NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

O que é o código NCM?

 

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de produtos utilizados pelos países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que atualmente é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

É um conjunto de códigos numéricos atribuídos a diversos produtos com o objetivo de facilitar a sua identificação.

A NCM foi desenvolvida pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) e vem sendo utilizada pelos países do Mercosul desde 1995.

 

Onde utilizo o código NCM nos documentos?

 

O código NCM é utilizado nos documentos de exportação e importação. Ele deve ser informado nos documentos de exportação para que o destinatário possa verificar os custos e procedimentos para importar a mercadoria em seu país.
Além disso, o código NCM é usado para calcular os impostos, taxas e tributos incidentes sobre a operação, em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais, de tratamentos administrativos, de licença de importação e vários outros procedimentos que regem o comércio exterior.
Por isso, é importante que os códigos sejam corretamente informados nos documentos e que os mesmos tenham sua interpretação e utilização correta pelo exportador e importador.

 

Como saber o NCM do produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

 

Qual a importância da NCM?

 

A NCM é extremamente importante para facilitar a identificação e classificação de produtos nos processos de comércio internacional.

Por meio dele, é possível conhecer e entender melhor a natureza dos produtos, além de aumentar a eficiência e segurança dos processos de exportação e importação.

Além disso, a NCM ajuda a definir as alíquotas tributárias incidentes sobre os produtos, o que pode ser crucial para o sucesso de uma operação comercial.

A NCM tem como objetivo padronizar a classificação de mercadorias nas operações de comércio exterior, facilitar o intercâmbio comercial entre os países membros do bloco e, consequentemente, garantir o desenvolvimento econômico da região.

A NCM é composta por uma série de códigos numéricos, que representam as diferentes categorias de produtos.

Cada código é formado por oito dígitos, os dois primeiros dígitos do SH são o Capítulo, os quatro primeiros dígitos do SH são a Posição, os seis primeiros dígitos do SH são Subposição, o 7º dígito da NCM é o Item, 8º dígito da NCM é o Subitem.

A NCM foi integrada no Mercosul em 1995, com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que é utilizado mundialmente como referência para classificação de produtos.

O SH é um sistema de classificação de mercadorias desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que tem como objetivo facilitar o comércio internacional, eliminando as barreiras tarifárias e não tarifárias.

No entanto, a NCM não se limita apenas à classificação de produtos para fins aduaneiros. Ela também é utilizada em outras áreas, como estatísticas de comércio exterior, controle de qualidade, entre outras.

Por isso, é importante que as empresas que atuam no comércio internacional conheçam bem a NCM e saibam como utilizá-la corretamente.

Para classificar um produto na NCM, é necessário seguir algumas regras protegidas pela própria nomenclatura. A primeira delas é verificar em qual capítulo o produto se enquadra. Existem 97 capítulos na NCM, que vão desde alimentos até produtos químicos. Cada capítulo é dividido em posições, que são mais específicas.

 

Veja o exemplo abaixo:

Código NCM: 0104.10.11

Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé

          

Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

 

Seção	I	Animais vivos e produtos do reino animal
Capítulo	01	Animais vivos
Posição	0104	Animais vivos das espécies ovina e caprina
Subposição	0104.10	Ovinos
Item	0104.10.1	Reprodutores de raça pura
Subitem	0104.10.11	Prenhe ou com cria ao pé

 

Observação: Na classificação de mercadorias, é fundamental que sejam consideradas, quando houver, as Notas de Seção e de Capítulo. Nas Seções que constam Notas, clique em “Ver Notas de Seção”, ao final da descrição da seção. As Notas de Capítulo antecedem os códigos e descrições de cada um deles.

A classificação de produtos na NCM também pode influenciar na apreciação das mercadorias. Isso ocorre porque cada código da NCM está associado a diferentes fatores, como impostos, taxas e regulamentações aplicáveis.

Como tal, a classificação de produtos pode ajudar o comprador a determinar o custo total da compra, além de outros fatores relevantes.

Na data do dia 29/11/2021, por meio da Resolução Gecex nº 272, foi estabelecida a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) conforme adequações no Sistema Harmonizado 2022 (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA C MARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022. (Governo)

Resolve integrar ao ordenamento jurídico as alterações na NCM; o Decreto 10.044 de 2019 foi revogado e substituído pelo DECRETO Nº 11.428, de 02 de março de 2023. As mudanças entraram em vigor em 01.04.2022. (Governo)

Com estes ajustes, algumas NCMs foram extintas e novos códigos foram criados.

Conclui-se que a decisão tomada no âmbito do Mercosul está de acordo com a legislação brasileira, possibilitando maior agilidade e segurança aos negócios realizados no Brasil. Além disso, a implementação deste novo sistema de classificação e a criação de novos códigos trarão às empresas mais facilidade em realizar as transações comerciais.

 

Fonte: https://www.gov.br/pt-br

 

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