do transportador marítimo, até a entrega da carga no destino final.

As principais empresas envolvidas no transporte marítimo internacional são o exportador e o importador, o transportador marítimo internacional (que pode ser o armador ou agente de cargas internacionais), os despachantes aduaneiros e os portos de origem e destino.

Há muitos outros envolvidos no transporte marítimo internacional que também desempenham papéis importantes para que os processos de exportação e importação aconteçam com excelência, entre eles podemos destacar os terminais retroportuários, os operadores portuários, os estivadores, as empresas de controle de pragas, as empresas de inspeções e certificações, os transportadores rodoviários e as aduanas.

Durante o trajeto percorrido pela carga, muitos custos são gerados para que o transporte internacional seja realizado, estes custos são transformados em taxas, sobretaxas que são cobradas pelas empresas envolvidas no transporte.

Estas taxas e sobretaxas, em muitos casos são identificadas com siglas, em inglês ou em termos técnicos que dificultam o entendimento do exportador ou do importador.

Para que o serviço do transporte marítimo internacional seja contratado corretamente, é de extrema importância entender o significado das taxas e sobretaxas envolvidas no transporte marítimo, a fim de evitar surpresas desagradáveis e planejar e estimar adequadamente os custos da exportação e importação.

Mas, o que são as taxas e as sobretaxas incidentes no transporte marítimo internacional?

As taxas são aquelas incidentes sobre a carga. Por exemplo, sobre o tamanho da carga (OOG), seu peso (OVERWEIGHT), se é perigosa (IMO) entre outras.

As sobretaxas são aquelas que incidem em face da navegação. Por exemplo sobretaxas de guerra (WAR), de combustível(GRI), rota perigosa para carga, navio e tripulação (WAR RISKS) entre outras.

Como falamos acima, devido este assunto ser muito amplo e técnico, idealizamos vários textos. Então, abaixo iremos esclarecer sobre as taxas e sobretaxas do transporte marítimo internacional transporte marítimo de contêineres (FCL) (Full Container Load) .

E o que significa o transporte marítimo FCL (Full Container Load)? 

O transporte marítimo FCL (Full Container Load), refere-se ao transporte de uma carga que preenche completamente um contêiner marítimo. Nesse método de transporte, o exportador possui carga suficiente para ocupar todo o espaço disponível dentro de um contêiner. Quando uma carga é transportada no transporte marítimo FCL, o exportador é responsável por estufar o contêiner e lacrá-lo.

Embora o transporte marítimo FCL possa ser mais caro em comparação com o transporte marítimo consolidado (LCL), quando o embarque é de pequenas cargas, ele pode ser uma opção mais econômica para embarques maiores, uma vez que não há necessidade de dividir os custos com outros exportadores ou importadores.

As taxas e sobretaxas associadas à cargas embarcadas no FCL, podem variar dependendo do transportador internacional e de rotas específicas. 

Geralmente, as taxas e sobretaxas são divididas  da seguinte forma:

Taxa de frete marítimo: É a taxa básica do transporte marítimo FCL, geralmente é calculado com base em diversos fatores, como tamanho do contêiner (20sd, 40sd ou 40’HC), rota, distância, tipo de carga, peso e volume.

Taxas de origem e destino: Podem incluir despesas administrativas, manuseio de documentação, inspeções, segurança portuária e outros custos relacionados à carga na origem e no destino.

Agora que você sabe o que é o transporte marítimo FCL e como suas taxas e sobretaxas são divididas, veja abaixo as principais taxas e sobretaxas do transporte marítimo FCL (Full Container Load).

LIBERAÇÃO DE BL: Taxa cobrada devido a emissão do BL ao exportador ou importador, geralmente cobrado por emissão BL.

BL FEE (Bill of Lading ou taxa de liberação de BL): Após a chegada da carga ao destino, é necessário efetuar o processo de liberação do B/L para que a carga possa ser retirada do porto. Essa taxa é cobrada para cobrir os custos administrativos e de processamento associados à liberação do documento.

CORREÇÃO DE BL (Bill of Lading ou Conhecimento de Embarque): O B/L é um documento essencial no transporte marítimo que estabelece os termos e condições do contrato entre o exportador/importador e o armador. Em casos de erros ou correções necessárias após a emissão do B/L, pode ser cobrada uma taxa para efetuar as alterações.    

VGM (Verified Gross Mass): De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), é obrigatório fornecer a massa bruta verificada de cada contêiner antes do embarque. Essa taxa é aplicada para cobrir os custos relacionados à verificação e certificação do peso dos contêineres.

DESCONSOLIDAÇÃO: É a taxa administrativa cobrada pelo manuseio da documentação na importação.

A desconsolidação na mercante é a emissão do Certificado Eletrônico (CE), o procedimento se dá através do registro dos dados que constam no BL no sistema mercante da Receita Federal. Para cada BL é realizada uma numeração de CE diferente, sempre vinculando master BL com seu filhote. O objetivo é existir diversas desconsolidações, até chegar no real consignatário.

Baseado nas informações prestadas neste documento, o despachante poderá lançar a Declaração de Importação (DI/DUIMP) e realizar o despacho aduaneiro, o container poderá ser redestinado a um terminal de escolha do importador e haverá a cobrança automática da contribuição Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM).  

TRS: A taxa TRS (Taxa de Registro de Siscarga) é cobrada pela inclusão de informação da carga no sistema da Receita Federal denominado Siscarga.  Taxa normalmente cobrada nos embarques FCL por emissão BL

CDD (Cargo Data Declaration)/ ENS (Entry Summary Declaration): Sobretaxas cobradas para envio des declarações com detalhes de embarque com destino à União Europeia.

AMS (Automated Manifest System):  Sobretaxas cobradas para envio de declarações com detalhes de embarque com destino com destino ou transbordo nos Estados Unidos;  

THC/Capatazia (Terminal Handling Charge):  A taxa de Capatazia, também é conhecida como THC (Terminal Handling Charge – Taxa de Manuseio do Terminal).  A Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias. No transporte marítimo FCL é  cobrado por container.

ISPS: A taxa  ISPS (International Security and Port Security) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques por emissão BL.

TSF (Terminal Security Fee) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL.

BAF (Bunker Adjustment Factor): Essa sobretaxa é aplicada para cobrir os custos relacionados ao combustível utilizado pelos navios. Devido à flutuação dos preços do petróleo, o BAF é ajustado periodicamente para refletir as variações nos custos de combustível.

CAF (Currency Adjustment Factor): Em caso de flutuações cambiais significativas entre as moedas envolvidas no transporte, como a moeda do país exportador e a moeda do país importador, pode ser aplicada a sobretaxa CAF para compensar os impactos financeiros causados pelas mudanças cambiais.

GRI (General Rate Increase): O GRI é uma sobretaxa aplicada pelos armadores quando há um aumento geral nas taxas de frete. Isso pode ocorrer devido a diversos fatores, como aumento dos custos operacionais, demanda elevada ou escassez de capacidade.

PSS (Peak Season Surcharge): Durante períodos de alta demanda, como a temporada de festas de fim de ano, os armadores podem aplicar uma sobretaxa para lidar com o aumento do volume de cargas e a pressão sobre a capacidade de transporte. É importante ressaltar que as taxas e sobretaxas podem variar entre os armadores e os terminais portuários, além de dependerem das rotas de transporte e das características específicas da carga.

ISF Fee:  Taxa de transmissão de informações adicionais da carga para as autoridades americanas.

LSS (Low Sulphur Surcharge): Sobretaxa ligada ao combustível de baixo enxofre, com intenção da redução da emissão de poluentes;

EBS (Emergency Bunker Surcharge)/ BRC (Bunker Recovery Cost)/ BUC (Bunker Contribution): Trata-se de uma sobretaxa  de “emergência” relacionada com o combustível, aplicada pelos armadores para cobrir os  gastos extraordinários derivados das flutuações no preço do combustível.

SCT (Suez Canal Transit): Sobretaxa aplicável por cargas que passam pelo Canal do Suez.

PCS (Panamá Canal Surcharge): Sobretaxa aplicável a cargas que passam pelo Canal do Panamá.

Adén (Aden Gulf Surcharge): Sobretaxa cobrada em cargas que passam pelo  Golfo de Aden devido aos ataques piratas;

CSF (Carrier Security Fee) / SEC (Security Surcharge):  Sobretaxa  de segurança cobrada a nível portuário;

WS (Winter Surcharge): Sobretaxa que se aplica durante a temporada de inverno para cobrir gastos extras em que incorrem os portos devido a condições meteorológicas adversas;

PSS (Peak Season Surcharge): Sobretaxa aplicável pelos armadores durante a alta temporada de embarques de contêineres;

GRR (General Rate Restoration)/ ERR (Emergency Rate Restoration):  Sobretaxa de “emergência” aplicada pelos armadores para recuperar os níveis dos fretes e manter a frequência dos serviços;

SEP (Special Equipment Surcharge): Sobretaxa que se incorpora nos fretes dos equipamentos standard dry, para obter o frete de equipamento especial (open top e flat rack, normalmente).

IMO (International Maritime Organization): Sobretaxa cobrada nos  embarques de mercadorias perigosas;

WAR RISK ou WAR SURCHARGE: Sobretaxa de frete internacional para rotas de conflitos de guerra, eventuais ou permanentes, como Oriente Médio, Venezuela, Rússia, Ucrânia,  entre outras, em que o navio, tripulação ou contêineres podem sofrer prejuízos por ataques militares ou civis.

EMERGENCY RISK: Se aplica em rotas perigosas, com grandes probabilidades de ataques piratas;

SEAL – (Taxa de Lacre): Essa taxa é cobrada quando é necessário o uso de lacres nos contêineres durante o transporte marítimo. Os lacres são utilizados para garantir a integridade das cargas e prevenir roubos e violações.

GENSET: (Utilização de gerador de energia em containeres reefers) : Em alguns casos, as cargas exigem uma fonte externa de energia para se manterem refrigeradas durante o transporte.

A utilização de um gerador de energia acoplado ao contêiner, conhecido como genset, pode resultar em uma taxa adicional.

DROP OFF: É a taxa cobrada para que o importador possa devolver o contêiner no terminal terceiro (depot) contratado pelo armador.

DPP –   Damage Protection Surcharge (Proteção de danos): É um valor de seguro cobrado pelo armador, com coberturas que abrangem avarias, lavagens e qualquer outro dano causado no container;

GATE CHARGE: É a taxa de recepção das unidades no terminal;

FOOD GRADE: (Taxa para unidade padrão alimento): Esta é uma das taxas portuárias que tem como objetivo garantir um padrão maior de qualidade para um contêiner. É cobrada apenas quando o exportador exige um contêiner com padrão alimento, que passa por um critério maior de limpeza

LPF (Late payment fee):  Taxa por pagamento atrasado praticada pelos armadores. Multa cobrada pelos armadores quando há atraso de pagamentos por parte do exportador ou importador;

NO SHOW FEE: Caso o exportador faça a reserva (booking) e não entregue o container dentro dos prazos estipulados, o armador cobrará esta taxa;

HEAVY LIFT ou OVERWEIGHT: Esta taxa é cobrada quando a carga é considera com muito pesada pelo armador para o transporte da mesma ou quando é considera necessário a cobrança devido às condições operacionais da rota.  Pode ser cobrada um único valor total ou cobrada por tonelada. Depende de cada transportador internacional e normalmente é cobrada sobre o transporte de contêineres de 20′.

OOG (Out of Gauge) ou EXTRA LENGTH CHARGE:  Sobretaxa para cargas com dimensões diferentes de um container normal em largura e/ou altura.  Normalmente, ela é aplicada para cargas acomodadas em contêiner Open Top, plataforma ou flat rack.

PORT CONGESTION SURCHARGE: Esta sobretaxa é cobrada pelos armadores como adicional de frete internacional, quando há congestionamento nos portos com possibilidade de atrasos nas operações dos navios;

Existem outras taxas e sobretaxas que são cobradas no transporte marítimo internacional, devido a esta grande quantidade de taxas e sobretaxas, é fundamental obter cotações de frete internacional detalhadas e claras, que incluam todas as taxas e sobretaxas relevantes, a fim de evitar surpresas e garantir uma boa gestão dos custos de transporte internacional.

Ao planejar uma operação de exportação ou importação, é recomendável contar com o suporte de profissionais especializados em logística e comércio exterior, que possam auxiliar na compreensão e negociação das taxas e sobretaxas do frete marítimo internacional. Dessa forma, é possível garantir uma operação eficiente, segura e financeiramente viável, contribuindo para o sucesso de suas exportações e importações.

Artigo 31/07/2023

DESCOMPLICANDO O FECHAMENTO DE CÂMBIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Postado por: Gabriela Soares

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No contexto do comércio internacional, o fechamento de câmbio é um termo frequentemente utilizado, mas nem sempre compreendido em sua totalidade.

 

Neste artigo, vamos descomplicar o conceito de fechamento de câmbio, explicando o seu significado, importância e como ele se aplica nas operações de importação e exportação.

 

O que é o fechamento de câmbio? 

 

O fechamento de câmbio é o processo pelo qual uma instituição financeira converte uma moeda estrangeira em moeda nacional (ou vice-versa) para realizar uma transação no mercado internacional. Ele envolve a compra ou venda de moedas estrangeiras e a determinação da taxa de câmbio aplicável.

 

No contexto do comércio internacional, o fechamento de câmbio é fundamental para a realização de operações de importação e exportação. Quando uma empresa importa mercadorias de um país estrangeiro, precisa adquirir a moeda estrangeira correspondente para efetuar o pagamento ao fornecedor. Da mesma forma, no caso de exportação, a empresa precisa converter a moeda estrangeira recebida pela venda de seus produtos em moeda nacional.

 

Importância do fechamento de câmbio

 

O fechamento de câmbio é importante por várias razões. Primeiramente, ele permite às empresas realizar transações internacionais, facilitando o comércio global e a expansão dos negócios. Além disso, o fechamento de câmbio é crucial para a gestão financeira e a mitigação de riscos relacionados à flutuação das taxas de câmbio.

 

Quando uma empresa planeja importar ou exportar, precisa considerar o custo das mercadorias em moeda estrangeira e a taxa de câmbio vigente. As oscilações nas taxas de câmbio podem afetar significativamente os custos e a lucratividade das operações. Por isso, o fechamento de câmbio permite às empresas garantir uma taxa de câmbio fixa por meio de contratos ou acordos cambiais, reduzindo a exposição aos riscos cambiais.

 

Como funciona o fechamento de câmbio? 

 

O processo de fechamento de câmbio normalmente ocorre por meio de uma instituição financeira, como um banco ou uma corretora de câmbio autorizada pelo Bacen. Primeiramente, a empresa entra em contato com o banco ou corretora para informar a transação a ser realizada e a moeda envolvida. Com base nesses dados, o banco ou corretora fornecerá uma cotação da taxa de câmbio aplicável.

 

Uma vez aceita a cotação, a empresa precisa fornecer os documentos necessários para a operação que poderão ser uma cópia da Fatura comercial e conhecimento de transporte internacional (AWB, BL ou CRT), extrato do Registro de Exportação (RE) ou a Declaração de Despacho de Exportação (DU-E) para fechamentos de câmbio de exportações e quando importações uma cópia da Fatura comercial e conhecimento de transporte internacional (AWB, BL ou CRT), o Extrato do Despacho de Importação (DI) ou a Declaração Única de Importação (Duimp).

 

Poderão ser solicitados outros documentos para a realização do fechamento de câmbio, conforme a necessidade do banco ou da corretora.

Esses documentos comprovam a natureza e o valor da transação, sendo essenciais para o  fechamento de câmbio.

 

Com os documentos em mãos, a empresa, o banco ou corretora formalizam o contrato de câmbio, que estabelece os termos e as condições da operação, incluindo a taxa de câmbio, a data de liquidação e os valores envolvidos. Após a assinatura do contrato, o banco ou a corretora realiza a conversão da moeda estrangeira em moeda nacional ou vice-versa, de acordo com as instruções da empresa.

 

Uma vez concluído o processo de fechamento de câmbio, a instituição financeira transfere os recursos para o beneficiário estrangeiro no caso de importação ou para a conta da empresa no caso de exportação. Essa transferência pode ser realizada por meio de remessas internacionais, transferências bancárias ou outros mecanismos de pagamento internacional.

 

É importante ressaltar que o fechamento de câmbio não se resume apenas à conversão das moedas. Ele também está relacionado ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias impostas pelas autoridades monetárias de cada país. Essas obrigações podem incluir o registro das operações cambiais, a apresentação de documentos de suporte e o pagamento de impostos ou taxas relacionados às transações.

 

Falando em autoridades monetárias, foi sancionada em 30 de dezembro de 2021 o Novo Marco Legal do Câmbio, a Lei 14.286 que dispõe informações sobre mercado de câmbio brasileiro, capital brasileiro no exterior, capital estrangeiro no País e prestação de informações ao Banco Central do Brasil.  

 

O Marco Cambial moderniza, simplifica e consolida a legislação do mercado de câmbio e de capitais internacionais no país possibilitando uma maior fluidez a esse mercado.

Com a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Câmbio, várias atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) passam para o Banco Central. Como regular operações de câmbio, contratos futuros de câmbio usados pelo Banco Central para evitar especulação com o real (swaps) e a organização e fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio.

 

Como este assunto é técnico e muito longo, falaremos um texto em outro momento, porém se quiser conferir na íntegra a, segue o link com Lei 14.286/21

Dicas para o fechamento de câmbio eficiente

 

Planejamento

Planeje com antecedência suas operações de importação e exportação, levando em consideração a volatilidade das taxas de câmbio e as necessidades de recursos financeiros.

 

Pesquisa de mercado

Realize pesquisas e acompanhe as flutuações das taxas de câmbio para obter a melhor cotação possível.

 

Parceria com instituições financeiras confiáveis

Estabeleça parcerias com instituições financeiras confiáveis e experientes no mercado cambial, que possam fornecer suporte e orientação especializada.

Utilização de instrumentos de proteção cambial: Avalie a utilização de instrumentos financeiros, como contratos futuros ou opções de câmbio, para proteger-se contra as variações cambiais.

 

Monitoramento constante

Mantenha-se atualizado sobre as tendências do mercado cambial e monitore regularmente as taxas de câmbio para tomar decisões informadas.

 

O fechamento de câmbio desempenha um papel fundamental no comércio internacional, permitindo às empresas importar e exportar mercadorias de forma eficiente e segura. Ele envolve a conversão de moedas estrangeiras em moeda nacional (ou vice-versa) e ajuda a mitigar os riscos cambiais. Ao entender o processo de fechamento de câmbio e seguir as melhores práticas, as empresas podem realizar transações internacionais com maior tranquilidade, facilitando-o crescimento e o sucesso no mercado global.

 

Em conclusão, o fechamento de câmbio é um processo essencial no comércio internacional, pois permite às empresas importar e exportar mercadorias de forma eficiente e segura. Além de envolver a conversão de moedas estrangeiras em moeda nacional (ou vice-versa), ele desempenha um papel fundamental na mitigação dos riscos cambiais. 

 

Ao compreender o processo e seguir as melhores práticas, as empresas podem realizar transações internacionais com maior tranquilidade, facilitando o crescimento e o sucesso no mercado global. É crucial um planejamento adequado, pesquisa de mercado, parcerias confiáveis e a utilização de instrumentos de proteção cambial. 

 

Além disso, o monitoramento constante das tendências do mercado cambial é fundamental para tomar decisões informadas. Ao adotar essas abordagens, as empresas podem descomplicar o fechamento de câmbio e obter resultados positivos em suas operações comerciais internacionais.

 

Quer exportar ou importar produtos?

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Artigo 19/07/2023

Valor Aduaneiro: O que é e como afeta a importação?

Postado por: Gabriela Soares

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Ao realizar importações, é essencial entender o conceito de valor aduaneiro e seu impacto nas transações internacionais. O valor aduaneiro é um fator determinante na aplicação de impostos, taxas e outros encargos sobre produtos importados. 

 

Neste artigo, explicaremos o que é valor aduaneiro, como ele é calculado e quais componentes devem ser considerados. Além disso, abordaremos as implicações do valor aduaneiro nas etapas do processo de importação, como capatazia, seguro internacional e frete internacional. 

 

O valor aduaneiro é o critério utilizado pelas autoridades aduaneiras para determinar o valor tributável de mercadorias importadas. Ele serve como base para o cálculo de impostos de importação, taxas aduaneiras e outros encargos, garantindo que as transações internacionais sejam justas e transparentes. O valor aduaneiro não se limita apenas ao preço pago pelo produto, mas também inclui custos adicionais relacionados à importação. O valor aduaneiro é composto por diferentes elementos que devem ser considerados no cálculo. 

 

No Brasil, a Receita Federal é o órgão responsável pelo controle aduaneiro e pela definição das normas e procedimentos relacionados ao Valor Aduaneiro da Mercadoria e à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). As importações brasileiras de mercadorias estão sujeitas a uma série de impostos e taxas, incluindo o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Programa de Integração Social (PIS/PASEP), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)   entre outros. O valor aduaneiro da mercadoria é usado para cálculo desses impostos. 

 

Os principais componentes: 

 

Preço da mercadoria: O valor da compra da mercadoria no mercado internacional, incluindo descontos, comissões e royalties. Impostos e taxas: Encargos pagos sobre a importação, como impostos de importação, taxas aduaneiras, contribuições sociais e outros tributos. 

 

Despesas de transporte:<span style=”font-weight: 400;”> Custos associados ao transporte da mercadoria até o destino final, como frete internacional e seguro internacional. Despesas de capatazia: Taxas cobradas nos portos ou aeroportos referentes à movimentação, armazenagem e manuseio das mercadorias importadas.

 

Outros custos: Despesas adicionais, como embalagens, inspeções, licenças e documentação exigidas pelas autoridades aduaneiras. Cálculo do valor aduaneiro o cálculo do valor aduaneiro pode variar de acordo com o país e as normas adotadas. Geralmente, é utilizado o método do valor de transação, que se baseia no preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria. 

 

No entanto, em algumas situações específicas, pode ser necessário utilizar outros métodos alternativos, como o valor de mercadorias idênticas ou similares, o valor reconstruído ou o valor dedutivo. O cálculo do valor aduaneiro no Brasil é feito de acordo com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC) e com base na legislação aduaneira brasileira. 

 

O valor aduaneiro é o valor que serve de base para o cálculo dos impostos e taxas de importação aplicáveis a uma mercadoria que está sendo importada para o Brasil. Ele é utilizado para determinar o valor em que os impostos de importação (Imposto de Importação – II) e outras contribuições são aplicados. 

 

O valor aduaneiro é determinado com base em uma das seguintes metodologias, em ordem de preferência: 

Valor de Transação: O método de valor de transação é utilizado quando o valor da mercadoria pode ser estabelecido com base em um preço efetivamente pago ou a ser pago pela mercadoria quando vendida para exportação para o Brasil. Esse preço inclui todos os custos e despesas incorridos até o ponto de importação, exceto os impostos de importação

 

Valor de Transação de Mercadorias Idênticas: Se o método de valor de transação não puder ser aplicado, pode-se utilizar o valor de transação de mercadorias idênticas, que consiste no valor de venda de mercadorias idênticas importadas para o Brasil na mesma data ou em datas próximas. 

 

Valor de Transação de Mercadorias Similares: Se nem o método de valor de transação nem o de mercadorias idênticas puderem ser aplicados, pode-se utilizar o valor de transação de mercadorias similares, que se baseia no valor de venda de mercadorias similares importadas para o Brasil na mesma data ou em datas próximas.

 

Método Dedutivo: Esse método envolve a determinação do valor aduaneiro com base no preço de venda da mercadoria importada no Brasil, subtraindo-se os custos e despesas relacionados à importação, bem como uma margem de lucro razoável. 

 

Método do Custo de Produção: Esse método envolve a determinação do valor aduaneiro com base nos custos de produção da mercadoria no país de origem, acrescidos de uma margem de lucro razoável. Método do Critérios Razoáveis/ Fall-back: Esse é um método geralmente utilizado quando os métodos anteriores não puderem ser aplicados de forma satisfatória. Ele permite que a Receita Federal utilize critérios razoáveis para determinar o valor aduaneiro com base em informações disponíveis.

 

É importante destacar que o cálculo do valor aduaneiro pode ser complexo e pode variar dependendo das circunstâncias e características específicas da importação. Além disso, a legislação aduaneira está sujeita a mudanças ao longo do tempo, portanto, é recomendado consultar a legislação e/ou buscar orientação junto à Receita Federal do Brasil ou a profissionais especializados em comércio exterior para garantir o correto cálculo do valor aduaneiro em uma determinada operação de importação.

 

Um exemplo, foi a Instrução Normativa nº 2.090/2022 que aprimora os conceitos jurídicos sobre a valoração aduaneira e NVE, a medida revoga as normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. A Instrução Normativa nº 2.090/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23/06/2022 e estabeleceu um novo marco normativo da Receita Federal sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. 

 

A Instrução Normativa nº 2.090/2022 aprimorou diversos conceitos jurídicos relacionados ao tema, especialmente no que diz respeito às rubricas que deverão ser somadas valor da operação para fins de cômputo do valor aduaneiro, em sintonia ao que dispõe o Acordo de Valoração Aduaneira do GATT (AVA/GATT). 

 

Além disso, a IN nº 2.090/2022 incorporou também a determinação recentemente disciplinada pelo Decreto nº 11.090/2022, qual seja a de excluir do valor aduaneiro as despesas de capatazia incorridas em território nacional. A Instrução Normativa nº 2.090/2022 também revogou as disposições normativas da Receita Federal que instituíram a Nomenclatura de Valor 

 

Aduaneiro e Estatística – NVE, deixando a cargo da Coordenação-Geral o estabelecimento de atributos e especificações relativos às mercadorias complementares à NCM. Apesar disso, não se sabe se as bases atuais da NVE serão mantidas, atualizadas, substituídas por outras ou mesmo extintas. 

 

A respeito da Reforma Tributária, caso a mesma seja aprovada e implementada, é possível que haja alterações no tratamento e cálculo do valor aduaneiro, assim como nos impostos e taxas relacionados à importação. Essas alterações podem impactar a forma como os valores das mercadorias são declarados e controlados para fins de cálculo dos tributos na importação

 

No entanto, é importante ressaltar que a Reforma Tributária tem como objetivo realizar mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, simplificando e modernizando a legislação e, possivelmente, unificando alguns impostos existentes. Dentre as principais propostas em discussão, estão a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a simplificação dos tributos sobre o consumo, o que pode incluir os impostos incidentes sobre o comércio exterior

 

Impacto do valor aduaneiro na importação, o valor aduaneiro influencia diretamente os custos totais da importação. Um valor aduaneiro maior resulta em impostos e taxas mais elevados, aumentando o custo final do produto importado. Além disso, despesas de transporte e seguro internacional também são incorporadas ao valor aduaneiro, afetando a rentabilidade do negócio. 

 

Portanto, é essencial para as empresas que realizam importações entenderem como o valor aduaneiro pode impactar suas operações. Ao considerar o valor aduaneiro na importação, as empresas precisam planejar seus custos de forma adequada. É importante conhecer os elementos que compõem esse valor para garantir que todas as despesas estejam incluídas no cálculo. Isso envolve avaliar os custos logísticos, como o frete internacional e o seguro internacional, além das taxas nos portos. 

 

Outro aspecto relevante é a correta documentação e registro de todas as despesas relacionadas à importação. É essencial manter registros precisos dos pagamentos efetuados, contratos de compra e venda, faturas e outros documentos relevantes. Isso facilitará a comprovação do valor aduaneiro declarado às autoridades aduaneiras. 

 

É importante ressaltar que as legislações aduaneiras variam de país para país. Portanto, é fundamental estar atualizado sobre as regulamentações específicas do país de destino das mercadorias importadas. 

Além disso, buscar a orientação de profissionais especializados em comércio internacional, como despachantes aduaneiros, pode ajudar a garantir a conformidade e evitar problemas durante o processo de importação. 

 

O valor aduaneiro é um conceito fundamental a ser compreendido por empresas envolvidas em importações. Ele influencia diretamente os custos e a rentabilidade das operações internacionais. Ao entender o valor aduaneiro e seus componentes, as empresas podem planejar seus gastos de forma mais eficiente, assegurando que todas as despesas relevantes sejam consideradas. 

 

Além disso, manter-se atualizado sobre as regulamentações aduaneiras e buscar orientação profissional são medidas essenciais para garantir uma importação bem-sucedida e dentro da legalidade. Esperamos que este artigo tenha esclarecido o conceito de valor aduaneiro e sua importância no contexto da importação. Compreender esse aspecto é fundamental para realizar transações internacionais de forma adequada e evitar problemas com as autoridades aduaneiras.

 

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Marítimo 12/07/2023

O que é AFRMM e como ele afeta o transporte marítimo de importação.

Postado por: Gabriela Soares

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O transporte marítimo desempenha um papel fundamental no comércio internacional, permitindo a movimentação de mercadorias em larga escala pelo oceano. No Brasil, uma das questões importantes relacionadas a esse setor é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).


Neste artigo, vamos explorar o que é o AFRMM e como ele impacta o transporte marítimo de importação, abordando seus objetivos, funcionamento e influência nos custos das importações no Brasil.

O que é AFRMM?

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma taxa adicional cobrada sobre o frete para o transporte de mercadorias em rotas marítimas. Ele foi instituído pela Lei nº 10.893/2004, como uma forma de fomentar o desenvolvimento da marinha mercante nacional e garantir recursos para a renovação da frota brasileira.

Qual o principal objetivo do AFRMM?

O principal objetivo do AFRMM é prover recursos para o desenvolvimento da marinha mercante nacional.


Ao criar esse adicional, o governo brasileiro busca garantir recursos para investimentos na modernização e expansão da frota de navios nacionais, promovendo a competitividade do setor e a geração de empregos.

 

O AFRMM influencia no resultado financeiro das importações marítimas?

O AFRMM tem uma influência direta no resultado financeiro das operações das importações marítimas. Ao estimar o custo da importação, as empresas importadoras devem considerar no cálculo este adicional para suas importações no modal marítimo.

Qual é o fato gerador do AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante?

O fato gerador do adicional AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento das mercadorias nos portos brasileiros, que pode ser proveniente do exterior ou portos brasileiros em navegação de longo curso, ou em navegação de cabotagem, ou nas do tipo fluvial ou lacustre.



Quando o AFRMM deverá ser pago? 

 

O pagamento do AFRMM deve ser feito na plataforma do Sistema Mercante e são aceitas somente contas bancárias do Banco do Brasil. Para conseguir acesso ao Mercante, é preciso cadastrar um responsável legal como consignatário que pode vincular seu despachante aduaneiro.

 

Quem deve se cadastrar para pagamento da AFRMM?

 

Todos os importadores que realizam operações de importação por via marítima devem estar cadastrados no AFRMM. O cadastro é feito diretamente na Receita Federal e é necessário para o importador efetuar o pagamento do tributo.

 

Como deve se calcular o valor da AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante?

 

O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte aquaviário que é o resultado da soma entre o frete internacional e demais taxas constantes do CE-Mercante. Aplicam-se as seguintes alíquotas nesta conta:

 

  • 8% para a navegação de longo curso, sendo válido para importações
    • Anteriormente o tributo AFRMM tinha como base de cálculo 25% referente ao frete internacional e as demais taxas mencionadas no CE Mercante e teve sua base de cálculo reduzida para 8% em 2022, após a promulgação da Lei nº 14.301/22 no Diário Oficial de 25/03/2022.

 

  • 40% para navegação fluvial e lacustre quando são transportados granéis líquidos nas regiões norte e nordeste;
  • 8% para navegação fluvial e lacustre quando transportados granéis sólidos nas regiões norte e nordeste (antes era 40%);
  • 8% para navegação em cabotagem (antes era 10%).

Quando os fretes são pagos em moeda estrangeira no caso das importações, sua conversão para reais deve ser feita conforme a tabela da taxa de conversão de câmbio que vem do sistema de informações do Banco Central.

 

Quais são os casos de isenção, suspensão ou não incidência da AFRMM?

 

Caso o AFRMM não seja pago antecipadamente ou não esteja isento, ou suspenso,  a carga ficará impedida de sair da área alfandegária. Porém, é possível, em algumas situações previstas em lei, isentar ou suspender o imposto. Listamos as principais a seguir:

 

 

A solicitação pode ser feita de maneira automática no sistema mercante da Receita Federal, agilizando o processo até o deferimento do pedido sem que prejudique o fluxo de carga e controle aduaneiro.

 

Para obter a não incidência, ela já é reconhecida automaticamente pelo sistema mercante caso a empresa tenha de fato o direito ao benefício nos casos previstos em lei.

 

O benefício da isenção ou suspensão influenciam positivamente nas despesas da importadora, pois conseguem manter uma situação financeira mais tranquila evitando pagar menos uma taxa do frete marítimo.

 

Concluímos que o AFRMM é um tributo importante para o desenvolvimento da marinha mercante do Brasil e o incentivo ao transporte marítimo nacional. Para os importadores, é essencial conhecer as alíquotas deste tributo e como ele é gerado.

Além disso, é importante estar atento às isenções previstas em lei e cumprir com os requisitos exigidos para solicitar a isenção.

 

Ao compreender o que é o AFRMM e como ele afeta o transporte marítimo de importação, as empresas podem tomar decisões mais informadas sobre suas operações comerciais. É fundamental considerar o valor do frete, incluindo o AFRMM, no momento de calcular os custos de importação.

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Artigo 06/07/2023

Balança Comercial: Entendendo a Importância das Exportações e Importações

Postado por: Gabriela Soares

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No mundo globalizado em que vivemos, o comércio exterior desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico dos países. Um dos indicadores mais importantes nesse contexto é a balança comercial, que registra as transações comerciais de um país com o resto do mundo. 

 

Neste artigo, vamos explorar o significado da balança comercial, destacando as noções de importação, exportação, superávit e déficit, e como esses elementos afetam a economia de uma nação.

 

O que é balança comercial? 

 

A balança comercial é uma medida da diferença entre as exportações e as importações de um país durante um determinado período. Em outras palavras, ela reflete o saldo das trocas comerciais entre um país e os demais. 

 

Quando as exportações superaram as importações, o país possui um superávit comercial. Por outro lado, quando as importações são maiores que as exportações, há um déficit comercial.

 

Importação: A importação é o processo de compra de bens ou serviços de outros países. Ela permite que um país obtenha produtos que não são produzidos internamente ou que sejam mais baratos quando adquiridos no exterior. As importações desempenham um papel importante na diversificação do mercado interno, no fornecimento de insumos para a indústria e no atendimento das demandas dos consumidores. 

 

No entanto, um aumento excessivo das importações em relação às exportações pode resultar em um déficit comercial, o que pode representar um desafio para a economia de um país.

 

Exportação: A exportação é a venda de bens ou serviços produzidos internamente para outros países. Ela permite que as empresas expandam seus mercados e alcancem consumidores além das fronteiras nacionais. 

 

Além disso, as exportações geram receitas em moeda estrangeira, que podem ser utilizadas para financiar investimentos, financiar importações ou reduzir a dívida externa de um país. As exportações são essenciais para impulsionar o crescimento econômico e fortalecer a competitividade da indústria nacional.

 

Superávit: Quando as exportações de um país excedem suas importações, ocorre um superávit comercial. Isso significa que o país está vendendo mais do que está comprando do resto do mundo. Um superávit comercial é desejável, pois indica uma posição favorável na balança comercial. Ele pode resultar em aumento das reservas cambiais, fortalecimento da moeda nacional e maior estabilidade econômica. 

 

Além disso, um superávit comercial também pode impulsionar o crescimento do emprego e estimular a atividade econômica interna.

 

Déficit: Quando as importações de um país superam suas exportações, ocorre um déficit comercial. Isso significa que o país está comprando mais do que está vendendo para o exterior. Um déficit comercial pode ser preocupante, pois indica uma posição desfavorável na balança comercial. Ele pode resultar em diminuição das reservas cambiais, desvalorização da moeda nacional e aumento da dívida externa. 

 

No entanto, é importante destacar que um déficit comercial não é necessariamente negativo. Em alguns casos, pode ser resultado de um forte crescimento econômico, investimentos estrangeiros ou aumento do consumo.

 

A balança comercial desempenha um papel crucial na economia de um país, refletindo as transações comerciais com o resto do mundo. As importações e exportações são elementos essenciais nesse cenário, permitindo que os países adquiram produtos e serviços que não são produzidos internamente, além de expandir seus mercados e gerar receitas em moeda estrangeira.

 

Um superávit comercial, quando as exportações superaram as importações, traz benefícios significativos para uma nação. Isso inclui o fortalecimento da moeda nacional, aumento das reservas cambiais e maior estabilidade econômica. Além disso, um superávit comercial pode estimular o crescimento do emprego e impulsionar a atividade econômica interna.

 

Por outro lado, um déficit comercial, quando as importações superaram as exportações, pode ser preocupante, uma vez que indica uma posição desfavorável na balança comercial. Isso pode levar a uma diminuição das reservas cambiais, desvalorização da moeda nacional e aumento da dívida externa. No entanto, é importante ressaltar que um déficit comercial não é necessariamente negativo, pois pode ser resultado de um crescimento econômico robusto, investimentos estrangeiros ou aumento do consumo.

 

A balança comercial é um indicador-chave para os formuladores de políticas econômicas, uma vez que fornece a compreensão sobre a competitividade da indústria nacional, a dependência de bens importados e o desempenho do setor externo. Os governos podem adotar medidas para promover exportações, como políticas de incentivo, investimentos em infraestrutura e estímulo à inovação, bem como implementar políticas para controlar as importações, como barreiras comerciais e regulamentações específicas.

 

Em um mundo cada vez mais interconectado, a balança comercial se torna ainda mais relevante. As relações comerciais entre países desempenham um papel fundamental no crescimento econômico global e na prosperidade das nações. É essencial que os países busquem um equilíbrio saudável entre importações e exportações, promovendo a competitividade de suas indústrias e buscando oportunidades de negócios além das fronteiras.

 

Em suma, a balança comercial é um indicador-chave da atividade econômica de um país no comércio internacional. O entendimento das noções de importação, exportação, superávit e déficit é fundamental para compreender como esses elementos impactam a economia de uma nação. O equilíbrio comercial é um objetivo almejado, pois impulsiona o crescimento econômico e fortalece a posição de um país no cenário global.

 

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Despacho 03/07/2023

O que é o despacho aduaneiro?

Postado por: Gabriela Soares

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O despacho aduaneiro é um processo fundamental para o comércio internacional, que envolve a importação e exportação de mercadorias entre países. Neste artigo, vamos explorar de forma didática o que é o despacho aduaneiro, sua importância e os principais termos relacionados a esse processo.

 

É o conjunto de procedimentos e trâmites legais que ocorrem na aduana, órgão responsável pelo controle e fiscalização das operações de comércio exterior. Tanto na importação de produtos estrangeiros quanto na exportação de produtos nacionais, o despacho aduaneiro é essencial para garantir a regularidade das transações.

 

Esse processo envolve diversas etapas que devem ser cumpridas para que as mercadorias possam ser legalmente transportadas e negociadas. Primeiramente, é necessário realizar o registro da declaração aduaneira, que consiste em apresentar os documentos necessários e informar as características das mercadorias, tais como quantidade, valor, origem, entre outros dados relevantes.

 

Após o registro da declaração aduaneira, a aduana verifica a documentação apresentada e analisa as mercadorias para assegurar a conformidade com as leis e regulamentações do país. Essa análise pode envolver a verificação física das mercadorias, a avaliação dos documentos de transporte, faturas comerciais, certificados de origem, entre outros.

 

Além da verificação, o despacho aduaneiro também inclui o pagamento dos impostos e taxas devidas. Os valores a serem pagos variam de acordo com a natureza das mercadorias, o país de origem ou destino, às regras tarifárias vigentes, entre outros fatores. É importante ressaltar que o recolhimento correto dos impostos é fundamental para evitar problemas futuros, como multas e apreensões das mercadorias.

 

No Brasil e no exterior, um profissional muito importante no processo de despacho aduaneiro e o Despachante Aduaneiro que também é conhecido em inglês como Custom Broker, em Francês como Courtier en Douane, em Espanhol como Agente Aduanal ou Corredor de Aduana e em Portugal como Despachante Oficial.

 

No Brasil o Despachante Aduaneiro é um dos intervenientes do Comércio Exterior. Ele pode representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações de comércio exterior.

O despachante aduaneiro é responsável por preparar toda a documentação necessária, orientar sobre os procedimentos legais, acompanhar o processo de despacho aduaneiro e garantir a correta execução das operações.

 

Ao concluir todas as etapas do despacho aduaneiro e cumprir todas as exigências legais, as mercadorias são desembaraçadas.

O Desembaraço Aduaneiro é o ato final do processo, no qual as mercadorias são liberadas pela autoridade aduaneira para a entrada no país (em caso de importação) ou sua saída (em caso de exportação). A obtenção do desembaraço aduaneiro é uma etapa crucial para o fluxo contínuo das operações de comércio exterior.

 

No contexto da importação, o despacho aduaneiro culmina na nacionalização das mercadorias. A nacionalização ocorre quando as mercadorias estrangeiras são legalmente incorporadas ao território nacional. Esse processo é realizado após a conclusão do despacho aduaneiro e o pagamento dos impostos e taxas devidos.

 

Já no caso da exportação, o despacho aduaneiro também é necessário para garantir a legalidade e conformidade da operação. Mesmo que as mercadorias sejam de origem nacional, o despacho aduaneiro é exigido para documentar e comprovar a saída legal das mercadorias do país.

 

Em resumo

 

O despacho aduaneiro é essencial para o comércio internacional, pois garante a conformidade das operações, o cumprimento das leis e regulamentações e a correta arrecadação de impostos. O processo envolve o registro da declaração aduaneira, a verificação documental e física das mercadorias, o pagamento dos impostos e taxas, além da atuação do despachante aduaneiro como intermediário especializado.

 

É importante ressaltar que o despacho aduaneiro pode variar de acordo com cada país e suas particularidades legais. Por isso, é fundamental buscar informações atualizadas e contar com profissionais especializados para garantir a eficiência e segurança das operações de importação e exportação.

 

No cenário atual, em que o comércio internacional desempenha um papel fundamental na economia global, compreender o despacho aduaneiro é essencial para empresas e profissionais que atuam no campo do comércio exterior. Ao dominar os conceitos e procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro, é possível otimizar os processos, evitar atrasos, reduzir custos e garantir a conformidade legal das operações.

 

Em conclusão, o despacho aduaneiro é um processo-chave no comércio internacional, que envolve uma série de etapas e documentos para garantir a legalidade e segurança das operações de importação e exportação. Ao compreender o funcionamento do despacho aduaneiro e os termos relacionados a ele, é possível conduzir negócios internacionais de forma eficiente, cumprindo todas as exigências legais e aproveitando as oportunidades.

 

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Importação 20/06/2023

Importação de Máquinas Usadas

Postado por: Gabriela Soares

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A importação de máquinas usadas pode ser uma estratégia vantajosa para empresas que desejam expandir suas operações, modernizar sua infraestrutura ou adquirir equipamentos especializados. Embora a aquisição de máquinas novas seja a opção mais comum, a importação de máquinas usadas apresenta benefícios econômicos e operacionais significativos. 

 

Uma das principais vantagens da importação de máquinas usadas é a redução de custos. Os equipamentos usados geralmente têm preços mais acessíveis em comparação com as máquinas novas, permitindo que as empresas economizem recursos financeiros. 

 

Isso é especialmente relevante para empresas em fase de crescimento ou com orçamentos limitados, que podem encontrar nas máquinas usadas uma solução viável para atender às suas necessidades operacionais. Além da economia de custos, a importação de máquinas usadas também oferece acesso a equipamentos de alta qualidade. 

 

Muitas vezes, essas máquinas são provenientes de empresas renomadas ou indústrias que atualizaram suas operações, o que significa que as máquinas usadas podem ser tecnologicamente avançadas e possuir recursos que podem não estar disponíveis no mercado interno. Isso permite que as empresas adquiram tecnologia de ponta a um custo mais baixo, o que pode melhorar sua eficiência operacional e competitividade. Outro benefício importante da importação de máquinas usadas é a velocidade de implementação. 

 

Ao adquirir máquinas usadas, as empresas podem pular o processo de fabricação ou produção, e os equipamentos estão prontos para uso imediato. Isso pode acelerar o início de projetos ou a expansão das operações, economizando tempo e permitindo que as empresas aproveitem oportunidades de mercado de forma mais ágil. No entanto, ao considerar a importação de máquinas usadas, é essencial compreender os regimes aduaneiros especiais e os procedimentos envolvidos. 

 

Os regimes de admissão temporária e transferência de unidades industriais são opções relevantes nesse espaço. A admissão temporária é um regime aduaneiro especial que permite a importação temporária de máquinas usadas com suspensão de impostos e outros encargos, desde que sejam utilizadas para fins específicos e posteriormente exportadas. Se for para uso econômico, gerar renda por um certo período, os impostos não serão suspensos, mas o recolhimento será proporcional ao tempo que o bem ficar em admissão temporária no país.

 

Esse regime é especialmente adequado para situações em que as máquinas são necessárias apenas por um período determinado, como projetos temporários ou eventos específicos. É importante cumprir todas as obrigações e prazos estabelecidos para garantir a regularidade dessa modalidade. 

 

A transferência de unidades industriais, por sua vez, permite a importação de máquinas usadas como parte de uma unidade industrial transferida do exterior para o Brasil. Esse regime é relevante em casos em que uma empresa deseja transferir sua linha de produção completa ou parte dela para o país.

 

Esse processo requer o cumprimento de requisitos específicos e a obtenção de autorizações junto aos órgãos competentes. No que diz respeito aos tributos, é necessário considerar o Imposto de Importação (II) e outros impostos aplicáveis, que podem incidir sobre o valor aduaneiro das máquinas. 

 

Neste artigo, exploraremos a possibilidade de importação de máquinas usadas e seus benefícios, abordando os regimes aduaneiros especiais, os tributos envolvidos, o despacho aduaneiro e as importações pelo regime de admissão temporária, bem como as transferências de unidades industriais. 

 

Regimes Aduaneiros Especiais

 

No contexto da importação de máquinas usadas, é importante compreender os regimes aduaneiros especiais disponíveis. Entre eles, destacam-se a admissão temporária e a transferência de unidades industriais. 

 

A admissão temporária permite a importação de máquinas usadas por um período determinado, com suspensão de impostos e outros encargos, desde que sejam utilizadas para fins específicos e posteriormente exportadas. Já a transferência de unidades industriais possibilita a importação de máquinas usadas como parte integrante de uma unidade industrial transferida do exterior para o Brasil. 

 

Benefícios da Importação de Máquinas Usadas

 

A importação de máquinas usadas apresenta uma série de benefícios para as empresas. Em primeiro lugar, os custos podem ser significativamente reduzidos em comparação com a aquisição de máquinas novas, permitindo que as empresas economizem recursos financeiros. 

 

Além disso, a importação de máquinas usadas pode proporcionar acesso a equipamentos de alta qualidade, que podem não estar disponíveis ou serem acessíveis no mercado interno. Isso possibilita às empresas a obtenção de tecnologias mais avançadas a um custo menor. A importação de máquinas usadas também pode acelerar o processo de implementação de projetos, uma vez que os equipamentos já estão prontos para uso. 

 

Tributos e Despacho Aduaneiro

 

No processo de importação de máquinas usadas, é fundamental compreender os tributos e encargos envolvidos. Os impostos na importação, tais como por exemplo o Imposto de Importação (II), podem incidir sobre o valor aduaneiro das máquinas. 

 

No entanto, é importante ressaltar que, em alguns casos, os regimes aduaneiros especiais, como a admissão temporária, permitem a suspensão desses tributos durante o período de utilização das máquinas. 

 

Além disso, é necessário realizar o despacho aduaneiro, que envolve a apresentação de documentos, a classificação fiscal das máquinas e o pagamento dos tributos devidos. 

 

É recomendável contar com o auxílio de profissionais especializados em comércio exterior para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos aduaneiros. 

 

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Tributos: Qual a diferença entre Suspensão, Diferimento, Isenção, Incidência e Não Incidência
Artigo 05/06/2023

Tributos: Qual a diferença entre Suspensão, Diferimento, Isenção, Incidência e Não Incidência?

Postado por: Gabriela Soares

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Entendendo as diferenças entre Suspensão, Diferimento, Isenção, Incidência e Não Incidência de Tributos Introdução.

No mundo dos tributos, é essencial compreender as diferenças entre suspensão, diferimento, isenção, incidência e não incidência. Neste artigo, vamos explicar cada um desses conceitos, fornecendo um guia claro sobre como eles se relacionam com o pagamento de tributos.

Suspensão de Tributos

Diferimento de Tributos:

No diferimento de tributos, o pagamento é adiado para um momento futuro. Diferentemente da suspensão, o tributo ainda deve ser pago posteriormente.

O diferimento é útil para gerenciar o fluxo de caixa, permitindo que o contribuinte utilize os recursos no curto prazo.

Isenção de Tributos:

A isenção de tributos é uma exclusão legal que dispensa determinadas pessoas, empresas ou atividades do pagamento de um tributo específico. A isenção é concedida por motivos sociais, econômicos ou políticos, estabelecidos por leis ou regulamentos tributários.

Incidência de Tributos:

A incidência de tributos ocorre quando o fato gerador previsto em lei acontece, tornando o contribuinte obrigado a pagar o tributo. É o momento em que a lei estabelece a obrigação tributária, como a aquisição de bens ou serviços que gera o imposto ICMS.

Não Incidência de Tributos:

A não incidência de tributos ocorre quando um fato não se enquadra nos critérios legais para a obrigação de pagamento de um tributo. A lei estabelece explicitamente que o tributo não se aplica a esse fato específico.

Não Incidência de Tributos no Comércio Exterior:

A não incidência de tributos no comércio exterior ocorre quando certas operações ou produtos não se enquadram nos critérios definidos pela legislação tributária para o pagamento de impostos.

Por exemplo, determinadas exportações podem ser não incidência de tributos, o que significa que não há a obrigação de pagamento de impostos sobre essas operações.

A não incidência de tributos pode ser resultado de acordos internacionais, tratados bilaterais ou disposições específicas da legislação tributária do país. É importante ressaltar que a não incidência de tributos no comércio exterior pode ter implicações significativas na competitividade das empresas, tornando determinados produtos mais atrativos para o mercado internacional.

Implicações no Comércio Exterior:

As diferentes formas de tratamento tributário no comércio exterior têm implicações diretas nas operações de importação e exportação.

A suspensão, diferimento, isenção, incidência e não incidência de tributos podem afetar o custo final dos produtos, a competitividade das empresas no mercado internacional e a escolha dos mercados de destino.

Por exemplo, a suspensão ou isenção de tributos pode incentivar as exportações, estimulando a competitividade das empresas no exterior.

Por outro lado, a incidência de tributos pode aumentar os custos de importação, tornando os produtos menos competitivos. O conhecimento desses conceitos é essencial para uma eficiente gestão do comércio exterior.

Conclusão

No comércio exterior, as distinções entre suspensão, diferimento, isenção, incidência e não incidência de tributos desempenham um papel fundamental nas transações comerciais. Esses conceitos têm implicações diretas nos custos, competitividade e estratégias das empresas envolvidas no comércio internacional.
Ao compreender essas diferenças, os operadores de comércio exterior podem tomar decisões informadas e maximizar os benefícios fiscais em suas atividades comerciais internacionais.

Quais os benefícios do Drawback?
Artigo 25/05/2023

Quais os benefícios do Drawback?

Postado por: Gabriela Soares

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O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo reduzir os custos de importação e incentivar as exportações.

O comércio internacional é uma prática cada vez mais comum entre empresas de diferentes países.

Nesse contexto, a importação de mercadorias é uma atividade essencial para a manutenção de diversas indústrias e para a economia de um país.  No entanto, esse o processo pode ser oneroso devido aos tributos cobrados pelo governo, o que pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional

O Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão, isenção ou restituição de tributos incidentes sobre insumos importados para a produção de bens que serão posteriormente exportados. 

Em outras palavras, o Drawback permite que as empresas importem os insumos sem pagar os impostos normalmente cobrados no processo de importação, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens que serão exportados posteriormente.

Dessa forma, o Drawback tem como objetivo tornar os produtos nacionais mais competitivos para serem exportados.

Existem três modalidades de Drawback: o Drawback Integrado – Suspensão, o Drawback Intermediário e o Drawback Isenção. Cada modalidade possui características específicas e pode ser utilizada de acordo com as necessidades das empresas. 

 

Drawback Integrado Suspensão:

Nesta modalidade, a empresa pode importar insumos ou matérias-primas que serão utilizados na fabricação de um produto destinado à exportação, com a suspensão dos tributos incidentes na importação.

Também pode comprar no mercado interno matéria prima que será utilizada na produção do bem a ser exportado (integrado: importação e/ou mercado interno). O prazo para a utilização dos insumos é de um ano a partir da data de sua entrada no país, podendo ser prorrogado por mais um ano.

Drawback Intermediário:

Nesta modalidade, a empresa pode importar insumos ou matérias-primas para serem utilizados na produção de um outro produto que será exportado, com a suspensão dos tributos incidentes na importação.

O prazo máximo para a utilização dos insumos é de até um ano a partir da data de sua entrada no país. Podendo ser prorrogado por mais um ano. O produto importado é intermediário do produto final.

Drawback Isenção:

Nesta modalidade, a empresa pode importar insumos ou matérias-primas que foram utilizados na fabricação de um produto destinado à exportação, com a isenção dos tributos incidentes na importação. Reposição de estoque que foi utilizado em produtos para exportação. O prazo para a utilização dos insumos é de até um ano a partir da data de sua entrada no país. Podendo ser prorrogado por mais um ano.

Lembrando que em todas as modalidades de Drawback, é necessário apresentar à Receita Federal os documentos que comprovem a exportação além de outras exigências específicas de cada modalidade.

Além de reduzir os custos de importação, o Drawback oferece outros benefícios para as empresas, como aumento da competitividade no mercado global, melhoria da gestão de estoques e otimização dos processos de produção. 

Ao utilizar o Drawback, as empresas podem importar insumos sem a necessidade de realizar o pagamento dos impostos de importação, o que pode resultar em uma significativa redução dos custos de produção e fluxo de caixa.

Porém, é importante ressaltar que o uso do Drawback exige um planejamento adequado por parte das empresas, já que é necessário comprovar a exportação dos produtos. Além disso, as empresas devem estar em conformidade com as regulamentações do regime aduaneiro especial, que são estabelecidas pela Receita Federal.

Em resumo, o Drawback é um regime aduaneiro especial que oferece diversos benefícios para as empresas que importam insumos para a produção de bens que serão exportados.

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O que é Importação
Importação 16/05/2023

O que é Importação

Postado por: Gabriela Soares

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A importação é o ingresso de um produto, bem ou serviço de outro país ao mercado interno de forma temporária ou definitiva.  Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua nacionalização no país, por meio da etapa de despacho aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.
Quando o valor das importações supera o valor das exportações, diz-se que o país tem um déficit em sua balança comercial.

Existem diferentes modalidades de importação, a importação aérea, a importação marítima e a importação rodoviária. Cada modalidade apresenta vantagens e desvantagens, dependendo do tipo de mercadoria, do prazo de entrega e do custo.

Na importação aérea, por exemplo, o transporte possui um tempo de trânsito menor, mas geralmente tem um custo mais alto. Pode ser realizada em praticamente todos os países do mundo desde que eles possuam um aeroporto internacional alfandegado e com rotas de companhias aéreas internacionais. Normalmente a importação aérea possui o processo de despacho aduaneiro ágil e procedimentos dos transportadores envolvidos padronizados, tornando a importação aérea confiável e previsível em praticamente todos os países.

Importação Marítima

Já a importação marítima, o tempo de trânsito é maior, mas a economia proporcionada em seus processos acaba fazendo desta modalidade a mais utilizada por importadores de todo o mundo.Alguns fatores como a quantidade de carga transportada no mesmo veículo transportador, tipo de combustível utilizado e tecnologia empregada nos processos atuais pelos transportadores internacionais e pelo portos, deixa a importação marítima a modalidade mais econômica.

Importação Rodoviária

A importação rodoviária, acontece entre países que possuem fronteiras terrestres e normalmente o transporte possui um tempo de trânsito porta a porta rápido, a modalidade atende processos de importação com necessidade de custo baixo, de pequenas cargas consolidadas (LTL)  até grandes cargas em carretas exclusivas (FTL) são importadas via rodoviário internacional.

As importações rodoviárias brasileiras acontecem normalmente de países como Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, mas também podemos ter importações rodoviárias do Peru e Venezuela.
Como podemos ver acima, as importações podem ser realizadas em várias modalidades que possibilitam aos importadores a melhor forma de realizar sua importação com segurança, baixo custo e agilidade.
Porém, para que tenhamos segurança, baixo custo e agilidade é imprescindível que todos os processos de importação, não importando a modalidade, precisam ter os documentos originais em posse do despachante aduaneiro.

Transporte Internacional

A Invoice e o Packing List, o Conhecimento de transporte internacional, o Certificado de tratamento fitossanitario, o Certificado de origem dependendo do país que a mercadoria é produzida e o Certificado de seguro internacional, conforme o incoterm negociado são fundamentais para que o processo seja executado conforme a legislação brasileira.

Esses documentos são importantes para garantir que a transação comercial, o transporte internacional e o despacho aduaneiro sejam realizados de forma segura e legal. Para realizar uma importação, é necessário seguir alguns procedimentos, que podem variar de acordo com o país de origem do produto e com a legislação do país importador.

Em geral, é necessário estudar o NCM e classificar a mercadoria corretamente,  obter uma licença de importação se for necessário, corrigir todos os documentos utilizados no processo de importação, realizar o pagamento de impostos e tarifas, e cumprir as exigências sanitárias e fitossanitárias, tal como a fumigação.

Lembramos que sua carga será manuseada e transportada por muitas pessoas que não conhecem a mercadoria que está sendo importada, consequentemente o risco é todo do exportador ou do importador, dependendo do incoterm negociado entre ambos.

Seguro internacional

O seguro internacional deve sempre ser contratado para minimizar os prejuízos, mas se a carga estiver bem embalada, será possível evitar as avarias e consequentemente a entrega ao importador será realizada
É importante ressaltar que a importação não é apenas uma atividade econômica, mas também uma atividade social, que permite que o povo do país importador tenha acesso a novos produtos e serviços, a importação também regula o preços dos produtos fabricados pela indústria nacional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, por produtos com preços mais acessíveis e para o desenvolvimento no país importador.

Em resumo, a importação é a atividade de compra de bens e serviços de outros países, que contribui para o desenvolvimento do comércio internacional e para a melhoria da qualidade de vida no país importador. Existem três modalidades principais de importação: a importação aérea, a importação marítima e a importação rodoviária e cada uma delas tem suas particularidades, vantagens e desvantagens.
Para realizar uma importação, é necessário seguir procedimentos específicos e cumprir as exigências legais, para garantir que a transação comercial seja realizada de forma segura e legal.

 

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Exportação 04/05/2023

O que é exportação?

Postado por: Gabriela Soares

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No contexto do comércio internacional, a exportação é uma das atividades fundamentais para a economia de um país. Por meio da exportação, empresas nacionais podem vender seus produtos e serviços para outros países, gerando receita e contribuindo para o desenvolvimento econômico de seu país.

Neste artigo, vamos esclarecer o que é exportação, como funciona o comércio exterior, a balança comercial, e as diferenças das exportações: aéreas, marítimas e rodoviárias.

Exportação é a atividade econômica que consiste em vender bens e serviços produzidos em um país para outros países. É uma das principais formas de comércio internacional, e pode ser realizada por empresas de diferentes tamanhos e setores. Para realizar uma exportação, é necessário cumprir uma série de requisitos legais e administrativos, tais como o registro no Radar  Siscomex, obtenção de licenças e autorizações através da LPCO e pagamento de impostos e taxas.

Também se deve organizar a logística e os tipos de embalagens que devem ser utilizados. A Logística, os modais de transporte são em muitas vezes a peça chave para o fechamento da exportação e o exportador não deve somente verificar os custos do transporte internacional, mas também o custo benefício porta a porta, porque muitas vezes, o importador não está querendo somente um preço competitivo, ele quer preço competitivo, prazo de entrega respeitado e a segurança que vai receber a mercadoria conforme o acordo feito com o exportador.

As embalagens também são um ponto que sempre deve ser observado, porque uma carga bem embalada e com as embalagens moldadas e tratadas (fumigadas) para a exportação, possibilitam a carga passar nas mãos de todos os atores envolvidos no processo. Lembramos que sua carga será manuseada e transportada por muitas pessoas que não conhecem a mercadoria que está sendo exportada, consequentemente o risco é todo do exportador e do importador. O seguro internacional deve sempre ser contratado para minimizar os prejuízos, mas se a carga estiver bem embalada, será possível evitar as avarias e consequentemente a entrega ao importador se realizada.

 

Comércio Exterior e Balança Comercial

O comércio exterior é a soma das operações de importação e exportação realizadas por um país. É uma das principais formas de integração econômica entre os países, e pode ser realizada de forma bilateral ou multilateral, por meio de acordos comerciais entre países ou blocos econômicos.

A balança comercial é o saldo entre as exportações e importações de um país. Quando as exportações superam as importações, diz-se que a balança comercial é positiva, indicando que o país está vendendo mais do que comprando no mercado internacional. Quando as importações são maiores do que as exportações, a balança comercial é negativa, o que pode indicar um desequilíbrio na economia do país.

Exportação Aérea

A exportação aérea é a modalidade de exportação mais rápida e segura para a realização de operações de comércio exterior. É indicada para praticamente todos os tipos de cargas, desde perecíveis ou que necessitam de algum manuseio especial, cargas com alto valor agregado, cargas perigosas, cargas de projetos e com prazos de entrega reduzidos. As principais vantagens da exportação aérea são a rapidez na entrega, a segurança no transporte e a possibilidade de exportar cargas de diferentes tamanhos, desde pequenos volumes até grandes quantidades para praticamente todos os países que possuam um aeroporto internacional alfandegado.

 

Exportação Marítima

A exportação marítima é a modalidade de exportação mais utilizada no comércio internacional. É indicada para exportações de commodities, exportações de máquinas, exportações de veículos, exportações de alimentos, exportações de matérias primas para a construção civil entre outras, mas vale ressaltar que a exportação marítima acontece em todos os segmentos inseridos no comércio internacional e que o transporte em contêineres flexibiliza a exportação de várias formas, principalmente quando considerarmos as modalidades do transporte marítimo FCL e o LCL , estas duas modalidades viabilizam a exportação de praticamente todos os tipos de mercadorias para praticamente todos os países.

 

Exportação Rodoviária

A exportação rodoviária é indicada para transações de comércio exterior entre países vizinhos ou com acesso terrestre.

Atualmente a exportação rodoviária acontece em exportações de todo o tipo de mercadoria e em todos os continentes.

Os exportadores brasileiros realizam exportações rodoviárias principalmente para importadores da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, mas também há exportações rodoviárias para o Peru, Venezuela e Equador, sendo que estes três últimos países as condições das estradas e a distância entre o exportador e o importador podem inviabilizar a exportação e a possibilidade da realização da exportação aérea ou a exportação marítima devem ser avaliadas.

Atualmente com a tecnologia e a agilidade no transporte rodoviario internacional, as exportações rodoviárias estão em pleno crescimento e cada vez mais os exportadores utilizaram este modal, ainda mais em rotas onde o transporte rodoviário internacional fornece a possibilidade das  modalidades FTL e LTL e cargas que normalmente teriam que ser exportadas via o modal aéreo, podem ser exportadas via o modal rodoviário.

 

Conclusão

A exportação é uma atividade econômica fundamental para o comércio internacional e para o desenvolvimento econômico dos países. É uma atividade complexa que envolve uma série de requisitos legais e administrativos, mas que pode trazer benefícios significativos para as empresas que se dedicam a essa atividade.

Os diferentes meios de transporte utilizados nas exportações, como transporte aéreo internacional, transporte marítimo internacional e transporte rodoviário internacional, oferecem vantagens e desvantagens que devem ser avaliadas de acordo com as características da carga e do destino. Para se destacar no mercado de exportação, é importante que as empresas sejam capazes de oferecer produtos de qualidade, preços competitivos, e um excelente atendimento aos clientes.

Além disso, é fundamental que as empresas estejam em conformidade com as regulamentações e normas do comércio exterior para evitar problemas legais e administrativos que possam comprometer a operação.

Por fim, é importante ressaltar que a exportação é uma atividade que requer planejamento, investimento e comprometimento, mas que pode trazer benefícios significativos para as empresas e para a economia do país. Com um mercado global cada vez mais competitivo, a exportação é uma excelente oportunidade para as empresas se expandirem e diversificarem seus negócios.

 

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Artigo 27/04/2023

Classificação Fiscal de Mercadoria (NCM), o que é?

Postado por: Gabriela Soares

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Este artigo aborda a importância da Classificação Fiscal de Mercadorias, no contexto do comércio exterior. O texto explica como funciona o sistema de classificação, suas principais características e como é fundamental para a importação e exportação de mercadorias, além de destacar a importância da correta identificação da NCM para garantir a conformidade com as regulamentações do país de destino e evitar prejuízos financeiros para a empresa.

A Classificação Fiscal de Mercadorias, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um sistema utilizado para identificar e classificar produtos no comércio exterior. A NCM é composta por oito dígitos numéricos que representam características específicas de cada produto.

A classificação fiscal é fundamental para a importação e exportação de mercadorias, pois determina a alíquota dos impostos que serão cobrados na nacionalização das mercadorias. No caso da importação, é obrigatória a identificação da NCM para a correta aplicação do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Cada país segue a classificação fiscal internacional do HS Code, e no acordo do Mercosul, foi criada uma nomenclatura comum que visa facilitar o comércio entre os países do bloco.

A NCM é baseada no Harmonized System (HS Code), uma nomenclatura internacional que padroniza a classificação de mercadorias em todo o mundo. Isso garante que os produtos sejam classificados da mesma forma em todos os países que adotam o HS Code. A NCM é dividida em 21 seções, que abrangem diferentes áreas de produtos, como alimentos, roupas, veículos, equipamentos médicos, entre outros. Cada seção é dividida em capítulos, que são divididos em posições.

As posições são compostas por quatro dígitos numéricos e indicam a categoria geral de um produto. Por exemplo, o capítulo 6 indica plantas e a posição 0603 indica flores. Dentro de cada posição, há subposições, que são compostas por mais dois dígitos numéricos e identificam características mais específicas do produto. Por exemplo, a subposição 0603.111.00 indica rosas.. A correta identificação da NCM é importante não apenas para a aplicação dos impostos na importação, mas também para garantir que as mercadorias estejam em conformidade com as regulamentações do país de destino. Produtos que não são corretamente classificados podem ser barrados na aduana ou até mesmo apreendidos. Também existem as situações da não utilização de benefícios fiscais e redução de impostos originados em acordo entre os países.

A correta identificação da NCM é um processo complexo e exige conhecimento técnico especializado. É recomendável que empresas que realizam operações de importação e exportação contratem profissionais qualificados para realizar essa tarefa. A identificação incorreta da NCM pode gerar multas e prejuízos financeiros para a empresa.

Em resumo, a Classificação Fiscal de Mercadorias de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um sistema de identificação e classificação de produtos no comércio internacional. É fundamental para a importação e exportação de mercadorias, pois determina a alíquota dos impostos que serão cobrados na nacionalização das mercadorias. A NCM é baseada no Harmonized System (HS Code) e é dividida em 21 seções que abrangem diferentes áreas de produtos.

Cada seção é dividida em capítulos, posições e subposições que indicam características específicas do produto. A identificação incorreta pode gerar multas e prejuízos financeiros para a empresa, sendo recomendável a contratação de profissionais qualificados para essa tarefa, como no caso da Marco Polo Multimodal.

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Artigo 18/04/2023

O que é comércio exterior?

Postado por: Gabriela Soares

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Descubra respostas para suas perguntas sobre comércio exterior, exportação e importação, vantagens do comércio exterior, a variação cambial e a balança comercial.

O comércio exterior é a troca de bens, serviços e capital entre dois países, é um dos fatores mais importantes que determinam o crescimento econômico de um país. Como o próprio nome já diz, o comércio exterior se refere à troca de produtos e serviços, seja na compra (importação) e/ou na venda (exportação), englobando todos os procedimentos necessários para sua realização.

Importação – A importação é o ingresso de um produto, bem ou serviço de outro país ao mercado interno de forma temporária ou definitiva.  Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua nacionalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

Exportação – A exportação é a saída temporária ou definitiva de produtos, bens e serviços nacionais para outros países. Em linhas gerais, é quando as empresas instaladas dentro de um país vendem seus produtos, bens e serviços para empresas em outros países.

No Brasil, o regulamento aduaneiro determina que sejam consideradas as mercadorias exportadas cujo embarque ou transposição de fronteira esteja averbado.

A averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017). Portanto, para que seja considerada exportada, não basta que a mercadoria tenha sido desembaraçada, sendo necessária a confirmação do seu embarque ou transposição de fronteira através da averbação do processo de exportação.

 

Vantagens do comércio exterior

O comércio exterior tem um papel importante no desenvolvimento econômico e social de um de um país, ele reflete no aumento do padrão de vida da população e no crescimento da indústria, veja abaixo outros fatores favoráveis ao comércio exterior em um país:

  • Aumento do crescimento econômico;
  • Acesso a novos produtos e serviços;
  • Aumento na demanda e redução dos riscos de sazonalidade do mercado interno;
  • Expansão industrial e comercial pela diversificação de mercados;
  • Acesso a novas tecnologias e ferramentas mercadológicas;
  • Aumento na qualidade dos produtos e serviços;

A desvalorização e valorização cambial e sua influência no comércio exterior

O Banco Central do Brasil define que a taxa de câmbio representa o preço de uma moeda estrangeira em unidades da moeda nacional.

Já a variação cambial é a oscilação de valor entre a moeda estrangeira e a moeda nacional, por exemplo, real e dólar.

Essa variação pode ser motivada por diversos fatores como a oferta e demanda de moeda estrangeira, aumento das exportações ou importações, por decisões do Banco Central do Brasil, pela variação da taxa de juros no Brasil, pela variação da taxa de juros no exterior e aversão ao risco.

A variação cambial pode impactar positivamente ou negativamente todas as empresas envolvidas em algum tipo de negociação internacional, sejam elas importadoras, exportadoras ou até mesmo empresas com atividades nacionais.Veja abaixo:

Desvalorização cambial. Se a moeda do país perde valor, significa que as compras do exterior de mercadorias e serviços passam a ficar mais caras. Nessas situações, os exportadores são beneficiados. Empresas que exportam têm a possibilidade de explorar a desvalorização da moeda com aumento nas vendas e nos lucros.

Valorização cambial: Quando o câmbio do país está valorizado, as mercadorias e os serviços estrangeiros ficam com o custo menor e os importadores são favorecidos e a substituição dos serviços e produtos nacionais é evidenciada. Esse aumento das importações de mercadorias e serviços pode ter efeitos negativos para a economia nacional.

 

O que é a balança comercial?

A balança comercial de um país é a diferença entre suas exportações e importações. Se um país exporta mais do que importa, tem um superávit comercial, enquanto se importa mais do que exporta, tem um déficit comercial.

Vários fatores vão influenciar o saldo da balança comercial. Entre eles podemos citar:

O nível de renda da economia nacional: se o país tem condições de produzir e entregar estes produtos para o mercado.

O nível de renda da economia mundial: se o mundo passa por um bom momento econômico, as importações crescem e o país vende (exporta) seus produtos também.

A taxa de câmbio: quando a moeda nacional vale mais ou igual à moeda estrangeira, os produtos importados tendem a chegar mais baratos no mercado internacional.

Protecionismo: a quantidade de taxas que um país coloca em certos produtos pode encarecer-lo fazendo que não seja atrativo vendê-lo para um determinado mercado.

Em suma, o comércio exterior envolve a troca de bens, serviços e capital entre países, incluindo tanto importação como exportação. As vantagens do comércio exterior incluem o aumento do crescimento econômico, acesso a novos produtos e serviços, diversificação de mercados e tecnologias, entre outros.

A variação cambial pode afetar positiva ou negativamente as empresas envolvidas em negociações internacionais, enquanto a balança comercial é a diferença entre as exportações e importações de um país, que pode ser influenciada por vários fatores econômicos. O comércio exterior é, portanto, um elemento importante na economia global e pode trazer benefícios significativos para os países que o praticam de maneira estratégica.

 

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Multimodal e intermodal na logística: entenda as diferenças
Artigo 11/04/2023

Multimodal e intermodal na logística: entenda as diferenças

Postado por: Alex Heleodoro

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Os modais de transporte são os diferentes meios utilizados para transportar pessoas e cargas de um lugar para outro. Cada modal apresenta vantagens e desvantagens, e a escolha do melhor modal depende de diversos fatores, como a distância a ser percorrida, o tipo de carga a ser transportada, a urgência da entrega, entre outros.

Principais modais de transporte

Os principais modais de transporte são: transporte aéreo, transporte rodoviário, transporte ferroviário, transporte marítimo e transporte fluvial. Veja abaixo os detalhes de cada modal e suas peculiaridades.

Transporte Aéreo

O transporte aéreo é utilizado principalmente para cargas urgentes e de alto valor agregado, como produtos eletrônicos e peças de reposição. Ele é o modal mais rápido e eficiente para longas distâncias, mas também o mais caro. O transporte aéreo é operado por companhias aéreas comerciais e cargueiras, que utilizam aviões de diferentes tamanhos e capacidades para transportar cargas e passageiros.

Transporte Rodoviário

Já o transporte rodoviário é o mais utilizado no Brasil, principalmente para o transporte de cargas de curta e média distância. Ele é realizado por caminhões e carretas, que podem transportar diferentes tipos de cargas, como alimentos, produtos químicos e materiais de construção. O transporte rodoviário é bastante flexível e pode ser adaptado de acordo com as necessidades do cliente, mas também é bastante suscetível a congestionamentos e acidentes.

Transporte Ferroviário

O transporte ferroviário é utilizado principalmente para o transporte de cargas a granel, como minérios, grãos e combustíveis. Ele é realizado por trens que circulam em trilhos próprios e podem transportar grandes volumes de carga. O transporte ferroviário é bastante eficiente e econômico para longas distâncias, mas apresenta limitações para o transporte de cargas de pequeno volume e para regiões sem acesso ferroviário.

Transporte Marítimo

O transporte marítimo é utilizado principalmente para o transporte de cargas de longa distância, como grãos, minérios, petróleo e produtos manufaturados. Ele é realizado por navios de diferentes tipos e tamanhos, que podem transportar grandes volumes de carga. O transporte marítimo é bastante eficiente e econômico para cargas de baixo valor agregado, mas apresenta limitações para o transporte de cargas de alto valor agregado e para regiões sem acesso marítimo.

Transporte Fluvial

O transporte fluvial é utilizado principalmente para o transporte de cargas em rios e lagos. Ele é realizado por barcos e balsas, que podem transportar diferentes tipos de cargas, como grãos, combustíveis e materiais de construção. O transporte fluvial é bastante eficiente e econômico para regiões com rios navegáveis, mas apresenta limitações para o transporte de cargas de alto valor agregado e para regiões sem acesso fluvial.

Recentemente, surgiram os conceitos de multimodal e intermodal, que se referem à combinação de diferentes modais para otimizar o transporte de mercadorias. No transporte  intermodal, as cargas são transportadas por diferentes modais, como caminhão, navio e avião, em um mesmo trajeto, utilizando diferentes operadores de transporte. Já no transporte multimodal, as cargas são transportadas por diferentes modais, mas sob a responsabilidade de um único operador de transporte, que realiza todo o planejamento e gerenciamento da operação.

Transporte Multimodal e Intermodal

O transporte multimodal e intermodal oferece diversas vantagens em relação aos modais isolados. Por exemplo, a combinação de diferentes modais pode reduzir o tempo de entrega e o custo do transporte, além de aumentar a segurança e a confiabilidade da operação. Além disso, os modais complementares podem ser utilizados de acordo com as características das cargas, como peso, volume, perecibilidade e urgência da entrega.

Outra vantagem dos modais multimodal e intermodal é a possibilidade de utilizar a infraestrutura disponível de forma mais eficiente. Por exemplo, um contêiner pode ser transportado por caminhão até o porto, onde será embarcado em um navio para atravessar o oceano, e depois transportado por caminhão novamente até o destino final. Dessa forma, o contêiner aproveita a capacidade de diferentes modais, reduzindo o custo e o tempo de transporte.

Para a utilização das modalidades de transporte multimodal e intermodal é necessário um planejamento eficiente e um bom gerenciamento da operação. Isso envolve a escolha dos modais mais adequados, a definição dos pontos de transbordo, o gerenciamento dos tempos de transição e a coordenação entre os diferentes operadores de transporte. Além disso, é necessário considerar as regulamentações e as normas específicas de cada modal e país.

Resumo

Em resumo, os modais de transporte são essenciais para a movimentação de pessoas e mercadorias em todo o mundo. Cada modal apresenta vantagens e desvantagens, e a escolha do melhor modal depende de diversos fatores. As modalidades multimodal e intermodal oferecem vantagens em relação aos modais isolados, como a redução do tempo e do custo de transporte e a utilização mais eficiente da infraestrutura disponível.

Porém, é necessário um planejamento eficiente e um bom gerenciamento da operação para utilizar esses modais de forma adequada.

Governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício
Notícias 06/04/2023

Governo garante isenção fiscal para semicondutores e inclui energia solar em benefício

Postado por: Alex Heleodoro

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O governo brasileiro deu um passo importante rumo à economia verde ao incluir o segmento fotovoltaico no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29/3). Além de fortalecer a indústria nacional de energia solar, a medida deve impactar positivamente o comércio exterior do Brasil.

Isso porque a isenção fiscal oferecida pelo Padis estimula a produção nacional de semicondutores e componentes eletrônicos, reduzindo a dependência de importações e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Com a inclusão da energia solar, o país tem a oportunidade de se consolidar como um grande produtor e exportador de equipamentos fotovoltaicos, gerando empregos e aumentando as receitas de divisas.

Além disso, a medida pode contribuir para a redução da dependência de fontes de energia fósseis, o que é fundamental para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. A energia solar é uma das principais alternativas para a geração de eletricidade limpa e renovável, e sua expansão pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Com essa iniciativa, o governo brasileiro demonstra estar comprometido com a transição para uma economia de baixo carbono e com a promoção do desenvolvimento sustentável. Resta agora aos empresários do setor fotovoltaico aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Padis e investir em tecnologia e inovação para tornar a indústria nacional competitiva e líder no mercado global de energia solar.

Energia solar no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico

A inclusão da energia solar no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) é uma medida muito importante para o Brasil, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. O país possui um enorme potencial para a geração de energia solar, mas ainda é bastante dependente de fontes de energia fósseis. A inclusão da energia solar no Padis deve estimular a expansão da geração solar no país, reduzindo a dependência de fontes poluentes e contribuindo para a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

Além disso, a medida deve ter um impacto significativo no comércio exterior do Brasil. A isenção fiscal oferecida pelo Padis para a produção local de semicondutores e componentes eletrônicos pode estimular o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e competitiva, capaz de atender tanto ao mercado interno quanto ao mercado global. Com a inclusão da energia solar no programa, o Brasil tem a oportunidade de se tornar um grande produtor e exportador de equipamentos fotovoltaicos, gerando empregos e aumentando as receitas de divisas.

A indústria de energia solar

A indústria de energia solar é uma das mais promissoras do mundo, com um enorme potencial de crescimento nos próximos anos. O Brasil possui um mercado interno enorme e em expansão, além de condições favoráveis para a geração de energia solar, como clima ensolarado e extensas áreas de terras disponíveis. Com a inclusão da energia solar no Padis, o país tem a oportunidade de se consolidar como um dos principais players do mercado global de energia solar.

No entanto, para que isso aconteça, é fundamental que o setor fotovoltaico invista em tecnologia e inovação, buscando aprimorar a eficiência e a competitividade dos equipamentos produzidos no país. Além disso, é necessário que o governo continue a apoiar o setor, com políticas públicas e incentivos fiscais que estimulem o crescimento da geração solar no país.

Resumo

Em resumo, a inclusão da energia solar no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores é uma medida muito importante para o Brasil, que pode contribuir tanto para a transição para uma economia de baixo carbono quanto para o fortalecimento da indústria nacional e o aumento das exportações brasileiras. Resta agora aos empresários do setor fotovoltaico aproveitar as oportunidades oferecidas pelo programa e trabalhar duro para tornar a indústria nacional competitiva e líder no mercado global de energia solar.

Fonte: Serviços e Informações do Brasil
https://www.gov.br/pt-br/noticias/energia-minerais-e-combustiveis/2023/03/decreto-do-governo-garante-isencao-fiscal-para-semicondutores-e-inclui-energia-solar-em-beneficio

Modais de Transporte: Quantos e quais são os tipos de modais
Artigo 30/03/2023

Modais de Transporte: Quantos e quais são os tipos de modais?

Postado por: Gabriela Soares

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O transporte é uma das atividades mais importantes da economia global, permitindo a movimentação de pessoas e mercadorias entre diferentes pontos do planeta. Nesse sentido, existem diferentes formas de transporte, cada uma com suas particularidades e benefícios. Essas formas de transporte são conhecidas como modais de transporte e, neste artigo, vamos esclarecer quais são elas.

 

Transporte Marítimo

O transporte marítimo é o modal mais antigo e ainda é muito utilizado hoje em dia. Ele consiste em transportar mercadorias e pessoas por meio de navios e barcos. Esse tipo de transporte é muito importante para a economia global, pois é responsável pelo transporte de grandes volumes de cargas, como petróleo, minérios, alimentos e produtos manufaturados.

O transporte marítimo é muito eficiente para o transporte de mercadorias em longas distâncias, porém pode levar mais tempo do que outros modais, como o aéreo. Além disso, o transporte marítimo é mais afetado por condições climáticas e pode ser mais caro para pequenos volumes de carga. O transporte marítimo possui um rígido controle quando se trata de segurança e exige inúmeros procedimentos e documentos para o transporte de cargas perigosas.

 

Transporte Ferroviário

O transporte ferroviário consiste em transportar mercadorias e pessoas por meio de trens. Esse tipo de transporte é muito importante para a economia, pois é responsável pelo transporte de grandes volumes de cargas, como minérios, produtos agrícolas, combustíveis e produtos manufaturados.

O transporte ferroviário é muito eficiente para o transporte de mercadorias em longas distâncias, pois permite transportar grandes volumes de carga de uma só vez. Além disso, ele é menos afetado por condições climáticas do que o transporte marítimo e pode ser mais barato que o transporte rodoviário, especialmente para grandes volumes de carga.

 

Transporte Aéreo

O transporte aéreo é o modal mais rápido e eficiente para transportar mercadorias e pessoas em longas distâncias. Esse tipo de transporte é muito importante para a economia global, pois é responsável pelo transporte de produtos de alto valor agregado, como eletrônicos, jóias e medicamentos.

O transporte aéreo é muito eficiente para o transporte de pequenos volumes de carga como amostras, vendas realizadas por e-commerce e pode ser usado para transporte em curtas e longas distâncias. Ele também é afetado pelas condições climáticas e exige um controle rigoroso nos procedimentos de segurança. O transporte aéreo permite transportar cargas perecíveis ou de alto valor agregado com rapidez e segurança. No entanto, o transporte aéreo pode ser mais caro do que outros modais, especialmente para grandes volumes de carga.

 

Transporte Rodoviário

O transporte rodoviário consiste em transportar mercadorias e pessoas por meio de caminhões e ônibus. Esse tipo de transporte é muito importante para a economia, pois é responsável pelo transporte de uma ampla variedade de cargas, como produtos manufaturados, alimentos, combustíveis e materiais de construção.

O transporte rodoviário é muito eficiente para o transporte de mercadorias em curtas e médias distâncias, especialmente em áreas urbanas, onde outros modais podem ter dificuldades de acesso. Além disso, ele permite a entrega de mercadorias diretamente nos locais de destino, sem a necessidade de transbordo.

No entanto, o transporte rodoviário pode ser mais afetado por condições climáticas e por congestionamentos de trânsito, o que pode atrasar as entregas. Além disso, ele pode ser mais caro do que o transporte ferroviário para grandes volumes de carga.

 

Conclusão

Em resumo, os modais de transporte são formas distintas de movimentar mercadorias e pessoas em diferentes regiões e distâncias. Cada modal possui suas particularidades e benefícios, o que faz com que sua escolha dependa de vários fatores, como tipo de carga, distância, tempo de entrega, segurança, custos e condições climáticas.

No entanto, é importante destacar que, independentemente do modal escolhido, é fundamental garantir a segurança e a integridade da carga transportada, além de seguir as normas e regulamentações específicas para cada tipo de transporte. Com isso, o transporte poderá cumprir seu papel fundamental na economia global, permitindo a movimentação de pessoas e mercadorias de forma eficiente e segura.

É importante avaliar todas as características de cada modal antes de decidir qual é o melhor para atender às necessidades da sua empresa. É possível combinar diferentes modais de transporte para otimizar a logística e garantir a entrega da carga no prazo e com segurança. 

A escolha do modal adequado pode fazer a diferença na eficiência e na competitividade da sua empresa no mercado.

A escolha do modal de transporte é uma decisão importante para empresas que estão envolvidas no comércio exterior. Isso porque cada modal tem suas próprias características e custos associados, que podem afetar significativamente a eficiência e o custo total da cadeia de suprimentos de uma empresa.

A escolha do modal também pode afetar a segurança e a confiabilidade da entrega, já que cada modal tem diferentes tempos de trânsito, rotas e infraestrutura de apoio.

Além disso, a escolha do modal também pode afetar os custos de importação ou exportação, já que diferentes modais estão sujeitos a diferentes regulamentações, tarifas e taxas. Escolher o modal de transporte correto pode ser crucial para a competitividade e o sucesso das empresas que operam no comércio exterior.

Por exemplo, o transporte marítimo pode ser mais barato e adequado para o transporte de grandes volumes de carga a longas distâncias, enquanto o transporte aéreo é mais rápido e mais adequado para cargas de alto valor ou perecíveis. O transporte rodoviário pode ser mais flexível para entregas locais, enquanto o transporte ferroviário pode ser mais eficiente para cargas a granel como commodities agrícolas e minerais.

 

Portanto, cada modal de transporte possui vantagens e desvantagens que devem ser levadas em consideração na escolha do melhor meio de transporte para cada tipo de carga ou deslocamento. 

  • Transporte marítimo é eficiente para grandes volumes e distâncias longas, mas é mais lento. 
  • Transporte ferroviário é ideal para commodities, mas tem limitações na malha ferroviária. 
  • Transporte aéreo é rápido, mas é mais caro. 
  • Transporte rodoviário é flexível, mas depende das condições das rodovias.

 

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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos
Notícias 28/03/2023

Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos

Postado por: Gabriela Soares

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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso de aparelhos para medir a pressão sanguínea e a pulsação; além de antenas para radar, com cotas específicas para cada um dos itens.

Camex zera Imposto de Importação

Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da União; decisão vale até 9/3/2024

Publicado em 10/03/2023 17h00 Atualizado em 22/03/2023 12h33

Comitê Executivo de Gestão da Camex

A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), já está em vigor, conforme consta da Resolução Gecex nº 453/2023, publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de equacionar situações de desabastecimento interno.

A medida foi anunciada pelo vice-presidente e titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Ao zerar o imposto de importação, que variava entre 12% e 16%, o MDIC confere à indústria uma economia para a aquisição desses itens — em especial indústrias que produzem itens de alto valor agregado, além de produtos médicos — e beneficia diretamente o consumidor final”, citou Alckmin, em manifestação em uma rede social.

A tarifa zero para esses seis produtos tem validade até o dia nove de março de 2024. A decisão poderá ser renovada, caso haja manifestação à Camex, em momento oportuno, pelos setores econômicos/agentes envolvidos.

Medida do Gecex

A medida do Gecex foi adotada no amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul nº 49/19), que trata especificamente de “casos de desabastecimento”. A decisão envolve, portanto, produtos sem produção nacional ou com produção interna que não supre o mercado doméstico.

No caso das folhas de aço (dois itens sob NCM 7210.70.20), o item vai atender o segmento de embalagens de alimentos. No caso das chapas de alumínio (dois itens sob NCM 7606.12.90), a medida vai suprir a produção de tanques rodoviários e peças (calotas).

As antenas parabólicas (NCM 8529.10.20) serão utilizadas no controle de tráfego aéreo, em redução tarifária solicitada pelo Ministério da Defesa. Os demais parceiros do GMC foram consultados previamente.

Os seis itens passam a integrar a lista de reduções tarifárias por razões de desabastecimento, com a aplicação de alíquotas excepcionais do Imposto de Importação, integrando o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021.

O impacto econômico estimado (que considera os valores de importações previstos em um ano para os produtos, considerando as cotas previstas para cada um) é de US$ 332.492,00 para os dois itens de “folhas de aço” (NCM 7210.70.20); de R$ 525.453,00 para “chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083” (7606.12.90); de R$ 602.104,00 para “chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16” (NCM 7606.12.90); de US$ 2,505 milhões para “antena parabólica rotativa” (8529.10.20); e de R$ 632.400,00 para “aparelho portátil digital de pulso”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/camex-zera-imposto-de-importacao-de-6-produtos-para-equilibrar-abastecimento-interno

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O papel de um agente de cargas
Artigo 27/03/2023

Qual o papel de um agente de cargas?

Postado por: Gabriela Soares

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Se você está envolvido com importação ou exportação de mercadorias, provavelmente já ouviu falar em agente de cargas internacionais, também conhecido como freight forwarder ou transitário de cargas. Mas você sabe exatamente o que é e qual é a sua função? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e ainda apresentar as vantagens da contratação de um agente de cargas internacionais.

 

O que faz o agente de cargas?

O agente de cargas internacionais é um profissional ou empresa especializada em logística de transporte de carga internacional.

 

 Sua principal função é atuar como intermediário entre o importador ou exportador e os diversos prestadores de serviços envolvidos no transporte internacional, como transportadoras, companhias aéreas, companhias marítimas, terminais portuários, entre outros.

 

Entre as atividades realizadas pelo agente de cargas internacionais, podemos destacar:

 

  • Contratação de transportadoras e companhias aéreas/marítimas para o transporte da carga;

 

 

  • Coordenação do transporte desde a origem até o destino final, incluindo o desembaraço aduaneiro;

 

 

  • Monitoramento da carga durante todo o processo de transporte.

 

Agora que você já sabe o que é um agente de cargas internacionais e quais são suas atividades, vamos apresentar as vantagens de contar com esse profissional ou empresa em sua operação de comércio exterior:

 

  • Experiência e conhecimento técnico

O agente de cargas internacionais é um profissional ou empresa com ampla experiência em transporte internacional de cargas, conhecimento das regulamentações e procedimentos aduaneiros, e expertise em solucionar problemas que possam surgir durante o processo. Essa experiência e conhecimento técnico são essenciais para garantir que a operação de comércio exterior ocorra de forma eficiente e sem surpresas desagradáveis.

 

  • Redução de custos

Ao contratar um agente de cargas internacionais, é possível reduzir custos de transporte e logística, pois ele possui uma rede de contatos e parcerias com transportadoras e companhias aéreas/marítimas, o que permite negociar melhores preços e condições de transporte.

 

  •  Gestão do processo de transporte

A contratação de um agente de cargas internacionais permite que a empresa tenha uma gestão mais eficiente do processo de transporte, desde a origem até o destino final. O agente é responsável por coordenar todo o processo, desde a contratação de transportadoras até o desembaraço aduaneiro, o que garante uma operação mais fluida e sem interrupções.

 

  •  Monitoramento da carga

 

O agente de cargas internacionais é responsável por monitorar a carga durante todo o processo de transporte, o que garante maior segurança e tranquilidade para o exportador ou importador. Além disso, em caso de problemas ou atrasos no transporte, o agente pode atuar rapidamente para solucionar.

 

Em síntese, o agente de cargas internacionais cuida da coordenação e gestão do transporte de carga internacional, desde a contratação de transportadoras e companhias aéreas/marítimas até o desembaraço aduaneiro, elaboração de documentação necessária, contratação de seguro e monitoramento da carga durante todo o processo de transporte. 

 

Ele atua como intermediário entre o importador ou exportador e os diversos prestadores de serviços envolvidos no transporte internacional, buscando garantir uma operação eficiente e segura.

 

Conclui-se que a contratação de um agente de cargas internacionais pode trazer diversas vantagens para as empresas que atuam no comércio exterior.

 

Além de garantir uma gestão mais eficiente do processo de transporte, reduzir custos e garantir a segurança da carga, contar com um profissional ou empresa especializada em logística internacional pode trazer mais tranquilidade e segurança para a empresa, permitindo que ela foque em seu core business.

 

Portanto, se você está envolvido com importação ou exportação de mercadorias, considere a contratação de um agente de cargas internacionais primordial para otimizar seus processos logísticos e garantir o sucesso de suas operações no mercado global. 

 

Contratar um bom agente de carga é essencial para garantir o sucesso das operações de comércio internacional da sua empresa. A escolha de um profissional ou empresa confiável e experiente pode fazer toda a diferença no processo de transporte e logística internacional

 

Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a escolher um bom agente de carga:

 

Verifique a reputação da empresa: Pesquise sobre a empresa ou profissional nas redes sociais, sites especializados em avaliações, fóruns de discussão, entre outros. Veja as opiniões de outros clientes, e verifique se a empresa tem boa reputação no mercado. 

 

Experiência no mercado:

Um agente de cargas experiente no mercado internacional pode lidar melhor com situações imprevistas que possam surgir durante o transporte da carga, além de ter conhecimento das normas e regulamentos que envolvem o comércio internacional. 

 

Capacidade de atendimento:

Certifique-se que o agente de cargas tem capacidade para atender às necessidades da sua empresa, tanto em relação ao volume de carga como a regiões de atuação. 

 

Segurança:

É importante verificar se a empresa ou profissional possui seguros adequados para proteger a carga durante o transporte

 

Atendimento personalizado:

Um bom agente de carga deve oferecer um atendimento personalizado, levando em conta as necessidades específicas da sua empresa. 

 

Preço justo:

O preço cobrado pelo serviço deve ser justo e estar de acordo com o mercado. Compare os valores de diferentes empresas, mas não escolha baseado somente no preço.

 

Contrato detalhado:

Certifique-se de que o contrato com o agente de cargas contenha todos os detalhes do serviço a ser prestado, incluindo prazos, condições de pagamento, responsabilidades e obrigações. 

 

Ao seguir essas dicas, você poderá escolher um agente de cargas internacional confiável e experiente, que possa atender às necessidades da sua empresa e garantir o sucesso das suas operações de comércio exterior.

 

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Mapa Porto de Paranaguá
Notícias 22/03/2023

Problemas com o carregamento no Porto de Paranaguá

Postado por: Gabriela Soares

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Nos últimos dias, o Porto de Paranaguá, no Paraná, tem se tornado uma preocupação para o setor de exportação, pois mais de 56 navios aguardam carregamento. Esta carga é destinada ao mercado externo, mas os problemas na BR-277, que liga o porto às principais rodovias, estão atrapalhando o escoamento desta produção.

Porto de Paranaguá

O Porto de Paranaguá é o principal porto de exportação do país, com milhares de toneladas de produtos saindo diariamente para o mundo. Contudo, devido aos problemas na BR-277, que liga o porto às principais rodovias, a exportação está sendo prejudicada.

 

Os mais de 56 embarcações estão aguardando carregamento no porto, pois não há meios eficientes para que a carga chegue ao seu destino. Este cenário está afetando diretamente a economia do estado, pois muitos exportadores estão com suas mercadorias paradas no porto, gerando prejuízos para as empresas.

Tráfego de cargas pesadas

Além disso, há ainda um problema de segurança, já que a BR-277 não atende às normas de segurança necessárias para o tráfego de cargas pesadas. Esta situação está criando um cenário de preocupação para o estado, pois o governo não tem agido com rapidez para solucionar estes problemas.

 

Para que o setor de exportação volte a ter estabilidade, é necessário que o governo tome providências imediatas para que os problemas na BR-277 sejam solucionados. Além disso, seria importante que fossem criados meios alternativos para que a carga seja transportada com segurança.

Setor de exportação do Paraná

Em suma, os problemas na BR-277 estão afetando fortemente o setor de exportação do Paraná. As empresas estão sofrendo prejuízos por causa da falta de meios eficientes de transporte. Portanto, é necessário que o governo tome medidas urgentes para que o tráfego de cargas pesadas seja seguro e eficiente.

Fonte: 56 embarcações aguardam carregamento no Porto de Paranaguá; problemas na BR-277 prejudicam exportações. g1 , Curitiba, 14 de Março de 2023 . Economia no Paraná. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2023/03/14/problemas-na-br-277-refletem-nas-exportacoes-de-soja-no-parana-pelo-menos-60-embarcacoes-aguardam-no-porto-de-paranagua.ghtml

Artigo 10/03/2023

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

Postado por: Gabriela Soares

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O que é o código NCM?

 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de produtos utilizados pelos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que atualmente é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

É um conjunto de códigos numéricos atribuídos a diversos produtos com o objetivo de facilitar a sua identificação.

A NCM foi desenvolvida pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e vem sendo utilizada pelos países do Mercosul desde 1995.

 

Onde utilizo o código NCM nos documentos?

 

O código NCM é utilizado nos documentos de exportação e importação. Ele deve ser informado nos documentos de exportação para que o destinatário possa verificar os custos e procedimentos para importar a mercadoria em seu país.
Além disso, o código NCM é usado para calcular os impostos, taxas e tributos incidentes sobre a operação, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação e vários outros procedimentos que regem o comércio exterior.
Por isso, é importante que os códigos sejam corretamente informados nos documentos e que os mesmos tenham sua interpretação e utilização correta pelo exportador e importador.

 

Como saber o NCM do produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

 

Qual a importância da NCM?

 

A NCM é extremamente importante para facilitar a identificação e classificação de produtos nos processos de comércio internacional.

Por meio dele, é possível conhecer e entender melhor a natureza dos produtos, além de aumentar a eficiência e segurança dos processos de exportação e importação.

Além disso, a NCM ajuda a definir as alíquotas tributárias incidentes sobre os produtos, o que pode ser crucial para o sucesso de uma operação comercial.

A NCM tem como objetivo padronizar a classificação de mercadorias nas operações de comércio exterior, facilitar o intercâmbio comercial entre os países membros do bloco e, consequentemente, garantir o desenvolvimento econômico da região.

A NCM é composta por uma série de códigos numéricos, que representam as diferentes categorias de produtos.

Cada código é formado por oito dígitos, os dois primeiros dígitos do SH são o Capítulo, os quatro primeiros dígitos do SH são a Posição, os seis primeiros dígitos do SH são Subposição, o 7º dígito da NCM é o Item, 8º dígito da NCM é o Subitem.

A NCM foi integrada no Mercosul em 1995, com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que é utilizado mundialmente como referência para classificação de produtos.

O SH é um sistema de classificação de mercadorias desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que tem como objetivo facilitar o comércio internacional, eliminando as barreiras tarifárias e não tarifárias.

No entanto, a NCM não se limita apenas à classificação de produtos para fins aduaneiros. Ela também é utilizada em outras áreas, como estatísticas de comércio exterior, controle de qualidade, entre outras.

Por isso, é importante que as empresas que atuam no comércio internacional conheçam bem a NCM e saibam como utilizá-la corretamente.

Para classificar um produto na NCM, é necessário seguir algumas regras protegidas pela própria nomenclatura. A primeira delas é verificar em qual capítulo o produto se enquadra. Existem 97 capítulos na NCM, que vão desde alimentos até produtos químicos. Cada capítulo é dividido em posições, que são mais específicas.

 

Veja o exemplo abaixo:

Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

          

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

 

Seção I Animais vivos e produtos do reino animal
Capítulo 01 Animais vivos
Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição 0104.10 Ovinos
Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura
Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé

 

Observação: Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em “Ver Notas de Seção”, ao final da descrição da seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e descrições de cada um deles.

A classificação de produtos na NCM também pode influenciar na apreciação das mercadorias. Isso ocorre porque cada código da NCM está associado a diferentes fatores, como impostos, taxas e regulamentações aplicáveis.

Como tal, a classificação de produtos pode ajudar o comprador a determinar o custo total da compra, além de outros fatores relevantes.

Na data do dia 29/11/2021, por meio da Resolução Gecex nº 272, foi estabelecida a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) conforme adequações no Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA C MARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022. (Governo)

Resolve integrar ao ordenamento jurídico as alterações na NCM; o Decreto 10.044 de 2019 foi revogado e substituído pelo DECRETO Nº 11.428, de 02 de março de 2023. As mudanças entraram em vigor em 01.04.2022. (Governo)

Com estes ajustes, algumas NCMs foram extintas e novos códigos foram criados.

Conclui-se que a decisão tomada no âmbito do Mercosul está de acordo com a legislação brasileira, possibilitando maior agilidade e segurança aos negócios realizados no Brasil. Além disso, a implementação deste novo sistema de classificação e a criação de novos códigos trarão às empresas mais facilidade em realizar as transações comerciais.

 

Fonte: https://www.gov.br/pt-br

 

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Qual a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo?
Artigo 01/03/2023

Qual a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo?

Postado por: Gabriela Soares

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O comércio exterior é a troca de bens e serviços entre países e é extremamente importante para a economia global. Os tributos desempenham um papel importante na regulação do comércio exterior, pois podem influenciar o preço dos produtos exportados ou importados. Este artigo vamos ver a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo para o comércio exterior.

Os tributos também são importantes para garantir que os países obtenham receitas suficientes para financiar suas necessidades, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, os tributos podem ser usados para proteger os produtos nacionais da concorrência de produtos estrangeiros, ajudando assim as empresas e os trabalhadores locais.

O ano de 2023 trará consigo novas leis e alterações na legislação tributária, incluindo novos impostos, taxas e tributos para o comércio exterior.

O governo federal já anunciou que a Reforma Tributária poderá entrar em vigor a partir de 2023. Com ela, serão criados novos impostos para o comércio exterior, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Serviços Digitais (ISS Digital).

Além das alterações na legislação tributária, o governo e todo o mercado ainda avaliam as consequências da pandemia de Covid 19 e por isso o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) durante sua 201ª reunião que ocorreu em 19/12/2022, aprovou a ampliação até 31/03/2023 do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”.

Assim, continuará zerada a alíquota de uma relação de mais de 600 produtos, incluindo medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à crise sanitária da Covid-19.

Na mesma reunião, também foi prorrogado a redução a zero do Imposto de Importação, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para produtos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinha de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar e etanol.

A redução vale até 31 de janeiro de 2023, no caso do etanol, e 31 de março de 2023 para os demais itens.

Outro assunto que deverá se manter em discussão dentro do governo brasileiro e que impacta diretamente na arrecadação de impostos, tributos e taxas é a Guerra da Ucrânia que continuará gerando impactos econômicos no comércio exterior e continuará influenciando no aumento dos preços de praticamente todos os produtos e serviços.

Com isso, nosso governo terá que continua a buscar alternativas para deixar nossas exportações mais competitivas e as importações com menores custos as empresas brasileiras, medidas como a redução no imposto de importação (II) até Dezembro deste ano e a prorrogação da validade dos ex-tarifários BIT e BK até 31 de Dezembro de 2025.

 

Ajudam a dar fôlego para o mercado neste momento, porém muitas outras medidas deveriam ser tomadas para que nosso comércio exterior tivesse mais competitividade neste momento conturbado do mercado mundial.

 

Qual a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo?

Imposto: O imposto é uma forma de tributo obrigatório que é cobrado pelo governo, com a finalidade de arrecadar recursos para a manutenção dos serviços públicos. No comércio exterior, há inúmeros impostos que devem ser pagos nos processos de exportação e importação, veja abaixo alguns exemplos:

  • Imposto de Importação (II);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • Imposto de Exportação (IE);
  • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF-Câmbio);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
  • IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

 

Taxa: A taxa é uma quantia cobrada pelo governo em serviços específicos, como emissão de documentos ou licenças.

No comércio exterior, são cobradas taxas como a Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de registro no IBAMA, Taxa para a Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve) entre outras taxas que são cobradas conforme o tipo de serviço utilizado. Veja alguns;

Há outras taxas que são cobradas por órgãos de governo que não mencionamos acima.

Tributo: Tributo no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (por exemplo, multa de trânsito): os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.

O vocábulo tributo também é usado, no sentido genérico, para todo e qualquer valor, a qualquer título, pago ao Poder Público sem aquisição/compra/transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão.

Neste caso, o termo tributo alcança impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributários (com características fiscais) e emolumentos que contribuam para a formação da receita orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No comércio exterior, a há muitos tributos, veja alguns relacionados abaixo;

Resumindo nosso texto, o Imposto é um tributo cobrado por um governo para financiar seus gastos públicos. Taxa é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios.

Tributo é uma quantia cobrada pelo governo para financiar e sustentar os serviços públicos e benefícios.

A principal diferença entre imposto, taxa e tributo, no comex, é que a taxa é cobrada pelo governo por serviços específicos, enquanto que imposto e tributo são cobrados para financiar os gastos públicos.

 

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Marítimo 22/02/2023

FTL E LTL: Descubra a diferença para o transporte rodoviário internacional

Postado por: Gabriela Soares

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Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre o que significa as siglas FTL e LTL no modal rodoviário internacional. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

O Transporte rodoviário internacional é o modal que utiliza as estradas, rodovias e vias de acesso entre os países para transportar as cargas de exportação ou importação.

Este tipo de transporte, seja para importação ou exportação, também é muito utilizado em outros países.

Este modal de transporte é muito utilizado no comércio exterior e é de suma importância na hora de fazer seu planejamento. Dependendo do tipo de negociação que você está realizando e o tipo de carga que será transportada, você pode optar por duas modalidades de transporte rodoviário internacional que são identificadas pelas siglas FTL ou LTL.

Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre o que significa as siglas FTL e LTL no modal rodoviário internacional e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

 

O que são as siglas FTL e LTL?

A sigla FTL, vem do inglês, Full Truckload, significa que a carga de somente um exportador ou importador completará o caminhão ou carreta.

O FTL também é chamado de carga dedicada, ou caminhão cheio.

A sigla LTL, em inglês Less than Truckload, ou seja, o exportador ou importador não tem carga suficiente para ocupar a capacidade total do caminhão ou carreta.
O volume transportado é menor que a capacidade de transporte do caminhão. O LTL também é conhecido como carga fracionada, no qual o transporte é compartilhado por várias empresas.

Curiosidade: No Brasil, o LTL também é chamado de transporte fracionado ou carga fracionada, uma vez que o espaço destinado a mercadoria é menor que o tamanho onde será transportada a carga.
No transporte de carga fracionada, as transportadoras precisam reunir vários clientes que possuam cargas com características semelhantes e com o mesmo destino para dividir os custos do transporte.

 

Qual contratar: FTL ou LTL?

Neste ponto, vale observar qual opção deverá ser adequada ao tamanho da mercadoria e a escolha do importador ou exportador. Tal decisão caberá ao proprietário da mercadoria, levando em consideração o tipo de transporte e outras necessidades operacionais e comerciais.

A também situações que a própria carga necessita de uma logística diferenciada e somente pode ser embarcada do FCL ou no LCL.

Curiosidade: Atualmente os serviços de transporte FTL e LTL possuem rotas para exportações ou importações entre o Brasil e a Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru.

Posso levar várias mercadorias no transporte FTL?

Apesar de ser um transporte de carreta dedicada, esta pode ser levada juntamente com as outras cargas. É apenas uma questão de logística e adequação entre o exportador ou importador.

Além do mais, não faria sentido o mesmo exportador ou importador fazer inúmeros fretes LTL, sendo que poderia realizá-lo em um único frete FTL, uma vez que os produtos podem ter sido coletados no mesmo endereço ou estão indo para o mesmo local de entrega.

Interessante: O processo FTL pode beneficiar o exportador ou importador, quando realizado com outro termo que cada vez mais alguns setores da indústria buscam utilizar, que é o processo chamado Milk Run.

Na verdade o Milk Run pode se confundir com o também com o LTL, já que existe uma consolidação de cargas. Mas o Milk Run não é um serviço aberto ao mercado, é uma consolidação dedicada a uma empresa contratante ou um processo logístico montado para atender uma determinada necessidade de um exportador ou importador.

O Milk Run normalmente diminui o custo do frete, por conseguir fazer o veículo utilizar toda sua capacidade.

Ele também ajuda a criar uma dinâmica mais disciplinada entre os exportadores e importadores, diminui o tempo ocioso de veículos e reduz os estoques dos exportadores ou dos importadores.

 

Quais as vantagens do transporte internacional FTL e LTL?

Iniciaremos pelas vantagens do transporte internacional FTL, acompanhe:

  1. Tempo de trânsito mais preciso;
    Possibilidade de serviço porta a porta, sem a necessidade de contratação de um novo frete internacional;
  2. Menor risco de avarias, devido a menos manuseios da carga por terceiros;
  3. Diminuição com custo de embalagens;
  4. O custo do frete com menor risco de aumento, após a contração pelo exportador ou importador;
  5. Transporta praticamente todo o tipo de cargas (cargas a granel, cargas líquidas, cargas perigosas, cargas refrigeradas, cargas alimentícias, cargas químicas e cargas extras dimensionadas);;
  6. Possibilidade de utilização de apenas uma transportadora em todo o transporte ou seja contratação porta a porta;
  7. Normalmente tem um custo menor quando contratado porta a porta em comparação com os modais aéreo e marítimo;
  8. O despacho aduaneiro normalmente é mais rápido que o despacho aduaneiro dos modais aéreo e marítimo;
  9. Fácil conexão com ou outros modais de transporte;
  10. Aduanas nas fronteiras do Brasil são muitas, consequentemente o processo de cruze e despacho aduaneiro é facilitado. Se tivéssemos poucas fronteiras com aduanas, o trajeto do transporte seria maior e consequentemente o frete rodoviário internacional mais caro.

 

Agora, vejamos as vantagens do transporte LTL:

  1. Frete competitivo para pequenas e cargas médias, sendo o frete normalmente cobrando por tonelada ou metro cúbico;
  2. Normalmente tem cobertura de seguro contra acidentes e roubos no período em que a carga está em posse da transportadora. No modal aéreo e marítimo, o exportador ou importador sempre terá que contratar o seguro internacional de cargas.
  3. Maior eficácia e rapidez no transporte porta a porta em comparação ao marítimo e em algumas rotas até mesmo em relação ao transporte aéreo;
  4. Facilidade na entrega, permitindo a entrega diretamente no endereço do importador;, com a possibilidade de não haver transbordo em todo o trajeto percorrido pela carga;
  5. Facilidade na coleta, permitindo a coleta diretamente no endereço do exportador;
  6. Integração de regiões distantes. Em toda a América Latina, principalmente no interior dos países ,o acesso é, exclusivamente, por via terrestre;
  7. Redução do tempo de entrega, principalmente para curtas distâncias, reduzindo o índice de atrasos e imprevistos;
  8. O custo do frete com menor risco de aumento, após a contração pelo exportador ou importador;
  9. Possibilidade de utilização de apenas uma transportadora em todo o transporte ou seja contratação porta a porta;
  10. Normalmente tem um custo menor quando contratado porta a porta em comparação com os modais aéreo e marítimo;
  11. O despacho aduaneiro normalmente é mais rápido que o despacho aduaneiro dos modais aéreo e marítimo;
  12. Fácil conexão com ou outros modais de transporte;

Por fim, pode-se concluir que o Transporte Rodoviário Internacional é o modal que pode possibilitar competitividade às exportações e importações e flexibilidade nas negociações por se moldar com maior facilidade as operações realizadas pelos exportadores e importadores.

Assim, no que tange às vantagens do tipo de transporte a ser realizado, as operações FTL apresentam muitos benefícios em relação ao frete marítimo internacional, da mesma maneira podemos avaliar as exportações ou importações via modalidade LTL.

Gostou do conteúdo? Aproveite e confira também nosso artigo sobre: Transporte Rodoviário Internacional: alternativa aos portos.

Veja também outro artigo muito interessante que fala sobre as modalidades do transporte marítimo internacional FCL e LCL.

 

Agora se você gostou do nosso artigo e tem a necessidade de solicitar uma cotação de frete rodoviário internacional você pode acessar este link. Nossa equipe ficará muito feliz em respondê-lo.

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FTL E LTL: Descubra a diferença para o transporte rodoviário internacional

Seguro 14/02/2023

Seguro Internacional de Cargas: Entenda tudo a respeito!

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre a necessidade do seguro internacional nas importações ou exportações e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

 

O que é o seguro de cargas internacionais?

O Seguro Internacional de Cargas é o seguro contratado pelo importador ou exportador para proteger a carga, a qual está sendo exportada ou importada dos sinistros que possam ocorrer.

Na importação, o seguro internacional é uma forma de obter uma proteção de que não haverá um prejuízo na compra internacional.

Já na exportação, pode ser uma obrigação junto ao importador ou mesmo um serviço adicional oferecido pelo exportador.

Apesar do seguro internacional de cargas não ser obrigatório, sua importância é fundamental para que o importador ou exportador tenha a tranquilidade e proteção no caso de ocorrer algum sinistro com a carga e isso não venha a prejudicar seriamente seu negócio.

Afinal, sabemos como podem ter muitos detalhes e riscos envolvidos nos processos de comércio exterior e é necessário garantir ao máximo a segurança e proteção nas cargas exportadas ou importadas.

 

Quais os modelos ou tipos de seguro de cargas internacionais?

Os modelos ou tipos de seguro de cargas internacionais dependerão do tipo de carga, volume de embarques, rotas que as cargas serão transportadas e avaliação do risco por parte da seguradora. Os dois tipos de seguros são:

  • Seguro avulso: quando a demanda é única, sozinha, solitária;

A contratação de um seguro avulso é recomendado para somente uma viagem.
Este seguro é indicado para a contratação de mercadorias que não são aceitas na apólice aberta e possuem sua negociação, contratação e cobertura por embarque.

  • Seguro de apólice aberta: quando a demanda é corriqueira, ordinária, frequente;       

A apólice aberta de seguro internacional fornece cobertura para diversos embarques, com prêmio calculado através da estimativa anual das exportações ou importações do estipulante e é ajustável de acordo com os embarques efetivamente realizados, com restituições ou acréscimos de prêmio.

Ao contrário da apólice avulsa, a modalidade aberta é recomendada para quem realiza embarques frequentes. Nesta situação, as mercadorias devem ser relacionadas nas averbações. Ou seja, para cada embarque se faz necessária uma averbação, com todas as características que envolvem o transporte internacional da carga.

Na apólice aberta de seguro internacional, já estão definidos os termos e condições de cobertura, sendo que se o exportador ou importador tiver mudança nas informações de seus embarques que serão averbados, a seguradora deve ser comunicada com antecedência para dar o aceite ou não da pretendida cobertura.

Se a seguradora não aceitar os riscos, as mercadorias não terão cobertura e qualquer sinistro será de inteira responsabilidade do exportador ou importador.

Da mesma maneira, o limite por embarque tem que ser definido na contratação da apólice de seguro internacional. Ao aceitar o limite, o exportador ou importador precisa saber que não poderá averbar embarques de mercadorias que ultrapassem esse termo.

Esclarecemos que a averbação é um procedimento pelo qual o exportador ou importador comunica à seguradora da realização dos embarques, quando a apólice do seguro de transporte de carga prevê esse item.

Aprenda também: MARINHA MERCANTE: Saiba obre a nova lei de alíquotas da marinha mercante!

 

O que são cobertos nestes seguros de cargas internacionais?

Conforme explicamos acima, o seguro internacional garante a segurança nos embarques realizados no comércio exterior. Mas como existem algumas variáveis decorrentes de modais, mercadorias ou mesmo negociações, Incoterms, cada apólice pode contemplar coberturas diferentes. Veja os exemplos:

Neste diapasão, vamos nos deparar com coberturas totais e parciais como seguem listados. Veja:

  • Cobertura básica ampla A: Cobre todos os tipos de danos externos, até mesmo roubo de carga. É a mais completa de todos os tipos.
  • Cobertura básica restrita B: Cobre o dano parcial e também a total mercadoria no caso de causalidade com o meio de transporte (avião, navio ou caminhão). Neste tipo de cobertura é permitido acrescentar a cobertura por roubo.
  • Cobertura básica restrita C: Essa é a cobertura mais restrita que existe para cargas, porque cobre apenas os riscos de acidentes com os veículos que estão transportando. Ou seja, não cobre riscos de outras naturezas, como furto, roubos ou desaparecimento de mercadorias.

 

Quais as coberturas adicionais que podem ser acrescentadas de acordo com as necessidades do exportador ou importador?

Pode haver uma grande variação dos tipos de coberturas, estas coberturas podem ser acrescentadas em suas averbações, desde que informado antecipadamente a seguradora para que a mesma avalie e aceite a solicitação: Veja abaixo algumas :

  1. Coberturas Adicionais que podem ser contratado com o seguro Transporte Internacional:
  2. Cobertura adicional de frete e/ou de seguro;
  3. Cobertura adicional de despesas;
  4. Cobertura adicional de tributos (mercadorias importadas);
  5. Cobertura adicional de tributos (mercadorias exportadas);
  6. Cobertura adicional de lucros esperados;
  7. Cobertura adicional para mercadorias em devolução ou redespachadas;
  8. Cobertura adicional para embarques aéreos sem valor declarado;
  9. Cobertura adicional para embarques em navios com denominação a avisar em viagens nacionais;
  10. Cobertura adicional para classificação de navios em viagens internacionais;
  11. Cobertura adicional de transbordo e desvio de rota;
  12. Cobertura adicional de riscos de greves;
  13. Cobertura adicional de riscos de guerra para embarques aquaviários e aéreos;
  14. Cobertura adicional de prorrogação de prazo de duração dos riscos;
  15. Cobertura adicional de extensão de cobertura e abertura de volumes;
  16. Cobertura adicional de benefícios internos • Cobertura adicional de destruição;
  17. Cobertura adicional para mercadorias transportadas em veículos do segurado;
  18. Cobertura adicional de roubo (só com a cobertura básica restrita B);
  19. Cobertura adicional de extravio (só com a cobertura básica restrita B);
  20. Cobertura adicional para os riscos de quebra (só com a cobertura básica ampla A).

 

Importante:

Há vários outros tipos de coberturas de acordo com a carga a ser transportada;
Há situações em que as seguradoras não aceitam alguma cobertura mencionada acima, sendo assim, sempre deve-se negociar com antecedência a apólice para que haja as coberturas necessárias para seu embarque e se não houver o aceite da cobertura pela seguradora, os procedimentos para a proteção na carga devem ser realizados.

Quais os itens em que o seguro internacional não abrange?

Da mesma forma que é permitido acrescentar coberturas ao seguro, há também situações em que o seguro internacional de cargas não possibilita a cobertura.

Assim, de acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), o seguro não abrange em hipótese alguma os seguintes casos:

  1. Má conduta do segurado;
  2. Na falta de mão de obra total ou parcial devido a greve, lock out, paralisação ou acordos trabalhistas;
  3. Seja qual for a lamentação com base na perda, frustração ocorrida na viagem ou aventura;
  4. Guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insurreição ou comoção civil resultante das mesmas;
  5. Hostilidade de todas formas.

Seja nestes casos citados acima ou por falta de adimplemento, ou seja, no pagamento de determinada obrigação, a seguradora está isenta de indenização.

Veja mais: MUDANÇAS NA TEC (TARIFA EXTERNA COMUM).

 

Qual o custo do seguro internacional de cargas?

O custo do seguro internacional de cargas se baseia no histórico de embarques
do exportador ou importador, tipo de mercadoria e sua embalagem, modal de transporte utilizado, frequência de embarques, rotas e países para onde a carga é exportada ou importada.

 

Quais as condições e cláusulas que compõe uma proposta de seguro internacional de carga?

Antes de assinar o negócio, é indispensável que leia-se o contrato do seguro internacional de cargas minuciosamente, atentando-se a todas informações que abrangem o mesmo. Em seguida colocaremos quais os itens de maior relevância para avaliar uma apólice. Veja:

  1. Prazo de validade;
  2. Qual o prazo limite da garantia;
  3. Porte do prêmio;
  4. Verbas ou importância segurada;
  5. Qual o valor da franquia da apólice;
  6. Quais os bens não compreendidos na apólice de seguro;
  7. Quais os riscos cobertos pela apólice.

Como ilustração da importância de se fazer os seguros de cargas internacionais, podemos citar sinistros. Como exemplo, dentre vários que já ocorreram, a explosão do navio que levava 1486 contêineres que estava atracado no principal porto de Sri Lanka.

 

Saiba mais:
Transporte de carga perigosa e o acidente na costa do Sri Lanka

Explosão em Beirute: O perigo do armazenamento de carga química sem as devidas precauções

Após todo trabalho e tempo investidos, é de suma importância garantir que sua carga esteja protegida com o seguro internacional de cargas no que caso aconteça alguma eventualidade.

Assim, fica mais que claro que o seguro internacional, é fundamental para qualquer tipo de carga, seja ela perigosa ou não. Ter a averbação do seguro internacional de cargas em mãos é sinônimo de tranquilidade e segurança para sua carga e toda sua operação.

Ficou com alguma dúvida sobre como o seguro internacional de cargas se aplicaria em sua exportação ou importação? Então não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

Você também pode solicitar a cotação do seguro internacional de cargas neste link, nossa equipe logo lhe estará respondendo com nossa proposta.

Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Artigo 07/02/2023

O que é ETA, ETB, ETD, ETS, ATA, ATB, ATD, VOY, TECA, EADI, POL, POD, AMS, IMO E NCM

Postado por: Gabriela Soares

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As siglas (ETA, ETB, ETD, etc) e termos no comércio exterior desempenham um papel importante para garantir que as transações comerciais sejam feitas de forma eficiente, segura e precisa.

Elas ajudam a identificar de maneira consistente os produtos, países, empresas, organizações, termos, portos, TECAS, EADIS e serviços usados no comércio exterior. Isso ajuda a reduzir os erros e a simplificar o processo de exportação e importação.

Além disso, as siglas também podem servir como códigos para fins de documentação e processamento de transações, ajudando a eliminar a ambiguidade no comércio exterior.

No transporte marítimo, por exemplo, é difícil determinar com exatidão a hora de chegada e saída de um navio do porto (POL – Porto de embarque).

Isso se deve a muitos fatores que às vezes não fazem parte da viagem projetada (VOY) para a rota do navio, como, por exemplo, as condições do tempo, congestionamento dos portos, greves e guerras, problemas operacionais e outras inúmeras situações que podem gerar atraso ou antecipação da operação de um navio.

Por estes motivos, foram criadas as abreviações ETA, ETB, ETD, ATA, ATB e ATD, elas facilitam a comunicação entre os envolvidos nos embarques. Veja abaixo o significado de cada sigla.

  • ETA (Estimated Time of Arrival) indica o instante estimado para chegada do navio na barra, ou seja, na área de fundeio;
  • ATA (Actual Time of Arrival) é o instante real registrado após a chegada do navio;
  • ETB (Estimated Time of Berthing) indica o instante estimado para atracação do navio no berço do terminal designado;
  • ATB (Actual Time of Berthing) é o instante real após o registro de atracação do navio;
  • ETD (Estimated Time of Departure) indica o instante estimado para desatracação e saída do navio do terminal após o fim da operação;
  • ATD (Actual Time of Departure) é o instante real após o registro de desatracação do navio.

Estas siglas também podem ser utilizadas em outros modais que não são o modal marítimo, como por exemplo ETA (Estimated time of arrival, em inglês e, em português, tempo estimado de chegada). Esta expressão também é usada frequentemente no transporte aéreo para estimar quanto tempo falta para a chegada de uma aeronave ao aeroporto de destino.

O ETA  é calculado com base na estimativa de chegada direta ao aeroporto de destino com base na distância e velocidade. O ETA não prevê em seus cálculos situações não previstas durante o trajeto percorrido pela aeronave.

À medida que a aeronave se aproxima do aeroporto de destino, o ETA diminui, caso a aeronave escale em outro aeroporto ou circunde o aeroporto de destino a uma distância fixa, o ETA permanece parado. Caso a aeronave se afaste de seu aeroporto de destino, o ETA aumentará.

O ETD (Estimated Time of Departure) diz respeito à data e hora estimadas para a partida do navio do terminal portuário ou da decolagem de uma aeronave do aeroporto.  

Já o ETS (Estimated Time of Sailing), tem o mesmo sentido que o termo ETD, porém é específico para o transporte marítimo.

No comércio exterior, existem inúmeras outras siglas ou termos que frequentemente são mencionadas nas transações e são de extrema importância para a comunicação entre todos os envolvidos, veja abaixo outros exemplos:

VOY – Voyage – Viagem (de longo curso), ida e/ou vinda de um navio para seu porto ou portos de destino. Cada viagem do navio implica no transporte de uma ou várias cargas, dependendo do tipo de operação do mesmo, porém este poderá eventualmente cobrir uma perna de viagem vazio (em lastro) até o seu porto de carregamento, no caso de afretamento por tempo, algo indesejável ao afretador.

TECA –  Terminal de Carga Aérea – Consiste em um local em aeroporto onde as cargas são preparadas para embarque em aeronaves ou recebidas para transferência para outro modal de transporte. Os maiores TECAS do Brasil estão nos aeroportos de Guarulhos e Campinas.

EADI – Estação Aduaneira Interior – São terminais privados alfandegados de uso público, cujas empresas são detentoras de concessões, obtidas mediante licitações públicas realizadas pela Receita Federal, e autorizadas a operar os regimes aduaneiros na importação e exportação. Estão, normalmente, localizadas em regiões de expressiva concentração de cargas voltadas tanto para a importação quanto para a exportação. São sempre pontos estratégicos, e como o próprio nome indica, no interior do país, sendo também denominados de porto seco ou dry port.

POL (Port of Loading) –  porto de embarque da carga;

POD (Port of Discharge) – porto de desembarque da mercadoria;

AMS ou Automated Manifest System –  E o manifesto que contém todas as informações sobre as cargas que estão sendo exportadas para os Estados Unidos e o Canadá.

Desde que ocorreu o ataque ao World Trade Center em 11/09/2001, os Estados Unidos, em busca de mais segurança, mudaram alguns procedimentos e, entre eles, exige que todas as cargas que entrem ou passem pelo país sejam declaradas via AMS.

IMO – Organização Marítima Internacional – É uma agência especializada da Organização das Nações Unidas que é responsável pela regulamentação do transporte marítimo.

A IMO classificou as substâncias que são transportadas no modal marítimo e que  possam causar danos às pessoas, à saúde, ao meio ambiente ou à segurança pública.

A siglas IMO, também identifica a classificação mencionada acima. Veja mais em: Você lida com carga IMO? Entenda o que isso significa e os cuidados a serem tomados

NCM –  é a sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que ajuda a identificar produtos em circulação no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e demais países parte do Mercosul. O código NCM baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). A presença do código NCM é obrigatória em sua nota fiscal eletrônica — seja comercializado no mercado interno ou externo.

Esperamos que as informações de nosso texto tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas, porém sabemos que o comércio exterior é muito vasto e possui muitos termos, siglas e classificações, por isso, criamos em nosso site um dicionário de comércio exterior, que possui muitos outros termos, siglas que poderão lhe auxiliar, fique a vontade em utilizá-lo, se você tiver mais dúvidas, nossa equipe está à sua disposição.

Quer exportar ou importar produtos

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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ETA

Marítimo 31/01/2023

Conhecimento de embarque: Entenda tudo a respeito

Postado por: Gabriela Soares

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Acompanhe este artigo e descubra quais são as principais informações que o exportador ou importador precisa se atentar quando o assunto são os conhecimentos de embarque para o comércio exterior. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.
O conhecimento de embarque é fundamental para quem vai ingressar nesta área tão específica como o comércio exterior.
As empresas brasileiras cada vez mais realizam exportações e importações, com isso é relevante dominar o assunto.
E é levando em conta este cenário que vamos lhe mostrar tudo o que você precisa saber sobre os documentos e procedimentos sobre o tema.
Vale dizer que o que torna o comércio exterior complexo são as normas, procedimentos e leis que podem variar de país para país.
Ainda é preciso destacar que  existem diversas siglas que representam os conhecimentos de embarque e que são aplicadas no comércio exterior.
Sendo assim, neste artigo estaremos falando sobre os conhecimentos de embarque BL, AWB e CRT. Confira!

 

O que é o conhecimento de embarque?

Dentro do processo de importação ou exportação, é necessário a utilização de alguns documentos pelas transportadoras internacionais e um destes documentos é denominado de conhecimento de embarque. O conhecimento de embarque é um dos documentos primordiais para o transporte internacional da carga.
Além disso, o conhecimento de embarque é uma forma também de dar mais agilidade e precisão tanto na hora do embarque, quanto no desembarque . Uma vez que a identificação, o rastreamento, o manuseio e o desembaraço aduaneiro da carga ficam facilitados devido a organização
Ainda, é importante ter ciência de qual é a nomenclatura utilizada na língua inglesa para nomear alguns conhecimentos de embarque, uma vez que no comércio exterior os termos em sua maioria estão na língua estrangeira.
Assim, saiba que o conhecimento de embarque é transcrito como Bill of Lading no transporte marítimo, Airway Bill no transporte aéreo, porém para o transporte rodoviário internacional, o documento e o Conhecimento Internacional de Transporte de Rodoviário.

 

Quais os objetivos básicos do conhecimento de embarque?

Apesar de ser um conceito amplo a respeito das documentações inerentes às operações de transporte, o conhecimento de embarque tem algumas funções básicas:

  • Servir como um título de propriedade da mercadoria – lembrando que o documento pode ser transferível e negociável, dependendo do modal de transporte utilizado;
  • Atuar como recibo de entrega da carga ao transportador;
  • Evidenciar o contrato de transporte entre o exportador ou importador com o transportador internacional que  está realizando o transporte;
  • Auxiliar na identificação dos produtos;
  • Identificar os dados do exportador, importador e os terceiros envolvidos no processo;
  • Mostrar os locais de origem e destino e a rota que será realizado o transporte internacional.
  • Identificar o valor do frete internacional, forma de pagamento do frete internacional e local de pagamento do frete internacional.

Importante lembrar que não serão somente esses dados que constarão nos conhecimentos de embarque. Dependendo do modal e das necessidades do processo de exportação ou importação, várias outras informações poderão constar nos documentos para que o transporte internacional fique cada vez mais alinhado com as necessidades apresentadas pelo exportador ou importador.

 

Quais os tipos de conhecimentos de embarque?

Os tipos de conhecimentos de embarque vão depender do tipo de modal de transporte e da carga, além da logística a ser aplicada. Assim, cada conhecimento de embarque terá um requisito específico no preenchimento do formulário, bem como sua finalidade.
Vale a atenção no momento de identificar o tipo de modal de transporte e a nomenclatura correta, uma vez que a sigla pode variar para uma mesma mercadoria quando transportada por modais distintos.
Essa é a importância, por exemplo, de se contar com uma empresa que tenha total conhecimento da área, de modo a evitar despesas extras, diminuindo assim a margem de lucro.

Agora que você já sabe que existem variações por causa dos tipos de modais de transporte, citaremos abaixo quais são elas. Veja

 

BL 

O BL é utilizado no transporte marítimo internacional, que é o mais usado no mundo. Conhecido pelo nome Bill of Lading.
O Conhecimento de embarque marítimo é o mais usado dentre os modais de transporte, acima de 80%, vale ressaltar, a variedade de modalidades de transporte dentro do transporte marítimo internacional que utilizam o BL.

Destacam se o transporte marítimo FCL (Full Container Load) que significa Container Totalmente Carregado e o LCL (Less Container Load) que significa Contêiner com Menor Carga, esta modalidade LCL significa que o exportador ou importador não possui carga suficiente para preencher um container por completo e sua carga será embarcada com cargas de outros exportadores ou importadores, lembrando que no Brasil também chamamos a modalidade LCL de Carga Solta ou Consolidada.

 

AWB

O AWB é conhecido como Airway Bill, quando o conhecimento de embarque AWB é emitido pela companhia aérea é chamado de Master Airway Bill (MAWB) e quando  conhecimento de embarque é emitido pelo agente do agente de cargas ele é chamado de House Airway Bill (HAWB), todas estas nomenclaturas são usadas para o modal aéreo.
Pode-se dizer que há várias vantagens no transporte aéreo internacional, destacam-se a segurança, agilidade e a possibilidade de transporte para quase todos os países do mundo.

 

CRT

O CRT é conhecido como conhecimento de transporte rodoviário internacional. Trata-se do documento exigido para o transporte das mercadorias transportadas pelo modal rodoviário internacional.
Este modal é um dos mais utilizados para as exportações ou importações das empresas brasileiras, no que tange ao mercado do Mercosul.
É com este conhecimento de embarque que a carga será autorizada para circular entre os países que forem transitar.
O CTR poderá ser emitido em 3 vias: uma fica retida na transportadora, outra fica com o comprador e a última é levada juntamente com a carga.

Curiosidade:

No transporte rodoviário internacional, quando a carga de somente um exportador ou importador completa o caminhão ou carreta ele é chamado de FTL ou  em inglês Full Truck Load. O FTL também é chamado de carga dedicada, ou caminhão cheio.
Já quando o exportador ou importador não tem carga suficiente para ocupar a capacidade total do caminhão ou carreta, o transporte rodoviário internacional é chamado de LTL ou  em inglês Less than Truck Load, o volume transportado é menor que a capacidade de transporte do caminhão. O LTL também é conhecido como carga fracionada, no qual o transporte é compartilhado por várias empresas.
Lembramos que o conhecimento de embarque independente do modal de transporte utilizado e serve para oficializar a contratação transporte internacional, comprovar o recebimento da carga na origem, além da obrigação de entregá-la no destino, constituindo a prova de posse e propriedade da mercadoria.
O conhecimento de embarque além de servir como comprovante de embarque, tem suas informações utilizadas para a realização do despacho aduaneiro na exportação ou na importação.
Para finalizar lembramos que as informações inseridas no conhecimento de embarque devem estar de acordo com as informações da Fatura Comercial e dos demais documentos de exportação ou de importação e que a responsabilidade destas informações sempre será do exportador ou importador.
Erros na emissão do Conhecimento de embarque podem implicar em custos extras com correções junto aos transportadores internacionais ou aduanas, além de ser passível de multas e outras situações que podem gerar grandes prejuízos ao exportador ou ao importador.
Portanto, é fundamental enviar a instrução para a emissão do mesmo e realizar a correção de suas informações com muita atenção.

 

 

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Artigo 23/01/2023

Cotação de frete internacional: Entenda tudo a respeito

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra quais são as principais informações que o cliente precisa saber para solicitar a cotação de frete internacional. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

 

No ramo de transporte internacional de mercadorias, toda carga, do momento da coleta até a entrega, necessita ter uma boa gestão.

Assim, o frete internacional é uma fase fundamental do comércio exterior e todos os envolvidos têm a necessidade de conhecer os termos e detalhes para realizar seus embarques com segurança e economia.

E é levando em conta esse cenário, que este artigo buscará esclarecer as principais dúvidas a respeito da solicitação de uma cotação de frete internacional. Confira!

 

 

 

O que é o frete internacional?

Frete internacional é o transporte de uma mercadoria de um país para outro e sua operação é regida por um contrato que possui seus custos, termos e condições manifestados no mesmo.

O custo do frete internacional se baseia em diversos fatores, como:

 

  • peso; 
  • volume; 
  • valor das mercadorias;
  • tipo de mercadoria a ser transportada;
  • distância percorrida; 
  • meio de transporte utilizado;
  • época e condições do transporte que são realizados o transporte;
  • local de coleta e entrega.

 

Na necessidade de fazer uma cotação de frete internacional, o ideal é ter um parâmetro, que pode ser obtido por meio da normatização da solicitação da cotação de frete internacional, onde é especificado todas as regras e detalhes sobre o assunto, deste modo, pode-se evitar surpresas na hora de contratar o serviço de transporte internacional, já que todas as necessidades do exportador ou importador, estão sendo mencionadas em sua solicitação.

Quais as modalidades do frete internacional?

Existem diversas modalidades de frete internacional e estas devem ser adequadas para o seu tipo de carga e necessidade logística. Além do mais, é preciso que se conheça as modalidades, taxas, exigências e custos envolvidos para que a negociação não afete a margem de lucro e inviabilize a comercialização da mercadoria.

Assim, citaremos abaixo algumas modalidades de frete internacional e a adequação para cada tipo de carga e necessidade logística. Veja:

Vale dizer que quando se fala sobre o tipo de frete internacional, é preciso levar em consideração os 6 tipos de modais, sendo cada um deles condizente com um valor específico, tempo de trânsito e possibilidade de transporte diferente.

 

  1. Modal RodoviárioO modal rodoviário é o meio de transporte que utiliza rodovias, estradas e ruas.
  2. Modal Ferroviário – O modal ferroviário é aquele que utiliza as ferrovias para transportar cargas ou pessoas.
  3. Modal Hidroviário ou Aquaviário – O modal aquaviário é aquele no qual o transporte se realiza através das águas, sejam rios, mares ou lagos. Ele pode utilizar navios, barcos, submarinos ou outras embarcações.
  4. Modal Aéreo ou Aeroviário – O modal aéreo é aquele que utiliza o ar para realizar o transporte. 
  5. Modal DutoviárioO modal dutoviário é aquele que realiza o transporte por meio de dutos, sejam subterrâneos, submarinos ou aparentes.
  6. Modal Infoviário O modal infoviário, também chamado de digital ou virtual é aquele que utiliza a infraestrutura de telecomunicações para o transporte, mais comumente formada por fibra óptica e satélites.

 

Curiosidade: Transporte Multimodal é um termo usado para quando é necessário o uso de mais de um tipo de transporte. Nesse caso, a carga inicia-se com o transporte rodoviário, passa para o transporte marítimo e finaliza seu destino com o transporte ferroviário, por exemplo.

Os Incoterms

 

Incoterms, ou International Commercial Terms, são um conjunto de regras internacionais para definir os termos comerciais usados nas transações do comércio exterior. Os Incoterms especificam quem é responsável pelo custo e risco envolvidos no transporte internacional de mercadorias do exportador para o importador.

Os Incoterms são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente. Eles influenciam a obrigação de cada parte, influenciam no valor a ser pago pelo transporte internacional e outros custos dentro processo logístico.. E deste cenário, existem 11 categorias que são separadas em 4 grupos:

 

  1. Grupo C (CPT, CIP, CFR e CIF);
  2. Grupo D (DAP, DPU e DDP);
  3. Grupo E (EXW);
  4. Grupo F (FCA, FAS e FOB).

Veja mais em INCOTERMS

 

Onde efetuar o pagamento do frete internacional?

 

O pagamento do frete internacional pode ser realizado de várias formas, no país de origem, no país de destino ou em outro país, conforme a modalidade negociada observe: 

 

  • 1) Frete pré-pago (freight prepaid): Significa que o frete internacional deverá ser pago após o embarque. Ele deve ser pago no país de embarque.

 

  • 2) Frete pago no exterior (freight prepaid abroad): Quer dizer que o frete internacional deverá ser pago em uma conta do exterior, fora do país de origem e fora do país de destino.

 

  • 3) Frete pagável no destino (freight payable at destination):  Frete internacional deverá ser pago pelo importador na chegada ou retirada da mercadoria;

 

  • 4) Frete a pagar (freight collect): Poderá ocorrer em local diverso daquele desembarque ou destino. O frete pode ser pago em qualquer parte do mundo, sendo que o transportador irá cobrar o frete antes ou após a chegada da mercadoria no destino e o frete internacional deverá ser pago para proceder à liberação da mercadoria.

 

Não há obrigatoriedade da menção no conhecimento de transporte BL (Bill of lading ) ou na AWB (Air Waybill), do valor do frete internacional a ser pago. Ele poderá ser substituído pela cláusula freight as per agreement (frete conforme acordo). O local de pagamento do frete, no entanto, deverá ser obrigatoriamente mencionado.

Para os embarques destinados ao Brasil, esta condição de Freight As Per Agreement, ainda não é aceita e com isso há a obrigatoriedade da menção dos valores do frete internacional.

 

Quais são as informações necessárias em uma cotação de frete internacional? 

 

Quando o assunto é o frete internacional, é preciso se falar também sobre a nomenclatura comum do Mercosul (NCM) que é código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul. 

Também são importantes outras informações que irão facilitar o entendimento da transportadora internacional em relação a necessidade do exportador ou do importador, veja abaixo quais as informações necessárias.

 

  • Incoterm;
  • Modal de transporte internacional;
  • Aeroporto ou porto de origem, quando a cotação for para modal aéreo ou marítimo;
  • Aeroporto ou porto de de destino, quando a cotação for para modal aéreo ou marítimo;
  • Endereço de coleta, quando necessário realizar a coleta das mercadorias;
  • Endereço de entrega, quando necessário realizar a entrega das mercadorias;
  • Mercadorias;
  • NCM;
  • Se a mercadoria é perigosa (IMO), caso seja, informar as especificações da periculosidade;
  • Se a mercadoria é perecível ou com controle de temperatura, informar os detalhes do acondicionamento necessário;
  • Peso bruto;
  • Quantidade de volumes;
  • Embalagem dos volumes (tipo e dimensões);
  • Se os volumes ou a mercadoria são empilháveis;
  • Cubagem da mercadoria;
  • Valor da mercadoria;
  • Se for necessário a contratação do seguro All Risks
  • Se a cotação for para o modal marítimo internacional FCL, informar o tipo de container;
  • Se o modal for o marítimo LCL, o peso bruto da mercadorias, quantia de volumes e as dimensões são indispensáveis para o cálculo do frete internacional; 
  • Se a cotação for para o modal rodoviário internacional ( FTL – carga completa), o tipo de carreta deve ser mencionado; 
  • Se o modal for o rodoviário internacional (LTL carga consolidada ou fracionada) o peso bruto da mercadorias, quantia de volumes e as dimensões são indispensáveis para o cálculo do frete internacional;

 

Se porventura você não tiver todas as informações acima ou tiver dúvidas, fique a vontade em entrar em contato com nossa equipe.

Possivelmente nossos especialistas poderão esclarecer suas dúvidas e apresentar uma solução perfeita para suas necessidades.

Novidade: Para agilizar suas cotações de frete internacional, idealizamos em nosso site um ambiente exclusivo e intuitivo para você solicitar suas cotações de frete internacional, acesse o link e fique a vontade em navegar nesta ferramenta.

 

Gostou do conteúdo? Aproveite e confira também nosso artigo sobre Carga IMO, que exige um transporte com cuidados redobrados!

Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀cotação de frete internacional

Artigo 20/01/2023

Operação triangular Back to Back: Entenda o que é e quais as vantagens!

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre como funciona a operação triangular Back to Back no comércio exterior. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

Quando estamos falando de comércio exterior, este abrange um leque enorme de negociações. E dentro deste cenário, precisamos abordar o funcionamento de uma operação Back to Back, bem como suas vantagens. 

 

O que é uma operação Back to Back?

Uma operação Back to Back, é quando determinada empresa, que por exemplo está situada no Brasil, negociando uma mercadoria que se encontra no Chile, para uma empresa que é do Paraguai. 

Nesse caso, a mercadoria não precisa ser transportada para o Brasil, pois o produto que se encontra no Chile, será transportado direto para o Paraguai. O Brasil é apenas o negociador da mercadoria que foi vendida para o Paraguai que necessita importar tal produto.

Assim, como a mercadoria não é transportada para o Brasil, não há que se falar em exportação ou importação pela empresa brasileira, e sim apenas uma operação cambial.

Embora ainda não exista lei regulamentando a operação back to back no Brasil, já existe entendimento a respeito em nosso país. 

Os contratos de câmbio, devem ser celebrados em uma instituição financeira especializada, com o uso do código da natureza da operação conforme Circular nº 3.690/2013 do Bacen (Natureza da operação: Operações de back to back  Código nº: 12029)

Já a documentação da negociação internacional como Fatura Proforma, Commercial Invoice, Contrato de Compra e Venda e Conhecimento de Embarque (BL, AWB ou CTR) devem indicar as características, as condições estipuladas e devem ser confeccionados conforme a operação Back to Back.

No registro contábil, ocorreram duas operações mercantis simultâneas, do fornecedor estrangeiro para a empresa brasileira, e desta para o adquirente no exterior.  Importante observar que, a operação back to back não exige tratamento especial para a contabilização, 

sendo assim, aplica-se a esta operação as mesmas normas das demais atividades mercantis, sendo diferenciada apenas pela variação cambial.

Um dos detalhes que devem ser observados é que o valor da venda seja maior que o valor da compra, identificando assim, o lucro da negociação.

Tais negociações terão seu documento registrado lícito, bem como o contrato de câmbio e a emissão de nota fiscal.

E quais seriam as vantagens do Back to Back?

São várias as vantagens da operação Back to Back, veja:

  • Diminuição dos custos – uma vez que não acarretará a carga de tributação no que tange ao IPI, II,  ICMS e PIS / COFINS-importação, todos estes isentos. Sendo taxado apenas  PIS e a COFINS sobre o valor recebido, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, sobre o preço da negociação.  Note que os tributos PIS e COFINS, deverão ser recolhidos, com base no faturamento mensal da empresa.

 

  • Rapidez e eficiência na logística – Uma vez que a mercadoria é embarcada no país do exportador (fabricante) sem passar pelo Brasil, chegando muito mais rápido ao país do importador (adquirente).
  • Também não haverá custos logísticos no Brasil tais como: armazenagem ou transporte interno de mercadorias e outros custos do processo de importação no Brasil e posterior exportação do Brasil para o país onde se localiza o importador final;

 

  • Burocracia muito inferior – Por não trafegar dentro do Brasil, não haverá lançamento de nenhum  tipo de licença ou declaração como DI, Duimp ou DU-E, bem como também de emissão de notas fiscais de entrada ou saída.

Quais as regras para realizar esta operação?

As regras para operar a operação triangular Back to Back dentro da plataforma do Comércio Exterior são simples. acompanhe:

  • Compete à empresa Brasileira identificar o fornecedor e o consumidor no mercado internacional e triangular a negociação de compra e venda do produto;
  • Achado o comprador para esta mercadoria, este negocia emite a fatura comercial dos valores fazendo um contrato de compromisso entre ambos;
  • A partir daí, o fornecedor da mercadoria faz um contrato de exportação para o comprador brasileiro;
  • O comprador brasileiro assina no verso do contrato, encaminhando ao importador interessado na mercadoria juntamente com a fatura e o packing list.

Quem controla a operação triangular Back to Back?

Por ser uma operação lícita, o Back to Back  não é representado por uma entidade para manejar esse tipo de operação. Pois até o Banco Central do Brasil, reza que a operação é livre, desonerando qualquer autorização até mesmo no que tange a regras cambiais.

Como vimos,  acima operação back to back é descomplicada se comparada às modalidades de negociações  internacionais  mais tradicionais. Além do mais, essa é uma forma de ter um bom lucro, já que o custo final do produto ao importador, poderá ficar mais competitivo e a margem de lucro da empresa brasileira poderá ser maior.

 

Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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VGM: por que declarar?
Artigo 22/12/2022

VGM: por que declarar?

Postado por: Alex Heleodoro

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As regras de pesagem certificada (VGM – Verified Gross Mass) para o transporte internacional e nacional de contêineres estão vigorando desde 1° de julho de 2016, conforme as normas da Organização Marítimo Internacional (International Maritime Organization – IMO) e a legislação brasileira.

As regras são destinadas a todos os países participantes do SOLAS (Convenção Safety of Life at Sea) e obriga os exportadores a apresentar o VGM (pesagem) de cada contêiner que será transportado.

As regras exigem que todos os contêineres transportados tenham seus pesos informados antes de serem embarcados nos navios. O peso do contêiner deve ser fornecido pelo exportador. O peso bruto certificado (VGM) é usado para a segurança em terra e a bordo dos navios, também ajudará a evitar o colapso das pilhas de contêineres e previne  acidentes e danos ao meio ambiente.

A VGM também permite que os exportadores conheçam o peso real dos contêineres que serão embarcados, ajudando nas estimativas do custo do transporte marítimo e poderá evitar custos adicionais como repesagem de contêineres, posicionamento de contêineres, armazenagem adicional, detention ou demurrage e outros custos pelo não embarque do contêiner pelo armador, há também a responsabilidade por danos aos navios, terminais, equipamentos, danos no próprio contêiner e pessoas envolvidas nas operações.

 

O que é necessário para cumprir a VGM?

Para cumprir com as regras do VGM, os exportadores podem usar dois métodos de pesagem: pesando o contêiner em uma balança após a estufagem (ovação) e pesando a mercadoria separadamente e somando o peso da tara do contêiner, sendo ambos aceitos pelos armadores.

O exportador deve fornecer o VGM do contêiner já com a mercadoria ovada e o  VGM deve ser enviado ao armador dentro do deadline informado na reserva (booking).

O método usado para a pesagem do conteúdo do contêiner está sujeito à certificação e aprovação conforme determinado pela autoridade competente do país em que a estufagem e lacração do contêiner foram executadas.

 

O que é Massa Bruta Verificada (VGM)?

Massa Bruta Verificada significa que o peso de cada contêiner estufado precisa ser comprovado. Esta Massa Bruta Verificada precisa considerar não somente os pesos de todas as embalagens e itens do carregamento, mas também a tara do contêiner e todo o equipamento adicional de carregamento (p.ex., material de amarração, peação).

VGM não tem o mesmo significado e não pode ser confundido com o peso declarado na solicitação da reserva, nem com o peso declarado no conhecimento de embarque (BL – bill of lading).

 

Quem está autorizado pelo envio do VGM ao armador?

Apesar do exportador informado no BL continuar responsável pelo envio do VGM conforme a diretriz SOLAS, a pessoa autorizada não precisa necessariamente ser um funcionário da empresa exportadora, mas precisa ser devidamente autorizado pelo exportador para o envio do VGM, por exemplo o despachante aduaneiro, instalação de pesagem terceirizada ou o agente de cargas (Freight Forwarder).

 

O que acontece com um contêiner sem VGM?

Os armadores não embarcam contêineres sem o VGM, pois isso pode levar a acidentes e danos ao meio ambiente. Se um contêiner não tiver o VGM, ele não será embarcado e todos os custos e procedimentos necessários para regularização do embarque serão por conta do exportador.

 

 O que ocorre se o VGM exceder a capacidade máxima do contêiner?

Contêineres que excederem a capacidade máxima indicada na Placa de Aprovação de Segurança e que estiverem sujeitos à Convenção Internacional para Segurança de Contêineres (CSC) não serão carregados no navio. O armador não permitirá embarque do contêiner com VGM acima da capacidade máxima.

 

Dica de leitura: VOCÊ LIDA COM CARGA IMO? ENTENDA O QUE ISSO SIGNIFICA E OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS

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Ano Novo Chinês - Antecipe seus embarques
Artigo 20/12/2022

Ano Novo Chinês – Antecipe seus embarques

Postado por: Alex Heleodoro

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O que é o Ano Novo Chinês?

O Ano Novo Chinês é uma festividade que marca o início de um novo ciclo de doze meses, cada um deles representando um animal diferente. O Ano Novo Chinês é geralmente comemorado entre janeiro e fevereiro, dependendo do calendário lunar usado. Durante este período, as pessoas se reúnem para celebrar com muita comida, drinques especiais, fogos de artifício e danças tradicionais.

 

Qual a relação do Brasil com o Ano Novo Chinês?

O Brasil tem uma relação de admiração e curiosidade com o Ano Novo Chinês. As comemorações do Ano Novo Chinês têm se tornado cada vez mais comuns e populares no Brasil, com muitas cidades aderindo a essas celebrações. Além disso, muitas empresas brasileiras também estão adotando o Ano Novo Chinês como um evento marcante para seus funcionários.

 

Paralisação do Comércio Exterior

Durante o Ano Novo Chinês, as operações comerciais no exterior tendem a diminuir devido aos feriados chineses. Além disso, muitas empresas também param suas atividades para comemorar o Ano Novo. Isso pode causar um atraso significativo nos embarques internacionais, especialmente se as empresas não planejarem com antecedência.

Portanto, as empresas brasileiras devem se preparar para isso, planejando suas exportações e importações com pelo menos um mês de antecedência.

 

Planeje suas exportações e importações

Ao planejar seus embarques, é necessário ter em mente a possibilidade de atrasos decorrentes do Ano Novo Chinês. Planejar seus embarques com antecedência e escolher parceiros fiéis com conhecimento logístico são extremamente recomendados.

Além disso, as empresas devem garantir que seus produtos não sejam afetados por possíveis atrasos ou problemas, tais como a crescente demanda por transporte marítimo internacional durante esta época.

 

Ano Novo Chinês e o transporte marítimo

Nem sempre é fácil gerenciar o transporte marítimo nos feriados que ocorrem na China durante o Ano Novo Chinês. Muitas companhias de transporte marítimo suspenderam suas operações durante este período, especialmente para portos chineses. Além disso, as tarifas são geralmente mais altas durante a temporada de Ano Novo Chinês.

Logo, as empresas que exportam ou importam mercadorias da China devem fazer um planejamento minucioso de seus pedidos.

 

Dica de leitura: CHINA‘S GOLDEN WEEK E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O COMEX

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Commodities e a logística no Brasil: Saiba tudo a respeito
Artigo 22/11/2022

Commodities e a logística no Brasil: Saiba tudo a respeito

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a commodities e sua logística no Brasil. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

As commodities são fundamentais para o desenvolvimento do comércio exterior mundial.

Quando observamos o transporte marítimo, por exemplo, notamos mercadorias sendo negociadas em volumes enormes, inclusive como carga a granel pelo mundo inteiro e são as commodities que fazem com que esse processo aconteça.

O artigo a seguir tem como objetivo detalhar as principais questões a respeito da commodities, como: o preço, os principais tipos e muito mais. Continue conosco.
O que são commodities?

Mercadorias de commodities e a logística

As commodities são mercadorias de origem agropecuária ou de extração mineral, em estado bruto ou pequeno grau de industrialização, produzidos em larga quantidade. Seus preços são definidos pela lei da oferta e procura e sua marca não são fatores relevantes ao agregar valor à mercadoria. Normalmente são mercadorias de baixo valor agregado e podem ser estocadas em abundância, sem perda ou prejuízo na qualidade.

  • Soja;
  • Petróleo;
  • Celulose;
  • Milho;
  • Carne;
  • Madeira;
  • Minério de ferro;
  • Manganês;
  • Bauxita;
  • Algodão;
  • Açúcar;
  • Farelos de milho e Farelo de Soja;
    Dentre outros.

Outra curiosidade a respeito, é que as commodities são precificadas em moeda fixa, qual seja, em dólar, e seu valor é tabelado conforme a demanda.

Por se tratar de mercadorias de interesse mundial e conter um volume de exportações muito alto, podemos deduzir como o Brasil é um forte exportador de commodities agrícolas.
Como é a exportação de commodities no Brasil?
Conforme os dados das Nações Unidas para alimentação e agricultura, o preço financeiro que o Brasil movimentou é de US$ 55,4 bilhões, colocando o Brasil entre os 5 maiores produtores agrícolas do planeta.

Ficando assim, apenas atrás da França, Alemanha, Holanda e os Estados Unidos, isso para o ano de 2021.

Portos brasileiros de commodities e a logística

Por mais que pareça uma atuação fora da curva, para o Brasil, não se trata de uma média extraordinária, uma vez que o país se encontra entre os maiores exportadores de commodities do mundo há anos no setor da agricultura.

E é neste segmento da agricultura, que envolve a soja, carne bovina, açúcar, milho e café, que o Brasil tem destaque internacional.
Quais os principais portos brasileiros para realizar a logística de exportação?
Dentre os principais terminais portuários do Brasil para realizar a logística de carregamento e descarregamento das mercadorias, temos os seguintes portos:

  • Porto da Madeira
  • Porto de Santos;
  • Porto de Tubarão;
  • Porto de São Sebastião;
  • Porto de Angra dos Reis;
  • Porto de Paranaguá;
  • Porto de Itaguaí;
  • Porto de Itaqui;
  • Porto de Açu;

A maior quantidade de tráfego de mercadorias é realizada pelo transporte marítimo nas modalidades Bulk (a granel) e Break Bulk (carga geral), pois é uma forma de viabilizar e agilizar a logística com estas modalidades, uma vez que a maioria dos países possui portos especializados em embarque e desembarque de commodities, mas modalidades citadas acima.
Como é a logística da exportação de commodities no Brasil?
A logística da exportação de commodities no Brasil em sua maioria é realizada pela via marítima, em seguida vem a via rodoviária, ferroviária e a via aérea.

A maioria das commodities no Brasil, são exportadas por mais de um tipo de modal, tendo em vista a distância da produção até os portos do Brasil.

E, é neste fator que o país ainda tem que melhorar muito para agilizar a logística e economizar ainda mais com o frete, que muitas vezes, pelo preço alto, acaba inviabilizando a exportação.

Quais são os principais tipos existentes de commodities?

Os tipos de commodities para exportação podem ser dividido em:

Agrícolas ou agropecuárias – soja, frango, açúcar, milho, boi, trigo e o café;
Minerais – minério de ferro, petróleo, ouro, gás, etc;
Financeiras – Dólar, Euro, Real, Libra e outras moedas;
Ambientais – água, madeira, créditos de carbono;

Vale a pena exportar commodities?

Com certeza! O negócio de exportação de commodities é de suma relevância para o progresso e avanço do comércio global.
Existem ainda muitas oportunidades para abertura de novos mercados e consequentemente no aumento das exportações brasileiras.

Pensando nestas oportunidades, mesmo que o valor das commodities sejam determinados pelo mercado global e que muitas vezes o valor das mercadorias sejam de baixo valor agregado, as exportações de commodities beneficiam muitos setores que mesmo indiretamente participam da cadeia de fornecimento de produtos e serviços para que estas exportações sejam realizadas.

Para tanto, é de suma importância que ao realizar as devidas negociações de commodities de exportação, você tenha um agenciador de mercadorias (Broker) que esteja ciente de todas as tramitações que o mercado exige e um agente de cargas especializado em transporte de commodities.

Dica de leitura: SECA NOS EUA GERA OPORTUNIDADE PARA PRODUTORES BRASILEIROS DE SOJA

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Regimes Aduaneiros Especiais
Artigo 16/11/2022

Desoneração de impostos: Entenda as categorias de Regimes Aduaneiros Especiais

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre as 17 categorias de regimes aduaneiros especiais ou diferenciado. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

Um fator de extrema importância quando o assunto são os regimes aduaneiros, é entender as regras aduaneiras. Dentre estas regras, estão inclusas os regimes aduaneiros especiais, que são compostos por 17 tipos.

Vale ressaltar que por meio destas regras é possível viabilizar economicamente determinados processos de comércio exterior e assim trazer competitividade à indústria nacional.

Se você se interessou sobre este assunto, não deixe de acompanhar este artigo para descobrir os detalhes sobre o regime aduaneiro especial.

Quais são os regimes aduaneiros especiais?

Regimes aduaneiros especiais, nada mais são que as exceções às regras gerais no que tange aos tributos de bens estrangeiros ou também no que tange a exportação de bens nacionais. Este regime também gera procedimentos diferenciados no controle aduaneiro.

Vale lembrar que quando concedidos, os Regimes aduaneiros especiais, geram um compromisso a empresa beneficiada, porque ela não pagará os tributos na importação, os mesmos ficarão suspensos, mas esta suspensão fica condicionada ao cumprimento dos compromissos assumidos quanto ao prazo de permanência ou quanto à finalidade de utilização dos bens em nosso país.

Caso as condições da concessão do regime especial concedido não sejam cumpridas, os tributos a que os bens estariam sujeitos na importação poderão ser cobrados, juntamente com os acréscimos legais e as penalidades.

 

Quais os 17 tipos?

 

O Governo Federal criou 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, de acordo com o regulamento aduaneiro. Cada regime possui suas particularidades, por isso, é essencial conhecer mais sobre eles .Então, vejamos abaixo:  

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  1. Admissão Temporária – De acordo com o nome, trata-se da autorização temporária para a entrada da mercadoria por tempo determinado. Os tributos poderão ter sua suspensão total ou parcial.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
  2. Depósito afiançado (DAF) – Possibilita a importação e estocagem de materiais sem cobertura cambial e com suspensão dos tributos federais,  destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronaves utilizadas por empresas autorizadas a operar no transporte comercial internacional.
  3. Depósito Alfandegado (DAC) – Autoriza as mercadorias de exportação que foram negociadas com pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, a ficarem nas áreas alfandegárias em território nacional, sendo consideradas exportadas, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais.  
  4. Depósito especial (DE) – Este tipo de desoneração de impostos abrange as peças de reposição ou manutenção das peças de veículos, aparelhos seja estrangeiros ou nacionais. Estas mercadorias são definidas pelo Ministério da Fazenda.
  5. Drawback –  O Drawback consiste na isenção ou suspensão de tributos sobre matérias primas importadas ou nacionais que serão utilizadas na fabricação de produtos que serão exportados.
  6. Entreposto Aduaneiro – É um regime aduaneiro, utilizado para a importação ou exportação, que permite o armazenamento de mercadorias estrangeiras ou nacionais em recintos alfandegados com aplicação de benefícios tributários.
  7. Loja Franca – São as isenções estabelecidas para as lojas situadas nas zonas francas, quais sejam, zonas primárias, aeroportos ou nas zonas alfandegárias que trabalhem com os produtos isentos de impostos.
  8. Exportação Temporária – É um regime aduaneiro especial que concede a exportação por uma prazo determinado de mercadorias sem a cobrança de tributos na exportação e na importação no momento de seu retorno.
  9. Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) – Em que as empresas certificadas têm seus processos no comércio exterior agilizados, status de confiável, sendo suas operações direcionadas para canal verde, liberações dinâmicas, processo informatizado, à disposição da RFB.
  10. Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) – Este regime especial permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território nacional, com a suspensão do pagamento de tributos.  
  11. Recap – O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital – Recap é a isenção da cobrança do PIS e COFINS na importação de máquinas e aparelhos previstos em decreto.
  12. PADIS – Este tipo de isenção é no sentido de ajudar o desenvolvimento tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays. Promove a desoneração de impostos e contribuições para empresas de eletrônicos e semicondutores, na condição de colocarem capital em atividades de pesquisas e desenvolvimento.
  13. Recof – Este tipo de incentivo fiscal no Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado desonera os encargos sobre mercadorias importadas ou compradas nacionalmente na condição de serem destinadas à importação ou ao mercado interno, mas tem necessidade de ser habilitado pela Receita Federal.
  14. Recof Sped – Esta isenção foi gerada como uma variação do Recof, porém utiliza o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED. Gerando simplicidade no processo e facilidade para a diminuição de custos.
  15. Repetro – Este regime tem seu incentivo fiscal relacionados como o II, PIS, COFINS, IPI e também a taxa AFRMM para as atividades de exportação e importação e admissão temporária de bens para atividades de pesquisa, lavra, jazidas de petróleo e gás natural.
  16. Repex – Este regime especial tem a isenção dos tributos PIS/PASEP, COFINS e encargos federais na importação de petróleo e seus derivados, na condição de ocorrer, em seguida, a exportação no mesmo estado em que foram recebidos.
  17. Reporto – Este regime especial aduaneiro tem a isenção dos tributos PIS/PASEP e COFINS para a importação de máquinas, equipamentos e peças para o incentivo à modernização, ampliação e manutenção de serviços e estruturas dos portos.

 

Dentro deste cenário, podemos deduzir que os regimes aduaneiros especiais são de suma importância, tanto para os exportadores e importadores quanto para a administração federal. Por isso, os mesmos devem ser divulgados, ampliados e modernizados dia a dia para deixar cada vez mais nosso comércio exterior competitivo.

 

Gostou do conteúdo? Aproveite e conheça as três modalidades de importação.

 

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Armadores no comércio exterior. FCL e LCL qual o significado
Marítimo 01/11/2022

Armadores no comércio exterior: Entenda tudo a respeito

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre a importância dos armadores no comércio exterior. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

O transporte marítimo, seja internacional ou nacional, demanda uma série de procedimentos para que o sistema todo funcione.

Sendo o transporte marítimo o modal mais empregado no planeta, no que tange ao transporte de cargas, dá para se presumir então a importância dos armadores.

Portanto, confira nosso artigo sobre a importância dos armadores no comércio exterior.

 

Quem são os armadores no comércio exterior?

O armador e o transportador marítimo, proprietário dos navios e dos contêineres utilizados no transporte de cargas em águas nacionais ou internacionais, também são aquelas empresas que possuem concessões de utilização de navios e contêineres de terceiros com a finalidade do transporte das mercadorias. No comércio internacional o armador tem um papel de extrema importância.

 

Quais são os tipos de armadores no comércio exterior?

Essencialmente, existem 3 tipos de armadores no transporte marítimo, veja só:

 

Armador – proprietário – Este desbrava comercialmente seu próprio navio;
Armador – gerente – O navio é de um grupo e o armador gerente é quem administra um ou vários navios deste grupo;
Armador – locatário – Também chamado de afretador, ele trabalha com navio de terceiros;

 

Quais os principais armadores do transporte marítimo internacional?

Abaixo, montamos uma lista com os principais armadores do transporte marítimo internacional, sendo 6 deles asiáticos e 4 europeus. Veja:

 

1° – Está o armador Mediterranean Shipping Company (MSC), da Itália e Suíça;
2° – Está o armador do grupo Maersk, A.P.Moller, da Dinamarca;
3° – Terceiro lugar está a CMA CGM Group, da França;
4° – O armador China Ocean Shipping Company (COSCO)
5° – Hapag-Lloyd, da alemanha, que hoje compõem ao grupo Maersk;
6° – Evergreen Line, de Taiwan;
7° – Ocean Network Express – ONE, do Japão;
8° – Hyundai Merchant Marine Co. Ltd – HMM, da Coreia do Sul;
9° – Yang Ming, de Taiwan;
10° – Zim Integrated Shipping Services Ltd, de Israel.

 

Como se organizam os armadores no comércio exterior?

Para se ter uma organização neste complexo setor de transporte marítimo, em que os armadores têm que se planejar no intuito de realizar os transportes em seu tempo ideal e com segurança, sem um gasto excessivo, foi necessário que os armadores se unissem.

E para tanto, surgiram as Alianças marítimas internacionais, o qual, visa principal planejar a logística comercial dentro das rotas existentes para maximizar os processos logísticos, minimizando o custo no transporte a partir dessas alianças.

Segue abaixo, as principais alianças no transporte marítimo global, sendo estas, as responsáveis por nada menos que quase 80% dos negócios realizados pela via marítima através dos containers. Veja:

2M Alliance – Formada pelos armadores Maersk Line  e MSC;
Ocean Alliance – Formada pelos armadores CMA CGM, COSCO, OOCL e Evergreen;
The Alliance – Formada pelos armadores ONE, Hapag-Lloyd e Yang Ming.

Por meio dessas alianças, os armadores compartilham as cargas em seus navios, diminuindo o congestionamento das embarcações nas rotas marítimas e agregando uma melhor logística.

 

Qual a diferença entre o armador e os agentes de carga?

Apesar de exercerem funções semelhantes, as ações de cada um deles são bem distintas, uma vez que o armador pode ser dono, gerente ou até locatário de uma embarcação (navio), o qual tem a função de operar o navio e transportar a carga.

Já o agente de carga, chamado de Freight Forwarder, é quem irá negociar com o exportador, importador e com o armador. Ou seja, irá promover a conexão entre todos os envolvidos no processo logístico, facilitando a comunicação e buscando soluções para o sucesso do transporte, seja ele porta a porta ou porto a porto ou outra modalidade que seja necessária para atender as necessidades logísticas da exportação ou da importação.

Ou seja, o armador transporta a carga como dono do navio e o agente de cargas internacional e o elo de todo o processo, levando em conta o planejamento da logística, a facilitação e a agilidade do comércio exterior.

Dica de leitura: Entenda a diferença entre um agente de cargas e o despachante aduaneiro

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Seca nos EUA gera oportunidade para produtores brasileiros de soja
Notícias 26/10/2022

Seca nos EUA gera oportunidade para produtores brasileiros de soja

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta matéria e conheça mais sobre o espaço no comércio exterior para produtores brasileiros de soja.

Nesta Quinta-feira (20/10), o portal de notícias Bloomberg Linea divulgou uma matéria sobre o espaço para produtores brasileiros de soja nos EUA.

O rio Mississippi está sendo atingido por uma seca, a maior em 30 anos, e está influenciando no transporte das cargas, principalmente de soja e milho nos Estados Unidos. Outro fator que está influenciando o crescimento do espaço brasileiro no exterior, é a alta do dólar.

A paralisação e altos preços de exportação americana, fez com que a China comprasse 3 navios de soja para embarque em novembro, do Brasil. Os especialistas dizem que em breve teremos aqui em nosso país uma safra recorde.

As expectativas sobre a nossa safra são grandes, contudo ainda assim o governo Chinês por precaução já reservou 13 cargas dos EUA para embarque em dezembro e janeiro, segundo fontes do mercado.

A seca nos Estados Unidos tem sido um grande problema para os agricultores, pois ela impede que eles consigam produzir uma quantidade suficiente de alimentos para atender às necessidades do país. Isso causou uma grande queda nos preços das commodities agrícolas, como a soja. Por outro lado, isso também criou oportunidades para os produtores brasileiros de soja, porque eles agora têm uma janela para aumentar sua produção e vendê-la a preços mais elevados. Neste artigo, vamos explorar como a seca nos Estados Unidos está criando oportunidades para os produtores brasileiros de soja e como eles podem se beneficiar disso.

Cenário atual

Ao longo de muitos anos, os Estados Unidos foram o maior produtor de soja do mundo. No entanto, a seca nos Estados Unidos ao longo dos últimos anos prejudica os agricultores, pois eles não conseguem obter uma produção de grãos suficiente. Como resultado, os preços dos grãos caíram drasticamente, impactando diretamente os agricultores americanos.

No entanto, isso também abriu uma nova oportunidade para os produtores brasileiros de soja. Eles podem agora aumentar a produção para atender à demanda mundial, enquanto os agricultores americanos estão limitados pela falta de água. Essa ênfase nos produtores brasileiros de soja também pode auxiliar na saída da crise econômica atual que o país enfrenta, pois a soja é uma commodity que se desenvolveu muito bem.

Vantagens competitivas

Os produtores brasileiros de soja têm uma série de vantagens competitivas quando se trata de aumentar a produção. Em primeiro lugar, os brasileiros têm um longo histórico de agricultura bem-sucedida, o que significa haver uma cultura profunda de conhecimento na produção de soja.

Além disso, o Brasil também tem o solo adequado para o crescimento de soja, pois existem grandes áreas de terra lisa e ricas em nutrientes que podem ser usadas para o plantio. Isso significa que os produtores brasileiros podem obter resultados mais rápidos, maiores produções, portanto, preços mais elevados para sua soja.

Outra vantagem competitiva é que o Brasil também oferece um ambiente de negócios relativamente simples para os produtores de soja. Existem muitas leis e regras que regulam o setor de grãos no Brasil, o que significa que os produtores brasileiros possuem segurança jurídica e não precisam se preocupar com possíveis mudanças no quadro regulamentar.

Finalmente, estão as vantagens climáticas que o Brasil oferece. Como as regiões centrais e setentrionais do Brasil recebem mais chuva do que as áreas dos Estados Unidos, os produtores brasileiros podem obter melhores resultados ao cultivar soja.

Como os produtores brasileiros podem se beneficiar

Agora que vimos como os produtores brasileiros de soja têm vantagens competitivas, vamos dar uma olhada em como eles podem se beneficiar disso.

Em primeiro lugar, os produtores brasileiros de soja podem aumentar sua produção para atender à demanda mundial, pois existe uma escassez de soja nos Estados Unidos devido à seca. Isso também significa que eles têm a oportunidade de obter preços mais elevados para sua produção.

Além disso, os produtores brasileiros também podem aproveitar as vantagens competitivas mencionadas anteriormente, como acesso a maior conhecimento e melhores condições de solo, com um ambiente de negócios seguro, para maximizar sua produção de soja. Por fim, eles também podem desfrutar de condições climáticas mais seguras e mais ideais para o crescimento da soja.

Conclusão

A seca nos Estados Unidos abriu uma janela de oportunidade para os produtores brasileiros de soja aumentarem sua produção e lucrar com isso. Como vimos, eles possuem diversas vantagens competitivas, como o conhecimento de produção de soja, melhores condições de solo, um ambiente de negócios seguro e condições climáticas mais ideais. Se os produtores brasileiros conseguirem aproveitar ao máximo essas vantagens, eles poderão ganhar muito dinheiro com sua produção. Se você é um produtor de soja, faça um orçamento conosco para saber como você pode lucrar com a seca nos Estados Unidos.

Vamos continuar acompanhando essa situação, e esperar que a safra brasileira realmente se torne recorde.

Leia também: TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL: ENTENDA TUDO A RESPEITO! 

Quer exportar ou importar? Então entre em contato com um especialista da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Afretamento de navios
Marítimo 25/10/2022

Afretamento de navios: Entenda tudo a respeito! 

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre como funciona o afretamento de navios e seus termos de negociação entre o exportador, importador e o transportador. Aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

 

Além de ser estatisticamente o modal mais usado no mundo, o transporte marítimo possui uma variação gigantesca de modalidades, termos, contratos, condições e etc. Assim, para tanto, neste artigo estaremos esclarecendo tudo sobre o afretamento de navios

 

O que é Afretamento de Navios?

O afretamento de navios é uma modalidade de contrato realizado na maioria das vezes entre o fretador e o afretador para viabilizar o transporte de exportações ou importações de mercadorias que possuem grande volume e peso.

Pode ser usado também quando o importador ou exportador se depara com a falta de espaço para embarcar sua carga em contêineres, espaço para a carga em navios de linhas regulares, necessidade de rotas especiais ou ainda fretes internacionais competitivos que possam deixar suas exportações ou importações mais atraentes ao mercado mundial.

Em outras palavras, chamamos de afretamento de navios o arrendamento de um determinado navio, de seus porões ou apenas um porão, pelo prazo determinado ou somente por uma viagem. Entretanto, para que isso ocorra, é imprescindível a existência do Fretador (Armador) e do Afretador que podem ser o exportador, importador ou terceiro envolvido na transação comercial.

 

Curiosidade: Um exemplo de modalidade de afretamento são os contratos de navios para cargas Break Bulk Cargo, capazes de transportar diferentes cargas ao redor do planeta.

 

Vale ressaltar que o contrato de afretamento pode ser realizado para uso de todo o navio ou apenas parte dele, chamado de Part cargo. O contrato de afretamento envolve procedimentos próprios e especiais, então, suas fases e métodos são distintas das negociações para o transporte de mercadorias em contêineres.

Para tanto, é importante contar com um agente de cargas especializado e de confiança para que se evite erros de interpretação nos termos do contrato,  nos procedimentos para negociação do frete internacional e do processo logístico antes da chegada da carga ao porto de origem e assim evitar conflitos ou quebra de contratos que poderão gerar prejuízos ou problemas operacionais durante o embarque.

 

Qual a dinâmica para o afretamento de navios?

A dinâmica para afretamento de navios é realizada por meio de um contrato que envolve um fretador (normalmente um armador) que nada mais é que o proprietário do navio, juntamente com o afretador (Charterer que normalmente e o exportador, importador ou terceiro), que é quem irá fretar um navio para o transporte da carga. Já a documentação que orienta o afretamento de navios é chamado de Charter Party ou carta de afretamento.

 

Dica de leitura: Descubra todos os detalhes sobre o congestionamento nos portos brasileiros.

 

No pacto assinado entre as partes, fica esclarecido todos os trâmites da negociação. Dentro do pacto realizado entre as partes, uma das cláusulas vigentes no contrato é se a carga será completa, parcial ou feita somente por um trajeto.

 

Quais os contratos mais usuais do afretamento de navios?

 

  1. Liners – Neste tipo de afretamento, o navio tem sua rota determinada pelo armador, que negocia os espaços com os afretadores. Normalmente são transportadas cargas menores nesta modalidade de contrato.
  2. Tramp – Este tipo de contrato de afretamento, o afretador utiliza todo o espaço do navio no tempo e trajeto disponibilizado pelo fretador. Normalmente grandes cargas como de commodities são transportadas através destes contratos.
  3. Voyage Charter Party ou VCP ( por viagem) – Neste contrato de afretamento, fica estipulado que será um único transporte, com o  porto de origem e destino, quantia de carga e data de afretamento pré determinados. A gestão náutica e comercial do navio ficam por conta do fretador, que é responsável por custos como combustível, despesas portuárias, seguros, tripulação, mantimentos etc.
  4. Contract of afreightment ou COA – Este contrato de afretamento é bem similar ao VCP, só que em vez de ser um transporte único, é feito para uma temporada determinada. Normalmente não se contrata um navio somente para transportar e sim, um espaço específico que é providenciado pelo armador quando solicitado pelo afretador.  
  5. Time Charter Party ou TCP (a tempo) – Neste contrato de afretamento, o fretador coloca à disposição o navio por um determinado tempo ao afretador. A logística náutica fica por conta do fretador, bem como seguro, alimentação, tripulação etc. Porém, a gestão comercial e utilização passa a ser do afretador que também é responsável pelo combustível e despesas portuárias.
  6. Bareboat charter Party ou BCP (casco nu) – Este contrato de afretamento possui um prazo de afretamento mais longo e o afretador é responsável  integralmente pelo navio. A gestão comercial, a gestão náutica, a tripulação e a utilização do navio passa a ser do afretador que também é responsável pelo combustível, seguros e despesas portuárias.

 

Quais são as modalidades de contratação de frete marítimo?

É de fundamental importância identificar os responsáveis pelo pagamento das despesas referentes ao embarque, material de estiva, serviço mão de obra e estiva da carga no navio, rechego (distribuição ou balanceamento de carga no navio), desestiva e desembarque da mercadoria e outros custos envolvidos no afretamento. Caberá ao armador esclarecer ao afretador se os gastos estão incluídos no preço do frete ou não. Estas despesas são designadas por termos denominados Liner Terms ou Berth Terms, que igualmente aos INCOTERMS, são cláusulas contratuais.

Os Liner Terms ou Berth Terms são utilizadas para identificar as modalidades de contratação de frete marítimo e determinam a responsabilidade do fretador e do afretador e são formados pelas letras iniciais das seguintes palavras inglesas:

F – free – armador livre de despesas;

I – in – no embarque;

O – out – no desembarque;

S – stowed – estivado;

T – trimmed – rechegado;

L – liner terms – termos de linha;

Veja abaixo a lista dos Liner Terms ou Berth Terms.

– FI (Free In –Livre de Entrada a Bordo) – o exportador encarrega-se do pagamento das

despesas referentes a embarque e estiva. Cabe ao armador a responsabilidade pelo

pagamento das despesas com o desembarque.

– FIO (Free In and Out – Livre de Entrada e Saída de Bordo) – cabe ao armador apenas o

transporte da mercadoria. As despesas com embarque, estiva e desembarque correm por

conta do exportador e importador.

– FFA (Free From Alongside – Livre junto ao Costado do Navio) ou F.A.S (Free from

alongside – Livre no costado do navio) – o armador é responsável pelas despesas

referentes ao embarque, estiva e desembarque. Cabe ao exportador colocar a mercadoria

livre junto ao costado do navio.

– FIOS (Free In Out and Stowed – Livre de Entrada, Saída e Arrumação) – cabe ao

armador apenas o transporte da mercadoria. As despesas com embarque, estiva e

desembarque correm por conta do exportador e importador.

– FIS (Free In and Stowed – Livre de Entrada e Arrumação) – o exportador encarrega-se

do pagamento das despesas referentes a embarque e estiva. Cabe ao armador a

responsabilidade pelo pagamento das despesas com o desembarque. Variante da

modalidade FI;

– FILO (Free In Liner Out – Livre de Entrada e Responsável pela Saída) – o exportador

encarrega-se do pagamento das despesas referentes a embarque e estiva. Cabe ao

armador a responsabilidade pelo pagamento das despesas com o desembarque. Variante

da modalidade FI;

– FISLO (Free In Stowed Liner Out – Livre de Entrada e Arrumação, e Responsável

pela Saída) – o exportador encarrega-se do pagamento das despesas referentes a

embarque e estiva. Cabe ao armador a responsabilidade pelo pagamento das despesas

com o desembarque. Variante da modalidade FI;

– FO (Free Out – Livre de Saída de Bordo) – ao exportador cabe apenas o pagamento das

despesas relativas ao desembarque. Os gastos de embarque e estiva correm por conta do

armador.

– LIFO (Liner In Free Out) – ao exportador cabe apenas o pagamento das despesas

relativas ao desembarque. Os gastos de embarque e estiva correm por conta do armador;

– FIST (FREE IN, STOWED AND TRIMED) – o armador fica livre das despesas com o

carregamento, estivagem e rechego;

– FIOT –(FREE, OUT AND TRIMED) – o armador fica livre de despesas com o

carregamento, rechego e descarga.

Existem inúmeros outros termos, condições e siglas que são utilizados nos contratos de afretamentos que iremos esclarecer em breve como os Laycan, Laytime, Laydays entre etc.

Em determinadas situações do afretamento de navios pode ocorrer a demurrage ou detention que é a multa por tempo excedido no porto. Dentro desse cenário, o armador tem por direito conforme os termos de contrato cobrador os valores do afretador, que dependendo do tipo de navio, pode chegar em torno de 10 a 50 mil dólares por dia.

Conclusão

Concluímos que os contratos de afretamentos marítimos fazem parte de uma estratégia de longo prazo no comércio internacional e podem ser opções viáveis, desde que avaliadas e organizadas dentro das exigências do mercado que é técnico e exigente. É possível conseguir boas negociações de frete internacional e condições operacionais favoráveis ao exportador ou importador para que cargas que normalmente são embarcadas em contêineres, sejam transportadas nas modalidades break bulk, a granel, RORO, e outras.


Gostou do conteúdo? Aproveite e confira também o nosso artigo sobre a diferença entre ovação e desova.

 

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Precisa de algum auxílio para utilizar melhor o Transporte Marítimo Internacional em sua operação?! 

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Movimentação de cargas no Porto de Imbituba cresce 9,7%
Notícias 21/10/2022

Movimentação de cargas no Porto de Imbituba cresce 9,7%

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta matéria e conheça mais sobre a movimentação de cargas no Porto de Imbituba de janeiro a setembro

O crescimento da movimentação de cargas

Nesta Quarta-feira (19/10), o portal de notícias Engeplus divulgou dados sobre a movimentação no Porto de Imbituba:

O Porto de Imbituba movimentou aproximadamente 5,5 milhões de toneladas (5.463.464) de janeiro a setembro, melhor desempenho já registrado nesse período pelo complexo portuário do Sul catarinense. O volume também representa alta de 9,7% na quantidade de cargas operadas, em comparação com o ano passado.

Os dados consolidados pela SCPAR Porto de Imbituba apontam o atendimento de 211 navios até 30 de setembro de 2022 e liderança da movimentação de granéis sólidos, com 78,7% do volume total. As principais cargas movimentadas no período foram o coque de petróleo (+4,4% em relação ao ano anterior), contêiner (+8,2% no volume em toneladas e +22,5% no número de TEUs), fertilizantes (+53,5%), sal (+22,6%) e farelo de soja (+43,2%).

Destaca-se também o crescimento na movimentação de cargas gerais (break bulk), com aumento de 71,9% na quantidade operada. A alta foi impulsionada, dentre outros fatores, pela baixa disponibilidade de contêineres no mercado, que provocou a migração de alguns produtos para outras formas de transporte.

No portfólio do Porto de Imbituba, as cargas gerais passaram da fatia de 5,5%, de janeiro a setembro de 2021, para 8,6% este ano. As operações de toras de madeira, fertilizantes em big bags e produtos siderúrgicos são os principais motores desse desempenho em 2022.

A importação continua liderando a balança de operações portuárias em Imbituba, com 47,7% do volume total movimentado no período. No entanto, Imbituba vem realizando um ano com expressivo aumento nas exportações (+36,7%), ampliando a fatia de movimentação de 31,9% do total em toneladas operadas de janeiro a setembro de 2021 para quase 40% do volume no mesmo período de 2022.

Nesse ritmo, a Autoridade Portuária prevê encerrar o ano com novo recorde do Porto, ultrapassando as 7 milhões de toneladas.

Dica de leitura: TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL: ENTENDA TUDO A RESPEITO!

A importância do porto de Imbituba

O porto de Imbituba é o maior porto do sul do Brasil e é um dos principais portos turísticos do país. Está localizado na cidade de Imbituba na costa Catarinense e oferece uma enorme variedade de atividades para todos os gostos e idades. Com suas piscinas, praias, gastronomia e lindas paisagens, ele se tornou um destino turístico muito popular nos últimos anos. Mas, além de seu lado turístico, este porto desempenha um papel vital na economia nacional – o seu tráfego de mercadorias tornou-se um dos principais meios de entrada de divisas para o Brasil. Portanto, é vital para que o governo continue investindo na região para promover o desenvolvimento econômico e social.

A importância do porto de Imbituba

O porto de Imbituba é um dos mais antigos do Brasil, e tem visto um crescimento significativo como porto turístico e econômico nos últimos anos. Como destino turístico, ele oferece uma grande variedade de atrações que satisfazem todos os públicos, desde crianças a adultos. Além disso, possui algumas das melhores praias de Catarinense, com piscinas naturais e parques aquáticos. Estas são ótimas opções para um dia diferente e divertido.

O porto também tem um importante papel econômico, já que é um dos principais meios de entrada de divisas para o Brasil. O tráfego de mercadorias está em aumento, especialmente após o aumento de tráfego de navios de cruzeiros nesta região. Além disso, o porto tem se tornado cada vez mais importante para o comércio internacional, pois é um porto de exportação e importação, com crescimento anual do volume de carregamento.

A melhoria das instalações portuárias

A modernização das instalações portuárias tem sido fundamental para o crescimento do porto de Imbituba. Este projeto de infraestrutura incluiu a construção de três novas docas, que oferecem maiores opções para armazenagem e transporte de mercadorias. Além disso, está sendo feito um investimento significativo na modernização do porto, para promover o desenvolvimento da economia local. A modernização do porto é fundamental para permitir um melhor controle de segurança e entrada de mercadorias por meio de novas tecnologias e equipamentos.

A expansão dos portos de Imbituba também pode ser vista a partir da construção de um novo terminal de passageiros, que permite que os passageiros embarquem no porto para outros destinos e façam escala. Além disso, a expansão prevê a construção de um novo terminal de cargas, que facilitará o armazenamento e transporte de mercadorias.

Desenvolvimento da economia local

A expansão do porto de Imbituba está se refletindo na economia local. Com mais tráfego e o aumento de oportunidades de emprego, esta região tem se tornado um local mais atraente para investimentos e inovação.

Além disso, o porto oferece serviços de alfândega e operações financeiras, oferecendo cada vez mais opções para as empresas da área. Esta é uma ótima notícia para as empresas que desejam expandir-se nacional ou internacionalmente.

A importância do porto de Imbituba também é crucial para a economia catarinense. O tráfego de mercadorias é extremamente importante para o desenvolvimento desta região, já que representa uma importante fonte de divisas para o estado.

Promoção da segurança e meio ambiente

O porto de Imbituba também tem papel importante na promoção da segurança e preservação do meio-ambiente. Os investimentos feitos na modernização das instalações portuárias e na melhora do tráfego de navios melhoram a segurança e reduzido o impacto ambiental.

Além disso, o porto está implementando novas medidas de segurança para reduzir os riscos de acidentes marítimos. Estas medidas incluem melhorias nas instalações, treinamento para os profissionais e investimento em equipamentos modernos.

Conclusão

O porto de Imbituba tem se tornado cada vez mais importante para a economia brasileira. Com um enorme potencial turístico e econômico, o porto tem se tornado uma importante fonte de divisas para o país e também tem oferecido mais oportunidades de emprego para a região. Além disso, tem um papel essencial na promoção da segurança e preservação do meio ambiente. Para garantir o crescimento desta região, é importante que o governo continue investindo nessa região. Se você deseja saber mais sobre as vantagens de expandir seus negócios para o porto de Imbituba, solicite um orçamento.

Fonte: https://www.engeplus.com.br/noticia/economia/2022/movimentacao-de-cargas-no-porto-de-imbituba-cresce-9-7-de-janeiro-a-setembro

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Armadores no comércio exterior. FCL e LCL qual o significado
Marítimo 18/10/2022

FCL e LCL qual o significado destas siglas?

Postado por: Alex Heleodoro

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Veja qual o significado de FCL e LCL. Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre a Logística no comércio exterior e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

O transporte marítimo internacional compreende uma série de modalidades e métodos para o transporte de cargas de importação ou exportação.

Atualmente o transporte marítimo é o modal mais relevante para a estratégia de negócios internacionais, cerca de 90% do comércio mundial é movimentado pela indústria marítima.

Por tanto,  é aconselhável que você tenha em sua equipe pessoas que estejam por dentro desse modal de transporte e suas modalidades para o transporte de suas cargas.

O que são as siglas FCL e LCL?

A sigla FCL, é conhecida como Full Container Load, que significa Contêiner Totalmente Carregado, este tipo de transporte é realizado quando a quantidade de mercadoria consegue ocupar todo o espaço do container.

Há também situações em que não se ocupa todo o espaço do container, mas o transporte deve ser realizado desta maneira por causa da mercadoria exigir tal tipo de transporte, o que é o caso das mercadorias frágeis, com difícil manuseio e de cifras elevadas.

Nesta modalidade de transporte, o exportador ou importador tem a certeza que a sua carga irá ser transportada isolada e, com isto, não será manipulada por terceiros, ocasionando assim uma maior preservação da carga, no tange a avarias ou sinistros.

A sigla LCL, quer dizer: Less Container Load,  também é conhecida como Carga Solta ou Consolidada é uma modalidade de transporte internacional interessante quando uma carga não é suficiente para preencher um contêiner na totalidade.

A maior vantagem desta modalidade LCL é que o custo total do frete é reduzido, uma vez que todas as taxas são divididas entre todos os exportadores ou importadores, já que cada um paga somente pelo espaço em metro cúbico ou tonelada utilizado dentro do container.

Aproveite e confira nosso texto sobre a diferença entre Ovação e Desova

Quais as diferenças entre FCL e LCL?

Quando o assunto é sobre as características dessas duas modalidades, podemos fazer uma lista de distinções. Veja abaixo alguns detalhes:

1. Entrega da carga no porto, antes do embarque no navio

A carga transportada na modalidade LCL, tem necessidade de ser colocada no porto com maior antecedência, uma vez que há a necessidade de consolidação com outras cargas para viabilizar o transporte do container.

Já a carga transportada na modalidade FCL, não tem essa necessidade uma vez que a carga será transportada sozinha no container.

2. Tempo de trânsito

Na maioria das vezes, a modalidade FCL tem seu tempo menor que o LCL, em virtude que no FCL a carga não possui a necessidade de consolidação com outras cargas no porto de embarque e a desconsolidação no porto de destino.

3. Desembarque no porto de destino

A carga transportada na modalidade FCL, como é transportada sozinha, não possui a necessidade de desconsolidação e desova pelo terminal de destino e consequentemente é disponibilizada para a realização do Despacho aduaneiro com maior agilidade.

A carga transportada na modalidade LCL, como foi consolidada com várias outras cargas, poderá ter uma demora maior para ser disponibilizada para a realização do Despacho aduaneiro, devido a necessidade de desconsolidação e desova no terminal de destino.

4. Segurança

A carga transportada na modalidade FCL, pode ser estufada no endereço do exportador e ser desovada no endereço do importador.

Como o exportador é conhecedor das características da carga e das embalagens, normalmente ele consegue realizar uma melhor estufagem e amarração da carga no container e com isso a carga terá um menor risco de avarias no trajeto até o endereço de entrega do container.

A carga transportada na modalidade LCL, necessita ser estufada no terminal de consolidação e com isso poderá sofrer avarias na estufagem e desova do container. Na modalidade LCL, as embalagens devem ser reforçadas para minimizar os riscos de avarias.

5. Risco de detention e demurrage

O risco de detention ou demurrage do container na modalidade FCL é maior, porque após a liberação do container pelo agente de cargas.

A responsabilidade sobre o container e exclusiva do exportador ou do importador e consequentemente qualquer demora na exportação ou na importação que extrapole os prazos livres para utilização do container, poderão gerar a cobrança das taxas de detention ou demurrage.

Dica de leitura: Demurrage e Detention – Entenda a diferença

A carga transportada na modalidade LCL, dificilmente gerará as taxas de detention ou demurrage ao exportador ou importador, porque a responsabilidade sobre o container e do agente de cargas.

6. Custos

Normalmente a carga transportada na modalidade LCL tem seu valor de frete internacional cobrado pelo peso bruto ou pela cubagem da carga que está sendo transportada. Dependendo do peso e da cubagem, o frete internacional poderá ser maior que na modalidade FCL.

Na modalidade FCL, o frete internacional é calculado por container. Dependendo do peso e da cubagem da mercadoria, o transporte poderá ser realizado em containeres de 20’SD, 40’SD ou 40’HC ou até em contêineres especiais.

Como vimos acima, o transporte marítimo oferece uma série de possibilidades para importadores e exportadores. Porém, é sempre importante considerar todas as variáveis deste tipo de modal.  A parceria com um agente de cargas que possa esclarecer todas as suas dúvidas é de extrema importância.

 

Ficou com alguma dúvida sobre o significado das siglas FCL e LCL? Então não hesite em contar com a ajuda dos nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Notícias

Exportação de dispositivos médicos registra US$ 582 milhões

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta matéria e conheça mais sobre a exportação de dispositivos médicos

 

Segundo a ABIMO, a exportação de dispositivos médicos fabricados no Brasil já atinge a marca de 100 países, somados os últimos meses os arrecadados com as exportações chegam a US $582 milhões. Nesta última quarta-feira, a ABIMO esteve em reunião com  Hossein Gharibi, embaixador do Irã no Brasil, com o intuito de promover uma troca de conhecimentos e proporcionar colaboração.

 

Esse setor possui perspectiva para continuar crescendo, tendo em vista a atual conjuntura do mundo, consequências da Covid-19 e da guerra entre Ucrânia e Rússia, o Brasil tem sua oportunidade de protagonismo. De acordo com o jornalista Victor Irajá pela revista Veja  ‘‘O continente americano segue como o principal destino das exportações de dispositivos médicos de origem brasileira, sendo que Estados Unidos, Argentina, México, Chile e Colômbia se destacam no ranking’’.

 

O que é a ABIMO?

 

Segundo o site da ABIMO – Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos: 

É a entidade representante da indústria brasileira de produtos para a saúde que promove o crescimento sustentável do setor no mercado nacional e internacional. Fundada em 1962, a ABIMO nasceu a partir da ideia de 25 fabricantes de dispositivos médicos. Eles decidiram se unir para fortalecer, organizar e regulamentar o segmento. 

Na época, o grupo mantinha o foco de trabalhar em prol da indústria nacional e garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos médicos produzidos no país. Nestes anos de trabalho a ABIMO expandiu suas operações de suporte à cadeia produtiva, através de conselhos e grupos de trabalho, que respondem por todos os aspectos técnicos, operacionais e associativos do segmento.

Já são mais de 50 anos de histórias. E para os próximos 50 anos, o compromisso da ABIMO é continuar trabalhando para promover cada vez mais a integração do setor de dispositivos médicos com os objetivos da saúde pública.

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Fontes: https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/exportacao-de-dispositivos-medicos-registra-alta-de-215-em-agosto/

https://abimo.org.br/noticias/embaixada-do-ira-estreita-relacoes-com-setor-brasileiro-de-dispositivos

https://abimo.org.br/institucional/historico/

https://medicinasa.com.br/exportacoes-dispositivos/

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Transporte Rodoviário Internacional: Saiba tudo a respeito! 
Rodoviário 11/10/2022

Transporte Rodoviário Internacional: Saiba tudo a respeito! 

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre as vantagens de exportar ou importar para o Mercosul usando o transporte rodoviário internacional e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

Com a globalização, as negociações de compra e venda no comércio exterior tiveram que se adaptar às modalidades de transportes, os quais cada um segue suas peculiaridades e contratempos. Uma vez que cada tipo de modal de transporte também têm regras próprias e legislação vigente.

Dentro desse cenário, o transporte rodoviário internacional é uma opção a mais e, que por sinal, não deixa a desejar em relação aos outros tipos de modais, pelo contrário: é rápido, eficiente, demanda menos exigências e pode ser um diferencial nas suas exportações ou importações!

O que é o modal de transporte rodoviário internacional?

Este modal de transporte, nada mais é que o transporte de mercadorias entre países, por meio de rodovias. O serviço compreende da coleta no endereço do exportador, o transporte em si, finalizando com a entrega do produto ao importador.

A demanda deste tipo de modal, ou seja, o transporte rodoviário internacional, exige que as vias de acesso de um país para o outro tenha condições ideais para que o transporte seja realizado, sem nenhuma avaria da carga e até mesmo ao veículo transportador.

Projetos como o corredor bioceânico que deverá melhorar a estrutura das rodovias e reforçar a parceria de outros modais com o modal de transporte rodoviário internacional  serão de grande importância para deixar esse modal cada vez mais competitivo para o comércio exterior entre os países do Mercosul e aos países associados.

E como o Brasil e os países da América do Sul possuem poucas ferrovias e hidrovias, sua maior demanda de transporte é realizada pela via terrestre ou marítima. Atualmente vários projetos para aumentar a cobertura do modal ferroviário e hidroviário estão em andamento, consequentemente a multimodalidade no transporte entre países irá aumentar e todos os modais serão beneficiados.

O modal de transporte rodoviário internacional é muito bem aceito para distâncias intermediárias, mas como a possibilidade da multimodalidade no futuro, ele também será de grande importância para cargas que são comercializadas onde o exportador e o importador não estão localizados em regiões próximas.

Dica de leitura: Confira também a importância dos acordos comerciais no comércio exterior.

Qual o tipo de mercadoria mais adequada para este modal?

O custo do frete rodoviário internacional, normalmente viabiliza o transporte de todos os tipos de mercadorias. Este modal se adapta facilmente às necessidades de transporte de mercadorias de baixo e alto valor agregado e pode transportar matérias-primas (vegetal, animal e mineral), mercadorias industrializadas e de alta tecnologia e outras mercadorias exportadas ou importadas.

Este modal, também pode ser utilizado para o transporte via rodovia de cargas especiais com excesso de peso e dimensões ou com necessidade de temperatura controlada. Atualmente, até as Cargas perigosas como os gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes podem ser transportados no modal rodoviário internacional.

Concluindo, o modal de transporte rodoviário internacional é uma excelente opção para a exportação ou importação de todas as mercadorias.

Quais as maiores vantagens em se transportar pela via rodoviária internacional?

As vantagens em se transportar pelo modal de transporte rodoviário internacional são inúmeros, os quais podemos verificar abaixo:

  1. Tempo de trânsito mais preciso;
  2. Possibilidade de serviço porta a porta, sem a necessidade de contratação de um novo frete;
  3. Menor risco de avarias, devido a menos manuseios da carga por terceiros;
  4. O custo do frete com menor risco de aumento, após a contração pelo exportador ou importador;
  5. Transporta praticamente todo o tipo de cargas (cargas a granel, cargas líquidas, cargas perigosas, cargas refrigeradas, cargas alimentícias, cargas químicas e cargas extras dimensionadas);;
  6. Possibilidade de utilização de apenas uma transportadora em todo o transporte, ou seja, contratação porta a porta;
  7. Normalmente tem um custo menor quando contratado porta a porta em comparação com os modais aéreo e marítimo;
  8. O despacho aduaneiro normalmente é mais rápido que o despacho aduaneiro dos modais aéreo e marítimo;
  9. Fácil conexão com ou outros modais de transporte;
  10. Aduanas nas fronteiras do Brasil são muitas, consequentemente o processo de cruze e despacho aduaneiro é facilitado. Se tivéssemos poucas fronteiras com aduanas, o trajeto do transporte seria maior e consequentemente o frete rodoviário internacional mais caro.

Para quê o Mercosul foi criado?

A criação do Mercosul tem como sua principal meta gerar benefícios econômicos para todos os integrantes que compõem a negociação do livre comércio entre as partes. Hoje, temos como participantes deste acordo internacional: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Como a intenção é a economia, faz-se necessário um transporte facilitado, rápido e sem empecilhos para os participantes deste acordo.

Tal acordo, apesar de ter mais de 30 anos, nos atuais tempos em que passamos por imensas dificuldades desde o ano de 2020, até as datas de hoje, com as incertezas geradas pela pandemia e, além disso, com a elevação da cotação do frete marítimo internacional, está mais que oportuno utilizar o transporte rodoviário internacional.

Além, é claro, com a guerra que já vem se arrastando entre Ucrânia e Rússia, as necessidades de usufruir deste acordo internacional é de suma importância em nosso comércio exterior, sendo o momento, inclusive, de se procurar ampliar novas parcerias com outros países.

Conclusão

Dessa forma, fica claro o ganho para todos, sejam os exportadores ou importadores, todos se beneficiam deste tipo de modal específico que é o transporte rodoviário internacional de mercadorias. Que este modal de transporte consegue dar flexibilidade e agilidade às exportações ou importações para praticamente todo o comércio exterior e que sua modernização trará economia e segurança a todo mercado por muitos anos.

Precisa de algum auxílio para utilizar melhor o Transporte Rodoviário Internacional em sua operação?! Então, não hesite em contar com a ajuda dos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link.

Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Notícias 05/10/2022

Aumento da exportação brasileira de máquinas e equipamentos

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta notícia sobre atualizações da exportação brasileira de máquinas e equipamentos

 

Quarta-feira (28/09) a Abimaq divulgou os valores arrecadados pela indústria brasileira de máquinas e equipamentos. O valor das exportações somam US$ 1,3 bilhão em agosto, surpreendendo, sendo o melhor resultado em 10 anos ( desde outubro de 2012). Registrando um aumento em 25%, quando comparado ao mês de julho que registrou queda de 3%.

As vendas internas apresentaram queda, consequentemente isso acabou prejudicando o faturamento final do setor. No entanto, a exportação brasileira de máquinas e equipamentos vem ganhando força dia a dia, contribuindo atualmente com  20% do faturamento.

A Marco Polo Multimodal realiza transporte de máquinas novas ou usadas que serão utilizadas nos mais diversos setores, como por exemplo, indústria em geral, mineração e agronegócio. Se você possui interesse em exportar ou importar máquinas e equipamentos, ou até mesmo outros produtos, entre em contato com os nossos especialistas. 

Nosso portfólio vai além dos modais Marítimo, Aéreo e Rodoviário e Rodoviário, também atuamos nos serviços de Despacho Aduaneiro, Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior, Seguro Internacional All Risks, Cabotagem, Courier e Tratamento Fitossanitário Térmico HT (Fumigação).

Nossos serviços possuem cobertura global e nos destacamos por atender todos os Incoterms possibilitando a flexibilidade de negociação por parte de nossos clientes e parceiros no mercado mundial.

Aproveite e confira também nosso texto sobre habilitação radar: o primeiro passo para atuar no comércio exterior.

 

Então não perca tempo, entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Notícias 04/10/2022

Crescimento de 600% nas exportações do mercado Pet

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta matéria sobre exportações do mercado Pet 

 

Hoje (04/10) é celebrado o dia mundial dos animais, e a procura por artigos para os animais domésticos, os chamados Pets, tem crescido cada vez mais.  O setor pet é o segmento do agronegócio relacionado com o desenvolvimento das atividades de criação, produção e co- mercialização de animais de estimação (abinpet, 2022).

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil ocupa a 6ª posição com 4,5% no faturamento mundial, no qual em 2021 foi de 139,2 bilhões exportações do mercado Pet.

O mundo está cada vez mais buscando qualidade de vida para seus bichinhos de estimação, e a produção nacional é visada pelo comércio exterior. Com o projeto Pet Brasil da Apexbrasil em parceria com o Instituto Pet Brasil (IPB), as exportações cresceram 600% desde 2005.

 

Aproveite e confira também nosso texto sobre habilitação radar: o primeiro passo para atuar no comércio exterior.

 

Quer exportar ou importar produtos para Pets? Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Transporte marítimo internacional: Entenda tudo a respeito! 
Marítimo

Transporte marítimo internacional: Entenda tudo a respeito! 

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre o transporte marítimo internacional, seus modelos de navios e as cargas que neles são transportados

O transporte marítimo internacional é, nos tempos de hoje, o modal mais utilizado dentre todos os tipos de transporte no mundo, seja para exportação ou importação.

Neste artigo, vamos abordar todos os tipos de navios de carga que estão circulando pelo planeta e são responsáveis por transportar todos os tipos de carga. Confira!

 

Há categorias de transporte marítimo?

Sim! São duas as categorias que existem no que tange ao transporte marítimo. São elas:

Transporte costeiro ou também conhecido como cabotagem, que significa o transporte ocorrido dentro do país, entre os portos nacionais.

Internacional ou de longo curso, como o próprio nome diz, é o transporte entre  portos internacionais, sendo percorrido distâncias extensas.

Curiosidade: entenda o que significa o termo Peak Season Surcharge e prepare-se com antecedência para este período.

 

Quais são os tipos de navios de cargas?

Os navios de cargas vem servindo diversas populações pelo mundo afora. Já tem mais de 10.000 anos que este tipo de modal vem transportando mercadorias de todas as espécies para o mundo inteiro.

Abaixo destacamos os principais tipos destes navios e para que serve cada um. Veja:

 

Graneleiro

Este tipo de navio é apropriado para levar cargas a granel, ou seja, soltas dentro do navio, como a soja, milho, arroz, trigo, açúcar, minério, carvão e fertilizante, por exemplo.

Fonte: folhadolitoral

Estas cargas são calculadas por peso (toneladas) e para abastecer os navios é necessário determinado tipo de maquinário, pois o preenchimento e esvaziamento são feitos por sugadores extremamente fortes ou outros equipamentos especiais.

Tanque

Criado para levar materiais líquidos, seja: químicos, óleo diesel, etanol, gasolina e óleos comestíveis, por exemplo. Estes navios também trabalham com toneladas. A variação do volume varia de 5.000 a 40.000 toneladas.

Curiosidade: Determinados navios, contam com equipamentos de resfriamento ou aquecimento, proporcionando a manutenção da qualidade da carga até seu destino.

Petroleiro

Criado especificamente para levar as cargas de petróleo e seus derivados. Parece bem com o navio tanque, mas com uma largura maior e a profundidade menor.  Essas características dos petroleiros os torna capazes de navegar em locais com menor calado.

Neste tipo de navio é vedado o transporte de qualquer outro tipo de líquido que não pertença à classe citada acima. Existem Navios Petroleiros  com a capacidade de transportar cargas acima de 400.000 toneladas. Estes super tanques podem ter até 400 metros de comprimento e mais largos que um campo de futebol.

O convés deste tipo de navio é forrado de canos interligados, que distribuem o óleo igualmente entre os diferentes tanques para garantir o equilíbrio do navio. O interior do petroleiro é formado por vários tanques, separados por placas vazadas, cuja função é evitar a formação de ondas no interior do navio que poderiam embarcá-lo.

Vale dizer que seu casco é composto por duas camadas, reduzindo os riscos de vazamento se houver um acidente. Por ser uma carga específica, e exige maquinários também específicos, são pequenos números de portos que podem receber este tipo de navio. Os superpetroleiros são normalmente carregados e descarregados de estações de bombeamento em terra, devido ao seu tamanho, poucos portos no mundo conseguem operá-los.

Gaseiro

Criados para levar gases liquefeitos (propileno, etileno, amoníaco, GNL, GLP, dentre outras). Sua caracterização é bem identificada devido às cúpulas acima do convés.

Fonte:seagirl.pt

Sua estrutura pode ser de 4 tipos de gaseiros: independentes, de membrana, integrais e semi membrana.

Ro-Ro

Ro-Ro é a sigla utilizada para definir os navios cargueiros Roll-on/Roll-off. Numa tradução livre, Roll-on/Roll-off significa Rolar para dentro/Rolar para fora.

Os navios do tipo Ro-Ro são normalmente utilizados para transportar veículos ou tudo que tem rodas. Porém, eles também são utilizados para movimentar cargas estáticas, com auxílio de equipamentos como os “Mafi Trailers”, espécies de plataformas com rodinhas que auxiliam na operação.

Estes navios também podem transportar cargas estáticas na modalidade chamada Break Bulk, porém as mesmas são carregadas e descarregadas do navio através de carretas e empilhadeiras.

Diferentemente do navio porta contêiner, o navio Ro-Ro é todo fechado. É como se fosse um grande estacionamento vertical com várias rampas internas que pode ter sua altura ajustada de acordo com o tipo de carga que está sendo transportada.

No caso dos navios Ro-Ro , as embarcações podem armazenar entre 2 mil a 4 mil veículos, podendo medir até 600 metros de comprimento e 100 metros de altura e 100 de largura. Os navios geralmente têm um custo alto e possuem rampas que dão acesso às cargas.

Carga Geral – Break Bulk

Também chamado de navio polivalente, break bulk ships, general cargo ships, multipurpose ships ou navios de carga geral (em português). Isto, pois transporta em seu interior um grande volume de mercadorias e de todos os tipos.

Eles podem ser single deckers ou tween deckers. Porém, vale ressaltar que o fato de serem navios próprios para carga geral não os impede também de carregar part cargo de granéis, como comumente ocorre com navios multipurpose.

As cargas no navio de Carga Geral ou Break bulk podem ser acondicionadas em sacos, caixas, tambores, barris, fardos, paletes etc. Ou, dependendo, podem ser unidades sem embalagens e sem atados/amarrados, como veículos, máquinas, equipamentos, tubos de grande diâmetro, estruturas metálicas, e diversas outras cargas que não requerem embalagem.

Estes navios têm aberturas retangulares no convés e escotilhas de carga, por onde a carga é embarcada para ser arrumada nos porões. A carga é içada ou arriada do cais para bordo ou vice-versa pelo guindaste ou paus de carga do navio, ou pelo existente no porto.

Porta-containers

Este é um dos tipos mais versáteis de navios. Isto porque utiliza os containers para o transporte das mercadorias. O container serve como se fosse uma caixa capaz de armazenar quase todos os tipos de mercadorias.

Os navios porta contêineres são navios muito semelhantes aos navios de carga geral. Existem escotilhas de carga que abrange praticamente toda a área do convés e possuem guias para encaixar os contêineres nos porões.

A capacidade dos navios porta contêineres é medida em TEU’s (twenty foot equivalent units) ou de uma forma mais comum em FEU’s (forty foot equivalent units).

1 TEU equivale a um contêiner de 20’SD ou 20 DRY ou 20 PÉS e normalmente possui a medida interna de 5.9 metros de comprimento, 2.35 metros de largura,  2.39 metros de altura, com capacidade média de 33 metros cúbicos e capacidade de transporte de carga bruta de 21 a 27,5 toneladas (Lembramos que se deve sempre respeitar as informações de peso máximo mencionados na porta do container).

Já 1  FEU equivale a um contêiner de 40’SD ou 40 DRY ou 40 PÉS e normalmente possui a medida interna de 12,0 metros de comprimento, 2.35 metros de largura, 2.39 metros de altura, com capacidade média de 67 metros cúbicos e capacidade de transporte de carga bruta de 26,3 toneladas (Lembramos que se deve sempre respeitar as informações de peso máximo mencionados na porta do container) .

Quais os tipos de containers?

Abaixo, citamos os tipos de containers existentes:

  • Container Plataforma;
  • Container Flat Rack;
  • Container Tank;
  • Container Open top;
  • Container graneleiro;
  • Container Refrigerado;
  • Container Ventilado;
  • Container Standard, Dry Box.

 

Quais as vantagens e desvantagens do transporte marítimo?

Dentre as vantagens de transportar pela via marítima estão:

  1. Custo por quilo transportado normalmente menor que os outros modais de transportes;
  2. O volume de carga a ser transportado é muito superior se comparado aos outros modais;
  3. A segurança, no que tange sinistros, é menor em relação aos outros modais;
  4. Pode transportar praticamente todo o tipo de carga (Cargas perigosas, Cargas Alimenticias, Cargas extra dimensionadas, Cargas com controle de temperatura etc)
  5. Existem linhas comerciais para praticamente todos os países do mundo;
  6. Possui regras e legislação rígidas em relação à segurança e procedimentos operacionais que resultam em um modal de transporte confiável.

Agora vamos às desvantagens de se transportar pela via marítima, acompanhe:

  1. Tempo de trânsito elevado em algumas rotas;
  2. O congestionamento nos portos;
  3. A preservação dos portos exigem custos elevados.

Agora que você já conhece tudo sobre transporte marítimo internacional, os tipos de navios para cada tipo de mercadoria e as variações dos tipos de containers, o próximo passo é procurar um agente de confiança e usufruir deste modal de transporte.

Ficou com alguma dúvida sobre o significado das siglas FCL e LCL? Então não hesite em contar com a ajuda dos nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link.

 

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Notícias 23/09/2022

Ministro da Economia avalia crescimento sustentável do país

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe esta notícia e descubra tudo que você precisa saber ‘Perspectivas Econômicas 2023’, e o crescimento sustentável do país.

É notório que depois dos acontecimentos recentes, a geopolítica está passando por uma transição que está afetando diretamente os setores do mercado e consequentemente a economia global. Paulo Guedes, falou sobre ‘Perspectivas Econômicas 2023’ na Convenção Abras 2022, que aconteceu nos dias 19 e 20 de Setembro, promovida pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras).

Segundo ele, os investimentos já contratados para os próximos dez anos, de R$907 bilhões, ou seja, quase R$100 bilhões anuais, devem assegurar a retomada da geração de empregos e renda para o país. Alguns projetos já estão confirmados em telefonia 5G, telecomunicações, mineração, gás natural, petróleo, energia solar, eólica e hidrelétrica, além da navegação de cabotagem, portos e ferrovias. Porém é necessário equilíbrio fiscal, com enxugamento da dívida pública; ações para a contenção dos impactos inflacionários; e a recuperação do mercado de trabalho, para viabilizar um ritmo de crescimento sustentável.

 

Dados

A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 41,856 bilhões este ano, até a segunda semana de agosto A corrente de comércio subiu 23,8%, atingindo US$ 374, 284 bilhões, refletindo a soma das exportações, que cresceram 18,7% e chegaram a US$ 208, 070 bilhões, e das importações, que aumentaram 30,8% e totalizaram US$ 166,214 bilhões. Os dados foram divulgados dia 15/08 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

Essa é uma oportunidade para as  empresas de grande e ou de pequeno porte que ainda não atuam no mercado externo, para se adaptarem e aderirem a internacionalização das suas empresas, para impulsionar ou até quem sabe dar inicio as suas importações exportações

 

Fonte: Ministério da Economia;  Imagem: © Reuters. Ministro da Economia, Paulo Guedes 15/03/2022.REUTERS/Adriano Machado 

 

Precisa de algum auxílio para  começar a importar ou exportar?!  Então não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Economia

Notícias 22/09/2022

Ótima notícia: EUA e Brasil assinam o Acordo de Reconhecimento Mútuo

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre como o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) EUA e Brasil, afetará o comércio exterior.

Nesta sexta (16) assinaram em Washington D.C, a Receita Federal do Brasil e a  Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos “Customs and Border Protection” (CBP), o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) do Operador Econômico Autorizado, em sua respectiva sede. As relações entre o Brasil e os EUA, esse momento contou como base outros acordos prévios e negociações que se estende desde 2015, ano da assinatura do Plano de Trabalho Conjunto. 

Quando duas alfândegas possuem programas de OEA compatíveis entre si, celebram acordos bilaterais ou multilaterais. Segundo o governo brasileiro:

 

Os principais objetivos da assinatura de um ARM são:

 

  • Reconhecimento das certificações OEA emitidas pela aduana do outro país;
  • Tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem;
  • Comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis;
  • Previsibilidade das transações;
  • Melhora a competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

Customs-Trade Partnership Against Terrorism,  é um programa voluntário para empresas privadas em relação ao terrorismo de segurança da cadeia de suprimentos liderado pela CBP, que tem como objetivo o intercâmbio de informações, aumentar a segurança através de um processo documentado que avalia possíveis riscos na cadeia de suplementos. As empresas registradas “ganham créditos”, sendo confiabilidade, redução das inspeções e prioridades.

Já o Operador Econômico Autorizado, caracteriza uma empresa que trabalha diretamente no comércio exterior, existem critérios para certificação e as empresas ganham um grau de confiabilidade e segurança, e benefícios exclusivos. Sem dúvida esse acordo irá estreitar ainda mais os laços entre nosso país e os EUA. O Brasil vem cada vez mais se destacando e ganhando força no comércio exterior, as empresas devem aproveitar essa oportunidade para o acelerar seu crescimento econômico. 

 

Dados

 

Segundo a Receita Federal, desde que foi implementado, em 2015, o Programa Brasileiro de OEA tem crescido de forma substancial. Atualmente, aproximadamente 500 empresas estão certificadas no Programa e representam mais de 27% de todas as declarações de importação e exportação registradas no Brasil. Nos últimos três anos, em média, 17% das exportações brasileiras para os EUA foram realizadas por empresas certificadas no Programa Brasileiro de OEA.

E segundo o Ministério da Economia, os Estados Unidos – destino de mais de 14% das exportações do país – são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, representando mais de US $70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos três anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para os Estados Unidos e a assinatura deste acordo deve gerar aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.

Aproveite e confira também nosso texto sobre como “A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS COMERCIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR” 

Então não perca tempo, entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

 

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Artigo 20/09/2022

China ‘s Golden Week e Suas Implicações Para o Comex

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre China ‘s Golden Week e como antecipe seus pedidos e reservas.

 

Existem várias “China ‘s golden week” na China, a primeira se inicia no Ano Novo, essas festividades e feriados promovem o turismo para a região e encontros em famílias. No dia 1° de outubro se inicia as festividades de comemoração do aniversário da China, ou seja, a fundação República Popular da China (National Day), que é o segundo maior feriado na China e se estende até o dia 7 de outubro. Nesse período há uma grande movimentação de viagens de pessoas em diferentes partes do mundo para à China, com isso a entrada e saída de mercadorias acabam sendo prejudicadas.

A região acaba paralisando todos os trabalhos e atividades nesse momento, afetando como em um todo o país, ou seja, precisa ter planejamento para essa época do ano, inúmeras tentativas de suspender esses eventos já aconteceram, contudo sem sucesso. 

Por isso, as empresas que desejam importar e exportar seus produtos devem se prontificar e se programar com antecedência, pois o valor do frete aumenta, tempo produção, até mesmo atrasos nos embarques.

“Nesse período os embarques sempre são prejudicados, pois a China suspende suas atividades. No retorno, todos querem embarcar imediatamente, gerando acúmulos de cargas nos portos e aeroportos. Por isso o ideal é planejar, antecipar seus pedidos, para conseguir uma programação de reserva antes mesmo da entrada do feriado. Isso é o que sempre indicamos aos nossos clientes. ” Segundo a coordenadora comercial da Marco Polo Multimodal Suzana Ares.

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Marítimo

Embarque marítimo LCL: Entenda tudo a respeito!

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre como é realizado o embarque marítimo LCL e suas vantagens e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

Existem várias modalidades no transporte marítimo internacional que o exportador ou importador poderá optar para fazer o embarque de suas mercadorias. 

O transporte marítimo LCL, por exemplo, é uma das modalidades de transporte internacional mais utilizadas para se realizar exportações e importações.

Neste artigo, vamos entender como funciona essa modalidade de transporte, as vantagens e as taxas envolvidas. Confira!

 

O que é o marítimo LCL?

O transporte marítimo LCL, quer dizer: Less Container Load, ou seja, uma modalidade de transporte marítimo internacional que é utilizada pelo exportador ou importador quando o mesmo não possui a quantidade suficiente de carga para encher um container, por isso necessita que a cobrança de frete marítimo internacional seja realizada conforme o peso e dimensões de sua carga é considere que cada carga dentro do container, seja considerada como embarque independente.

Também conhecido como consolidação de cargas, atualmente é uma modalidade de transporte marítimo internacional de fácil contratação e que atende praticamente todos os países.

A maior vantagem desta modalidade de transporte marítimo é que o custo do frete internacional e suas taxas de origem e destino, podem ser divididos entre todos os exportadores ou importadores que possuem cargas consolidadas no mesmo container.

Outro ponto importante a ser avaliado é que após a chegada da carga, o container é desovado, eliminando o risco de demurrage ao importador.

Como em outros modais de transporte internacional, é de extrema importância que os importadores de cargas consolidadas, contratem um despachante aduaneiro confiável para antecipar os procedimentos do despacho aduaneiro após a desova do porto de destino.

Com a antecipação dos procedimentos para o despacho aduaneiro, o despachante poderá organizar o processo de liberação da carga com agilidade reduzindo os custos de armazenagem no terminal de destino que normalmente é um de responsabilidade de cada importador. 

 

Quais as taxas cobradas para os embarques marítimos LCL?

Apesar do volume e peso dos embarques de cargas consolidadas LCL ser normalmente inferior ao dos embarques de cargas em contêineres completos FCL, existem muitas taxas similares e com cobranças variáveis conforme peso bruto, por metro cúbico, por quantidade de HBL emitidos ou outras formas de cobrança.

Assim, as taxas que normalmente cobradas no marítimo  LCL são:

 

  • Frete marítimo internacional LCL: Frete básico, geralmente com cobertura porto a porto e é cobrado por metro cúbico ou tonelada.
  • Liberação de BL: Taxa cobrada devido a emissão do BL ao exportador ou importador, geralmente cobrado por emissão BL.
  • Desconsolidação: Taxa cobrada pelo Agente de Carga internacional para manuseio da documentação e custos administrativos (ligações internacionais, remessa de documentos, custos administrativos etc.).
  • Capatazia:  A taxa de Capatazia, também é conhecida como THC (Terminal Handling Charge – Taxa de Manuseio do Terminal).  A Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias. No transporte marítimo LCL é  cobrado por metro cúbico ou tonelada.
  • TEC: A taxa de estufagem de container (A estufagem, também chamada de ovação é o serviço de acondicionamento da mercadorias no container)
    A taxa TEC no transporte marítimo LCL é cobrado por metro cúbico ou tonelada
  • Desova:  A taxa de Desova de container (A desova, também chamada de desestufagem é o serviço de descarregamento da mercadorias do container)
    A taxa de Desova no transporte marítimo LCL é cobrado por metro cúbico ou tonelada
  • ISPS: A taxa  ISPS (International Security and Port Security) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL.
  • TSF (Terminal Security Fee) é uma taxa cobrada devido ao código internacional de segurança de navios e instalações portuárias, para controle de acessos e monitoramento, cobrados pelos terminais e companhias marítimas.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL.
  • TRS: A taxa TRS (Taxa de Registro de Siscarga) é cobrada pela inclusão de informação da carga no sistema da Receita Federal denominado Siscarga.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL
  • TRS: A taxa TRS (Taxa de Registro de Siscarga) é cobrada pela inclusão de informação da carga no sistema da Receita Federal denominado Siscarga.  Taxa normalmente cobrada nos embarques LCL por emissão BL

Atenção! Existem inúmeras outras  taxas cobradas nos terminais de embarque e de desembarque e estas taxas não possuem padrão específico, dependem das condições operacionais de cada prestador de serviço ou agente de cargas internacionais.

 

Quais as vantagens para o embarque marítimo LCL?

Existem muitas as vantagens da modalidade de transporte marítimo internacional LCL  para o exportador ou importador, vamos mencionar algumas abaixo.

 

  1. Frete internacional com preço justo – Uma vez que a cubagem e o peso da mercadoria são a base para o cálculo do frete internacional, o custo ao exportador ou importador são mais justos, porque a cobrança é realizada pela carga embarcada e não por container;

  2. Gestão da Estufagem e Desestufagem facilitada: A responsabilidade sobre a estufagem e a desestufagem são do agente de cargas internacionais, o exportador ou importador não precisam se preocupar em contratar o serviço com os terminais portuários;


  3. Frequência de embarque e ganho no fluxo financeiro: Quando o exportador ou importador armazena cargas para embarcá-las no marítimo FCL, acabam também diminuindo seu poder de venda ou compra, já que as mercadorias estão paradas em algum depósito e o fluxo financeiro também está parado. O dinheiro de suas exportações está parado em seu depósito esperando o embarque ao importador ou o seu dinheiro está parado no depósito do exportador, esperando outras mercadorias ficarem prontas para o embarque no marítimo FCL. Quando os embarques acontecem no marítimo LCL logo após a produção, seus processos acabam tendo fluidez e o custo financeiro é diminuído. Já que ele está sempre embarcando ou recebendo mercadorias e com isso sua necessidade de crédito poderá diminuir;


  4. Riscos menores de detention ao exportador –  Como a estufagem das mercadorias é de responsabilidade do terminal e do agente de cargas, os custos de detention são de responsabilidade dos mesmos;

  5. Riscos menores de demurrage ao importador –  Como a desestufagem das mercadorias é de responsabilidade do terminal e do agente de cargas, os custos de demurrage são de responsabilidade dos mesmos;

  6. Riscos menores de avarias nos containeres –  Como a estufagem e a desestufagem das mercadorias é de responsabilidade do terminal e do agente de cargas, os custos de avarias são de responsabilidade dos mesmos;


  7. Maior controle sobre a operação de estufagem e desestufagem – Na modalidade de transporte marítimo LCL, normalmente os terminais contratados são terminais especializados, que possuem estrutura e conhecimento para a movimentação de praticamente todo o tipo de carga, consequentemente o risco de avarias são menores, porém se avarias acontecerem estes terminais possuem seguros que poderão indenizar o exportador ou o importador;

 

Há desvantagens com a consolidação de cargas?

Seja qual for o negócio, sempre haverá o lado bom, bem como terá o lado ruim, o que não será diferente no caso da consolidação das cargas.  É claro que devemos analisar qual predomina, seja as vantagens ou as desvantagens.

Então, vamos às desvantagens do embarque marítimo LCL:

  1. Tempo de trânsito – O tempo de trânsito poderá ser maior que o marítimo FCL;
  2. Restrição de embarque conforme o tipo de carga –  Cargas muito frágeis, Cargas perecíveis, Cargas de alimentos ou Cargas superdimensionadas normalmente não pode ser embarcadas no marítimo LCL;

Dica de leitura:  diferença entre Ovação e Desova

No artigo, ficou claro que para o embarque marítimo LCL há mais vantagens que desvantagens. Então, agora é se estruturar, planejar, procurar o time Marco Polo Multimodal e começar a usufruir dos embarques LCL.

Precisa de algum auxílio para colocar em prática o Embarque marítimo LCL em sua operação?!  Então não hesite em contar com a ajuda dos nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link.

Caso prefira, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

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Artigo 16/09/2022

ATENÇÃO: NOVAS REGRAS DOS REGIMES DE DRAWBACK

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe a nota oficial do Ministério da Economia, e saiba mais sobre as novas regras dos regimes de drawback:

Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9) do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta n° 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que apresenta novas regras sobre a concessão, gestão e controle dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. Esses mecanismos permitem a desoneração tributária de insumos aplicados na produção de bens exportados, por vários segmentos da economia brasileira, como carne de aves e suína, minério de ferro, celulose, automóveis e produtos químicos. No ano passado, 22% dos embarques ao exterior realizados pelo Brasil tiveram o apoio dos regimes em questão.

 

A nova regulamentação foi elaborada em atendimento à determinação do Decreto n° 10.139/2019, que prevê a necessidade de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto. O regramento agora divulgado substitui duas normas antigas que estavam em vigor desde o ano de 2010.Definir imagem destacada

 

A principal novidade adotada na legislação diz respeito à permissão para que as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional – com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões – possam utilizar os regimes de drawback suspensão e isenção, visando garantir a compra no exterior com suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos incidentes sobre itens empregados ou consumidos em suas exportações.

 

Ao propiciar maior competitividade às vendas externas de empresas menores, a medida procura estimular a participação dessas firmas no comércio exterior brasileiro e aumentar a base exportadora do país. Estimativa realizada a partir de dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indica que a nova possibilidade de uso dos regimes de drawback poderá beneficiar cerca de 1,5 milhão de empresas industriais optantes pelo Simples Nacional.

 

Outra inovação incluída no normativo viabiliza a utilização do drawback isenção pelas empresas exportadoras de bens de capital de longo ciclo de fabricação. Antes, esses exportadores, que costumam ter processos produtivos com prazos superiores a dois anos, somente podiam se beneficiar do drawback suspensão.

 

A portaria, que começará a produzir efeitos a partir do próximo dia 1° de outubro, aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros. O ato normativo traz ainda disposições que tratam da transparência, previsibilidade e segurança jurídica para a atuação dos operadores de comércio exterior, a exemplo da regra que esclarece sobre a importação por conta e ordem de terceiros ao amparo do drawback suspensão e isenção.

 

Fonte: Ministério da Economia

 

Agora é só entrar em contato com os nossos especialistas. Nosso portfólio vai além dos modais Aéreo, Marítimo e Rodoviário, também atuamos nos serviços de Desembaraço Aduaneiro, Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior, Seguro Internacional All Risks, Cabotagem, Courier e Tratamento Fitossanitário Térmico HT (Fumigação).

Nossos serviços possuem cobertura global e nos destacamos por atender todos os Incoterms possibilitando a flexibilidade de negociação por parte de nossos clientes e parceiros no mercado mundial.

E então, o que achou desse conteúdo? Se necessário, não hesite em contar com a ajuda dos nossos especialistas através deste link.

 

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Aéreo 15/09/2022

Modal aéreo para exportação: Entenda tudo a respeito!

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que você precisa saber sobre as vantagens do modal aéreo para exportação e aproveite para tirar suas dúvidas a respeito.

O modal aéreo para exportação é o transporte de cargas que estão sendo exportadas através de aviões. O transporte aéreo internacional oferece mais rapidez no transporte de cargas, que podem ser entregues em poucos dias, dependendo do país de destino.

Como as demandas de importações e exportações realizadas pelo mundo vem aumentando absurdamente por causa da globalização, os prazos de entrega das mercadorias podem oscilar, o transporte aéreo internacional é a solução para reduzir os riscos, prazos e processos no comércio exterior.

Neste artigo estaremos esclarecendo tudo em relação ao processo de exportação aérea e as vantagens desse modal. Confira!

 

De que maneira é feita a exportação aérea no Brasil?

A exportação aérea no Brasil é feita normalmente por agentes de cargas internacionais que possuem acordos com as empresas aéreas, associadas ou não a IATA — International Air Transport Association (Associação Internacional de Transporte Aéreo).

E, de acordo com a quantidade de carga que é feita a negociação do frete aéreo internacional, a negociação é realizada conforme o peso, volume e rota que se pretende embarcar as mercadorias. Abaixo, confira algumas características desse modal para exportação:  

 

  1. A negociação do frete aéreo internacional e realizado com agentes de cargas internacionais para praticamente todos os países;
  2. O modal aéreo tem um grande diferencial em relação aos demais modais, uma vez que oferece agilidade, segurança e acessibilidade a regiões remotas.;
  3. Praticamente todos os tipos de cargas podem ser transportados no transporte aéreo internacional, entre elas mercadorias com temperatura controlada, frágeis, de alto valor agregado, perigosas (DGR) e com grandes dimensões que podem ser transportadas com frequência para muitos países;

Quais os processos para a exportação aérea?

O processo para exportação aérea é dividido em várias fases. Veja abaixo quais são:

 

  • Organização do embarque (Confecção de documentos – Danfe, Invoice, Packing List e Certificados de origem e de Fumigação);
  • Transporte até o aeroporto;
  • Armazenagem da mercadoria no aeroporto de embarque;
  • Emissão da DU-E (declaração única de exportação);
  • Despacho aduaneiro;
  • Desembaraço aduaneiro;
  • Embarque do voo.
  • E transporte até o aeroporto de destino;

 

Quais as vantagens do modal aéreo de exportação?

Abaixo, citaremos as principais vantagens do modal aéreo de exportação. Veja:

 

  • Rapidez no tempo de entrega: Uma vez que o tempo de trânsito é menor, a entrega se torna mais rápida;

 

  • Logística de entrega muito mais ampla: Com um maior número de aeroportos espalhados pelo mundo, a logística se torna mais ampla e a demanda mais eficiente;

 

  • Número de sinistros menor: O transporte aéreo tem o nível de exigência na segurança superior aos outros modais de transporte e consequentemente os índices de sinistros são menores;

 

  • Estoque reduzido: Com o tempo de trânsito menor, as mercadorias não necessitam ser produzidas com antecedência e armazenadas esperando o pedido do importador, consequentemente o custo de estoque do exportador diminui;

 

  • O fluxo financeiro do exportador e do importador são beneficiados: Como o transporte no modal aéreo internacional reduz o tempo de trânsito da porta do exportador até a porto do importador, a necessidade de recursos financeiros de terceiros para a viabilidade da exportação e reduzida ou não necessária;

 

Dica de leitura: Confira também a importância dos acordos comerciais no comércio exterior.

 

Modal aéreo no Brasil?

O modal aéreo no Brasil é gerenciado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), que tem em seus dados que apenas 4% das mercadorias que circulam pelo país é realizado por via aérea.

Sendo que, o país é composto por uma rede de 60 aeroportos espalhados pelo Brasil, onde temos 24 terminais logísticos de cargas e 72 estações de controle de tráfego aéreo.

Diante deste dados informados pela Infraero, podemos deduzir que a demanda pelo modal aéreo ainda é muito insignificante em relação a outros tipos de modais. 

Possuímos parceria com as principais companhia aéreas, que nos possibilita embarcar para qualquer parte do mundo. 

Precisa de algum auxilio para exportar com o modal aéreo? Ficou com alguma dúvida? Então não hesite em contar com a ajuda dos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link.

 

Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

 

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Notícias 13/09/2022

A morte de Elizabeth II, afetou o comércio exterior do Brasil? Confira

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe a notícia e saiba tudo sobre os principais desdobramentos, bem como as consequências para o comércio exterior do Brasil.

Meses após o seu jubileu de 70 anos de reino, a Rainha da Inglaterra Elizabeth II (monarca mais longeva da história do Reino Unido) veio a óbito, em seu Castelo de Balmoral na Escócia, aos 96 anos, na tarde desta quinta-feira (8), informou o Palácio de Buckingham. Será que isso irá afetar o comércio exterior do Brasil? Acompanhe a notícia e saiba tudo sobre os principais desdobramentos.

Com a saída de  Boris Johnson, após um escândalo envolvendo uma festa clandestina em meio a pandemia, Liz Truss assumiu o cargo nesta terça-feira (6), sob a ”benção” da Rainha. É notório que o governo esteja passando por um inverno rigoroso, em todos os sentidos, para o especialista Mauro Morelli, estrategista chefe da Davos Investimentos, em entrevista para o Estadão, a troca da primeira-ministra é mais significativa em sua repercussão, tanto para a economia da Inglaterra quanto afetará o comércio exterior do Brasil. 

 

Após a morte da Rainha, o então príncipe Charles será coroado Rei Charles III, nesta quinta-feira (9) aos 73 anos, se tornando o rei mais velho da Grã-Bretanha, seu filho, o príncipe William de Galles, se torna o primeiro na linha de sucessão. No primeiro momento, sabemos que o reinado de Charles III, poderá ser mais posicionado politicamente no que diz respeito aos apelos ambientais. 

 

Antes da Eco92 (importante conferência sobre o meio ambiente) o novo rei veio ao Brasil, nosso país se tornou visado por conta de sua biodiversidade com destaque para a região Amazônia. Essa nova face da coroa pode capitanear apoio, contudo maior rigor no que diz respeito às certificações, assim influenciando o comércio entre a União Europeia e o  Reino Unido, sobretudo o agronegócio, segundo entrevista com o professor de Economia e Finanças do Ibmec RJ, Gilberto Braga.

 

Dica de leitura: 

https://marcopolomultimodal.com.br/potencializacao-no-ramo-alimenticio-da-regiao-amazonia-para-conquistar-o-mercado-internacional/

 

Segundo estudo divulgado pela Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), em Outubro de 2021, o Brasil estaria visando um ramo promissor de exportação para o Reino Unido, que seria o das frutas exóticas e superalimentos (como: mangas, mamões, pêssegos, nectarinas e berries). A preocupação com a sustentabilidade, saudabilidade, certificações ambientais, sociais e de comércio ético, vem ganhando força, nesses países. Esperamos que com esse novo chefe de estado essas projeções se consolidam, visto que será uma grande oportunidade para as empresas brasileiras conseguirem negociar com o mercado inglês, pois seria uma vitrine para o mundo.

 

Seguimos de olho nos próximos capítulos dessa transição de reinado e ministério, no entanto se estiver planejando importar ou exportar para o Reino Unido, conte com a Marco Polo Multimodal. Possuímos um vasto portfólio de serviços no transporte nacional e internacional. Para o transporte de alimentos no modal marítimo operamos com embarques de cargas refrigeradas, no modal aéreo operamos com cargas com temperatura controlada, já no transporte rodoviário internacional incluindo cargas completas (FTL), cargas consolidadas (LTL), caminhões especiais e de temperatura controlada.

 

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Notícias 09/09/2022

Potencialização no ramo alimentício da região Amazônia!

Postado por: Alex Heleodoro

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Nesta semana comemoramos o dia da Amazônia (05/09) e às vésperas dessa data ocorreu o lançamento do estudo inédito intitulado “Alimentos e Bebidas da Amazônia Legal – Oportunidades e Apelos Globais”, realizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Mostrando o crescente potencial para exportação de alimentos e bebidas originárias dos nove estados do Norte brasileiro que compõem a Amazônia Legal, sendo 59% do território brasileiro, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo contou com a parceria de 15 empresas da Amazônia Legal, que trabalham com produtos que fomentam a bioeconomia regional, juntamente com o apelo a saúde e qualidade de vida, são eles: Feijão, gergelim e pimenta-do-reino; café e cacau; açaí, guaraná e abacaxi; castanhas-do-pará; farinhas e preparos de mandioca; e peixes. A Amazônia Legal tem a maior biodiversidade do mundo.

Os apelos globais estão diretamente relacionados com a exportação de produtos para determinados países, entre os 10 países que fazem esses apelos de forma mais intensa, 6 são Europeus. Liderando esse ranking está a Irlanda, os principais apelos encontrados pelo mercado desse país, são alimentos vegetarianos e sem corantes. 

 

Comunicar diferenciais 

A comunicação desses apelos globais, por parte das certificações voluntárias é de extrema importância para conseguir se estabelecer no mercado Europeu, pois a demanda da região é relativamente restrita aos países da América Latina. Todavia o mercado da América do Norte, Ásia e Europa possui demanda pelos principais produtos (castanhas, pimenta, café, guaraná, abacaxi, farinhas e peixes), produzidos na região. As certificações mais selecionadas são as de sustentabilidade (ambiental e social), para saudabilidade, como certificação de orgânicos, e para garantir a segurança dos alimentos. 

O estudo também apontou a localização geográfica como um diferencial para determinados produtos, que fazem parte das cadeias produtivas tradicionais da região como por exemplo o: Guaraná de Maués. Levando uma indicação de procedência que agrega valor, protege modos tradicionais de produção e garante sua procedência.

Dica de leitura: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/iaac/certifique-seu-produto.asp#:~:text=As%20certifica%C3%A7%C3%B5es%20volunt%C3%A1rias%20s%C3%A3o%20aquelas,pode%20trazer%20ao%20seu%20neg%C3%B3cio.

 

Logística da região 

Quando o assunto é logística dessas exportações, destaca-se a via marítima, (sendo 20% das águas doces do planeta), pelo porto de Belém e de Paranaguá, que somam quase metade do valor exportado. Segundo os dados do estudo:

Na Alfândega de Belém, no Pará, os principais produtos exportados são: 

  • 44% pimenta
  • 16% sucos de outras frutas 
  • 13% outras frutas preparadas 
  • 12% pargo 
  • Principal destino: Estados Unidos. 

No Porto de Paranaguá, no Paraná, os principais produtos exportados são:

  • 43% gergelim 
  • 25% feijões adzuki 
  • 16% feijão fradinho
  • Principais destinos: Ásia / África.

Em Pacaraima, em Roraima, fronteira terrestre com a Venezuela, os principais produtos exportados são: 

  • 35% mistura para preparações de padaria
  • 30% outras preparações de farinha 
  • 24% preparações para elaboração de bebidas
  • Principais destinos: Venezuela e Colômbia

E quando o assunto é transporte marítimo internacional a Marco Polo Multimodal entende, trabalhamos com tranquilidade e segurança. Possuímos parceria com as principais companhias marítimas que nos possibilita embarcar sua carga para qualquer destino.

Realizamos embarques porto a porto, porta a porta ou multimodal nas principais modalidades dentro do modal marítimo (Full Contêineres (FCL), Cargas Consolidadas (LCL) e Break Bulk (B/B)).

No modal marítimo também operamos com embarques de cargas perigosas, cargas refrigeradas, cargas com excesso de peso ou dimensões e processos especiais como back to back, importações ou exportações temporárias e feiras internacionais.

 

Acesse ao estudo 

O lançamento do estudo “Alimentos e Bebidas da Amazônia Legal – Oportunidades e Apelos Globais” foi realizado este mês, através de Webinar com instituições parceiras e empresários, que está disponível no link. https://apexbrasil.com.br/br/pt/conteudo/webinarios/webinar–alimentos-e-bebidas-da-amazonia-legal—oportunidades-e.html. E está disponível para download gratuito no portal da ApexBrasil.

Fonte: ApexBrasil – Assessoria de Imprensa

 

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Elizabeth II

Notícias 31/05/2022

Mudanças na TEC (Tarifa Externa Comum)

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe nosso artigo e saiba tudo sobre as principais mudanças na TEC (Tarifa Externa Comum), bem como as adequações que serão necessárias. Aproveite e tire suas dúvidas a respeito!

Na data do dia 29/11/2021, por meio da Resolução Gecex nº 272, foi estabelecida a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) conforme adequações no Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022). 

Foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do Mercosul, conforme previsto nos incisos IV e V do Artigo 7º do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.

As mudanças entraram em vigor no dia 01/01/2022, trazendo resultados a partir de 01/04/2022. Com estes ajustes, algumas NCMs foram extintas e novos códigos foram criados.

Acompanhe o artigo e entenda mais a fundo os conceitos da NCM e da TEC, além das mudanças realizadas em 2022.

O que é a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros países do Mercosul.

Os seus principais objetivos são permitir a coleta de dados estatísticos sobre a compra e a venda de mercadorias, dentro e fora do mercado brasileiro, e possibilitar a tributação correta de cada produto.

Entender como funciona a NCM é fundamental para evitar problemas com a fiscalização e emitir corretamente os documentos da operação internacional.

Dica de Leitura: CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL E OS BENEFÍCIOS

Quais as principais Mudanças da Tarifa Externa Comum?

A TEC, Tarifa Externa Comum, é um conjunto de tarifas utilizado nas relações comerciais. Tem como característica ser padronizada para um grupo específico de países, como a taxa existente no Mercosul.

Tem como objetivo incentivar a competição mercadológica em atividades de compra e venda onde tenham envolvidas importação e exportação de mercadorias, assim evitando possíveis formações de oligopólios (monopólios extensos demais) ou reservas de mercado.

Estão relacionadas às mudanças da nova versão da TEC, a introdução de questões ambientais e sociais de interesse global, como por exemplo:

  • Resíduos elétricos;
  • Eletrônicos;
  • Smartphones;
  • Drones;
  • Peças de aviões;
  • Saúde e segurança humana — também estão presentes com distribuição de kits de diagnósticos rápido de doenças infecciosas, além de outros assuntos.

Sistema Harmonizado: como reflete no Comércio Internacional?

O Sistema Harmonizado (SH) é um método para classificação de mercadorias, alicerçado numa estrutura de códigos e descrições.

Tem como objetivo contribuir na melhoria do comércio internacional e aumentar a coleta e análise de estatísticas de comércio exterior, além de ajudar nas transações comerciais entre os países e os processos de negociação de acordos mercantis.

Alguns itens que não podem ser ignorados pelo comércio exterior são as mudanças, principalmente ligadas à tecnologia, que poderão ser reclassificadas para novas posições. 

Veja também: A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS COMERCIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

 

Quais as mudanças e outras manutenções que merecem destaque na nova resolução?  

  • As reduções das alíquotas do Imposto de Importação para os produtos importados sobre o amparo do Acordo de Complementação Econômico (ACE) nº 18, regulamentado pelo Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, nas importações originárias dos países do Mercosul;
  • Manutenção das alíquotas do Imposto de Importação para os produtos do setor automotivo que são importados nos termos do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, regulamentado pelo Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020;
  • Reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários para os produtos que constam do Anexo Único da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e que tem como objetivo a facilitação do acesso aos produtos necessários ao combate à pandemia do Coronavírus; 
  • Redução temporária, até 31 de dezembro de 2022, das alíquotas do Imposto de Importação referenciadas no Anexo II da Resolução relacionada a produtos vinculados à proteção da vida e saúde das pessoas, dos animais e dos vegetais, conforme artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980.

Saiba mais: DIFERENÇA ENTRE OVAÇÃO E DESOVA

É importante ressaltar que, com as mudanças da TEC, as empresas devem avaliar a classificação fiscal usada em suas mercadorias nas transações internacionais.

Sendo identificada a necessidade, devem ser efetuadas as devidas alterações em seus bancos de dados, para que fiquem de acordo com a nova Tarifa Externa Comum.

 

 

Precisa de ajuda para entender como as alterações na TEC e na NCM podem afetar a sua operação? Então não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Marítimo 23/05/2022

Marinha Mercante

Postado por: Alex Heleodoro

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Acompanhe este artigo e descubra tudo que a nova lei de alíquotas da marinha mercante. Aproveite e tire suas dúvidas!

No dia 25 de março de 2022, a nova lei 14.301, que o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, com a nova redação do parágrafo 6º da lei nº 10.893, que determina as atuais alíquotas para a marinha mercante, através da AFRMM.

Os gastos altos relativos ao frete nas importações sempre foi uma coisa que era pensado pois os preços são direcionados pelos fretes internacionais e isso se torna um gasto que tem que ser absolvido pelo importador. 

Tal redução é sobre os valores dos fretes e estes valores recaem sobre o transporte aquaviário. A alteração das alíquotas dos fretes tem o condão de incentivar tais serviços em virtude do aumento por causa da pandemia nestes últimos anos passados.

 

Qual o valor da redução das alíquotas da Marinha Mercante?

Os valores da redução das alíquotas na Marinha Mercante foram:

  • de 25% para 8%, para navegações de longo curso no que tange as realizações relacionada a importação marítima;
  • de 10% para 8%, para os carretos de navegações de cabotagem e navegação fluvial e lacustre, em um incentivo ao transporte dos granéis sólidos e outros carregamentos que venham da região norte e nordeste;
  • de 40% para os carretos de navegação fluvial e lacustre, em um incentivo ao transporte dos granéis líquidos que venham da região norte e nordeste.

 

O que AFRMM?

A AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) é uma ferramenta utilizada pela ação político governamental que remete para recepcionar o fluxo de arrecadação do descarregamento das mercadorias chegadas nos portos com o intuito de ajudar as melhorias da Marinha Mercante.

Além disso, é clara a evolução da indústria de construção e reforma naval do Brasil.

Dica de Leitura: A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS COMERCIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

 

Qual o impacto da redução da AFRMM?

O objetivo desta redução da alíquota foi motivar e aumentar as cargas de importação pela via marítima e consequentemente o abatimento das contas a pagar que são arcadas pelo comprador das mercadorias.

A ação, contudo, também gera efeitos no sentido de baratear os custos e dar mais apoio aos importadores e, com isso, aumentar as mercadorias e consequentemente o consumo brasileiro.

Enfim, o AFRMM, vem para organizar e tabelar o preço do frete na hora que a logística de descarregamento das mercadorias chegam nos portos brasileiros onde também pode ser advindo de cargas estrangeiras.

Sobre os preços colocados pelo AFRMM, apenas o poder executivo pode dar dedução dos preços das alíquotas do AFRMM, desde que seja dirigido com os tipos de cargas e com os tipos de navegação. Onde terá que observar somente o fluxo de caixa da Marina Mercante.

Em detrimento às mudanças da alíquota, a Receita Federal do Brasil, pronunciou através da notícia importação nº008/2022, que ao emitir a quitação da alíquota gerada, que seja observado se a compra foi realizada antes da nova vigência da lei.

Neste caso, na hora da quitação deve ser cobrado a diferença do pagamento, uma vez que não existia a redução da alíquota, pois o descarregamento foi realizado antes da nova lei mas a quitação foi a posteriori do dia 25 de março. 

Tal ação em relação a redução das alíquotas foi vista com bons olhos e tais reduções irão ajudar muito os importadores e isto vai proporcionar mais credibilidade e, com isso, um maior número de contratos, o que resultará em uma maior arrecadação.

 

Qual a diferença entre Marinha Mercante e Marinha do Brasil?

A diferença entre a Marina Mercante e a Marinha do Brasil, é que a Marinha do Brasil tem o condão de aprontar e agir o poderio Naval do Brasil, com a finalidade de proteção a nação.

A composição dos efetivos da Marinha, são criados de militares, os quais devem ser concursados e que são nossos contingentes e são remunerados. 

Já a Marinha Mercante, causa prioridade no que tange ao transporte marítimo que pode ser de pessoas ou mercadorias. Tal prestação de serviços pode ser realizada pelo mar, rios ou canais. 

Assim, é notório as diferenças das funções e prestações de serviços dos tipos de Marinha.

Veja também: DIFERENÇA ENTRE OVAÇÃO E DESOVA

 

Há a possibilidade de requerer isenção, suspensão e a não incidência do AFRMM? 

Podemos ter sim a possibilidade de pedir a isenção, suspensão e a não incidência do AFRMM.

Para tanto, cada um dos pedidos irão ter um protocolo distinto entre ambos os pedidos que são:

  • Para isenção e suspensão, ambos devem ser requeridos perante o sistema Mercante, mas tal requerimento deve ser protocolado antes do registro da DI.
  • A não incidência é permitida automaticamente bastando apenas requerer no Sistema Mercante. Isto, desde que esteja nas possibilidades previstas na lei. 

ATENÇÃO: A restituição e o ressarcimento necessitam de pesquisa a ser feita pela Receita Federal, mas ambos também devem ser protocolados no processo.

 

Como deve ser pago e onde pagar?

A emissão do boleto para efetivar o pagamento do descarregamento é realizada através do Sistema Mercante e só aceita o pagamento para quem tem conta no Banco do Brasil.

Já para ter acesso a emissão do boleto, tem de ser preenchido um cadastro referente ao responsável legal (despachante aduaneiro).

Entenda mais: DIFERENÇA ENTRE OVAÇÃO E DESOVA

 

Gostou do artigo e deseja compreender mais especificamente sobre o assunto? Então não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Marítimo 17/05/2022

Privatização do Porto de Vitória

Postado por: Alex Heleodoro

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O Porto de Vitória tem a expectativa de dobrar sua capacidade de movimentação de carga a partir de sua privatização. No momento atual, é estimado o valor aproximado de 7 milhões de toneladas por ano. 

Dentro desse cenário, ainda é esperado que além dos empregos já existentes a projeção é que sejam criadas novas 15 mil vagas de trabalho — diretas, indiretas e efeito-renda.

Neste texto, você irá acompanhar tudo sobre a Privatização do Porto de Vitória, Codesa, sua arrematação e muito mais, acompanhe nosso post e tire todas as dúvidas.

 

O que é Codesa?

A Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) é uma empresa estatal do Governo Federal, vinculada à Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Infraestrutura.  

A privatização da Codesa está sendo usada pelo governo como modelo para privatização do Porto de Santos (SP), o maior do país, que deve ser leiloado até o final deste ano.

Com os investimentos previstos, será possível favorecer os portos de Vitória e de Barra do Riacho das melhores práticas e tecnologias existentes no mundo hoje.

 

A primeira privatização portuária do Brasil?

É isso mesmo! A Codesa tornou-se a primeira empresa pública portuária a ser privatizada após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações.

O consórcio vencedor ganhou a disputa ao oferecer a outorga de R$ 106 milhões, que será somada ao pagamento de uma contribuição fixa de R$ 618,8 milhões, dividida em vinte e cinco parcelas, além dos investimentos previstos e da contribuição variável de 7,5%.

A empresa vai gerir os portos de Vitória e de Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. Os investimentos previstos são de R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação e modernização daqueles portos.

A modelagem, inédita no Brasil, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019

Em disputa acirrada com mais de 40 lances, o consórcio FIP Shelf 119-Multiestratégia.

Dirigido pela Quadra Capital, venceu o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil.

A nova companhia será responsável pela administração de dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Veja também: DIFERENÇA ENTRE OVAÇÃO E DESOVA

 

Quem arrematou a Codesa?

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi arrematada pelo fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, em leilão realizado no mês de março, na sede da B3, em São Paulo.

O leilão da Codesa é considerado um projeto-piloto para outros programados pelo governo, sendo o principal deles o Santos Port Authority, a administradora estatal que controla o Porto de Santos.

 

O que o Porto de Vitória exporta?

O Porto de Vitória tem catorze berços de atracação e opera mais de trinta tipos de cargas, entre importação e exportação, como: 

  • Contêiner;
  • Trigo; 
  • Automóveis; 
  • Produtos siderúrgicos; 
  • Malte; 
  • Rochas ornamentais; 
  • Concentrado de cobre; 
  • Fertilizantes; 
  • Granéis.

Vale acrescentar que os portos capixabas são especializados em carga e descarga de ferro e aço, minério de ferro, petróleo e derivados, e celulose.

 

Qual a importância do Porto de Vitória?

O Porto de Vitória é simplesmente o principal terminal de transporte marítimo da cidade de Vitória, por isso, já dá para se notar a importância do estabelecimento para a região.

Ainda, pode se afirmar que o Porto de Vitória tem grande responsabilidade no recebimento e escoamento de cargas consumidas e produzidas pelos capixabas.

Saiba mais: CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL E OS BENEFÍCIOS

 

Quantos anos tem o Porto de Vitória?

No dia 28 de março deste ano de 2022, o Porto de Vitória completou 116 anos de fundação.

 

Curiosidade: qual o maior Porto do Brasil?

O maior portuário do Brasil é o Porto de Santos, administrado pela CODESP e líder em movimentação entre portos, com um total de 50,39 milhões de toneladas movimentadas.

Vale dizer que em 2020, ele foi considerado o 43º maior porto do mundo por movimentação de contêineres, conforme o ranking da Associação Americanas de Autoridades Portuárias (AAPA), sendo o mais movimentado da América Latina.

 


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Artigo 09/05/2022

Canais de parametrização

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo, você vai conhecer a finalidade dos canais de parametrização. Vale a pena conferir.

Com a demanda da comercialização entre os países e aumento exponencial dessas transações, foi necessário a criação de um sistema que permitisse examinar, fiscalizar e até mesmo agilizar as informações das mercadorias no processo de liberação aduaneira.

Assim, foram instaurados os canais de parametrização, muitos importantes tanto na importação quanto na exportação.


O que são os canais de parametrização?

Os canais de parametrização tratam-se de procedimentos elaborados pela Receita Federal do Brasil, cujo intuito é filtrar processos que representam risco aduaneiro. Com a parametrização, é possível filtrar casos e evitar a entrada ou saída de mercadorias ilícitas do país, bem como identificar discrepâncias documentais que não atendem às normas aduaneiras.

 

Quais são os canais de parametrização?

Os canais de parametrização são diferentes na importação e exportação.

Na importação, a parametrização tem início a partir do registro da DI no Siscomex ou do registro da DUIMP no Portal Único Siscomex.

Já na exportação, a parametrização ocorre após o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex e apresentação da carga para despacho no local alfandegado de onde a mercadoria será exportada.

 

Quais são os canais de parametrização na importação?

As separações dos canais de parametrização são divididos por cores. Na importação, são quatro os canais:

  • Verde – são os produtos que passam sem nenhuma apuração pela Receita Federal. Tais mercadorias são liberadas imediatamente. Assim, basta pagar as taxas e retirar a mercadoria.
  • Amarelo – o canal amarelo passa por uma verificação, mas somente no aspecto documental, sem inspeção física.
  • Vermelho – este canal requer tanto o processo de verificação documental como a verificação material da mercadoria.
  • Cinza – é o canal mais rígido de todos. Neste, é onde pode-se encontrar produtos provenientes de ilicitude e, para tanto, tem de passar por todos os processos de investigação da Receita Federal.

É preciso dizer que essas divisões impactam no preço final das mercadorias, pois quanto maior a demora na liberação, maiores os custos do processo, visto que a armazenagem e outras despesas inerentes à operação continuam sendo aplicadas.

Curiosidade: Há demandas que podem ter até 180 dias de retenção em armazéns,  obviamente implicando na elevação do custo final. Em alguns casos, a carga entra em perdimento, ou seja, a perda do direito do importador/exportador à carga.


Veja também: A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS COMERCIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

 

Quais são os canais de parametrização na exportação?

Na exportação, os canais de parametrização são divididos em:

  • Verde – são os produtos que passam sem nenhuma apuração pela Receita Federal. Tais mercadorias são liberadas imediatamente.
  • Laranja – canal no qual é feita verificação documental, sem inspeção física.
  • Vermelho – a verificação consiste na análise documental e material da mercadoria.

O canal de parametrização na exportação pode ser consultado por meio do Portal Único Siscomex, no menu Declaração Única de Exportação – Consultar DU-E. O status da parametrização aparece no controle aduaneiro e também pode ser verificado no histórico da DU-E.


Qual é a ligação do agenciamento marítimo com os canais de parametrização?

Apesar de coordenar o transporte da mercadoria do ponto de embarque até o destino acordado para descarga, é importante frisar que o agenciador não tem autonomia para mediar em qual canal de parametrização a mercadoria terá que passar, pois esta função é realizada somente e apenas pela Receita Federal.

 

Dica de Leitura: DIFERENÇA ENTRE OVAÇÃO E DESOVA


Como funciona o redirecionamento de canal?

O redirecionamento de canal pode ocorrer de diversas formas. 

Como a maior parte de mercadorias são direcionadas para o canal verde, às vezes, uma mercadoria vai erroneamente para um canal incorreto, mas chegando no setor de fiscalização e sendo notado o erro, este é redirecionado para o canal adequado.

Nem sempre o direcionamento é feito para o canal verde, assim, quando consultado o histórico daquele comerciante e este não teve nenhuma divergência com sua carga, isto é levado em conta, sendo garantida a liberação da sua mercadoria.

Todavia, a implementação dos canais de parametrização veio com o objetivo de acelerar o processo e entrega das mercadorias, seguindo um rito de controle e legalidade.

 


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Marítimo 04/04/2022

Diferença entre Ovação e Desova

Postado por: Alex Heleodoro

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Diferença entre Ovação e Desova: Quando falamos de importações e exportações de produtos, sabemos que para realizá-las podem haver procedimentos complexos e o envolvimento de diversos passos e cuidados.  

E também que antes de garantir o transporte seguro do seu contêiner, é necessário deixá-lo devidamente preparado. Mas como deve ser feito esse preparo? E após o transporte? Quais são os procedimentos corretos a seguir?

Neste artigo veremos detalhadamente isso, os detalhes e principais diferenças entre ovação e desova, as atividades relacionadas ao preparo e ao processo de desfazer o arranjo dos contêineres. Vamos lá?! 

 

Significado de cada termo

Embora sejam palavras parecidas, é muito importante entendermos bem o conceito e significado de cada uma delas, principalmente se você irá contratar a prestação de um determinado serviço para as realizarem.

Em poucas palavras, a ovação (também conhecida como estufagem) pode ser definida como o procedimento de preencher o contêiner com os produtos, porém de maneira cuidadosa e segura.

O intuito ideal da ovação é garantir que o espaço do contêiner fique devidamente preenchido o máximo possível, sem espaços vazios onde as mercadorias poderiam entrar em atrito umas com as outras ou com a superfície contentora e acabarem sendo avariadas.

Já o objetivo da desova se refere ao processo de retirada dessas mercadorias, porém de forma correta e que também garanta ao máximo a segurança dos produtos. Para isso é utilizada uma série de equipamentos e procedimentos específicos para o procedimento.

Entenda também: CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL E OS BENEFÍCIOS
   
                               FATURA COMERCIAL: CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE

 

Diferença entre Ovação e Desova

A ovação e a desova são processos inversos um ao outro. Enquanto a primeira é voltada para o devido preparo da mercadoria, outra se destina à sua retirada segura do espaço. Ambos fatores são cruciais para garantir a qualidade dos produtos.

Afinal, muitas vezes o transporte pode ser um processo razoavelmente demorado e que pode passar por turbulências. Então antes de tudo é necessário garantir que os produtos estejam devidamente armazenados e seguros.

Também não adianta muito os materiais terem sido bem armazenados e transportados e ao finalmente chegarem ao destino, depois de todo o percurso, terem algum problema na retirada devido a um procedimento de desova incorreto. 

Por isso é tão importante garantir que cada um deles seja feito corretamente, seguindo todos os passos e equipamentos necessários. A fim de garantir um despache e recebimento ideal das mercadorias. 


Procedimentos envolvidos em cada uma das etapas: Ovação e Desova

Anteriormente vimos a definição e o conceito dos termos, sua importância e a principal diferença entre eles. Porém, afinal de contas, quais são os procedimentos realizados em cada uma delas para garantirmos, então, a devida segurança dos produtos?


Ovação 

No ato da ovação, as mercadorias são devidamente organizadas no contêiner com o objetivo de otimizar e preencher ao máximo os espaços, evitando-se assim, lacunas para os produtos entrarem em colisão.

Aqui podemos ter duas situações: a primeira, quando os produtos são uniformes e encaixam entre si de maneira a preencher o contêiner completamente. Nesse caso o foco deve ser deixar o espaço completamente preenchido com as mercadorias e sem lacunas.

Porém, na segunda situação, tem-se embalagens que não são semelhantes, ou que não ocupam todo o espaço delimitado. Nesse cenário, após elas serem arrumadas, há o processo de imobilização das mesmas, para garantir sua estabilidade durante o trajeto.

A imobilização pode ser feita com diversos materiais, desde os que sirvam para apoiar a mercadoria, como cavaletes, paletes ou outras peças que a segurem, até materiais de contenção, como cabos e cordões para amarrações.

Também há a possibilidade de usar outros materiais só para ocupar seus espaços vazios, como caixas reforçadas com algum preenchimento ou escoras. O objetivo principal nessa parte é não deixar nenhum espaço para as mercadorias colidirem e mantê-las estáveis.

 

Desova

Já sabemos que a Desova é o processo de retirar as peças do contêiner, porém em primeiro lugar o ponto mais importante a estabelecermos aqui é a segurança dos materiais. A desova de qualidade precisa manter a integridade e vida útil das mercadorias.

Tendo isso em mente, para desfazer o processo de arrumação podem ser utilizadas ferramentas e maquinários específicos, com profissionais qualificados e devidamente instruídos em seu uso.

Caso os produtos estejam envolvidos com cordames, é preciso desfazê-los cuidadosamente, sempre ponderando o equilíbrio das peças.

Se há outros materiais envolvidos na contenção, como pallets ou  caixas, também devem ser retirados com o devido cuidado e na ordem correta. Caso necessário, aqui são utilizadas as empilhadeiras e demais máquinas.

Feito isso é necessário realizar a retirada das mercadorias e agrupá-las no próximo veículo de transporte ao destino final, como caminhões por exemplo.

Observação: Também é importante levar em consideração fatores externos como o clima e o local de desembarque do contêiner, pois com os ambientes úmidos o cuidado deve ser redobrado na realização da desova.


Dica de Leitura: DESTRUIÇÃO DO MAIOR AVIÃO DE CARGA ANTONOV-225 MRIYA



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acordos comerciais no comércio exterior
Artigo 31/03/2022

A importância dos acordos comerciais no comércio exterior

Postado por: Alex Heleodoro

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A importância dos acordos comerciais no comércio exterior. Atualmente é fundamental para a economia de uma nação manter boas relações comerciais com os países do exterior. Por conta disso, diversos acordos surgiram com a finalidade de formalizar normas  e manter uma boa manutenção dessas relações. 

Neste artigo veremos qual é a verdadeira importância dos acordos comerciais e entenderemos mais a fundo como isso influencia no comércio exterior.


Afinal de contas, o que são os Acordos Comerciais?

De forma simplificada, um acordo é um tratado envolvendo duas ou mais partes com o intuito de ambas terem resultados benéficos a um ou mais indivíduos.

Sendo assim, um acordo comercial nada mais é do que um tratado entre duas partes ou mais, porém relacionado a assuntos de cunho comercial. Geralmente esse termo é aplicado quando o acordo em questão é devidamente formalizado entre dois países.


Veja também: FATURA COMERCIAL: CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE

 

Benefícios dos Acordos Comerciais

Os Acordos Comerciais se apresentam imprescindíveis para as operações de exportação do Brasil com os demais países do Globo.

Com eles é possível assegurar e estabelecer boas relações comunicativas com esses países. Os acordos também se mostram fundamentais para a redução de desafios às exportações feitas no Brasil.

Podemos citar entre os principais benefícios provenientes da criação de acordos comerciais:

  • Maiores oportunidades de exportações; 
  • Redução de barreiras ao processo operacional da exportação;
  • Estabelecimento de regras, disciplinas e normas norteadoras para facilitar as transações;
  • Incentivo à produção de mais materiais das empresas pelo surgimento de potenciais compradores;
  • Contribuição com o avanço da competitividade entre as organizações;
  • Inserção internacional do país nas operações mercadológicas.

Conforme citado anteriormente, uma das principais vantagens dos Acordos Comerciais é a função de estabelecer regras e princípios para formalizar as transações comerciais.

Procedimento que se mostra fundamental para trazer mais segurança e confiabilidade a todo o processo do negócio,  facilitando as exportações/importações e os investimentos das organizações industriais.

 

Entenda mais: Importância dos acordos comerciais para as exportações brasileiras

Dica de Leitura: ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE UM AGENTE DE CARGAS E O DESPACHANTE ADUANEIRO

 

Países com acordos vigentes com o Brasil

Vimos a importância e influência que os acordos comerciais podem ter quando falamos de exportações ou importações comerciais. Entre os países que o Brasil possui acordos atualmente, estão:

  • Argentina (ACE-14)
  • Angola (ACFI)
  • Guiana / São Cristóvão e Névis (AAP.A25TM-38) 
  • México (ACE-53)
  • Paraguai (ACE-74)
  • Suriname (AAP.A25TM-41)
  • Uruguai (ACE-02)
  • Venezuela (ACE-69)


ACE = Acordo de Complementação Econômica
ACFI = Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos
ATR = Acordo de Preferências Tributárias
AAP = Acordo de Alcance Parcial
TM = Tratado de Montevidéu

Além dos países onde há o acordo comercial individual (citados acima), há também as relações advindas de acordos feitos entre os blocos comerciais/econômicos. São elas: 

 

ALADI (Associação Latino-Americana de Integração):

 Formada pelos países Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela e tem o intuito de manter e incentivar a relações integrativas em regiões latino-americanas.


MERCOSUL (Mercado Comum do Sul):

Bloco econômico formado por países  Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Peru, Equador, Colômbia, Guiana, Suriname, Bolívia e Chile, entre fundadores e associados.

Também é importante ressaltar que o bloco do Mercosul tem acordos comerciais com outros países, como  Índia, Israel e Egito.

Além disso, uma importante relação comercial à qual o Brasil faz parte e que podemos citar é a com a SACU (União Aduaneira da África Austral) que tem como integrantes África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.


Acordos em Desenvolvimento

Fora os acordos comerciais já estabelecidos, também podemos citar os acordos comerciais que estão em desenvolvimento ainda ou que ainda não entraram em processo de vigor, que são:

  • Mercosul – Canadá
  • Mercosul – Coreia do Sul
  • Mercosul – EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio)
  • Mercosul – Indonésia
  • Mercosul – Líbano
  • Mercosul – Palestina
  • Mercosul – Singapura
  • Mercosul – União Europeia
  • Mercosul – Vietnã

E do Brasil individualmente com outras regiões:

  • ACFI – Brasil e Emirados Árabes Unidos
  • ACFI – Brasil e Etiópia
  • ACFI – Brasil e Índia
  • ACFI – Brasil e Malawi
  • ACFI – Brasil e Marrocos
  • ACFI – Brasil e Moçambique

ACFI = Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

 

Quer entender mais sobre o transporte de mercadorias, exportações e importações e relações comerciais com países estrangeiros? Então não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Notícias 22/03/2022

Destruição do maior avião de carga Antonov-225 Mriya

Postado por: Alex Heleodoro

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No domingo de 27/02/2022, alguns dias após o início do fatídico conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o maior avião de carga do mundo, o Antonov-225 Mriya foi extremamente avariado em um bombardeio. 

Em uma guerra as perdas podem ser inúmeras: desde vidas de inocentes a locais e monumentos históricos, além de também estar em risco patrimônios importantes à sociedade. 

E dessa vez a grande perda foi um dos maiores marcos da aviação da atualidade. Neste artigo entenderemos um pouco mais sobre esse avião e sua destruição, portanto continue a leitura e veja mais detalhes do incidente.


O Ataque

Através de uma reportagem jornalística Russa, o globo foi apresentado à destruição do Antonov-225 Mriya (maior avião de carga), o até então detentor do título de maior avião de transporte de cargas do mundo.

O veículo foi severamente danificado no dia 27/02 após o bombardeio no aeroporto de Gostomel, nas proximidades de Kiev, a capital ucraniana.

No vídeo apresentado pela TV Russa, é possível ver toda a estrutura da aeronave carbonizada e danificada, estacionada em um hangar completamente incinerado, repleto de destroços e restos de artilharia no chão. 

Ainda não se sabe de quem é a responsabilidade pela destruição do veículo, pois ambos os lados do conflito apontam veemente que o culpado foi o adversário. Russos indicam que foram atiradores Ucranianos, já o Governo Ucraniano aponta que foi um bombardeio Russo.

Acompanhe no vídeo a seguir as imagens feitas pela TV estatal Russa no respectivo hangar do aeroporto de Gostomel apresentando o Antonov-225 Mriya destruído.

 

Sobre o Antonov-225 Mriya (maior avião de carga)

O avião, apelidado pela OTAN de Cossack, foi criado na década de 1980 e possuía impressionantes 84 metros de comprimento (da ponta onde fica localizada a cabine dos pilotos até à cauda) e também tinha capacidade para comportar cerca de 1,5 mil pessoas.

Além disso, também era utilizado muito como transporte de cargas, suportando até incríveis 250 toneladas. Já de largura, ou seja, da ponta de uma asa até a extremidade da outra, tinha 88,4 metros, distância que caberia perfeitamente um prédio de quase 30 andares.

Além disso, o avião possuía 6 motores e 32 pneus em seus trens de pouso e foi responsável por inúmeros transportes de cargas importantes em todo o mundo.

O Antonov-225 Mriya foi inicialmente projetado durante o Programa Espacial da União Soviética e visava ser o principal transporte para cargas de grande porte, tendo como um dos principais exemplos foguetes espaciais. 

Ironicamente, Mriya em ucraniano pode ser traduzido como “Sonho” ou “Inspiração” e simbolicamente sua destruição foi lida como um ataque ao sonho ucrâniano, fator ressaltado pelo ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba:

“Esta foi a maior aeronave do mundo, AN-225 ‘Mriya’. A Rússia pode ter destruído nosso ‘Mriya’ (sonho). Mas nunca poderão destruir o nosso sonho de um Estado europeu forte, livre e democrático. Vamos prevalecer!”  — palavras do ministro.

 

Reparação de Danos

Estima-se que o reparo do Antonov-225 Mriya pode ficar na faixa de US $3 bilhões e levar mais de cinco anos para concluir a reparação dos danos feitos durante a Batalha do Aeroporto de Gostomel (como o evento bélico ficou conhecido).

Os representantes ucrâniano estão voltando seus esforços a garantir que os custos dos reparos sejam feitos pelo governo Russo, mas até o desenrolar dos próximos eventos da Guerra, não tem-se definido o rumo que isso poderá tomar.

 

Consequências Econômicas

Graças a seu grande tamanho e projeção, o Antonov-225 Mriya era um importante meio de importações e exportações, sendo responsável por conduzir o transporte de peças e materiais de grande porte fundamentais para diversas empresas e indústrias ao redor do globo.

Com o avião era possível transportar cargas que em outros veículos e meios de transporte não era possível, por exemplo por vias terrestres ou marítimas, por conta do grande peso ou tamanho descomunal das peças transportadas.

Com a perda do avião, perde-se a possibilidade de fazer transportes de grande escala como esses, deixando os processos mais lentos, caros e muitas vezes inviáveis, o que pode afetar bastante a economia e produções futuras.

 

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Artigo 11/02/2022

Fatura Comercial: Características e finalidade

Postado por: Alex Heleodoro

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Antes de mais nada, se você trabalha com importações e exportações de produtos para o exterior, sabe que essas operações podem ser bem complexas e burocráticas. Além disso, é obrigatório o uso de uma série de documentos e processos alfandegários. Porém um desses documentos pode agilizar bastante a situação da sua empresa e é fundamental para o devido registro e bom fluxo dessas transações: esse documento é a Fatura Comercial

Acompanhe esse artigo e descubra o que afinal de contas é a Fatura Comercial.

O que é a Fatura Comercial:

Certamente, a Fatura Comercial (também conhecida como Commercial Invoice), é um documento de intuito contratual que serve para espelhar as transações de compra e venda entre os importadores e exportadores.Ao mesmo tempo, ela faz parte da lista de documentos legais exigidos para quem deseja exportar e importar e é comparada a uma Nota Fiscal. Porém possui validade em países exteriores.

Sendo a base para o desembaraço alfandegário, tanto nas regiões do exterior quanto no Brasil. Ainda mais que serve como um registro da operação comercial entre as duas organizações.

 

Para que serve:

Por sua vez a principal função é a de ser um documento comercial formalizando. Da mesma forma, os principais pontos relacionados à operação de compra e venda, quando a mesma está relacionada a alguma empresa ou destinatário estrangeiro.
De acordo com as normas é necessário constar o registro de todas as condições da negociação entre as duas partes.

Qual é a diferença entre a Fatura Comercial e a Fatura Pro Forma? 

Ainda que os nomes sejam semelhantes, a Fatura Comercial e a Fatura Pro Forma têm finalidades bem distintas. Ao passo que a Fatura Pro Forma é um documento que serve para registrar e formalizar as intenções das transações. Tendo em vista que se trata de um dos documentos iniciais da negociação, poderia ser comparada a um orçamento ou até mesmo uma proposta da operação de compra e venda.

Já a Fatura Comercial é o registro da operação já definida, e se localiza na lista dos documentos finais utilizados na transação, sendo exigida pela Receita Federal no momento do despacho aduaneiro (ao contrário da Fatura Pro Forma).

 

O que é necessário para gerar a Fatura Comercial para minhas operações?

De acordo com o Art. 559 do Regulamento Aduaneiro, a primeira via da Fatura Comercial sempre será considerada a via original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.
Ela também deve ser elaborada e emitida pelo exportador, por meio de um formulário específico (preenchido em inglês) ou então deve estar registrada no idioma de origem do importador.Além disso, de acordo com o Art. 557 do Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial deve conter as seguintes indicações devidamente registradas:

 

  •  Nome e endereço, completos, do exportador e do importador; 
  • Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (se em outro idioma, deve estar acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis à sua perfeita identificação). Os idiomas oficiais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio são o inglês, o francês e o espanhol;
  •  Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
  •  Peso bruto dos volumes;
  •  Peso líquido dos volumes;
  •  País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
  •  Quantidade e espécie dos volumes;
  •  País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
  •  País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
  •  Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
  •  Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
  •  Condições e moeda de pagamento; 
  •  Termo da condição de venda (INCOTERM).

 

Entretanto o exportador deve autenticar todas as informações desde as emendas, ressalvas ou entrelinhas na fatura.

Caso precise de algum auxílio ou esclarecimento adicional sobre as finalidades desse documento, ou de como pode gerá-lo, não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal. Se preferir, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.Ficaremos muito contentes em auxiliar você!

 

Artigo 19/01/2022

Certificado de Origem Digital e os benefícios

Postado por: Alex Heleodoro

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Já ouviu falar no Certificado de Origem Digital? Esse é um documento que pode trazer muitas vantagens e benefícios para otimizar processos e impulsionar a empresa tecnologicamente.

Antes de mais nada, importante frisar que as instituições e organizações aderirem a modelos digitais para fluxos e processos vem se tornando cada dia mais comum. Ou seja, isso não é diferente em relação aos documentos.

Sendo assim, sempre vale a pena investir em aprimoramentos, principalmente se você trabalhar em importação e exportação de produtos para o exterior.
 
Antes de mais nada acompanhe esse artigo e veja a seguir os principais pontos relacionados ao Certificado de Origem Digital. Do mesmo modo, como ele pode ajudar os seus negócios! Vamos lá?!

 

Certificado de Origem: O que é e para que serve? 

Primeiramente, o Certificado de Origem é um dos documentos que comprova e registra a origem de suas mercadorias. Geralmente quem pode emiti-lo são algumas associações comerciais e as Federações de Comércio, Agricultura e Indústria. 

Da mesma forma, ele serve para evidenciar que a mercadoria foi criada sob os critérios de produção previamente estabelecidos. De antemão seguindo as Regras de Origem presentes no Regime de Origem. 

Saiba mais: O que são as Regras de Origem? 

O Certificado de Origem é um documento de comprovação da sua empresa que pode ser utilizado tanto no modelo impresso (em papel) quanto no modelo digital. Sendo assim, cabe ao exportador ou seu representante autorizado gera-lo e apresentá-lo.

Certamente, são utilizadas assinaturas digitais para assegurar a integridade de seus produtos. Bem como, com objetivo de assegura mais confiabilidade, credibilidade e segurança  para as operações e transações feitas de um país para o outro.

 

Vantagens e Benefícios do Certificado de Origem Digital

Ao mesmo tempo, emitir o COD — abreviação do Certificado de Origem Digital  — pode trazer diversos benefícios para a sua empresa.

Dentre as principais vantagens podemos listar:

Processo de Criação 100% Online:

Eventualmente, para emitir o Certificado de Origem Digital você pode utilizar outros documentos em versões digitais, não sendo necessário o comparecimento presencial de um representante da empresa. Os documentos necessários são:

  • Formulário do Certificado de Origem preenchido;
  • Fatura Comercial (invoice);
  • Declaração de Origem.

É importante que os documentos sejam assinados pelo responsável pela empresa ou com procuração.

Segurança de Dados:

Com a fim de realizar a validação digital do arquivo com base no e-CPF, por meio da plataforma da Federação emissora, que usa codificações para proteger os dados.

Ausência de Riscos de Extravio de Documentação:

Uma das principais vantagens de utilizar o Certificado de Origem Digital é a redução do risco de extravio desse documento, pois o arquivo XML pode ser enviado instantaneamente, por e-mail, ao importador. 

 

Veja também: Qual a diferença entre um agente de cargas e o despachante aduaneiro?

 

Alguns dos outros benefícios do COD que podemos citar são a praticidade na apresentação do documento com a inclusão online dos dados e a redução de custos burocráticos e de erros operacionais. 

Além disso, utilizar o Certificado de Origem Digital auxilia na simplificação do processo de transporte, deixando o trâmite menos burocrático e apresentando mais confiabilidade e segurança à sua empresa e aos seus clientes.

Após vermos todos esses benefícios e vantagens, se você quiser investir no desenvolvimento tecnológico da sua empresa para otimizar seus processos de importações  e/ou exportações, garanta a emissão do seu Certificado Digital de Origem!

Caso precise de algum auxílio ou esclarecimento adicional sobre o processo, não hesite em contar com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

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Artigo 03/01/2022

Ano Novo Chinês e o Planejamento do Transporte Marítimo

Postado por: Alex Heleodoro

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A China mantém relações comerciais com diversas empresas e organizações, recebendo e enviando uma grande variedade de produtos de todas as localidades do planeta.

Contudo, as culturas Ocidentais e Orientais podem ser bem diferentes em alguns aspectos e um deles pode ser muito importante nessas transações, afetando o transporte de mercadorias: o Ano Novo Chinês. 

No entanto, diferentemente do modelo Ocidental, na China o ano começa culturalmente em outra data. Por lá essa é uma das principais celebrações da região, sendo feriado prolongado e havendo paralisações. Sendo assim, interfere diretamente no transporte marítimo de mercadorias.

Antes de mais nada, continue a leitura e acompanhe neste artigo como funciona o Ano Novo Chinês. Entenda como ele pode afetar o transporte marítimo e já adiante o seu planejamento.

 

Como funciona o Ano Novo Chinês

Por sua vez, diferentemente do modelo Ocidental, que a virada de um ano para o outro sempre acontece em uma data específica. Na China, a tradição segue os fundamentos do calendário Lunar. Dessa maneira, não há uma data fixa para a celebração, que pode variar a cada ano.

O calendário chinês possui 12 meses e em anos bissextos, 13. Além disso, o calendário é fundamentado nos ciclos da Lua, tendo geralmente 354 dias de duração.

Vale ressaltar que para as questões comerciais os povos chineses também seguem o Calendário ocidental, e o lunar é mantido em honra às festividades locais. 

No entanto, para meios de comparação, em países ocidentais, que seguem o calendário gregoriano (baseado nos ciclos solares), o Ano Novo Chinês ocorre na primeira Lua Nova, geralmente entre 21 de janeiro e 20 de fevereiro.

Sendo um dos eventos mais tradicionais e populares da China, o feriado oficialmente tem 3 dias, mas em algumas regiões o comércio fica fechado até por 7. E mesmo após esse período, a celebração das festividades pode durar por até mesmo 15 dias.

Outro fator interessante quanto ao Ano Novo Chinês é que cada ano é regido por um dos animais do Zodíaco Chinês. 2022 será o Ano do Tigre, caracterizado por grande impulsividade e energia, evidenciando muitas oportunidades e compromissos.

 

Períodos de Paralisação

Sendo assim, um país milenar e profundamente ligado às suas raízes e tradições, a China investe bastante na celebração do Ano Novo Chinês, o que acaba tornando este, um dos feriados nacionais com um extenso período de duração. 

Tendo em vista a popularidade, a celebração acaba não acontecendo somente na China em si, sendo também absorvida por países próximos da região, como: Japão, Coreia do Sul e em lugares com grande população chinesa.

Por conta desta festividade, há uma grande paralisação em atividades do país e como mencionamos anteriormente, algumas regiões e áreas de operação podem parar de 07 a 15 dias. 

Essa paralisação pode interferir diretamente no fluxo de operação das empresas, afetando desde a solicitação de encomendas até ao despache do estoque de mercadoria em si e é extremamente importante se atentar ao período e preparar-se adequadamente. 

 

Como alguns fluxos de importação e exportação podem levar até 45 dias, é importante levar alguns pontos em consideração, como:

  • A média exata de tempo que o veículo geralmente leva para chegar ao destino?
  • A data de saída?
  • Qual a previsão de recebimento da mercadoria?

 

Por isso, se você importa ou exporta mercadorias, a solução é programar com antecedência seus embarques. 

Para isso, conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link. Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

 

Notícias 06/12/2021

Admissão Temporária: Simplifique a entrada de produtos no Brasil

Postado por: Alex Heleodoro

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Com a admissão temporária é possível fazer a importação de bens por um período determinado. Isso quer dizer que os produtos ficarão no Brasil por um tempo e depois, serão enviados novamente para seu país de origem.

Quer saber exatamente como funciona esse tipo de regime aduaneiro? Antes de mais nada, continue lendo esse post que nós vamos lhe explicar tudo sobre o assunto.

Da mesma forma, a admissão temporária veio pra facilitar a vida do importador. Ela simplifica a entrada de produtos de uso científico, técnico, cultural, social ou econômico.

 

Tipos de admissão temporária:

  • Suspensão Total:

    De acordo com este tipo de admissão temporária os bens que devem permanecer no país durante um tempo determinado. Nesse caso, você não precisa pagar pelos tributos da importação. Exemplo: máquina para testes de funcionamento;

  • Aperfeiçoamento Ativo:

    Também tem tributos suspensos, mas nesse caso, os bens retornam ao país de origem depois de terem passado por algum reparo, conserto, montagem ou modificação;

  • Utilização Econômica:

    Bem como o importado temporariamente para utilização na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens que depois serão vendidos. Nesse caso, os impostos são pagos proporcionalmente ao tempo que o bem permanecerá no país.

 

Como fazer uma admissão temporária?

Antes de tudo você precisa fazer uma análise de mercado e verificar quais benefícios esse regime pode trazer para a sua empresa. Depois, é só iniciar as atividades, mas antes disso, é preciso pedir autorização para a Receita Federal.

Em seguida é preciso correr atrás da documentação junto ao seu despachante. Certamente você vai precisar do Termo de Responsabilidade, do RAT – Requerimento de Admissão Temporária, do RPR – Requerimento de Prorrogação do Regime, da DI – Declaração de Importação e da DSI – Declaração Simplificada de Importação.

Atenção! Depois do tempo combinado, o bem precisa voltar para o país de origem. E quem deve fazer essa devolução é o importador. Se isso não for feito, o responsável corre risco de levar uma multa.

 

Quem pode fazer a admissão temporária?

Assim também, qualquer importador, pessoa física ou jurídica, pode fazer uma admissão temporária, desde que siga todas as regras desse regime de importação.

 

O maior benefício da admissão temporária é a isenção de impostos:

Caso o item entre no regime de utilização econômica, a cobrança é pelo tempo que o bem ficou no país.

E nesse caso, o cálculo é feito com base em 1% dos tributos devidos para cada mês em que o bem ficou no país, o que acaba reduzindo bastante o custo.

 

Para a admissão temporária fluir sem nenhum problema o ideal é contar com uma equipe capacitada que possa lhe ajudar durante todo o processo:

Por sua vez, para realizar a admissão temporária é preciso ter conhecimento sobre as leis, regras, documentação e toda a parte burocrática desse tipo de regime aduaneiro. Afinal, erros e falhas podem causar prejuízos financeiros.

A equipe da Marco Polo Multimodal está sempre à sua disposição! Para mais informações é só entrar em contato com a gente através deste link.

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Importação de amostras: Saiba como enviar da forma correta
Artigo 30/11/2021

Importação de amostras: Saiba como enviar da forma correta

Postado por: Alex Heleodoro

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Saiba como enviar da forma correta, com uma importação de amostras.

Antes de mais nada, ao trabalhar com um novo produto, o empresário precisa de uma amostra da mercadoria para saber exatamente do que se trata e como funciona. Mas pra fazer a importação dessa amostra é preciso seguir algumas regras e é sobre isso que vamos falar nesta postagem.

Vamos deixar tudo claro, pra você não cometer erros ou até mesmo, correr risco de levar uma multa.

Tipos de Importação de Amostras

Desde já, é importante apresentar os dois tipos amostras que existem e você precisa entender a diferença entre elas pra saber se vai ter que pagar imposto ou não.

  • AMOSTRA SEM VALOR COMERCIAL:  Aquela que não pode ser vendida, alugada, entre outros. Exemplo disso é um pneu de carro que foi usado para estudar o tempo que demora para a borracha ser consumida. Nesse caso, o produto foi desgastado, não tem como ser vendido, por isso é considerado como amostra sem valor comercial.

Além deste caso, a Receita Federal entende que as mercadorias enviadas, através da Remessa Expressa Internacional, também não podem ser utilizadas com fins lucrativos. Mas nesse caso, o valor da amostra mais o frete internacional e despesas (FOB), não podem exceder a US $10.00 (dez dólares dos Estados Unidos da América) ou seu valor equivalente em outra moeda.

É importante ressaltar que para a Receita Federal a AMOSTRA  SEM VALOR COMERCIAL é totalmente isenta de Imposto de Importação e Imposto Sobre Produto Industrializado. 

Mas quando a amostra tem valor comercial, vai ser necessário tirar o dinheiro do bolso. Não tem para onde correr!

  • AMOSTRA  COM VALOR COMERCIAL: É aquela que contém valor no mercado de consumo onde a empresa está localizada. Mas pode ser também uma amostra que mesmo após o teste, continua tendo valor comercial. Exemplo disso é um celular à prova d’água, que mesmo depois de testado ainda pode ser comercializado.

Fique bem atento na hora de diferenciar uma amostra com ou sem valor comercial, pois, caso o importador cometa um erro no tipo de amostra importada, poderá ter que arcar com custos que não estavam previstos.

Como funciona o processo de importação da amostras

Até aqui tudo certo? Agora vamos entender como funciona o processo de importação da amostra.

Para não ter problemas na hora de importar as amostras você vai precisar de alguns documentos, como Invoice (Fatura Comercial) e o conhecimento de transporte. Outros documentos serão necessários dependendo se for com valor comercial ou com a necessidade de fiscalização de outros órgãos do Governo, como por exemplo: ANVISA, Exército, MAPA, ANATEL, entre outros.

Já o despacho aduaneiro da amostra deve realizar em local permitido pela Receita Federal do Brasil, especificamente no armazém utilizado pela empresa courier, a qual fará o cadastro das informações a respeito da mercadoria no Siscomex Importação ou Siscomex Remessa.

Do mesmo modo, a empresa courier trabalha com a prestação de serviços de transporte de bens na modalidade Remessa Expressa Internacional, utilizando a via área para realizar as suas operações.

Empresas de importação da amostra

Ah!!! Lembrando que apenas a empresa courier tem autorização dos órgãos estatais para realizar a Remessa Expressa Internacional.

Ou seja, se precisar de mais alguma informação conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link.

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

 

Importação

 

Rodoviário 26/10/2021

Transporte Rodoviário Internacional: Entenda mais

Postado por: Alex Heleodoro

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Primeiramente, é importante citar que o Brasil ocupa uma posição estratégica no Transporte Rodoviário Internacional em relação aos demais países do Cone Sul.

Do mesmo modo certas dificuldades enfrentadas por aqui – como a qualidade de algumas estradas, por exemplo – o fato é que esse modal é uma ótima alternativa para driblar o congestionamento nos portos brasileiros, que vem prejudicando o comércio internacional.

Portanto, se você importa ou exporta mercadorias para o Cone Sul, entenda melhor sobre essa posição estratégica que proporciona o uso das rodovias para o transporte. 

 

Por que optar pelo transporte rodoviário internacional?

Antes de mais nada, vamos conceituar melhor o que significa transporte rodoviário internacional? Trata-se do transporte entre países de pessoas e mercadorias.

No caso do transporte de mercadorias do comércio exterior, as opções de veículos são:

  • caminhões;
  • carretas;
  • chassis;
  • bi-trens;
  • treminhões.


A principal vantagem de optar por esse modal é a facilidade com que ele funciona. Na prática, por exemplo, a mercadoria sofre apenas duas operações:

  • o embarque (nas instalações do exportador);
  • a descarga (nas instalações do importador). 

Além disso, esse tipo de transporte internacional também é mais flexível, ou seja, mais adaptável, caso seja necessário mudar o trajeto. Vale lembrar que isso realmente é uma vantagem, principalmente por conta do recente problema de congestionamento dos portos devido, principalmente, à falta de contêineres.

O modal rodoviário é ideal para transportar qualquer tipo de mercadoria, incluindo as de alto valor, as cargas perecíveis e também os produtos considerados perigosos (Carga IMO). 

Outra vantagem desse tipo de transporte é o preço do frete, que geralmente apresenta valor único e sem as diferentes inclusões de preços como ocorrem nos modais aéreos ou marítimos. 

No entanto, é obrigatória a contratação de um seguro à parte para incluir demandas que não estão previstas no contrato de frete, garantindo, assim, a segurança e o melhor gerenciamento de riscos. 

 

Por que o Brasil é estratégico no transporte rodoviário internacional?

Agora vamos responder à pergunta do título: por que o Brasil é estratégico quando se fala em transporte rodoviário internacional?

Em resumo, a resposta é simples: devido à sua posição geográfica. De todos os 12 países da América do Sul (13, contando com o Brasil), o nosso país só não faz fronteira com o Chile e o Equador:

 

No entanto, vale lembrar que a Guiana Francesa não é considerada um país, já que se trata de um território ultramarino pertencente à França.  

De maneira idêntica, existem no total, 15 conexões fronteiriças, onde são realizadas as fiscalizações das mercadorias que são transportadas, sejam entrando ou saindo do país em questão. 

Além disso, desde 1990, existe o chamado Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os países que fazem parte do Cone Sul. São eles:

Até o momento, esse acordo contempla os seguintes países:

  • Brasil;
  • Argentina;
  • Bolívia;
  • Chile;
  • Peru;
  • Paraguai;
  • Uruguai;
  • Venezuela (apenas o transporte rodoviário).

Nesse acordo, o transporte rodoviário internacional é regulamentado e padronizado, garantindo mais segurança nas transações comerciais e na circulação de pessoas entre os países. Além disso, o nosso país faz comércio, principalmente, com Argentina, Chile, Bolívia, Peru, Paraguai e Uruguai. 

Assim também como aqui no Brasil é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o órgão competente para lidar com o transporte rodoviário internacional. 

 

Quer mais informações sobre o tema? 

Preparamos outro post aqui no blog para você entender mais sobre como aderir ao transporte rodoviário internacional com os países do Cone Sul. 

No entanto, se você precisa de ajuda para avaliar o custo-benefício do transporte rodoviário internacional para o seu caso específico, conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Rodoviário 14/10/2021

Transporte Rodoviário Internacional: opção para fugir do congestionamento nos portos

Postado por: Alex Heleodoro

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De antemão, eis uma ótima alternativa para fugir do congestionamento nos portos brasileiros, que vem tirando o sono de muitos empresários: o transporte rodoviário internacional.

Se você atende aos países do Cone Sul, exportar via rodovia é uma opção viável e com um bom custo-benefício, evitando que você perca bons negócios.

Portanto, continue a leitura para entender como esse modal funciona!

O que é o Transporte Rodoviário Internacional no Cone Sul?

Por sua vez, trata-se do chamado Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre os países do Cone Sul. Sendo assim, desenvolvido na década de 1990 para regulamentar e padronizar os procedimentos de transporte rodoviário e ferroviário de bens e pessoas. 

Esse acordo contempla os seguintes países:

  • Brasil;
  • Argentina;
  • Bolívia;
  • Chile;
  • Peru;
  • Paraguai;
  • Uruguai;
  • Venezuela (apenas o transporte rodoviário).

Além disso, negociações estão em curso para incluir na lista Colômbia, Equador, Suriname e Guiana Francesa. 

Através deste acordo, os países do Mercosul foram absorvidos. Ao mesmo tempo ele permite que os condutores e passageiros dos veículos circulem com mais segurança entre as fronteiras, desburocratizando alguns trâmites. 

Do mesmo modo, aqui no Brasil, o órgão competente para lidar com o transporte rodoviário internacional é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

 

Por que optar pelo transporte rodoviário internacional para exportar mercadorias?

Eis alguns motivos para você considerar fortemente investir no transporte rodoviário para fugir do congestionamento dos portos:

  • Flexibilidade de rotas: o modal rodoviário permite flexibilizar melhor as rotas, já que percorre diversas regiões até chegar ao destino final.
  • Custo mais acessível: se a carga for fracionada e heterogênea, o transporte rodoviário para os países do Cone Sul apresenta um custo mais acessível às empresas. Vale a pena fazer o orçamento antes de optar pela ferrovia, pelo avião ou pelo transporte marítimo. 
  • Despacho mais rápido: o transporte rodoviário possui um sistema de liberação mais rápido em relação a outros modais. 
  • Maior alcance de rotas: enquanto aviões, navios e trens transportam a mercadoria até determinado trecho (necessitando a contratação de veículos), no transporte rodoviário a mercadoria pode chegar exatamente ao destino.   

 

Leia também: Quanto optar pela Cabotagem em vez do transporte rodoviário?

 

Como funciona o Transporte Rodoviário Internacional no Cone Sul?

Ao passo que para exportar mercadorias via transporte rodoviário internacional para os países do Cone Sul, é preciso contratar empresas de transporte que tenham as seguintes licenças:

  • Licença Originária no Brasil;
  • Licença Complementar no país de destino;
  • Comprovação de obtenção das licenças junto à ANTT. 

Ainda mais, lembrando que apenas empresas e cooperativas podem realizar o transporte rodoviário internacional de cargas; pessoas físicas não podem obter licença. 

Segundo o próprio site da ANTT você tem acesso ao sistema de consulta para verificar se a empresa ou cooperativa de transporte está habilitada para operar nesse modal. 

Além de verificar se a empresa de transporte possui autorização, também é preciso contratar um seguro, que é obrigatório. 

Afinal o custo do frete do transporte rodoviário internacional de carga é calculado por peso, volume ou pela lotação do veículo. Esse valor é composto pelos seguintes itens:

  • Taxa ad-valorem, que um percentual cobrado sobre o valor da mercadoria a ser transportada;
  • Frete básico, calculado de acordo com o peso ou volume da mercadoria;
  • Seguro rodoviário obrigatório, que é aplicado de acordo com o preço FOB da mercadoria. Aqui é importante ficar atento ao que está na cobertura e, em alguns casos, é necessário complementar com uma seguradora.  

Ao mesmo tempo, seguir as etapas do processo de exportação e importação de mercadorias, de acordo com as normas é fundamental.

No entanto, se você precisa de ajuda para avaliar o custo-benefício do transporte rodoviário internacional para o seu caso específico, conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Notícias

Congestionamento nos portos brasileiros: Entenda os motivos

Postado por: Alex Heleodoro

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Antecipadamente, sabemos que os portos em diversas partes do mundo têm enfrentado aglomerações de navios e contêineres. Mas, neste artigo, vamos falar especificamente sobre o congestionamento nos portos brasileiros.

Por sua vez, a situação tem afetado a logística internacional, tanto das empresas que importam quanto das que exportam. Aliás, setores econômicos importantes, como o cafeeiro, também vêm sentindo as consequências.

Vamos entender o que está acontecendo? Continue a leitura.

 

Como começou o congestionamento nos portos brasileiros

A princípio, desde 2020, com o início da pandemia da Covid-19, o transporte marítimo vem vivendo uma bola de neve de situações no comércio internacional. 

Como já explicamos neste post aqui, a paralisação das atividades e o surto da doença em alguns portos provocou o congestionamento em alguns portos estratégicos na China, provocando um efeito cascata: 

  • aumento do frete: em alguns casos, o preço do frete do transporte marítimo triplicou, obrigando as empresas a reverem seus contratos e buscarem rotas alternativas.
  • falta de contêineres: container parado no porto significa que outra empresa não pode alugá-lo. Então, imagine a consequência disso para todo o comércio exterior?
  • atraso no despacho das mercadorias: aumentou o tempo em que as mercadorias ficam paradas no porto para serem liberadas. Em alguns casos, esse atraso pode chegar a uma semana. 

Outra situação complicada foi o encalhamento do Ever Given no canal de Suez, em março de 2021. O porta-container ficou seis dias bloqueando a passagem de mais 400 embarcações. Consequência? A falta de contêineres, que resultam em problemas até hoje.

Por isso, ao falarmos sobre o congestionamento nos portos brasileiros, saiba que a falta de container é um dos principais motivos.

 

Leia também: Entenda o que é Peak Season Surcharge, a alta temporada do comércio marítimo.

 

A falta de container é um dos motivos do congestionamento dos portos brasileiros           

Dois são os motivos principais que andam provocando o congestionamento nos portos brasileiros: a falta de contêineres e consequente atraso nos embarque das mercadorias que serão exportadas.

No entanto, toda a logística internacional está sendo afetada pelas consequências provocadas pelos fatores que já explicamos.

Aliás, é preciso ressaltar que, embora ainda estejamos enfrentando a pandemia, o comércio global já foi retomado. Então, imagine o cenário.

Com isso, as importações e exportações tem a movimentação retomada. Ainda que depois de meses com problemas de interrupções na logística internacional. Ótimo. Mas isso significa que todos, ao mesmo tempo, estão demandando contêineres.

Com muitos países demandando contêineres para o comércio, alguns deles serão atendidos com prioridade em detrimento de outros.

Pois bem, eis um dos motivos do congestionamento nos portos brasileiros; a prioridade do frete de contêineres está sendo para China, Estados Unidos e Europa. Os demais países precisam aguardar mais do que o normal, provocando uma escassez de contêineres em vários portos do mundo. 

E se há menos compartimentos de cargas que chegam ao Brasil, ocorrem atrasos nos despachos. Estimativas indicam que esses atrasos têm ocorrido em mais da metade dos embarques em nossos portos.

Mas há, ainda, outro fator para o congestionamento nos portos brasileiros: o custo do frete por conta de todas essas consequências. Nem todos os setores têm conseguido arcar com esse aumento, gerando impactos na economia.

Em matéria publicada pelo portal do Canal Rural, por exemplo, informa que o setor de agronegócio brasileiro tem sofrido esse impacto, deixando de exportar US$ 500 milhões em cafés, o que corresponde a mais de 3 milhões de sacas de café.

 

E agora? Quando a situação vai melhorar?

Segundo dados divulgados pelo portal Estadão, a estimativa é que essa situação acabe apenas a partir do segundo semestre de 2022, impactando a balança comercial e a inflação.

Por isso, se você importa ou exporta mercadorias, a solução é estudar rotas alternativas e também de rebalanceamento de estoques para que o seu negócio não sofra impactos com o congestionamento nos portos brasileiros. 

Para isso, conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link. Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Marítimo 24/09/2021

Aumento do frete marítimo e seus impactos no comércio exterior

Postado por: Alex Heleodoro

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O que antes era considerado um custo que não gerava sustos no comércio exterior, ultimamente vem sendo pauta em todo o mundo: o aumento do frete marítimo a patamares realmente consideráveis.

Desde o início da pandemia de Covid 19 – mas não por causa apenas desse fator – os custos do transporte marítimo têm deixado empresas e indústrias preocupadas, já que, no fim das contas, o consumidor final também pode sentir no bolso.

Será que existem perspectivas de melhora nesse cenário? Vamos entender o que está acontecendo. 

 

O que está por trás do aumento do frete marítimo?

Bom, antes de tudo, vale lembrar que o aumento do frete marítimo é algo que pode ocorrer normalmente dentro da exportação e da importação de mercadorias.

No entanto, dessa vez, uma série de fatores proporcionou um aumento que realmente é expressivo e tem preocupado o mercado internacional. 

De acordo com dados da Drewry World Container Index., o frete de um container do porto de Xangai (China) para Roterdã (Holanda) está custando 10 vezes mais em 2021 comparado a maio de 2020. O valor ultrapassa os US$ 10 mil. Já o mesmo container da Ásia para os EUA subiu mais de seis vezes. 

O que está acontecendo, enfim? Existem, pelo menos, três explicações.

A primeira delas é, certamente, a pandemia de Covid-19, já que causou uma série de consequências, como a paralisação das atividades e falta de mão de obra – inclusive com surtos da doença em alguns portos.

Outro incidente que também contribuiu para o aumento do frete marítimo foi o encalhamento do porta-container Ever Given no Canal de Suez em março de 2021.

O gigante de 400 metros de comprimento permaneceu por seis dias bloqueando a parte sul do canal, causando um verdadeiro congestionamento com mais de 400 embarcações e a falta de contêineres, prejudicando a logística internacional. Os efeitos ainda são sentidos. 

Aliás, a escassez de contêineres é outro motivo que provocou o aumento do preço do frete marítimo. Um marco foi um surto de Covid no Terminal Internacional de Contêineres de Yantian (China). O resultado foi a diminuição de 40% na carga de trabalho e mais de 300 mil contêineres parados aguardando os trâmites de liberação.

Tudo isso resultou, ainda, no congestionamento de alguns portos importantes para a logística do comércio internacional. Com portos em baixa operação, uma das soluções foi procurar por outros portos, acarretando filas de navios para embarque e desembarque. 

Resumindo: pandemia, falta de mão de obra, escassez de contêineres, congestionamento em portos estratégicos. Todos esses fatores combinados ocasionaram no aumento do frete marítimo que vem assustando o setor de Comex (Comércio Exterior). 

 

Quais são os impactos do aumento do frete marítimo?

Precisamos levar em consideração a importância do transporte marítimo no mundo: mais de 80% do comércio exterior é feito por esse modal. 

Imagine, portanto, o impacto na empresa e no preço final das mercadorias com um frete custando até 10 vezes mais?

A nível global, a preocupação com o aumento do frete marítimo se dá por conta da já acelerada da inflação, que já se caracteriza por um aumento acentuado e contínuo nos preços. 

Os impactos, portanto, são sentidos pelas economias do mundo, ainda mais quando falamos em comércio de produtos manufaturados. Vamos explicar melhor.

Existem dois tipos de produtos a serem importados e exportados: as commodities e os manufaturados.

Os itens de commodities são aqueles produtos básicos não-industrializados essenciais para o consumo humano, como carne, soja, café, etc.

Quando ocorre o aumento do frete marítimo, a tendência é a redução da rentabilidade das empresas – afinal, estamos falando de produtos que não deixarão de ser comprados, já que são essenciais. 

Além da redução do lucro, algumas empresas precisarão repassar esse aumento ao cliente, que, por sua vez, tende a repassar ao consumidor final. 

Isso por si só já é um impacto negativo – mas ainda existe uma preocupação maior com os produtos manufaturados, que incluem bens de consumo duráveis e não duráveis, bens de produção e bens intermediários.

Quando ocorre o aumento do frete marítimo, além da falta de container e, consequentemente, de navio, ocorre o risco de que a operação seja cancelada – ou, ainda, que a empresa simplesmente perca a venda, causando um grande impacto na economia.

E, lá na ponta desse iceberg, temos os consumidores finais. Até o cafezinho comprado ou os brinquedos para os filhos sofrem o impacto do aumento do preço. Isso faz com que o setor varejista tenha três alternativas:

  • aumentar os preços dos produtos;
  • absorver o custo mais alto (diminuindo a rentabilidade) para repassar ao consumidor mais tarde;
  • interromper as importações, causando desabastecimento ou a compra de produtos mais caros. 

 

Mas quais são as perspectivas de melhora? Bom, especialistas afirmam que a situação deve começar a se normalizar em 2022. 

Até lá, vale a pena estudar algumas alternativas de rotas e de rebalanceamento da frota para que a sua importação ou exportação tenha o melhor custo-benefício possível.

Para isso, conte com a ajuda da equipe da Marco Polo Multimodal através deste link. Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Despacho 09/08/2021

Entenda a diferença entre um agente de cargas e o despachante aduaneiro

Postado por: Alex Heleodoro

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Quando falamos em comércio exterior, algumas pessoas podem pensar que trata-se de um procedimento muito difícil de ser feito. No entanto, existem dois profissionais que tornam tudo mais simples: o despachante aduaneiro e o agente de cargas.

Bem como é fundamental contar com os serviços desses profissionais para garantir a segurança e a legalidade da importação e exportação, independentemente se o modal for marítimo, aéreo ou rodoviário.

Por isso, se você tem dúvidas sobre a necessidade de contratar esses dois serviços, neste artigo vamos esclarecer que, sim, eles são necessários. Vamos lá?

 

O que é um agente de cargas?

Assim também o agente de cargas é um prestador de serviços da área de logística. Além disso, mais precisamente da logística do transporte internacional de carga via modal marítimo, aéreo ou terrestre.

Da mesma forma, na prática, ele cria soluções personalizadas de transporte de acordo com a demanda do cliente e fica responsável por todas as etapas e procedimentos (físicos e burocráticos) relacionados ao transporte, até a chegada da mercadoria ao seu destino.

Certamente, se você precisar exportar uma mercadoria, pode contratar um agente de cargas para que ele cuide dos procedimentos de transporte. De acordo com a escolha do melhor modal, passando pela coleta e pelo embarque da mercadoria.

Faz parte das responsabilidades de um agente de cargas:

  • Escolher a melhor opção de transporte de carga;
  • Fazer um estudo de toda a logística do processo para o cliente;
  • Emitir o documento de conhecimento de embarque da mercadoria;
  • Acompanhar toda a movimentação dela até a chegada ao destino e manter o cliente informado;
  • Resolver imprevistos que surgirem em relação ao transporte;
  • Coordenar o procedimento de coleta da mercadoria no remetente;
  • Prestar as informações sobre as operações quando o cliente ou algum órgão fiscal solicitar.

 

Leia também: Entenda o que é uma carga IMO e quais os cuidados a serem tomados.

 

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é um prestador de serviço que prepara toda a documentação da importação ou exportação, garantindo que tudo esteja de acordo e dentro da lei.

Além disso a documentação do profissional também verifica e providencia o pagamento dos impostos referentes às etapas como o frete, a demurrage, o armazenamento das mercadorias nos portos, etc. Ou seja, eles cumprem todos os procedimentos fiscais e burocráticos de importação e exportação.

Faz parte das responsabilidades do despachante aduaneiro:

  • Representar a pessoa física/ jurídica no desembaraço da carga;
  • Providenciar documentação e licenças pertinentes as etapas da importação ou exportação;
  • Registrar as operações no Siscomex;
  • Conferir as mercadorias em caso de canal de conferência;
  • Fazer a interlocução entre importador e exportador;
  • Providenciar o pagamento de todos os impostos;
  • Firmar os termos de responsabilidade;
  • Solicitar e acompanhar o procedimento de vistoria aduaneira;
  • Receber as mercadorias desembaraçadas.

Lembrando que cada processo tem suas dinâmicas e as atribuições do despachante aduaneiro podem mudar.

 

Resumindo: qual é a diferença entre o agente de cargas e o despachante aduaneiro?

Além disso, tanto o agente de cargas quanto o despachante aduaneiro são prestadores de serviços que realmente facilitam a rotina de importadores e exportadores.

Da mesma forma na terceirização, você fica mais tranquilo quanto aos procedimentos de transporte, logística e documentação – que sabemos que não são poucos e exigem atenção em cada etapa.

Por isso, enquanto o agente de cargas te ajuda em todo o processo de transporte, certificando-se que a sua mercadoria chegará ao destino final, o despachante aduaneiro faz todos os trâmites burocráticos referentes à fiscalização, tributação e parte contábil das operações.

Agente de cargas e despachante aduaneiro, portanto, trabalham juntos para garantir uma comercialização de produtos de forma segura, dentro da lei e com custos justos.

 

Precisa de ajuda para a sua importação ou exportação?

A Marco Polo Multimodal pode cuidar de tudo para você. Somos uma equipe experiente e especializada em todas as etapas e trâmites do transporte de cargas e do desembaraço aduaneiro.

Conheça aqui os nossos serviços e conte com a nossa equipe!

Se preferir, entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Marítimo 03/08/2021

O que é Peak Season Surcharge?

Postado por: Alex Heleodoro

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Se você lida com importação ou exportação de mercadorias via modal marítimo ou aéreo, é importante entender o que significa o termo Peak Season Surcharge.

Ele está diretamente ligado ao custo do frete internacional em determinadas épocas do ano. Por isso, saber o significado ajuda você a se preparar previamente nesses períodos.

Vamos lá?

 

Peak Season: a alta temporada do comércio marítimo

Para entendermos o que significa Peak Season Surcharge, precisamos saber o que é Peak Season.

Peak Season quer dizer, literalmente, “alta temporada”. No comércio exterior, esse termo se refere à alta demanda na movimentação de cargas internacionais via modal marítimo ou aéreo.

Esse período ocorre em algumas datas comemorativas e feriados nos países – o que resulta em um desequilíbrio entre a demanda e a capacidade de oferta do mercado.

Como consequência, durante a Peak Season, há um impacto nas importações e exportações, pois ocorre:

  • diminuição da mão de obra;
  • demora no procedimento de saída do avião ou navio;
  • falta de espaço em contêineres, navios ou aviões (overbooking);
  • aumento do valor do frete internacional.

Mas quais são os períodos de Peak Season que mais impactam no comércio exterior? Aqui no Brasil, a alta temporada geralmente ocorre entre maio e setembro.

Já no exterior, o período mais impactante são os feriados chineses, como o Ano Novo Chinês (janeiro) e a Golden Week (outubro).

Leia também: Entenda os benefícios do projeto Janela Única Aquaviária no Brasil.

 

Peak Season Surcharge: a sobretaxa de alta temporada

Se surcharge significa, literalmente, “sobretaxa”, então Peak Season Surcharge (PPS) é a Sobretaxa de Alta Temporada.

A PPS é uma taxa que aumenta o valor do frete e que é imposta pelos Armadores do Comércio Exterior (ou seja, pelas companhias marítimas ou aéreas) nos períodos de alta temporada. Essa taxa pode ser cobrada antes ou até várias semanas depois dela.

É importante dizer que a PPS também pode ser aplicada em outros momentos. A pandemia de Covid-19, por exemplo, foi um deles.

Com o lockdown no início da pandemia, muitas embarcações e contêineres ficaram parados por longos períodos nos portos e aeroportos da Ásia, afetando a economia e fazendo o preço do frete oscilar.

E com a volta das atividades, muitos países começaram a contratar contêineres e acabaram adquirindo toda a demanda que estava disponível, dificultando novas contratações de frete.

Por isso, muitas transportadoras até hoje estão cobrando a Peak Season Surcharge.

 

É possível evitar o pagamento de Peak Season Surcharge?

Não é possível evitar totalmente o pagamento da sobretaxa de alta temporada, mas é possível se planejar para prevenir que a mercadoria fique parada por conta da alta demanda.

Três medidas podem ser feitas. A primeira delas é a antecipação dos embarques, pois como é possível saber o período da peak season, basta programar a importação ou exportação com antecedência.

A segunda medida é dividir o embarque das mercadorias. Se você estiver importando ou exportando vários contêineres, divida-os em diferentes conhecimentos de embarque. Dessa forma, mesmo que eles embarquem em navios diferentes, diminuem as chances deles ficarem, todos juntos, parados aguardando espaço em um mesmo navio.

Já a terceira medida também é estratégia e consiste em deixar as remessas mais lentas. Como na Peak Season as empresas estão correndo para exportar suas mercadorias, muitas demandam tempos de trânsito mais curtos. Com isso, as operações de trânsito mais longas ficam mais disponíveis em primeiro lugar.

A diferença entre as duas operações costuma ser pequena, de 5 dias, por exemplo – mas mesmo que a mercadoria chegue depois, você pode economizar nas taxas de tempo de trânsito, já que ela pode ficar retida por até 7 dias até o final dos procedimentos.

Em todo caso, a Marco Polo Multimodal pode te ajudar em todas essas operações de importação e exportação, evitando atrasos e deixando os procedimentos com o melhor custo-benefício possível.

Por isso, entre em contato com a nossa equipe através deste link. Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 19/07/2021

Entenda os benefícios do projeto Janela Única Aquaviária no Brasil

Postado por: Alex Heleodoro

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Até o ano de 2023, estará em vigor no Brasil o projeto Janela Única Aquaviária. Mas o que isso tem a ver com importação e exportação? Tudo!

A expectativa é que haja mais facilidade na hora dos trâmites operacionais no modal marítimo, desburocratizando e integrando dois importantes sistemas.

Vamos entender melhor o que tudo isso quer dizer? Acompanhe!

 

Como são feitas atualmente as operações pelo modal marítimo?

Antes de mais nada, é preciso entender mais sobre o projeto Janela Única Aquaviária.

Bem como, para você realizar importação ou exportação, precisará passar por, pelo menos, dois sistemas. Primeiramente, o Portal Único Siscomex – administrado pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) – e o Porto Sem Papel (PSP), do Ministério da Infraestrutura.

Enquanto o Siscomex faz o registro das importações e exportações (ou seja, a questão aduaneira). Ao mesmo tempo, o PSP é responsável pelo gerenciamento das embarcações e atracações via modal marítimo, agilizando a análise e a liberação das mercadorias nos portos brasileiros.

É aí que entra o objetivo da Janela Única Aquaviária.

 

Leia também: Saiba quais cuidados tomar ao lidar com carga IMO.

 

O que é o projeto Janela Única Aquaviária e quais os benefícios?

O projeto Janela Única Aquaviária tem o objetivo de integrar os dois procedimentos – do Siscomex e do Porto Sem Papel – em um só ambiente.

Por sua vez, é o Porto Sem Papel que será um módulo integrado ao portal do Siscomex. Isso resultará que os operadores logísticos consigam atender às exigências desses dois diferentes órgãos em um só lugar. Vale lembrar que as exigências valem tanto para o comércio exterior (importação e exportação) quanto para a cabotagem.

Sob o mesmo ponto de vista, o projeto ainda está em seus passos iniciais e será implantado de forma progressiva. De acordo com informações do governo federal, a partir deste ano de 2021, haverá o mapeamento e o redesenho dos procedimentos de carga e trânsito aquaviário. A expectativa é que a Janela Única Aquaviária, seja completamente implantada até 2023.

E quais os benefícios desse projeto?

Do mesmo modo, a desburocratização dos processos de logística e também a redução dos custos para os agentes envolvidos no comércio exterior.

Além disso, o projeto também tem a expectativa de aumentar a competitividade brasileira no mercado internacional e, ainda, melhorar o ambiente de negócios do próprio país. Afinal, o tempo e o custo das operações se reduzirá, estimulando que empresas continuem com suas operações e novas empresas também iniciem essa atividade comercial.

 

Precisa de ajuda para importar e exportar mercadorias?

A Marco Polo Multimodal é especializada em te ajudar em todos os trâmites referentes ao comércio exterior e também ao comércio interno, incluindo a cabotagem.

Seja via modal marítimo, aéreo ou rodoviário, prestamos diversos serviços para você embarcar ou desembarcar a sua mercadoria de modo seguro e dentro da lei.

Por isso, entre em contato com a nossa equipe através deste link.

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 09/07/2021

Você lida com carga IMO? Entenda o que isso significa e os cuidados a serem tomados

Postado por: Alex Heleodoro

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Provavelmente você já saiba o que é uma carga IMO, embora desconheça o significado dessa sigla. Similarmente, IMO é o mesmo que carga perigosa e o seu transporte exige cuidados redobrados. 

Por isso, confira todos os detalhes neste artigo!

O que é carga IMO?

Primeiramente, carga IMO é o mesmo que Carga Perigosa. IMO é a sigla de International Maritime Organization, traduzido como Organização Marítima Internacional.

Assim também, o IMO é uma organização das Nações Unidas que foi criada em 1948 com o objetivo de promover a segurança marítima e a cooperação entre os portos. 

Portanto, no Comércio Exterior, quando dizemos que uma carga é IMO, significa que se trata de uma carga perigosa.  Certamente, que precisa seguir as regras da organização para que o transporte seja feito com segurança. 

Além disso, as regras técnicas para a segurança marítima, o IMO também abrange a segurança do modal aéreo. 

Mas o que é uma carga perigosa? Igualmente a qualquer substância que possa oferecer riscos à saúde humana, ambiental e à segurança pública por conta de suas características físicas e químicas. 

Ou seja, isso quer dizer prevenir diversos acidentes que podem ocorrer por conta do transporte de carga perigosa, como incêndios, explosões, corrosão e vazamentos de substâncias que colocam em risco a vida humana e ambiental.  

 

Leia também: Transporte de carga perigosa: acidente na costa do Sri Lanka acende o alerta.

Qual é a classificação de carga IMO (IMDG Code)?

Ainda que a carga IMO apresenta diferentes tipos e classificações, sendo chamadas de IMDG Code, e que deverão constar nas etiquetas das embalagens das mercadorias.

Portanto, são 9 as classes de cargas perigosas:

  • 1 – Explosivos;
  • 2 – Gases;
  • 3 – Líquidos inflamáveis;
  • 4 – Sólidos inflamáveis;
  • 5 – Substâncias combustíveis e materiais oxidantes;
  • 6 – Substâncias tóxicas (venenosas) e infecciosas;
  • 7 – Materiais radioativos;
  • 8 – Corrosivos;
  • 9 – Mercadorias perigosas diversas. 

Quais cuidados são exigidos no transporte de carga IMO?

Primeiramente, tomar cuidado ao lidar com carga IMO é seguir todas as orientações da organização. Além disso, deve ser disponibilizado uma série de códigos com as regras de transporte de cargas perigosas. Essas regras também são chamadas de DGR (Dangerous Good Regulation).

Em resumo, os cuidados giram em torno de três elementos:

  • o código ONU;
  • as embalagens;
  • a documentação. 

Vale destacar que a autorização do transporte caberá exclusivamente ao armador ou à companhia aérea contratada. 

Primeiramente, realizam a análise prévia da mercadoria e seu itinerário, cabendo aceitar ou não o embarque. 

Voltando aos três elementos que devem ser providenciados para o transporte de carga, falaremos melhor sobre eles agora.

 

Código ONU

O Código ONU (ou Número ONU) é um número de identificação da ONU que a mercadoria recebe. É como se fosse um RG, atestando que se trata de uma carga perigosa.

O Código ONU é composto por quatro dígitos e é obrigatório quando a embalagem tiver no mínimo 5 kg. 

Exemplos de Código ONU: GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) – nº. ONU 1075.

 

Embalagem

A embalagem homologada é outro cuidado a ser tomado com a carga IMO. Produtos perigosos precisam ser acondicionados em embalagens que tenham qualidade e alta resistência durante o transporte. 

Uma embalagem homologada quer dizer que ela recebeu o chamado Certificado de Homologação, emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC). Isso comprova o teste e aprovação para o transporte da carga IMO. 

 

Documentação

Existem uma série de documentos que deverão ser providenciados antes do embarque da mercadoria:

  • Ficha de Emergência (Anexo VIII da NR 29);
  • MDGF (Multimodal Dangerous Goods Form);
  • MSDS (Material Safety Data Sheet);
  • FISPQ (Ficha de Informação de Produto Químico).

Precisa de ajuda para o transporte de carga IMO?

A Marco Polo Multimodal conhece todos os trâmites para o transporte de carga perigosa, seja por modal marítimo, aéreo ou rodoviário.

Se você precisa de ajuda para importar ou exportar mercadorias, entre em contato com a nossa equipe através deste link

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Notícias 06/07/2021

Transporte de carga perigosa: acidente na costa do Sri Lanka acende o alerta

Postado por: Alex Heleodoro

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No final de maio de 2021, um acidente envolvendo o transporte de carga perigosa na costa do Sri Lanka acendeu um alerta para todo o modal marítimo.

De antemão, não estejamos livres de acidentes durante a importação ou exportação de mercadorias. Ao mesmo tempo é necessário seguir atentamente as exigências para, ao menos, minimizar as consequências.

Por isso, neste artigo você vai entender melhor sobre o que aconteceu no Sri Lanka. Assim também como deve ser feito o transporte de carga perigosa via modal marítimo.

 

O acidente no porta-contêineres na costa do Sri Lanka

Era o dia 20 de maio quando a tripulação do porta-contêineres MV X-Press Pearl, com bandeira de Singapura, percebeu um incêndio no porão de carga do navio.

Imediatamente ao tentar apagar o fogo, o incêndio cresceu e a embarcação acabou explodindo dois dias depois. Felizmente, todos os 25 membros da tripulação puderam ser evacuados. No entanto, conseguiram controlar o incêndio somente 13 dias depois.

O acidente na costa do Sri Lanka já é considerado um dos maiores desastres ambientais da região. O motivo?

Vazamento de ácido mal embalado. Isso mesmo, o transporte de carga perigosa feita de forma incorreta foi a causa do incêndio, de acordo com as autoridades

Simultaneamente com o container mal embalado com a carga de ácido, a embarcação também transportava 78 toneladas de flocos plásticos. Que ao mesmo tempo começaram a se espalhar pelo oceano em direção à costa do Sri Lanka. Da mesma forma, o próprio navio começou a afundar com toneladas de petróleo em seus depósitos. 

Situação complexa, não é mesmo? Porém, existem formas de prevenir acidentes como esse. 

 

Leia também: Quando optar pela Cabotagem em vez do transporte rodoviário? 

 

Qual é a maneira correta para realizar o transporte de carga perigosa via marítima?

No comércio exterior, sempre que houver a referência a uma carga perigosa você ouvirá a sigla IMO – ou melhor, carga IMO. 

Em resumo, IMO é a sigla traduzida de Organização Marítima Internacional e também significa Carga Perigosa. Afinal, trata-se de um órgão da ONU que tem a competência para lidar com os assuntos mais técnicos referentes ao transporte de carga perigosa. Ainda que seja marítimo, ou até mesmo aéreo. 

Ou seja, a carga perigosa significa toda substância que apresente alguma instabilidade em condições normais. Por sua vez sozinha ou combinada com outras substâncias.

Se as cargas perigosas não tiverem um transporte correto, podem causar uma série de consequências, como incêndios, corrosão, explosões, toxicidade, etc.   

Com a finalidade de promover a segurança do transporte, dos tripulantes e também da própria vida marinha, a IMO desenvolveu alguns códigos que são guias para que as empresas saibam lidar com esse tipo de carga. 

Por isso, a maneira correta para transportar carga perigosa é estando em dia com os códigos IMO

Na prática, isso quer dizer que é preciso seguir algumas regras. Ao passo que também  são chamadas de regras de DGR (Dangerous Good Regulation), sendo que duas delas se destacam:

  1. Apresentar toda a documentação exigida para o transporte de carga perigosa;
  2. Investir em embalagem homologada e com o Certificado de Homologação, que é emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), cuja validade é internacional e certifica que as embalagens foram testadas e aprovadas para o transporte. 

 

Precisa de ajuda para o transporte de carga perigosa?

A Marco Polo Multimodal conhece todos os trâmites para o transporte de carga perigosa, seja por modal marítimo, aéreo ou rodoviário.

Se você precisa de ajuda para importar ou exportar mercadorias, entre em contato com a nossa equipe através deste link

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Notícias 18/06/2021

Congestionamento no porto de Yantian: mais um desafio

Postado por: Alex Heleodoro

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Você consegue imaginar 300 mil contêineres parados aguardando o procedimento de carga e descarga? Pois é exatamente o que está ocorrendo no porto de Yantian, na China.

Primeiramente, essa grave situação afeta o comércio exterior.  Da mesma forma está sendo considerada um problema maior do que o recente bloqueio de um navio no Canal de Suez. Fato que ocorreu em março, e que ainda traz consequências. 

Portanto, vamos entender melhor o que está acontecendo na China e os seus impactos pelo mundo?

O congestionamento no porto de Yantian

O problema está ocorrendo no Terminal Internacional de Contêineres de Yantian. Segundo informações, um surto de Covid-19 afetou trabalhadores do porto. Com isso, causou a diminuição das operações para cerca de 40% da capacidade. 

Por sua vez, isso significa que mais de 300 mil contêineres estão parados no porto aguardando os procedimentos de carga e descarga. 

E por conta dessa situação, os atrasos também estão afetando portos vizinhos, como o de Nansha e Shekou. Ou seja, os navios estão tentando encontrar outros portos para escoar suas cargas e evitar as enormes filas que estão formadas. 

Vale lembrar que o porto de Yantian é enorme. Ainda movimenta, em média, mais de 13 milhões de contêineres por ano e cerca de 36 mil diariamente. Apenas com esses números, já dá para imaginar o tamanho do problema, não é mesmo?

As autoridades dizem que essa situação levará semanas para se normalizar.  Certamente os reflexos devem durar por mais tempo. Sob o mesmo ponto de vista, os efeitos de um congestionamento como o do porto de Yantian geram um efeito cascata no transporte de mercadorias e que são sentidos no mundo todo. 

Leia também: Entenda sobre o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

As graves consequências do congestionamento do porto de Yantian no comércio exterior

Com mais de 300 mil contêineres parados no porto de Yantian, podemos citar as principais consequências para o comércio exterior em geral.

Certamente, a primeira delas é a falta de container para o transporte de mercadorias. Afinal, centenas de milhares estão parados. Ainda mais ocasionando uma série de dificuldades para as empresas importadoras e exportadoras que precisam comercializar seus produtos. 

Ao mesmo tempo, o resultado disso é que os próprios navios ficam parados e poucos conseguem circular. Os cerca de 20 portos mais movimentados do mundo estão congestionados. Ou seja, com filas de navios aguardando os procedimentos, enquanto unidades vazias não podem ser retornadas.  

Outro resultado desse congestionamento no porto de Yantian é que os poucos navios que conseguem circular estão em busca de rotas alternativas, causando congestionamentos em outros portos. 

Valor do frete marítimo

De acordo com a soma de todas essas situações, temos outra consequência: o valor do frete marítimo fica mais alto. Afinal, como os procedimentos de carga e descarga estão levando mais tempo, aumentam os custos de pernoite, armazenagem e elevação dos contêineres.

Entre janeiro e maio de 2021, o preço do frete marítimo ficou 30% mais caro ao redor do mundo. Ainda existe a expectativa é que continue subindo até, pelo menos, o final de julho. 

E uma última consequência também começa a ser sentida: o desabastecimento de produtos. Afinal, os navios estão com suas entregas atrasadas (superior a 10 dias), prejudicando a economia dos países. Aliás, já sofrem com a suspensão das atividades industriais e econômicas por conta da pandemia.

Percebeu como toda essa logística de transporte marítimo precisa funcionar em harmonia? Um único problema produz efeitos que são sentidos nos demais procedimentos.

 

Por isso, se você precisa de informações mais específicas e detalhadas sobre esse tema, de acordo com as necessidades da sua empresa, converse agora mesmo com a equipe da Marco Polo Multimodal através deste link

Podemos te ajudar em todos os trâmites de processos de importação e exportação, já prevendo esses desafios enfrentados atualmente. 

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Artigo 26/05/2021

Brasil e Chile – Entenda sobre o novo Acordo de Livre Comércio

Postado por: Alex Heleodoro

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Primeiramente, você precisa saber que o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile está para ser votado. Neste sentido, este é um dos principais assuntos deste ano relacionado ao comércio exterior.

Trata-se da renovação de um acordo feito em 1996. Em resumo, foi acrescentado novos termos nas relações comerciais entre os dois países. Vale lembrar que o Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América Latina, ficando atrás apenas da Argentina.

Portanto, separamos a seguir os principais detalhes sobre este assunto!

 

O que é o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

Antes de mais nada, é importante falarmos sobre alguns pontos desse novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile. Por isso, vamos começar atualizando sobre os trâmites.

De antemão, o acordo foi assinado em 2018. A aprovação pelo parlamento chileno do texto com as mudanças já aconteceu.

Agora, ele segue para votação na Câmara dos Deputados aqui do Brasil. Em maio de 2021, foi aprovou no regime de urgência. Com isso significa que o texto, objeto da Mensagem MSC 369/2019, pode ser votado diretamente no plenário.

Esse novo acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile define algumas regras entre os dois mercados. Além de propor a proteção de investimentos bilaterais. Por sua vez amplia as oportunidades de exportação entre os países. Certamente deve aumentar a integração regional entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico (formado por Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica). 

Na verdade, já existe um acordo entre Brasil e Chile em vigor desde 1996. Da mesma forma removeram as tarifas de importação desse comércio bilateral. Com esse novo acordo prestes a ser votado no plenário brasileiro, outros pontos serão acrescentados. 

 

O que muda com o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile

O novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile apresenta 24 capítulos sobre itens não tarifados. Assim como, incluí o comércio de eletrônicos e de serviços. Além disso, medidas sanitárias e fitossanitárias, documentações e telecomunicações.

Por exemplo: Com o novo acordo, brasileiros que viajarem ao Chile (e chilenos que viajarem ao Brasil), poderão utilizar os chips de suas próprias operadoras. Por sua vez não será preciso pagar as taxas de roaming internacional.

No comércio entre os dois países, o novo acordo prevê a transferência de documentos de forma eletrônica entre as duas plataformas. Além disso, o reconhecimento mútuo dos Operadores Econômicos Autorizados.

Ao mesmo tempo, vale lembrar que um Operador Econômico Autorizado (OEA) é um mediador numa operação de comércio exterior. Da mesma forma, é responsável pela movimentação das mercadorias e que cumpre os critérios fiscais e de segurança. 

Com essas medidas, além de desburocratizar um pouco essa movimentação. De acordo com a expectativa é que haja uma redução de até 35% no custo. Além de o tempo médio das movimentações entre os dois países.

Da mesma forma em comércio exterior, a compra e venda de legumes e frutas entre Brasil e Chile também ganha um incentivo. Isso porque a certificação de produtos orgânicos vai ser reconhecida. 

 

Investimentos Brasil e Chile:

Em relação a investimentos, o novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile também pretende facilitar a participação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) chilenas em licitações aqui no Brasil e vice-versa, competindo em condições iguais. 

No comércio eletrônico, micro, pequenas e médias empresas, também prevê facilidades e condições melhores nas transações entre os dois países.  

Em relação às medidas de normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, os dois países assumem o compromisso de impulsionar e agilizar os trâmites. Sendo assim, os agentes reguladores de fiscalização dos dois países continuam com pleno exercício de suas atividades. 

 

Algumas áreas que o novo Acordo entre o Brasil e Chile:

Em resumo, eis algumas áreas que o novo Acordo entre o Brasil e Chile pretende beneficiar:

  • Telecomunicações;
  • Comércio de serviços;
  • Comércio eletrônico;
  • Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs);
  • Propriedade intelectual;
  • Medidas sanitárias e fitossanitárias;
  • Facilitação de comércio;
  • Obstáculos técnicos ao comércio. 

 

O texto completo do novo Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile está neste link aqui

No próximo post, vamos falar sobre outro assunto importante e que gera muitas dúvidas: quando optar pelo transporte marítimo (Cabotagem) ou pelo transporte rodoviário nas transações comerciais dentro do Brasil

 

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Para tirar todas as suas dúvidas sobre importação, exportação e transação comercial dentro do nosso país, entre em contato com a equipe da Marco Polo Multimodal através deste link

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Cabotagem 17/05/2021

Quando optar pela Cabotagem em vez do transporte rodoviário?

Postado por: Alex Heleodoro

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Você já pensou em despachar os seus produtos aqui no Brasil por meio do transporte marítimo? Essa modalidade, chamada de Cabotagem.

Muita gente acredita que esse sistema de transporte é inviável para as empresas e sempre é melhor optar pelo transporte rodoviário em nosso país.

Mas no artigo de hoje vamos explicar que sim, é possível e viável optar pela Cabotagem em alguns casos, tornando o frete até mais barato. 

Vamos lá?

O que é a Cabotagem?

Cabotagem é um tipo de transporte de cargas que é feito entre portos em um mesmo país. 

Por exemplo: se a sua empresa está em Santa Catarina e precisa entregar mercadorias na Bahia. Em vez de utilizar o transporte rodoviário, é possível optar pela Cabotagem. Nesse caso, as mercadorias são embarcadas em contêineres nos navios e seguem seus destinos.

Aqui no Brasil, geralmente temos a ideia de que a cabotagem só vai ser viável para grandes empresas de mercados específicos. Mas na verdade, ela pode utilizar no transporte de todo tipo de carga. 

Se pararmos para pensar, a nossa costa brasileira é imensa. No total tem quase 11 mil quilômetros de extensão, de acordo com dados do IBGE. Então, por que não pensarmos nessa modalidade de frete?

Mapa da Cabotagem aqui no Brasil

 

Quais as vantagens de optar pela Cabotagem?

Vejamos alguns benefícios de quando as empresas optam pelo transporte marítimo entre portos aqui no Brasil:

 

A Cabotagem é uma modalidade segura

O transporte marítimo é considerado mais seguro em relação a dois pontos: crimes e a integridade da própria mercadoria.

Em primeiro lugar, é menos provável que ocorram roubos e desvios de carga no transporte marítimo. Com isso, o seguro de carga tem um valor mais atrativo.

Além disso, por ser transportado em contêiner, a mercadoria fica mais segura e protegida contra avarias. 

 

A Cabotagem é ideal para grandes volumes e grandes distâncias

Se você precisa transportar muita mercadoria a uma distância grande, a Cabotagem é uma vantagem. Afinal, estamos falando de um país imenso como o Brasil. Certamente é importante pontuar,  no tamanho da costa litorânea que é imensa.

Na Cabotagem, existe a chamada rotação regular, onde a mercadoria tem hora certa para chegar e para sair. Além disso, o transporte não fica à mercê de estradas perigosas e em condições precárias, dependendo da região do frete.  

 

A Cabotagem é adaptada para diferentes tipos de cargas

Existem diferentes tipos de navios que podem transportar diferentes cargas. Existem, por exemplo, os tanqueiros, frigoríficos, graneleiros, porta-veículos, gaseiros, navios específicos para transporte de carga viva, etc. 

 

A Cabotagem provoca um impacto ambiental menor

Pelo fato de um navio ter a capacidade de transportar um maior volume de carga simultaneamente, isso diminui o impacto no meio ambiente.

Em termos de economia de combustível quanto de menor emissão de NOx (óxido de nitrogênio) e CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera, diante disso o impacto se torna menor.

Aliás, essa se torna uma boa oportunidade para incluir esse impacto menor em suas estratégias de marketing da sua empresa, atraindo um consumidor consciente. 

 

Afinal, quando escolher a Cabotagem em vez do transporte rodoviário? 

Não existe uma única resposta para todos os casos. Aliás, dependendo das características que precisam analisar, é possível optar pela:

  • Cabotagem;
  • Transporte rodoviário;
  • Cabotagem + transporte rodoviário.

Alguns fatores que precisam ser analisados para se chegar a uma definição são:

  • Características da carga;
  • Distâncias;
  • Tempo de trânsito;
  • Necessidade de segurança reforçada;
  • Logística de distribuição.

Em casos de grandes distâncias a recomendação deve ser pela Cabotagem. Portanto essa modalidade deixa o frete mais barato. Para distâncias curtas, o transporte rodoviário pode ser o mais aconselhável.

Existem, ainda, casos em que os dois modais são complementares. Eventualmente quando o destino do produto não for em uma cidade com porto. Nesse caso, pode-se optar pela Cabotagem até o porto mais próximo, e enfim, concluir o trajeto pela ponta rodoviária. 

 

Precisa de ajuda para transportar a sua carga?

Se você quer saber mais detalhes sobre a modalidade de Cabotagem e tirar as suas dúvidas sobre a viabilidade do transporte das suas mercadorias, entre em contato com a equipe da Marco Polo Multimodal através deste link

Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Artigo 07/05/2021

Madeira condenada pelo MAPA: e agora?

Postado por: Alex Heleodoro

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Hoje vamos falar de um assunto extremamente importante sobre a importação de produtos: a madeira condenada pelo MAPA – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Estamos falando da madeira de embalagens (como pallets), peças ou suportes feitos em madeira. Desde já precisam passar por uma série de procedimentos antes do embarque ao destino final. Caso contrário, corre-se sérios riscos e prejuízos na importação de produtos.

Por isso, fique atento e leia este artigo até o final! 

 

O que significa madeira condenada pelo MAPA?

Vamos entender como se pode chegar a essa condenação da madeira da embalagem do seu produto importado.

Antes de mais nada, o MAPA tem como um dos objetivos a proteção da fauna e da flora brasileira. Por isso, ele inspeciona e fiscaliza a entrada de mercadorias de origem vegetal em nosso país. Neste caso se enquadra a madeira. 

Do mesmo modo essa inspeção é importante para prevenir a infestação de doenças e de pragas no Brasil. Contudo, isso pode acontecer através da madeira advinda do exterior. 

Por isso, desde 2016, está em vigor a Instrução Normativa IN 32/2015. Neste sentido, são definidos todos os procedimentos referentes à certificação fitossanitária das embalagens, peças e suportes de madeira. 

Na prática, o que isso quer dizer?

Que se você está importando mercadorias que tenham a madeira como embalagem, é preciso se certificar de que o exportador esteja seguindo as normas brasileiras, que, resumindo, trata-se de:

  • Tratar a madeira antes do embarque (procedimento de fumigação);
  • Ter o tratamento aprovado e certificado pela Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias (NIMF nº 15);
  • Incluir a marca International Plant Protection Convention (IPPC). Essa marca precisa ficar legível e visível na embalagem, seguindo todas as instruções. 

Seguir esses procedimento pode impedir a condenação da madeira pelo MAPA ao chegar no Brasil. 

Vale lembrar que essas normas se aplicam tanto às importações via modal marítimo ou aéreo.  

 

O que acontece se a madeira foi condenada pelo MAPA?

Se ao chegar ao país ocorrer a situação da madeira condenada pelo MAPA, a embalagem precisará retornar ao país de origem. Portanto, esse processo fica por conta do importador.

Isso significa, igualmente, dor de cabeça na importação. Todavia abre-se todo um procedimento burocrático que leva tempo e é oneroso.

E não acaba por aí. Ao retornar ao país de origem, a madeira ainda pode negada. Ainda mais que ela foi condenada no país de destino, isso aumenta ainda mais os custos e a burocracia.  

Caso seja a presença de pragas na madeira da embalagem comprovar (por meio de um laudo exigido pelo MAPA). Então toda a mercadoria pode ser condenada e devolvida ao exterior, incluindo contêiner, embalagem e os produtos. 

Quando a madeira condenada pelo MAPA atingir apenas a embalagem ou o suporte, existe uma opção a ser feita. Posteriormente deve-se entrar com um processo judicial, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No processo, o importador pode requerer a destruição ou a incineração da embalagem de madeira dentro das normas do MAPA. 

No entanto, estamos falando de um processo judicial que pode levar tempo e ainda mais custos.

Portanto, prevenir é sempre a melhor solução para evitar condenar a madeira no MAPA. 

 

Como prevenir que a madeira seja condenada pelo MAPA?

Tendo uma boa comunicação com o seu exportador. Essa é a melhor maneira de prevenir a madeira condenada pelo MAPA.

Na prática, isso significa se certificar de que ele está seguindo as normas da NIMF nº 15. Em contrapartida, caso o país não faça parte desse acordo NIMF 15, a carga deve vir acompanhada de um Certificado Fitossanitário. Conforme consta um dos tratamentos de fumigação reconhecidos pela norma. 

Uma boa dica é você solicitar ao exportador fotos da embalagem de madeira junto com o carimbo IPPC. Além disso, informá-lo sobre essa exigência do nosso Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA). Nem todos os exportadores sabem disso. 

 

Precisa de mais ajuda com esse tema? 

A equipe da Marco Polo Multimodal está preparada para te auxiliar nesse procedimento de importação e exportação. Incluindo o caso de recusa da madeira pelo MAPA.

Entre em contato com o nosso time através deste link. Se preferir, envie um e-mail para comercial@marcopolomultimodal.com.br ou um WhatsApp no número (48) 9 9983-0474. 

Artigo 30/04/2021

Conheça as três modalidades de importação

Postado por: Alex Heleodoro

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Antes de mais nada, vamos apresentar as três modalidades de importação. Bem como, temos o objetivo de esclarecer uma dúvida comum entre as empresas que desejam importar produtos.

A importação exige uma série de trâmites que se iniciam no país de origem do produto. Sobretudo o ato de recebimento da mercadoria pelo cliente final determina o fim do processo. 

Para responder a essa dúvida, vamos explicar como funcionam as três modalidades de importação:

  • Conta e Ordem de Terceiros;
  • Encomenda; 
  • Importação Direta.  

1. Importação por Conta e Ordem de Terceiros

Essa modalidade é regulamentada pela IN RFB nº 1.861/2018 (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil).

Certamente, na importação por conta e ordem de terceiros, a empresa contratada para o serviço, geralmente é uma empresa tipo trading. Porém, essa importadora será a responsável por todos os procedimentos, como por exemplo:

  • Cotação de preço;
  • Compra da mercadoria;
  • Documentação;
  • Transporte;
  • Despacho aduaneiro;
  • Entrega dos produtos já nacionalizados ao cliente final. 

Da mesma forma, a importação por conta e ordem de terceiros, não é feita a venda para o cliente final. Sendo assim os recursos financeiros já foram pagos por esse adquirente. O que ocorre é apenas uma transferência da mercadoria. 

Essa modalidade é muito utilizada. Porque dessa maneira a empresa pode gozar dos benefícios fiscais e fomentos financeiros possuídos pela trading. 

Na verdade, a vantagem é para as duas partes. Pois nessa modalidade não há grande risco para a importadora, já que os recursos são da empresa final. A empresa também é favorecida já que pode contar com a experiência da terceirizada. 

2. Importação Direta

A modalidade de Importação Direta – ou Importação por Conta Própria – é quando a própria importadora compra a mercadoria no exterior com recurso próprio. 

Em outras palavras, a própria empresa faz todo o processo de importação, sem intermediários. Ou seja para seu próprio consumo ou para revender a mercadoria no mercado nacional. 

Na importação direta, existem diferentes Regimes Aduaneiros Especiais previstos nas regulamentações. Alguns exemplos são: 

  • Depósito Especial (DE):

Permite a estocagem de peças, partes, componentes e materiais de manutenção ou reposição. Portanto, suspendendo o pagamento de impostos referentes a essa estocagem. 

Suspende ou isenta de tributos de importação de insumos que são utilizados na industrialização de produtos a serem exportados.

Esse regime aduaneiro permite a entrada de bens no país por um prazo fixado. Com isso, devem ter o compromisso de serem exportados novamente. Suspende-se total ou parcialmente os tributos incidentes dessa importação. 

Esse regime aduaneiro permite o depósito da mercadoria de forma temporária e sob controle fiscal, suspendendo o pagamento de tributos.

Leia também: Entenda a diferença entre Demurrage e Detention

3. Importação por Encomenda

A modalidade de importação por Encomenda também é regulamentada pela IN RFB nº 1.861/2018 (com pequenas alterações descritas na IN RFB nº 1.937/2020). 

Nela, a importadora realiza toda a operação de compra da mercadoria. Assim como, com recursos próprios para, então, revendê-la ao cliente que fez previamente a solicitação.  

A diferença principal entre a modalidade de importação por Conta e Ordem e por Encomenda é a existência da terceirização nas duas. Porém, na primeira modalidade os recursos são do cliente final e na Encomenda. Sendo assim, a importadora arca com os custos. Para que só depois de finalizada a operação o cliente final compre a mercadoria.

Trata-se de uma modalidade mais arriscada. Pois a importadora precisa ter uma boa capacidade econômica para a operação de compra. Enquanto o comprador final também precisa ter a capacidade de adquirir a mercadoria. Além disso, é preciso fazer uma boa pesquisa prévia para evitar prejuízos financeiros. 

E então, qual modalidade de importação escolher?

Contudo, escolher a melhor modalidade de importação dependerá de uma série de fatores. Pois dependendo da empresa pode-se considerar ou não a terceirização do serviço. Como também a utilização de recursos próprios em todo o processo de compra.

Alguns critérios para avaliar são:

  • Custo final;
  • Expertise em relação à legislação e aos procedimentos;
  • Ganhos tributários e financeiros;
  • Poder de negociação da empresa e/ou da importadora;
  • Nível de flexibilidade dos procedimentos;
  • Nível de sigilo das informações.

Em todos os casos, é fundamental que as empresas que farão a importação estejam habilitadas no Radar. Todavia, tendo o contrato vinculado previamente ao Sistemas de Comércio Exterior (Siscomex). 

Se você precisa de ajuda para definir a melhor modalidade de importação de mercadorias. Fale com a equipe da Marco Polo Multimodal. 

Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 12/04/2021

Demurrage e Detention – Entenda a diferença

Postado por: Alex Heleodoro

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Neste artigo vamos tratar de um detalhe importante sobre o processo de importação e exportação: o prazo. 

Por sua vez, nem sempre cumprem com os prazos de entrega das mercadorias estabelecidos no contrato.  

Do mesmo modo, por exemplo, ocorre atraso na devolução do contêiner vazio ao armador no caso da importação. Assim também existe atraso na entrega do contêiner cheio ao terminal, no caso da exportação. 

Em resumo, esses fatos estão diretamente relacionados a dois conceitos importantes: Demurrage e Detention. De antemão, se trata de duas cobranças aplicadas em casos específicos.  

Vamos entender a diferença entre eles e saber como se organizar melhor nesse procedimento de importação e exportação. Eventualmente já prevendo possíveis atrasos e evitando prejuízos.

O que é Demurrage?

A Demurrage, que significa “sobrestadia”, é uma cobrança antiga aplicada. Ou seja, sendo realizada há muito tempo pelos armadores. 

Trata-se de uma taxa aplicada pelo armador quando o importador não cumpre o prazo de devolução do contêiner vazio. Esse prazo previamente contratado é chamado de “free time demurrage”. Por sua vez, o importador vai ter estipulado os dias livres em que vai poder permanecer com a mercadoria dentro do contêiner.

O cálculo é feito com base na data de chegada do contêiner no porto de destino até a data de sua devolução no terminal designado pelo armador. O valor da cobrança é diário e varia de acordo com a tabela de cada cia marítima.

O que é Detention?

A Detention é o inverso da Demurrage. O exportador deve retirar do terminal de carga o contêiner vazio. Sendo assim vai ter um prazo de devolução pronto para embarque.

Esse prazo também está acordado em contrato. Da mesma forma, o armador aplicada e cobrada a Detention somente depois que o prazo expira. 

O prazo considerado para entrega do contêiner no porto tem uma média de 7 dias como padrão. Porém, cada armador considera uma maneira diferente para a contagem dos dias livres. Assim também podendo considerar o dia efetivo do embarque, o deadline de liberação ou a data de saída do navio do porto.

Então, resumindo:

  • A Demurrage é aplicada quando o importador extrapola o prazo para devolver o contêiner vazio ao armador.
  • A Detention é aplicada quando o exportador extrapola o prazo para devolver o contêiner cheio ao terminal de embarque.  

 

Leia também: Ex-tarifário: Como obter a redução da alíquota do imposto de importação? 

 

Como evitar as cobranças Demurrage e Detention? 

Sabemos que no Brasil, o processo de logística pode ficar sujeito a essas cobranças de uma forma mais corriqueira.

Por isso, é necessário sempre contar com uma boa empresa de operação de logística que entenda esses processos. Ao mesmo tempo, que conheça a realidade dos portos marítimos e consiga prever melhor os tempos estimados para um contrato mais assertivo. 

No caso da importação, pode ocorrer atraso na liberação da mercadoria. Neste caso, sendo solicitada a desova do contêiner se pode evitar a cobrança de demurrage . Deste modo, pode deixar a mercadoria armazenada no terminal. Ou seja, caso haja disponibilidade no mesmo, até que ocorra o desembaraço da mercadoria. 

Após a devolução do contêiner vazio ao terminal, é importante que o importador solicite cópia da minuta de devolução à transportadora. Isso promove mais segurança para o importador. Ao passo que não terá dúvidas quanto aos cumprimento dos prazos acordados. 

 

Precisa de ajuda em seus processos de importação e exportação?

A Marco Polo Multimodal entende que o processo de importação e exportação de mercadorias precisa seguir critérios específicos. 

Por isso, os nossos clientes podem contar com os serviços de logística integrada. Com isso, conseguimos gerenciar, transportar, desembaraçar, armazenar e distribuir a sua carga de forma eficiente e segura. Tanto no Brasil quanto no exterior. 

Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 15/03/2021

Exportação para o exterior, sem saída da mercadoria do país

Postado por: Alex Heleodoro

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Você sabia que é possível fazer exportações para o exterior sem que a carga saia do país de origem? Essa é uma situação especial de despacho e está prevista nos artigos 105 e 106 da IN RFB nº 1.702/2017. Ela se divide em dois tipos de exportação, confira a baixo:

Exportação assemelhada:

Situação em que o exportador realiza a venda de sua mercadoria para o exterior. Porém o comprador pede que a mercadoria seja entregue aqui no Brasil. Do mesmo modo, a “assemelhada” chamada assim por não se caracterizar como exportação. Ao mesmo tempo que tendo-se negociado com a empresa no exterior. Ainda que a remessa de divisas seja em moeda estrangeira, a venda não é considerada uma exportação.

No aspecto cambial surge a necessidade de a empresa obter autorização prévia do Banco Central. Ainda mais  mediante contrato de câmbio, que possa ingressar com as quantias recebidas de forma legal.
Já no aspecto fiscal, as consequências são mais sensíveis. Por sua vez atingem diretamente o “caixa” da empresa. Não haverá lugar para o tratamento tributário diferenciado, próprio das exportações. Nesta operação não temos imunidade de IPI, nem a não-incidência de ICMS. Além da manutenção de créditos fiscais relativos a insumos, tampouco isenção de PIS e COFINS. E isto ocorre porque, nos termos do art. 39 da IN nº 28 de 1994, para que se possa gozar de referidos benefícios. Sendo assim, há de se fazer prova da efetiva saída do produto do território nacional. Não havendo esta comprovação, a tributação ocorrerá normalmente, pois é exportação assemelhada, não exportação de fato.

Exportação ficta:

Situação em que o exportador realiza a venda de sua mercadoria para o exterior. Porém o comprador pede que a mercadoria seja entregue à RFB para que o novo comprador. Por sua vez quem revendeu aqui no Brasil, pode realizar a importação da mercadoria sem que esta vá ao exterior. Logo depois retorne, evitando custos operacionais e logísticos desnecessários. Neste caso, o exportador tem os benefícios de uma exportação, remetendo a mercadoria para recinto alfandegado. Posteriormente será emitido o DAC. Este certificado equivale ao conhecimento de embarque e o comprador no país faz a DI para nacionalização. Portanto, a exportação não transita, não sai do país. Entretanto para efeito de exportação, a entrega no armazém com emissão do certificado considera-se mercadoria exportada.

Agora que você já sabe quais os dois tipos de exportação sem saída da carga do do país, deve estar se perguntando: Como faço isso na prática? Uma importante etapa é a elaboração da DU-E. De antemão à peculiaridade da situação especial de despacho. Ainda assim, dispensa o registro da entrega da carga e a manifestação dos dados de embarque no Portal Único Siscomex.

É importante ressaltar que somente operações amparadas por nota fiscal podem ser registradas usando a situação especial de despacho “Exportação sem saída das mercadorias do país”.

Aqui na Marco Polo temos o conhecimento e a prática para auxiliar nesse processo. Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 03/03/2021

Documentos originais na importação

Postado por: adminblume

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Já aconteceu de sua carga chegar ao porto, mas os documentos originais ainda estarem em trânsito? Ou pior: O exportador sequer enviou os documentos? Antes de mais nada, é importante analisar juntamente com Receita Federal os documentos originais solicitados para realizar a importação.

Conforme IN 680-2006, Art. 18, que diz:

Art. 18. A DI será instruída com os seguintes documentos:
I – via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;
II – via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;
III – romaneio de carga (packing list), quando aplicável; e
IV – outros, exigidos exclusivamente em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.

Certamente, a carga pode ter a liberação impedida, se houver a falta de algum dos documentos essenciais. No entanto, podem apresentar alguns documentos em formato digital. Ainda que essas normativas tenha sido motivadas pela COVID-19. Com isso, agilizou o processo de despacho nas aduanas brasileiras.
Cabe ressaltar que o documento digitalizado precisa conter todos os requisitos obrigatórios do documento em meio físico, conforme legislação de regência em vigor, devendo o importador se responsabilizar pela guarda dos originais, caso a RFB solicite sua apresentação posterior.

Aqui na Marco Polo temos know-how para auxiliar e orientar quanto aos documentos originais na importação  essenciais do seu embarque.
Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Artigo 09/02/2021

Habilitação Radar: o primeiro passo para atuar no comércio exterior

Postado por: adminblume

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Entre tantas dúvidas que as empresas têm quando decidem ampliar a área de atuação para o comércio exterior, uma delas é certamente saber qual o primeiro passo.

Ao mesmo tempo, tomar essa decisão, uma etapa extremamente importante é requerer a habilitação radar.

Não conhece nada sobre o radar ou como conseguir essa habilitação? Não se preocupe! Acompanhe nosso texto até o final e saiba como podemos ajudá-lo.

Conforme a entrada e saída de mercadorias do Brasil deve ser registrada por meio de sistemas específicos. Igualmente é necessário que a empresa importadora/exportadora esteja devidamente habilitada a operar nesses sistemas. Essa autorização é obtida por meio de requerimento junto à Secretaria da Receita Federal Brasileira (RFB).

Assim também é importante entender de onde vem a palavra RADAR. Por sua vez significa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Sob o mesmo ponto de vista, tem como objetivo unificar informações de todos os intervenientes no comércio exterior, monitorando a atuação dos envolvidos.

Ao mesmo tempo, para quem ainda pensa que a habilitação Radar é um bicho de sete cabeças, saiba que hoje em dia está muito mais fácil obter a autorização.

A Instrução Normativa que regula atualmente o tema é a IN 1.984/20 (http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113361) e tem como proposta diminuir a burocracia e facilitar o comércio internacional. Além disso, organiza de maneira clara o papel de cada envolvido na operação.

As três modalidades de habilitação Radar:

1. Expressa:

Em caso de pessoa jurídica sob a forma de sociedade anônima e suas subsidiárias integrais. Além disso, para empresa pública ou sociedade de economia mista. É a modalidade mais fácil de se obter e com menos exigências por parte da Receita Federal.

2.Limitada:

Para empresas que não enquadram-se na modalidade Expressa. Ainda mais com capacidade financeira estimada igual ou inferior a USD 50.000,00 ou superior a USD 50.000,00 e igual ou inferior a USD 150.000,00. Considerando os limites para cada período consecutivo de seis meses.

3.Ilimitada:

Para empresas que não enquadram-se na modalidade Expressa. Imediatamente com capacidade financeira estimada acima de USD 150.000,00.

A princípio os valores de limites semestrais são considerados pelo valor aduaneiro das mercadorias e aplicam-se também às:

  1. importação por conta e ordem de terceiros, em relação ao adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem; e
  2. importação por encomenda, tanto em relação à pessoa jurídica importadora quanto em relação ao encomendante predeterminado.

Afinal, as exportações não estão sujeitas aos limites acima determinados, ou seja, pode-se exportar o quanto quiser.

Entre os requisitos para obter a habilitação Radar estão:

  • Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
  • CNPJ em situação cadastral “ativa”;
  • CPF de todas as pessoas físicas integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) em situação cadastral “regular” ou “pendente de regularização”;
  • Capacidade operacional necessária à realização de seu objeto; e
  • Capacidade econômica e financeira para atuar no comércio exterior.

Certamente, a habilitação no Radar tem validade de 12 meses renovando-se a cada operação realizada. Se nenhuma operação for efetuada neste período, o declarante será automaticamente desabilitado. Da mesma forma é necessário um novo requerimento no Portal Habilita.

Sua empresa precisa da habilitação Radar? Entre em contato conosco!

Nossa equipe está capacitada para prestar esse serviço, fornecendo todas as instruções e orientando sobre os documentos necessários para a operação.

Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp (48) 9 9983-0474.

 

Artigo 04/02/2021

Ex-tarifário: Como obter a redução da alíquota do Imposto de Importação

Postado por: adminblume

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A redução da alíquota do imposto de importação é obtida através do regime Ex-tarifário. As empresas que importam bens de capital (BK) e/ou bens de informática e de telecomunicações (BIT). Do mesmo modo podem solicitar a criação de um ex-tarifário. Ao mesmo tempo que cumpram os termos da Portaria regulamentadora. Entre eles:

  • Comprovar que não existe produção nacional equivalente,
  • O item estar assinalado na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT.

Sem a aplicação do Ex-tarifário, as importações de itens BK têm uma incidência de 14% de II. Ao mesmo tempo, as de itens BIT, incidência de 16%. Além dessa redução do II, indiretamente há também a redução sobre o IPI e ICMS.

Ou seja, se o item que você importa hoje se enquadra nos requisitos do Ex-tarifário. Muito dinheiro está sendo perdido em impostos.

Além do benefício fiscal, o regime é importante por:

  • Favorecer o aumento de investimentos em BK e BIT sem produção equivalente no Brasil;
  • Possibilitar o aumento da inovação com tecnologias inexistentes no Brasil, refletindo na produtividade e competitividade;
  • Causar um efeito multiplicador de emprego e renda em diferentes segmentos da economia;
  • Impactar na melhoria dos serviços e infraestrutura brasileira.

É necessário fornecer dados técnicos detalhados do item a ser importado para obtenção do Ex-tarifário. Bem como os objetivos da importação e consequentes benefícios para o país. Além disso, são necessários determinados documentos para requerer o pleito.

Como por exemplo: procuração, proforma com descritivo e preço único, catálogo com dados técnicos, explicativo de diferencial da máquina em relação aos fabricados no Brasil, entre outros.

Em média, a análise do pleito ocorre em 45 dias. No entanto, esse prazo pode ser menor ou maior. Afinal vai depender da exatidão nas informações e documentos fornecidos durante a elaboração do requerimento. Assim também da dificuldade em comprovar que não há produção nacional equivalente do item que está sendo pleiteado.

A análise e gerenciamento dos pleitos cabe à Divisão de Ex-tarifário (DIVEX/SEPEC/ME). Sendo que a decisão de concessão é de responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Ficou interessado. Mas ainda está com dúvidas sobre o assunto? Consulte-nos! Para solicitar Ex-tarifário é necessário ser bem elaborado.

Nossa equipe está capacitada para realizar a redução da alíquota do imposto de importação. Tanto de itens BK como BIT, bem como proceder com o desembaraço das mercadorias importadas com esse benefício.

Use os benefícios que o governo oferece e economize milhares de reais em impostos.

Entre em contato conosco pelo e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou pelo WhatsApp (48) 9 9983-0474.