O que é o incoterm DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de importação e exportação internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de importação e exportação sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?

Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de importação e exportação internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

O que é o incoterm DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)

Em setembro de 2021, o incoterm “DPU” (Delivered At Place Unloaded) foi introduzido como um novo Incoterm (Termo de Comércio Internacional) pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) como parte da última revisão dos Incoterms 2020. 

O Incoterm DPU (Delivered At Place Unloaded) é usado no comércio internacional para definir as obrigações e responsabilidades do exportador e importador na entrega das mercadorias em um local designado de destino, após terem sido descarregadas do meio de transporte. 

No incoterm DPU, o serviço de despacho aduaneiro no país de destino, também poderá ser pago pelo exportador, porém o importador será responsável pelo pagamento dos impostos, tributos e taxas e por todas as obrigações legais no que se refere à nacionalização da mercadoria no país de destino. Devido a esta possibilidade, o incoterm DPU é aceito em processos de importações no Brasil e é uma alternativa ao incoterm DDP, que não é aceito em importações no Brasil. 

Porém, para a utilização do incoterm DPU, o importador terá que autorizar que o despacho aduaneiro seja realizado em seu nome, porque empresas estrangeiras não são habilitadas no SISCOMEX, sendo assim não poderão habilitar o despachante aduaneiro para a realização do despacho aduaneiro.

DPU é uma versão atualizada do Incoterm DAP (Delivered At Place – Entregue no Local), pois agora especifica que o exportador deve garantir que as mercadorias sejam descarregadas no local nomeado do destino. 

No incoterm DPU, a descarga não é uma opção, se a descarga for acordada com o importador, o incoterm será DPU e não DAP.

Outro detalhe importante, é sobre os custos adicionais cobrados pelo transportador devido ao transporte e a descarga, todos estes custos são de responsabilidade do exportador até que a descarga seja realizada no local acordado com o importador. Dentro destes custos citamos as estadias de veículos, demurrage e detentions, custos com especiais com a descarga e a mão de obra envolvida no processo de descarga.

As principais obrigações do exportador sob o Incoterm DPU incluem: 

Contratar o transporte das mercadorias até o local acordado no país de destino. Lidar com procedimentos de exportação. Assumir os riscos e custos associados ao transporte das mercadorias até o local de destino nomeado. Descarregar as mercadorias no local especificado no país de destino. 

As principais obrigações do importador sob o Incoterm DPU incluem: 

Receber as mercadorias no local acordado no país de destino. Lidar com procedimentos de importação. Assumir os riscos e custos associados à descarga das mercadorias no local de destino. Fornecer qualquer informação ou documentação necessária para a importação das mercadorias.

Como em todos os Incoterms, é crucial que as partes envolvidas em uma transação comercial internacional especifiquem claramente o local nomeado e suas responsabilidades e obrigações em um contrato de venda. Além disso, é recomendável que as partes entendam as regulamentações e práticas comerciais relevantes para o país de destino. É sempre aconselhável buscar orientação de especialistas em comércio internacional e logística para garantir que os termos do contrato sejam bem compreendidos e seguidos corretamente.

Conclusão

Portanto, é essencial que tanto exportadores quanto importadores estejam bem informados sobre os Incoterms e, em particular, sobre as nuances do DPU. Isso garantirá que suas operações de comércio internacional sejam executadas de forma suave, eficiente e em conformidade com os acordos contratuais estabelecidos. Para assegurar o entendimento e a aplicação adequados dos Incoterms, recomenda-se buscar orientação de especialistas em comércio internacional e logística, especialmente em casos complexos ou em mercados com regulamentações específicas.