O que é o incoterm FOB — Free On Board — Livre A Bordo

O que é incoterm?

Incoterms ou International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), servem para definir os direitos e obrigações do exportador e do importador na estrutura contratual de compra e venda internacional, os Incoterms padronizam e determinam regras e práticas neutras, por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem será o pagador do frete internacional e quem será o responsável pela contratação do seguro internacional All Risks. 

Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são atualizados regularmente e são usados em todo o mundo para garantir que os contratos de compra e venda sejam executados de forma justa e eficiente.


Quais são as funções dos Incoterms?

Os incoterms definem a transferência dos custos.

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais custos assumirá conforme o incoterm definido no contrato de compra e venda internacional. Com o incoterm correto o exportador poderá incluir os custos corretos em sua proposta, desta forma o importador também saberá qual o momento, qual local e quais custos assumirá, conseguindo compor o custo final da importação da mercadoria.

Os incoterms definem a transferência do risco

Utilizando o incoterm correto, o exportador ou o importador sabe exatamente qual o momento, qual local e quais riscos são de sua responsabilidade durante o transporte internacional das mercadorias, sendo assim ele saberá contratar corretamente o seguro internacional All risks.

Os incoterms definem o local de coleta e entrega das mercadorias

Utilizando o incoterm correto, o exportador sabe exatamente qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade sobre o transporte internacional da mercadoria e o importador sabe qual o momento e qual local inicia sua responsabilidade.

O que é o incoterm FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)

No mundo do comércio internacional, os termos e condições que regem as transações são de vital importância. Um dos termos mais comumente utilizados é o Incoterm FOB (Free On Board), que define as obrigações e responsabilidades do exportador e do importador durante o processo de entrega da mercadoria.

Neste artigo, iremos explorar em detalhes o Incoterm FOB e sua relevância no comércio exterior. O termo FOB tem sua origem no inglês “Free On Board”, que pode ser traduzido como “Livre a Bordo”. Ele descreve o ponto em que a responsabilidade pela mercadoria é transferida do exportador para o importador. 

Quando a transação é realizada sob o Incoterm FOB, o exportador é responsável pelo transporte da mercadoria até o porto de embarque designado, enquanto o importador assume a responsabilidade a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio. Essa transferência de responsabilidade implica que o exportador deve cuidar de todos os trâmites necessários para transportar a mercadoria até o porto de embarque, incluindo o despacho aduaneiro de exportação, o carregamento no navio e a contratação do transporte marítimo. 

O exportador também é responsável pelo pagamento de taxas e despesas relacionadas ao carregamento da mercadoria a bordo do navio. Uma vez que a mercadoria esteja a bordo do navio, a responsabilidade pelo seguro da carga passa do exportador para o importador. Isso significa que o importador deve tomar as devidas providências para proteger a mercadoria durante o transporte marítimo. 

O Incoterm FOB também estabelece que o importador assume qualquer risco de perda ou dano à mercadoria a partir do momento em que ela é carregada a bordo do navio. Além disso, é importante ressaltar que o Incoterm FOB se aplica exclusivamente ao transporte marítimo. Portanto, se a modalidade de transporte escolhida for o transporte aéreo, ferroviário ou rodoviário, outro Incoterm deve ser considerado. 

Uma das principais vantagens do Incoterm FOB é a clareza na divisão das responsabilidades entre o exportador e o importador. Isso facilita a negociação e evita mal-entendidos durante o processo de transporte da mercadoria. Além disso, o importador tem maior controle sobre o transporte internacional e seguro da carga, o que lhe permite tomar decisões que melhor atendam às suas necessidades específicas. Outro aspecto relevante do Incoterm FOB é a sua aplicação no contexto dos custos. 

O preço da mercadoria geralmente não inclui as despesas relacionadas ao transporte internacional, tais como frete marítimo internacional e seguro internacional. Esses custos adicionais são de responsabilidade do importador. No entanto, é fundamental que o contrato de compra e venda especifique claramente quais custos são de responsabilidade de cada parte. O Incoterm FOB também influencia o momento em que a receita é reconhecida nas demonstrações financeiras. 

De acordo com os princípios contábeis internacionais, a receita só é reconhecida quando a responsabilidade e os riscos são transferidos para o importador. No caso do Incoterm FOB, isso ocorre quando a mercadoria é carregada a bordo do navio. Portanto, tanto o exportador quanto o importador devem estar cientes dessa regra contábil ao registrar as transações em seus respectivos registros financeiros. 

Em resumo, o Incoterm FOB é um termo amplamente utilizado no comércio exterior para definir as responsabilidades e obrigações do exportador e do importador durante o transporte marítimo de mercadorias. Ele estabelece que o exportador é responsável pelo transporte da mercadoria até o porto de embarque, enquanto o importador assume a responsabilidade a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio. Isso garante uma divisão clara de responsabilidades e riscos, facilitando a negociação e evitando mal-entendidos entre as partes envolvidas. 

É importante destacar que o Incoterm FOB se aplica apenas ao transporte marítimo e não inclui os custos adicionais relacionados ao frete internacional e o seguro internacional All Risks. Esses custos são de responsabilidade do importador, a menos que seja acordado de outra forma no contrato de compra e venda. 

Em conclusão, o Incoterm FOB desempenha um papel fundamental no comércio exterior, fornecendo diretrizes claras para as transações de compra e venda de mercadorias. Ele promove a transparência, a divisão de responsabilidades e a segurança nas operações de transporte marítimo. Ao entender e aplicar corretamente o Incoterm FOB, os profissionais de comércio exterior podem garantir transações comerciais bem-sucedidas e eficientes, contribuindo para o desenvolvimento do comércio internacional.

Para facilitar a compreensão confira o esquema abaixo: