O que é o incoterm EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado) 

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?

Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

EXW (Ex Works) – Na Origem

O Incoterm é essencial no mundo do comércio internacional, onde mercadorias são negociadas além das fronteiras, é essencial compreender os termos e condições que regem as transações. Um desses termos amplamente utilizados é o EXW, também conhecido como Ex Works (Na Origem). Este Incoterm desempenha um papel crucial na definição das obrigações, responsabilidades e riscos entre o exportador e o importador durante o transporte das mercadorias. O termo EXW é frequentemente utilizado quando o exportador deseja minimizar sua responsabilidade e transferir a maior parte dos riscos e custos para o importador.

Essa condição é definida pelo International Chamber of Commerce (ICC) e se refere a uma situação em que o exportador coloca a mercadoria à disposição do importador no local especificado, geralmente nas instalações do exportador ou em outro local determinado.

O ponto crucial a ser destacado é que, uma vez que a mercadoria é colocada à disposição do importador no país de origem, todos os custos e riscos associados ao transporte internacional e à exportação da mercadoria são transferidos para o importador.

No âmbito do EXW, o exportador tem a responsabilidade de garantir que a mercadoria esteja pronta para coleta pelo importador. Isso inclui a embalagem e rotulagem adequadas, bem como a obtenção de qualquer documentação necessária para a exportação.

No entanto, o importador assume a responsabilidade de organizar o transporte internacional, contratar o seguro internacional All Risks e o despacho aduaneiro da mercadoria a partir do local de coleta. Em outras palavras, o exportador tem a obrigação de disponibilizar a mercadoria, mas o importador é responsável por todo o processo logístico e burocrático subsequente.

Embora o EXW possa parecer favorável ao exportador, ele também traz vantagens para o importador. Ao assumir a responsabilidade pelo transporte internacional e outros custos associados, o importador tem maior controle sobre a escolha dos fornecedores do transporte internacional e pode negociar melhores condições de frete internacional e os outros serviços ligados à exportação.

Além disso, como o exportador não é responsável pelo despacho aduaneiro no país de origem, o importador pode garantir que todos os aspectos legais e regulatórios sejam atendidos de acordo com as leis do país da importação. No entanto, é importante observar que o uso do EXW requer uma compreensão detalhada do mercado e das práticas comerciais locais no país de origem e no país de destino da carga.

Salientamos que se a legislação do país de origem não permitir que empresas estrangeiras realizem o despacho aduaneiro em suas aduanas, o exportador poderá providenciar o despacho aduaneiro em seu nome, porém os custos do despacho aduaneiro e todos os outros custos determinados no incoterm EXW, serão de responsabilidade do importador.

Este procedimento ocorre em todas as exportações com o incoterm EXW no Brasil, já que empresas estrangeiras não podem atuar como exportadores.

Portanto, é aconselhável que o importador tenha conhecimento e recursos adequados para lidar com essas questões. Outro ponto relevante do EXW é a transferência de riscos. Assim que a mercadoria é disponibilizada ao importador, quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer são de responsabilidade do importador. Portanto, é crucial que o importador inspecione cuidadosamente a mercadoria antes de sua partida para evitar problemas futuros e contrate um seguro internacional All Risks com cobertura porta a porta.

Em conclusão, o Incoterm EXW (Ex Works) – Na Origem é um termo amplamente utilizado no comércio exterior, oferecendo benefícios tanto para o exportador quanto para o importador. Ele define claramente as obrigações e riscos de cada parte, permitindo uma distribuição equilibrada das responsabilidades.

No entanto, é essencial que o importador esteja preparado para assumir todas as tarefas logísticas e aduaneiras envolvidas, a fim de garantir uma operação comercial bem-sucedida e sem contratempos.

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: