ICC e Incoterms: Facilitando o Comércio Internacional e Sustentando o Crescimento Econômico
Navegar pelas complexidades do comércio internacional requer diretrizes e regulamentações que visem sustentar e facilitar as transações entre diferentes nações e empresas. No palco central dessa orquestração, encontramos a ICC – Câmara de Comércio Internacional, que com suas iniciativas e regulamentos, principalmente os Incoterms, apoia e facilita o crescimento econômico global.
Descortinando a ICC – Câmara de Comércio Internacional
Fundada em 1919, a ICC desempenha um papel vital na facilitação do comércio internacional, agindo como uma voz influente para as empresas no palco global, principalmente através da sua notável contribuição para a regulamentação e facilitação do comércio internacional e resolução de disputas. Representando empresas de mais de 130 países, ela trabalha para promover o comércio internacional, responsável e inovação empresarial, formulando políticas e estabelecendo normas que definem práticas empresariais éticas e eficientes.
Já a ICC Brasil foi fundada em 2014 com a missão de trazer o setor privado para o centro da agenda de comércio internacional e ampliar a voz da comunidade empresarial brasileira junto aos governos e organismos internacionais na elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento econômico, social e melhoria do ambiente de negócios.
Difundido localmente o conteúdo desenvolvido pela ICC global em suas 12 áreas de atuação, a ICC Brasil organiza eventos sobre temas de relevância para a economia do país, dando voz às empresas Brasileiras no âmbito global e transmitidos às autoridades governamentais as posições da ICC sobre questões-chave para os negócios internacionais. A ICC Brasil é uma das únicas organizações do setor privado que tem um assento de observador global na ONU.
A ICC Brasil produz conhecimento por meio de projetos e iniciativas de advocacy, buscando aproximar o setor privado de nosso país aos órgãos governamentais e de debates globais de organismos multilaterais (como a ONU, OMC e G20), fornecendo subsídios para a elaboração de políticas públicas que sejam benéficas no Brasil. Para isso, o ICC Brasil conta com o trabalho de mais de 500 executivos, que participam de 9 comissões temáticas de interesse do setor privado brasileiro, especialmente em prol do comércio internacional.
Veja mais sobre as as atividades do ICC Brasil em seu POLICY PLAN 2023
Incoterms: A Linguagem Universal do Comércio
A Câmara de Comércio Internacional é responsável pela criação e manutenção dos Incoterms, que são, em essência, um conjunto de regras padrão para a interpretação dos termos comerciais mais comuns no comércio exterior. Esses termos ajudam a prevenir mal-entendidos e disputas, proporcionando clareza e consistência às transações comerciais internacionais.
Vamos explorar brevemente os Incoterms em uma lista categorizada por modos de transporte:
Qualquer Modo(s) de Transporte:
CIP (Carriage and Insurance Paid To)
DAP (Delivered At Place)
DPU (Delivered At Place Unloaded)
DDP (Delivered Duty Paid)
Transporte Marítimo e Hidroviário:
CIF (Cost, Insurance, and Freight)
Os incoterms proporcionam um guia comum para exportações e as importações, assegurando que os custos, riscos e responsabilidades associados ao transporte e entrega das mercadorias sejam compreendidos e acordados pelo exportador e o importador na transação de comércio exterior.
A Interligação com a OMC e a ONU
A atuação da ICC não se limita apenas à criação de Incoterms. A organização também tem um relacionamento significativo com entidades globais como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a ONU (Organizações das Nações Unidas). Enquanto a OMC foca em regular e facilitar o comércio internacional entre os países, a ICC auxilia as empresas a navegar por essas regulamentações, oferecendo ferramentas e orientações para tornar o comércio internacional mais acessível e compreensível.
A colaboração entre a ICC e a ONU também é evidente em vários aspectos, incluindo a promoção de objetivos de desenvolvimento sustentável e o encorajamento de práticas empresariais éticas e socialmente responsáveis em todo o mundo.
Arbitragem: Solucionando Disputas no Comércio Internacional
Outro aspecto vital da ICC é o seu papel na arbitragem internacional. A Corte Internacional de Arbitragem da ICC, uma das mais respeitadas do mundo, fornece estruturas para a resolução de disputas relacionadas ao comércio internacional, investimento, e outras controvérsias comerciais. Este mecanismo de resolução de disputas assegura que as disputas comerciais possam ser resolvidas de uma maneira eficiente e justa, proporcionando segurança e estabilidade no cenário comercial internacional.
No Brasil, a Comissão de Arbitragem e Mediação tem como objetivo intrínseco proporcionar aos membros ambiente sólido para debates, intervenções e troca de informações sobre os principais temas nessas áreas em nosso país e no mundo, além de aprimorar o uso das técnicas de resolução de conflitos, proporcionando aos usuários meios para que os procedimentos sejam conduzidos de forma eficiente. A Comissão de Arbitragem e Mediação, através de seus grupos de trabalho e em colaboração com a Corte de Arbitragem da ICC, busca contribuir para trazer mais segurança jurídica a esses institutos, reforçando o Brasil como um mercado seguro para investimentos estrangeiros e beneficiando toda a comunidade arbitral brasileira.
A arbitragem e a mediação são meios extrajudiciais de solução de controvérsias, onde as partes contratantes escolhem um terceiro (árbitro) para resolver o litígio. Com a promulgação da Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, a arbitragem encontrou o respaldo legal necessário para se desenvolver em nosso país. A partir de 1996, a arbitragem tem evoluído de maneira crescente e se firmado como uma opção para resolver questões litigiosas envolvendo direito patrimonial disponível.
Dentro deste contexto, diversos especialistas em arbitragem se reuniram em 2001 e criaram o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). O Comitê é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias.
Conclusão
Em última análise, a ICC e seus Incoterms desempenham um papel integral na engrenagem do comércio internacional, suportando e facilitando um ambiente de negócios que é ao mesmo tempo justo, eficiente e propício ao crescimento econômico. Este bastião do comércio internacional proporciona a empresas e nações uma plataforma e linguagem comuns para realizar transações, resolver disputas e, mais amplamente, contribuir para o desenvolvimento de uma economia global estável e próspera.
Navegar por suas normativas e entender os princípios por trás das práticas recomendadas pela ICC é fundamental para os atores do comércio internacional, promovendo assim um cenário econômico global robusto, ético e sustentável.
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