Qual a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo?

O comércio exterior é a troca de bens e serviços entre países e é extremamente importante para a economia global. Os tributos desempenham um papel importante na regulação do comércio exterior, pois podem influenciar o preço dos produtos exportados ou importados. Este artigo vamos ver a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo para o comércio exterior.

Os tributos também são importantes para garantir que os países obtenham receitas suficientes para financiar suas necessidades, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, os tributos podem ser usados para proteger os produtos nacionais da concorrência de produtos estrangeiros, ajudando assim as empresas e os trabalhadores locais.

O ano de 2023 trará consigo novas leis e alterações na legislação tributária, incluindo novos impostos, taxas e tributos para o comércio exterior.

O governo federal já anunciou que a Reforma Tributária poderá entrar em vigor a partir de 2023. Com ela, serão criados novos impostos para o comércio exterior, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Serviços Digitais (ISS Digital).

Além das alterações na legislação tributária, o governo e todo o mercado ainda avaliam as consequências da pandemia de Covid 19 e por isso o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) durante sua 201ª reunião que ocorreu em 19/12/2022, aprovou a ampliação até 31/03/2023 do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”.

Assim, continuará zerada a alíquota de uma relação de mais de 600 produtos, incluindo medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à crise sanitária da Covid-19.

Na mesma reunião, também foi prorrogado a redução a zero do Imposto de Importação, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para produtos como carne de boi, carne de frango, café, trigo, milho, farinha de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas, açúcar e etanol.

A redução vale até 31 de janeiro de 2023, no caso do etanol, e 31 de março de 2023 para os demais itens.

Outro assunto que deverá se manter em discussão dentro do governo brasileiro e que impacta diretamente na arrecadação de impostos, tributos e taxas é a Guerra da Ucrânia que continuará gerando impactos econômicos no comércio exterior e continuará influenciando no aumento dos preços de praticamente todos os produtos e serviços.

Com isso, nosso governo terá que continua a buscar alternativas para deixar nossas exportações mais competitivas e as importações com menores custos as empresas brasileiras, medidas como a redução no imposto de importação (II) até Dezembro deste ano e a prorrogação da validade dos ex-tarifários BIT e BK até 31 de Dezembro de 2025.

Ajudam a dar fôlego para o mercado neste momento, porém muitas outras medidas deveriam ser tomadas para que nosso comércio exterior tivesse mais competitividade neste momento conturbado do mercado mundial.

Qual a diferença entre Imposto, Taxa e Tributo?

Imposto: O imposto é uma forma de tributo obrigatório que é cobrado pelo governo, com a finalidade de arrecadar recursos para a manutenção dos serviços públicos. No comércio exterior, há inúmeros impostos que devem ser pagos nos processos de exportação e importação, veja abaixo alguns exemplos:

• Imposto de Importação (II);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• Imposto de Exportação (IE);
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF-Câmbio);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
• IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)

Taxa: A taxa é uma quantia cobrada pelo governo em serviços específicos, como emissão de documentos ou licenças.

No comércio exterior, são cobradas taxas como a Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de registro no IBAMA, Taxa para a Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve) entre outras taxas que são cobradas conforme o tipo de serviço utilizado. Veja alguns;

• Taxa de utilização do Siscomex
• Taxa de registro no IBAMA
• Taxa para a Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve)

Há outras taxas que são cobradas por órgãos de governo que não mencionamos acima.

Tributo: Tributo no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (por exemplo, multa de trânsito): os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.

O vocábulo tributo também é usado, no sentido genérico, para todo e qualquer valor, a qualquer título, pago ao Poder Público sem aquisição/compra/transferência de bens e/ou serviços diretos e específicos ou de concessão.

Neste caso, o termo tributo alcança impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributários (com características fiscais) e emolumentos que contribuam para a formação da receita orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No comércio exterior, a há muitos tributos, veja alguns relacionados abaixo;

• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
• PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido)
• AFRMM (Adicional ao frete para renovação da marinha mercante)
• Cide-combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis)

Resumindo nosso texto, o Imposto é um tributo cobrado por um governo para financiar seus gastos públicos. Taxa é uma quantia cobrada pelo governo em troca de serviços específicos ou benefícios.

Tributo é uma quantia cobrada pelo governo para financiar e sustentar os serviços públicos e benefícios.

A principal diferença entre imposto, taxa e tributo, no comex, é que a taxa é cobrada pelo governo por serviços específicos, enquanto que imposto e tributo são cobrados para financiar os gastos públicos.

Quer exportar ou importar produtos?

Então entre em contato com um de nossos especialistas da Marco Polo Multimodal através deste link, para dar um início às suas importações e exportações. Se preferir, entre em contato com nossos especialistas pelo endereço de e-mail comercial@marcopolomultimodal.com.br ou nos chame no WhatsApp no número (48) 9 9983-0474.

Ficaremos muito contentes em te ajudar!