O que é o incoterm FCA — Free Carrier — Livre No Transportador

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks.

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?

Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

Incoterm FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado) 

No mundo do comércio exterior a escolha do Incoterm adequado é essencial para garantir uma negociação eficiente e segura entre o exportador e o importador. Entre os diferentes Incoterms disponíveis, o FCA (Free Carrier) é uma opção que oferece benefícios e flexibilidade tanto para exportadores quanto para importadores. Neste artigo, discutiremos em detalhes o Incoterm FCA e sua aplicação no comércio internacional.

O termo “Free Carrier” indica que o exportador é responsável por entregar as mercadorias ao transportador designado pelo importador em um local especificado. Neste ponto, a transferência de risco e responsabilidade ocorre, e a partir desse momento, o  importador assume os custos e riscos associados ao transporte internacional das mercadorias.

No FCA, é fundamental definir claramente o local de entrega da carga, pois isso determinará quem será o responsável pelo carregamento e pelo transporte subsequente. Uma das principais vantagens do FCA é sua flexibilidade. Ele pode ser aplicado a qualquer modal de transporte internacional, seja marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário.

Essa adaptabilidade torna o FCA uma escolha para muitas negociações envolvendo múltiplos modos de transporte, como no caso de mercadorias que são transportadas inicialmente por caminhão para um porto e, em seguida, embarcadas em um navio. Outra vantagem do FCA é a possibilidade do importador indicar o local de entrega, o que lhe confere maior controle sobre o processo logístico.

Por exemplo, se o  importador preferir receber as mercadorias em seu próprio armazém ou em um local específico, ele pode especificar isso no contrato. Essa flexibilidade é especialmente útil para  importadores que desejam gerenciar diretamente o transporte e ter maior visibilidade sobre todo o processo.

No entanto, é importante ressaltar que, embora o exportador seja responsável pela entrega das mercadorias ao transportador nomeado, ele não é obrigado a contratar o transporte principal. Isso significa que o importador é responsável por organizar e pagar o transporte internacional e o seguro internacional All Risks.

O exportador pode oferecer assistência e orientação ao importador para garantir uma transição de transportador tranquila e eficiente. Além disso, o FCA estabelece que o exportador é responsável pelo despacho aduaneiro das mercadorias para exportação. No entanto, o importador assume a responsabilidade pelo despacho aduaneiro de importação e por todas as formalidades alfandegárias e tributárias associadas em seu país.

Essa divisão de responsabilidades e riscos é fundamental para estabelecer uma relação comercial transparente e eficiente. No entanto, é importante lembrar que cada negociação é única, e a escolha do Incoterm deve ser baseada nas necessidades específicas das partes envolvidas e nas condições do comércio exterior. Antes de utilizar o Incoterm FCA, é fundamental que o exportador e o importador entendam e concordem com as responsabilidades e obrigações associadas a esse incoterm.

Ao optar pelo Incoterm FCA, é recomendável que as partes estabeleçam um contrato claro e detalhado, no qual sejam definidos o local exato de entrega, os prazos envolvidos, as responsabilidades de cada parte, além de qualquer outro detalhe relevante para a operação. Isso ajudará a evitar mal-entendidos e conflitos futuros. O uso do FCA pode ser especialmente benéfico para empresas que possuem expertise em logística e transporte internacional, pois lhes dá maior controle sobre a movimentação das mercadorias.

Por exemplo, um importador com uma rede eficiente de transporte pode aproveitar essa oportunidade para otimizar o processo logístico e reduzir custos. Além disso, o FCA pode ser uma boa escolha quando o exportador não quer assumir o ônus de organizar o transporte principal.

Embora o FCA transfira a responsabilidade e os riscos do exportador para o importador no momento da entrega ao transportador internacional nomeado, a qualidade e a conformidade das mercadorias devem ser garantidas pelo exportador. Portanto, é essencial que o exportador tome todas as medidas necessárias para embalar e preparar adequadamente as mercadorias, a fim de evitar danos durante o transporte internacional.

Além disso, o importador deve se certificar de contratar um transportador internacional confiável, que seja capaz de cumprir os requisitos de transporte internacional e entrega no prazo estabelecido. Isso pode envolver a realização de uma pesquisa adequada, a obtenção de cotações de frete internacional de diferentes transportadoras e a avaliação de sua reputação e experiência.

Em conclusão, o Incoterm FCA — Livre No Transportador (local de entrega nomeado) — oferece uma opção flexível e versátil no comércio internacional. Ao transferir a responsabilidade pela entrega das mercadorias ao transportador internacional nomeado, o FCA permite que o importador assuma o controle do transporte internacional e tenha maior visibilidade sobre todo o processo logístico.

No entanto, é fundamental que o exportador e o importador entendam e concordem com as obrigações e responsabilidades associadas ao FCA, além de estabelecerem um contrato detalhado e claro que defina todos os aspectos relevantes da negociação. Com o devido planejamento e execução, o Incoterm FCA pode ser uma opção vantajosa para empresas envolvidas no comércio exterior.

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: